Cavaco. Corte de pensões acima de mil euros.

 
Portugueses mais pobres. Cavaco Silva promulgou a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), um novo corte nas pensões de mais 165 mil reformados, já a partir do próximo mês de Abril.

Até aqui, a CES implicava um corte de 3,5% a 10% nas pensões brutas acima de 1350 euros. Na nova versão, essas taxas de redução passam a incidir sobre pensões superiores a mil euros e o limiar de rendimentos a partir do qual se aplicam as taxas marginais de 15% e 40% foi alterado. A medida vai atingir mais 165 mil reformados, a maioria dos quais da função pública e que até aqui estavam isentos da CES. Ao todo serão afectadas cerca de 506 mil pessoas, de acordo com os dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

PS, PCP, Os Verdes, e o Bloco de Esquerda, vão pedir a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, do diploma agora assinado por Cavaco.

O Tribunal Constitucional tinha chumbado o corte de 10% nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, mas o governo Passos/Portas/Cavaco acaba por obter o mesmo efeito pela porta do cavalo (ou pela janela das melgas).

Cavaco Silva, eleito por 23,15% dos inscritos, continua a missão de suporte do governo e das suas medidas de empobrecimento das famílias portuguesas.

Chegou ao poder numas eleições em que quem ganhou foi a abstenção. Pois, a abstenção + brancos + nulos teve 56,43% (a maioria) e o eleito foi Cavaco!

…E o eleito foi Cavaco!


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Apesar da chuva, aprovado 1º rectificativo de 2013.

A responsabilidade do Tribunal Constitucional

As condições meteorológicas não impediram a aprovação, pela maioria PSD/CDS, do Orçamento Rectificativo (ainda o 1º deste ano). Choveram críticas das bancadas de oposição, mas foram pelo bueiro da indiferença e arrogância da maioria e do governo.

O Parlamento para pouco mais serve, actualmente, do que para produzir sound bites a reproduzir pela comunicação social. Ditos de espirito e de falta de espirito, como a saída de Vítor Gaspar sobre investimento e meteorologia.

Vítor Gaspar lembra Américo Tomás. Numa resposta ao deputado Pedro Marques, disse:

“Naturalmente o comportamento do investimento é muito preocupante; sendo no entanto, que o investimento no primeiro trimestre deste ano é adversamente afectado, pelas condições meteorológicas nos primeiros três meses do ano. Prejudicaram a actividade da construção”. (fim de citação). É ou não “tipo Tomás”?

À parte as partes gagas, o uso do palco parlamentar para campanha do governo, centrou-se na responsabilidade do Tribunal Constitucional (TC) pelo Orçamento Rectificativo. Já não pega, mas não têm mais nada para plantar.

O Jornal i de hoje, traz para a capa as contas conhecidas sobre a realidade orçamental. Sem chumbo do TC, o buraco chegou aos 4395 milhões de euros - a saber; “2200 milhões de euros para dívidas das câmaras, regiões e saúde; 1595 de quebras fiscais; 500 da Segurança Social e 100 da concessão da ANA”. Recorde-se que as quatro normas chumbadas pelo TC somavam 1274 milhões de euros.

Ainda ontem na SIC Notícias, o insuspeito Bagão Félix, assinalava que já depois do acórdão do TC foi possível a Portugal passar o défice de 4,5 para 5,5% do PIB, (diferença de 1600 milhões de euros), pelo que os 1274 milhões cabem nessa diferença, anulando o efeito do chumbo.

Continuarem a culpar o Tribunal Constitucional pelos erros do governo é tentarem manipular a opinião pública. Também significa que vamos ter mais normas governamentais, voluntariamente anti- constitucionais, que irão pôr à prova o Tribunal Constitucional. 

Se Cavaco Silva contasse para alguma coisa...

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