Há racionamento nos Serviços Públicos de Saúde.

Observatório da Saúde denuncia falta de análise e estratégia do governo.

Já tinha dado por isso; o relatório de Primavera 2012 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) vem confirmá-lo, há racionamento nos serviços públicos de Saúde, não por ordem directa do governo mas por imposição das medidas de austeridade do governo, o que vem dar ao mesmo.

Não mandaram ninguém deixar de fornecer bons cuidados de saúde, limitaram-se a fazer cortes nos orçamentos dos serviços que impedem que os cuidados de saúde sejam prestados de forma conveniente. Racionamento é o termo usado pelo OPSS e é verdade; dei por ele no número de análises que a minha doença crónica obriga a fazer, são agora menos e mais espaçadas (espero que dentro dos critérios mínimos) damos por ele nos simples pensos usados após uma cirurgia, no mesmo hospital temos direito a um bom penso numa secção e direito a uma doença de pele provocada por um penso noutra.

Enquanto fica pelos pensos, penso que não é muito grave, obriga o próprio a comprar do seu bolso material adequado, se tiver meios para isso; já quando chega aos fármacos, tratamentos dispendiosos ou meios de diagnóstico que se não fazem, o racionamento nos serviços públicos de saúde leva a mais despesa posterior, quando não à morte do doente.

Diz o jornal Público que «no relatório sobressai a suspeita de “indícios de que podem estar a ocorrer situações de racionamento implícito nos serviços de saúde”, a denuncia sobre as “designadas “taxas moderadoras” que o não são” e o aviso sobre os “sérios riscos de degradação” que enfrenta a reforma dos cuidados de saúde primários – a mais importante reforma do Serviço Nacional de Saúde das últimas décadas.»

Após a leitura do relatório voltarei a este tema, o mais importante da “revolução passista”, cujo objectivo estratégico é a destruição do Serviço Nacional de Saúde como Sistema Universal. O que temos visto (vi acontecer em Chaves) é que o desinvestimento nos Serviços Públicos de Saúde tem como principal missão entregar aos privados um negócio altamente rentável.

Cabe aos portugueses, que são todos utentes, não deixarem passar com a usual “paciência” esta “revolução privada passista”, o acesso aos cuidados de saúde é universal, é para todos.

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Medicamentos fora de prazo.

As medidas do Programa de Emergência Nacional não surpreenderam, já se previam como resultado de um governo PSD/CDS com a ideologia de Paulo Portas e Passos Coelho. O sobressalto de comentadores e de alguns políticos é que são de pasmar, conheciam os programas e projectos assistencialistas desta direita.

O que está a mudar é a estrutura do Estado, substituída por privados subsidiados pelo governo, e pelas organizações da Igreja católica reforçadas financeiramente com mais dinheiro dos contribuintes. Não se trata de gerir melhor que a “máquina do Estado”, mas de demolir o Estado Social.

O chamado Sector Social, composto de IPSS, Misericórdias e instituições afins, já viviam sem controlo apropriado, são muitas as denúncias de irregularidades, de aldrabices e de roubos descarados dos seus responsáveis. Tem sido difícil levar esses dirigentes à justiça ou a demitir-se, é um meio protegido e fechado, também desculpado por parte das populações pelo “bem” que vêem fazer com a distribuição de migalhas. Dos lares a outras benfeitorias os abusos são conhecidos, mas a fiscalização ou a justiça é incapaz de os impedir.

Agora, para facilitar esses atropelos retira-se a fiscalização, deixa de haver dependência da Segurança Social, deixa de actuar a ASAE, e quer-se obrigar os beneficiários de subsídios a prestar trabalho gratuito (escravo).

O que o ministro da caridade anunciou é o reforço de verbas para instituições impossíveis de controlar. O problema não é a “sopa dos pobres” (expressão horrível do ponto de vista civilizacional) que a ajuda alimentar é necessária, é o estigma da pobreza, a humilhação dos necessitados, a esmola.

A ideia deixada pelo governo é que há homens mulheres e crianças que vão consumir restos, é muito grave na prescrição de medicamentos fora do prazo de segurança; aqui os pobres são tratados abaixo de cão, literalmente: se alguém quiser aviar uma receita do veterinário para o seu cachorro, na farmácia não encontra remédios fora de prazo; vão ser reservados para os portugueses de segunda – coisa que não contava ver depois do 25 de Abril.