SIS e PSP. Agentes provocadores em manifestações.

 

O inquérito aos incidentes no Chiado só estará concluído em meados de Abril.Não vai cair no esquecimento. Hoje mais um relatório da PSP é conhecido, assinado pelo superintendente – chefe Guedes da Silva (Público).

O papel dos relatórios internos quer do SIS quer da PSP têm tido um papel essencial na criação de conflitos, os termos “apocalípticos”, a montagem ficcionada de cenários de grande violência, que nunca aconteceram, tem levado à predisposição das forças de intervenção para exercer violência que resulta gratuita.

A polícia de choque vai para o terreno atiçada pelos seus superiores.

Os relatórios internos alarmistas (que sabem ser públicos mais tarde ou mais cedo) sucedem-se. Já o ano passado, um documento elaborado por “comandantes da PSP” que não se sabe se é um organismo, comissão ad-hoc ou grupo da sueca de Rio de Sapos, previa cenas de violência com tumultos semelhantes aos que se viveram no PREC.

Agora o SIS indicou às forças de segurança que se deviam preparar para “ruas ocupadas e bloqueadas e para o lançamento de cocktails molotov”, em seguida virão (verão) armas de destruição massiva.

No documento de Guedes da Silva ele refere como desafio da PSP o “bom senso na actuação em situações decorrentes do direito de reunião e manifestação”. É o que tem faltado.

À incompetência do SIS somam-se a inabilidade dos chefes da PSP e a inaptidão dos agentes. O agressor da jornalista da AFP (em cima, ao centro, de óculos escuros, fotografada pela própria) acompanhou a manifestação com o bastão virado ao contrário, em atitude provocatória. Ou não pode exercer a função de “força da ordem” ou é essa postura que o poder deseja; as consequências do inquérito responderão.

Os sindicatos da polícia podiam ter um papel de esclarecimento junto dos seus filiados. Temos 650.000 desempregados (inscritos) 300.000 deles que não recebem qualquer subsídio, o desemprego em crescendo muito dele jovem, medidas contra todos os direitos adquiridos – há razões para descontentamento, manifestá-lo é normal e salutar para a sociedade.

Depois não é pelo aspecto, pelo penteado ou pela farpela, que se identificam os manifestantes “desordeiros”, nem pela organização que convoca as manifestações. Os jovens não enquadrados pelas centrais sindicais não são mais perigosos. Têm sido provocações de polícias infiltrados e até de organizações de extrema-direita (às claras) que têm provocado desacatos.

Se a polícia continuar a demonstrar estar interessada em provocar o confronto, isso vai inevitavelmente levar a outras formas de organização e demonstração por quem quer manifestar-se.

(Para ver últimos posts clicar em - página inicial)

SIS? Métodos das secretas em democracia.

“O Serviço de Informações e Segurança (SIS) é um serviço público que se integra no Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), depende directamente do primeiro-ministro e, por natureza, encontra-se ao serviço dos cidadãos”…”exclusivamente ao serviço do povo português”, “rigorosamente apartidário”, “com a missão exclusiva de produção de informação de segurança”. Diz o próprio serviço.

O SIS (como o SIED) tem deveres; tem “direitos, liberdades e garantias fundamentais constitucionalmente consagrados, bem como um quadro legal” a respeitar.

Os métodos das secretas respeitam esse quadro legal, ou ele é vago o suficiente para ser contornado? No caso dos serviços de informações, a lei é clara em não permitir, por exemplo, “realizar intercepções de comunicações” e sabe-se o que tem acontecido; “escutas ilegais” denunciadas por juízes, procuradores, e pelo próprio procurador-geral, sem ninguém responsabilizado.

Casos longínquos como o de Pieter Hendrik Groenewald, ex-espião sul-africano, que afirmou no tribunal de Cascais – onde foi julgado pela posse de material ilegal de escutas telefónicas – que fazia “escutas” para o SIS, à última da toupeira na Optimus, sugerem a prática, pelas secretas, de encomendar “trabalho” (que estão proibidos de executar) a “espiões privados”. Ninguém parece importar-se.

Mais problemático ainda, porque são práticas que manipulam as opções cívicas e políticas dos cidadãos, é o SIS fazer “guerras de informação” ou “contra-informação”, o que só pode traduzir-se em beneficiar interesses ou personalidades, ou partidos, bem determinados.

O Expresso de 7 deste mês (imagem acima) é claro, e não foi desmentido. Conta a história das 300 contas de Twitter do “perito ex-espião do SIS”, agora na Ongoing, que camuflado em várias identidades, divulgou no Twitter informações favoráveis à Ongoing, e lançou boatos sobre grupos adversários para os prejudicar. Isto é a prática diária no que se refere à política, sejam notas nas redes sociais, nos blogues ou nas caixas de comentários dos jornais online. Pelo artigo do Expresso parte dessa contra-informação e boataria, será obra do serviço público do Estado, de recolha de informação.

O Expresso chama Open Source Intelligent (OSINT), a acções que “basicamente se resumem a técnicas camufladas de disseminação de informação”. Camufladas, diz o artigo, “para que não se corra o risco de ser alvo de um processo-crime”. Ora o SIS diz que “no combate às ameaças” recolhe “dados e notícias: Processando informações recolhidas através de fontes abertas e documentos não classificados que se encontram ao alcance do público em geral, método designado por OSINT (Open Source Intelligent)” – (sublinhado meu). Não é a mesma definição.

O que delimita a actividade do SIS? Recolhe e trata informações ou difunde falsa informação que, como as fugas com motivação política na Justiça, manipulam as escolhas políticas dos cidadãos? Faz toda a diferença entre um serviço de informações da República e uma polícia política dum governo, dum partido, ou de dois partidos.

(Para ver últimos posts clicar em – página inicial)