Espanha. Protestos contra Lei do Medo.

Centenas de pessoas saíram às ruas de Madrid em defesa da livre expressão; protestam contra um projecto de lei aprovado pelo governo Rajoy, a chamada “Lei da Segurança Cidadã”.

A lei, já denominada pelos movimentos sociais e pela oposição como “lei mordaça” ou “lei do medo”, prevê multas pesadas para “crimes” tão abstractos como “ofender Espanha”, ou indefinidos, como “actos de obstrução” exercidos sobre autoridades policiais ou entidades públicas e oficiais.

Filmar polícias ou tapar a própria cara são infrações punidas com gravidade, assim como injuriar ou desobedecer à polícia; no fundo qualquer autoridade que se sinta constrangida ou simplesmente incomodada pode deter e incriminar um manifestante.

Manifestações não comunicadas junto de espaços “sensíveis” como o Parlamento ou os ministérios serão consideradas infracções graves. Uma lei destas em Portugal levaria as manifestações sindicais desta semana a sujeitarem-se a uma multa até 30.000 euros. 

A livre expressão do protesto cidadão está gravemente em causa no Estado Espanhol. Quando a repressão se abate sobre as demonstrações pacíficas de protesto, está legitimada a desobediência civil. 

Quando a repressão cresce e é sobre quem trabalha ou quer trabalhar, os trabalhadores têm justificação para criar novas formas de resistência, de se defenderem da violência do Estado.

Portugal primeiro, o Estado Espanhol depois, caminharam há quatro décadas para uma democracia que libertou a península dos fascismos; agora surgem sinais de que essa ideologia, da direita extremista, esteve dissimulada e volta a meter a cabeça de fora.

Corta-se?

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Uma ideia. Cargos – só depois de ter feito descontos.

Esperanza Aguirre, que se demitiu de presidente da Comunidade Autónoma de Madrid em Setembro último, cargo que exercia desde 2004, deu uma entrevista à Televisão e fez passar uma ideia.

As ideias da condessa Esperanza habitualmente não colhem por estas bandas; ex-ministra da Educação de Aznar e ex-líder do Senado, a ainda presidente do PP madrileno é mais conhecida pelo seu liberalismo; por exemplo, fez pagar vacinas gratuitas e desencadeou o processo de privatização da saúde em Madrid. 

Muito criticada e rodeada de polémicas, abandonou a “primeira linha” da política. Com o PP de Mariano Rajoy atrapalhado com o escândalo de corrupção do seu antigo tesoureiro, a senhora Aguirre, faz o que pode para pregar ética política.

Disse então na televisão, ir propor “que não possa desempenhar cargos públicos, ter lugar ou cargo executivo importante, alguém que não tenha contribuído para a Segurança Social, que não tenha trabalhado, independente ou empresário, que não tenha feito algo de diferente (que política) na sua vida”.

Aguirre afirmou ser uma ideia para o futuro; “Não poder aceder a cargos políticos, sem antes ter feito outra coisa”.



É uma ideia, que crie raízes em países de jotinhas é difícil.

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