Militares voltam às ruas. Concentração em São Bento.

Militares protestam junto ao Parlamento contra desvalorização da condição militar e os cortes orçamentais.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) anunciou uma concentração no jardim de São Bento, junto à Assembleia da República, para o próximo dia 12 de Novembro.

 
Os militares são abrangidos pelos cortes, nos rendimentos e nas pensões, previstos no Orçamento de Estado para 2014, conforme afirmou na última 3ª feira a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, no Parlamento.

A ANS diz em comunicado:

“Não ficaremos a assistir impávidos à desvalorização dos sargentos de Portugal, à descaracterização da condição militar e ao desmantelamento das Forças Armadas”.


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Documentos sumidos da compra dos submarinos alvo do MP.

O Ministério Público atribui ao desaparecimento de documentos da compra dos submarinos “uma dimensão que vai para além dos casos pontuais já noticiados”. Escreve o Jornal de Notícias na sua edição online.

Diz o JN: - “Grande parte da documentação dos submarinos desapareceu do Ministério da Defesa. Sumiram, em particular, os registos das posições que a antiga equipa ministerial de Paulo Portas assumiu na negociação”.

"Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação", escreveu o procurador João Ramos, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em despacho de 4 de junho que arquivou o inquérito em que era visado apenas o arguido e advogado Bernardo Ayala (o processo principal continua em investigação) ”.

Recorde-se que a compra dos submarinos foi em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa, e que, pelo menos desde 2010 se sabe do desaparecimento de documentos da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC).

A CPC tem a finalidade de acompanhar os projectos que os vendedores dos submarinos (alemães) se comprometeram a financiar junto de empresas portuguesas, no valor de 1,2 mil milhões de euros.

Em Maio de 2010 foram ouvidas testemunhas no Tribunal Central de Instrução Criminal, quer do CPC quer da Man Ferrostaal (o consórcio vendedor), que disseram ter havido alterações ao contrato de contrapartidas na véspera da assinatura da compra dos submarinos. Entre outros, os documentos que modificaram os contratos desapareceram.

Talvez Paulo Portas que (diz-se) esteve dez horas a fazer fotocópias de documentação do Ministério antes de sair do governo - tenha uma cópia…

O caso da venda dos submarinos a Portugal tem situações incompreensíveis; enquanto cá se discute a possível acusação de “burla qualificada e falsificação de documentos” por sete gestores nacionais e dois alemães, a Justiça alemã já condenou os dois executivos alemães da Ferrostaal, o ano passado, a dois anos de prisão mais coimas, por “suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia”.

O Ministério Público de Munique condenou os ex-gestores da Ferrostaal por terem pago 62 milhões de euros de luvas; o Ministério Público Português não encontrou pista do dinheiro recebido em Portugal. Será que agora voltou o faro à Justiça portuguesa? Temos fartas razões para duvidar.


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