“Alguém acredita que com a situação financeira do país, com a situação das contas públicas, com a troika a dizer que é necessário mais esforço financeiro, que vai haver um reajustamento dos escalões de IRS no sentido de haver pagamentos de menos impostos? Ninguém acredita nisso”. Disse o fiscalista, (bastonário da OTOC) Domingos Azevedo, no programa de Gomes Ferreira na “SIC Notícias”.
A “simplificação” ou “redução significativa de escalões” do IRS, anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vai levar à subida de escalão de milhões (dois, três milhões) de contribuintes.
Os escalões são um sistema de progressividade que fazem sentido num país com grandes diferenças salariais e vencimentos médios baixos, como Portugal; comparar com o que é adoptado em outros países europeus, é não perceber a especificidade dos rendimentos nacionais. E é não perceber os efeitos que tal medida vai fazer ao estado de debilidade da nossa economia.
Soube-se hoje (Eurostat) que Portugal lidera (nos tombos) os 27 Estados – membros da Zona Euro, com a maior queda do Produto Interno Bruto (PIB) menos 1,2%.
A mudança de escalão do IRS para a classe média/ média baixa, que vai ser a atingida pelo imposto mal encapotado, vai traduzir-se em menos consumo interno e maiores dificuldades das famílias. É mais austeridade em cima da austeridade.
A medida foi elaborada e apresentada na Comissão do Orçamento por Paulo Núncio, militante do CDS. Que o CDS ande por aí a dizer que é contra a subida de impostos - é um pormenor.
Afinal, como disse Passos Coelho “ninguém dentro do governo pode dizer que os impostos não vão aumentar”. Só se pode dizer em campanha eleitoral, e aí, Passos Coelho e Paulo Portas fartaram-se de o pregar.
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