Provas destruídas, swaps descansem em paz.

(À medida da pouca-vergonha)

 

Muito a propósito; Inspecção-Geral de Finanças (IGF) destruiu papéis essenciais para avaliar swaps. 

Não é nenhuma ilegalidade (passamos a vida a ouvir isto!) como esclarece a subinspectora-geral da IGF citada pelo jornal Público: “Os processos de controlo no âmbito do Sector Empresarial do Estado mantêm-se na fase activa durante três anos, período durante o qual se mantêm os papéis de trabalho” e indicou “a portaria Nº 525/2002, que estabelece estas regras”. Fim de citação.

Convém reparar que a portaria Nº 525, de Maio de 2002, é obra do governo PSD de Durão Barroso, depois deve-se refletir sobre a discrepância entre a obrigatoriedade de “guardar papéis” no Sector Empresarial do Estado e no Sector Privado. 

As empresas são obrigadas a conservar os “papéis activos” por dez anos, soube agora que sendo do Estado são só três anos. Porquê? As manigâncias no Sector Empresarial do Estado não existem, nem é preciso investigar o passado da gestão do sector público para além de 3 anos? 

É óbvio, e o caso Swaps é paradigmático, que há necessidade de conservar documentos da gestão do sector público por muito mais tempo. Temos o direito de pensar que a portaria de Durão Barroso, que ninguém revogou, foi feita para apagar o rasto da má gestão - e coisas piores.

Descansem em Paz os swapistas e outros gestores de artimanhas várias, quem domina o aparelho de Estado, faz as leis à medida da sua pouca-vergonha.


Post Scriptum: O jornal Público diz hoje (23/08) que a destruição dos papéis “parece contrariar a legislação aplicável sobre eliminação de documentos” no IGF.

Os documentos depois de saírem da “conservação activa” deveriam, segundo apurou o jornal, ser “enviados para um arquivo intermédio, no qual serão preservados durante 17 anos”.

A ser assim o caso é mais grave, trata-se da destruição ilegal de papéis onde “constavam os passos dados pelos inspectores da IGF no controlo feito aos swaps”. Entre os documentos destruídos estão os da Refer, empresa onde a actual ministra das Finanças fez swaps. O caso é mesmo mais grave.

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Dirigentes públicos sem cortes salariais.

A Inspecção – Geral de Finanças (IGF) descobriu vários dirigentes de organismos públicos que fugiram aos cortes salariais. 

Dos 49 Institutos Públicos auditados, em 13 deles, 25 gestores não tiveram qualquer redução salarial. Em 38 desses Institutos, nem as despesas de representação ou os subsídios de férias e de Natal foram incluídos nos cortes, que foram para a restante função Pública de 5% em 2010.

Em 2011 o governo fez cortes de 3,5% a 10% nas remunerações dos funcionários públicos que recebiam acima de 1.500 euros, mas houve dirigentes que mais uma vez fugiram aos cortes e ainda receberam prémios. 

Segundo o Jornal Negócios (JNeg.), o “Estado pagou um prémio a um presidente de um Instituto pelo seu desempenho em 2009, quando este já não trabalhava nessa entidade desde 2006”. (!?)

 
Ainda segundo o J Neg, a IGF detectou no “sistema de gestão de veículos” abusos na utilização dos carros do Estado; “usados em fins-de-semana e feriados sem motivo aparente” e que havia veículos “afectos permanentemente e pessoalmente a dirigentes e trabalhadores” sem justificação suficiente para o facto, com portagens e combustíveis suportados pelo Estado.

“Os valores de responsabilidade financeira detectados ascenderam a 17,8 milhões de Euros”.

Nada é mais revoltante do que saber-se que num país em que a austeridade já leva famílias a passar fome, e em casos extremos, a suicídios, haja gente paga com dinheiro dos contribuintes, a viver sem sentir qualquer crise e a gastar abusivamente o dinheiro do Estado em proveito próprio. 

As auditorias da IGF vão ao Parlamento, vamos ver o que acontece a esta cambada.

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