Tunísia. A nova Constituição e a “primavera árabe”.

A revolução que ainda pode correr bem? 

Ou a recolha das pétalas caídas da primavera árabe.

O que resta da Primavera Árabe? Disse aqui que “as revoluções que nunca o foram têm fins decepcionantes”, nunca embandeirei em arco com as revoltas populares no mundo árabe, fossem genuínas ou de fabrico externo, o seu desfecho era previsível.

A Tunísia é um país, dos sujeitos à “experiencia primaveril”, que ainda está inteiro; embora a violência política e a segmentação entre religiosos e laicos seja um facto. A forte presença do extremismo islâmico avisa das dificuldades em conciliar visões antagónicas.

Está a ser redigida uma nova Constituição na Tunísia, deverá ser votada dia 14 de Janeiro e já tem artigos aprovados. Para os media ocidentais cada artigo aprovado tem sido uma meia ou completa bênção.

No Sábado, dia 4, o primeiro artigo aprovado, que “estabelece o Islão como religião oficial” foi visto como um "compromisso", uma vez que o Alcorão (leia-se a Sharia/lei islâmica) não é a base da lei tunisina. Os islamitas da maioria no poder, o partido Ennahda, não cometeram o erro da Irmandade Muçulmana no Egipto.

Ontem foi aprovado um artigo do mesmo projecto constitucional que diz; “Todos os cidadãos e cidadãs têm os mesmos direitos e os mesmos deveres. São iguais perante a lei, sem nenhum tipo de discriminação”. Para a Amnistia Internacional o artigo é redutor por não especificar as discriminações, mas atendendo ao que era a proposta em 2012 (ver aqui) que apresentava a mulher como complementar do homem é um avanço dos islamitas da Ennahda.

Desde que os islamitas governam, o assédio das tunisinas pela polícia vão dos costumes a situações mais graves; antes, e desde 1956, com o Código do Estatuto Pessoal de Habib Bourguiba, as mulheres tinham na Tunísia, o melhor estatuto de igualdade de entre os países árabes.

O processo de redacção da Constituição, que tem um atraso de dois anos, tem sido feito em ambiente de violência e ameaças de morte aos opositores do Ennahda. 2013 Ficou marcado por assassinatos; em Fevereiro, do líder do maior partido de oposição, Chokri Belaid, que provocou a maior manifestação depois da deposição de Ben Ali; e em Julho, do deputado “nasserista” Mohamed Brahmi, outro líder da oposição.

Que governo islamita poderá ter futuro, numa sociedade entre o presente o passado, e o mais que passado; para mais com a presença interna e exterior do extremismo islâmico?


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Resultados das eleições na Líbia.

As eleições na Líbia ainda fazem parte da Guerra da Líbia, tiveram por isso uma cobertura propagandista na comunicação social em vez de informação jornalística esclarecida e elucidativa.

Começou pela participação no acto eleitoral, as primeiras notícias diziam que votaram 60% dos inscritos (1,7 de 2,7 milhões inscritos), para depois todos anunciarem que votaram 60% dos líbios, que são 6,4 milhões. Contas minhas, considerando que 40% da população não terá idade para votar, (sobram 4,6 milhões) terão votado menos de 40% dos líbios adultos. É um pormenor.

Outro pormenor (manipulador) é a caracterização dos partidos, dá jeito ao “Ocidente” depois do surto islamizador das “primaveras árabes”, inventar uma designação ocidentalizada para os islâmicos moderados e coisas afins. Na líbia nasceram uns “liberais”, ditos adversários dos partidos islâmicos.

Estes “liberais” não se enquadram em qualquer família nascida das revoluções ou pensamentos liberais conhecidos, é uma fórmula criada para encobrir a realidade do partido de Mahmoud Jibril (Aliança das Forças Nacionais – “os vencedores”). É um movimento islâmico, que quer o Islão na vida política e considera “a Sharia (lei islâmica) como base da lei” – isto é dito por eles. Sharia, Estado de Direito, Liberalismo, Islão, é demasiada confusão.

No sentido da natureza do poder, estão a criar um Estado mais centralizado que a anterior democracia de base, que, embora não indo até à super-estrutura do poder, era participada directamente pelos líbios.

Também não serão liberais no sentido económico, (não tanto como se pensa). Mahmoud Jibril já avisou que antes da generalização das privatizações, há que construir as infra-estruturas necessárias à Líbia; afinal, o pensamento de Kadhafi, que Jibril executou enquanto responsável do Planeamento e depois do Desenvolvimento Económico no governo deposto.

Não se pode dizer quem ganhou as eleições, como é possível afirmar que um partido que concorre para 80 de 200 lugares venceu? Para mais sendo composto de 58 movimentos e centenas de ONGS (!?) e Independentes.

Só se saberá quem ganhou as actuais eleições depois de ver o sentido das votações no Parlamento. A Irmandade Muçulmana promete surpresas contando com os independentes de filiação política “indefinida”.

Mas o importante é se o governo é aceite pacificamente; por quem deixa de ver reconhecido o seu real poder, as tribos, pelos federalistas que queriam outra representatividade, ou pelas populações que vão contar com menos verbas dos lucros do petróleo. O governo vai ter de pagar aos países que lhe entregaram a governação da Líbia.

Para a opinião pública ocidental, a hipótese de a Líbia não conseguir impedir a violência interna ou regredir dezenas de anos no índice de desenvolvimento humano não será valorizado, afinal os amigos da Líbia são os mesmos amigos do Iraque e ninguém se importa com o que lá sucede desde a “implantação da democracia”. Amigos que estão a estender a sua amizade à Síria.

Para seguir o escrutínio clicar em: http://www.libyaherald.com/

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