Aborto em Espanha. Voto secreto do ante-projecto.

Os deputados espanhóis vão hoje pronunciar-se sobre a retirada do ante-projecto de lei que restringe o aborto, do governo de Mariano Rajoy.

A iniciativa do projecto lei, aprovada pelo governo em 20 de Dezembro último, revoga a lei da interrupção da gravidez em vigor há 30 anos no Estado espanhol.

Apesar do voto ser secreto e praticamente toda a oposição estar contra, não é certo que na maioria parlamentar do Partido Popular de Rajoy haja número suficiente de deputados que, em consciência, contrariem o projecto de lei do governo.

Parar ou não a reforma da lei do aborto em Espanha terá repercussão no nosso país. A ofensiva contra a (nossa) lei da interrupção voluntária da gravidez tem aproveitado o caso espanhol para aumentar as suas movimentações.

No que toca à reacção – isto anda tudo ligado. E bem unido!

(em actualização)

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Ofensiva contra a lei do aborto – em Portugal.

Aproveitando a reforma da lei do aborto em Espanha, já se movimentam com mais afinco os grupos contra a lei vigente da interrupção voluntária da gravidez em Portugal.

Como referi no post de ontem; em Espanha o aborto volta a ser delito caso o ante-projecto do governo Rajoy, saído do conselho de ministros de sexta-feira passada, seja aprovado no Congresso de Deputados.

No nosso país, principalmente os movimentos eclesiásticos, nunca deixaram de contrariar a lei actual.

Em Outubro passado, com o patrocínio do Santuário de Fátima, foi lançada uma recolha de assinaturas em todos os países da União Europeia, “solicitando a protecção da vida humana desde o primeiro momento da sua existência”. As paróquias, sacerdotes, religiosos e leigos, foram chamados a colaborar.

No mês seguinte a Conferência Episcopal Portuguesa recordou que “as alterações legislativas introduzidas no nosso sistema jurídico, reflexo da ideologia de género, não são irreversíveis”. 

Vão querer beneficiar do governo conservador português e da onda espanhola. 

Já hoje vimos, pela manhã, a TVI convidar Ana Cid Poiares Maduro Gonçalves, presidente de uma organização de famílias com muitos filhos e muitas filhas, para comentar os jornais do dia. Começou pelo Correio da Manhã (pág.17) para tecer observações sobre a “lei muito permissiva” que o governo espanhol quer revogar. Daí passou à situação portuguesa e aos “gastos de 45 milhões de euros com os abortos”, a “defesa do direito à vida”, etc e tal.

Pela calada das paróquias e pela exuberância das televisões, a reacção à lei portuguesa da interrupção da gravidez está montada. Dá para ver que está a ser feita com profissionalismo e muitos meios.

A lei não é irreversível, poucas coisas são. Os retrocessos civilizacionais também não são impossíveis, mas os direitos das mulheres, uma vez conquistados, têm de ser defendidos.

O direito de decidirem sobre a interrupção da sua gravidez, conforme a lei em vigor, é um direito inalienável. Urge ficar atento.

Post Scriptum - A evolução da coisa (Jan. 2014):
Governo espanhol defende que restringir o aborto é bom para a economia. (?!)

(O post de ontem, clicar em “O aborto e os meus ovários”.)


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O aborto e os meus ovários.

Las consignas; as palavras de ordem; têm de rimar? Gosto desta da imagem em cima: “Tirai os vossos rosários dos nossos ovários”. 

Estive antes de ontem na Cinemateca, com um amigo que há muito tempo afirmava que “uma só solução/revolução socialista” rimava melhor que qualquer palavra de ordem (poética) criada por Manuel Alegre. 

Conheceram-se e desentenderam-se em Argel, também por causa da companhia da palavra socialista; evolução ou revolução? As (r)evoluções têm os seus opostos, os reaccionarismos, e estão a vingar(-se) por aqui e pelos arredores.

O poeta Ary fechava o notável poema As Portas Que Abril Abriu, com os versos “agora ninguém mais cerra as portas que Abril abriu”. Até ele deve ouvir, no bar do céu dos poetas, as portas a bater cá em baixo.

E as portas a bater no nosso vizinho.

O governo de Mariano Rajoy aprovou ontem uma nova lei que restringe o aborto no estado espanhol. Um “retrocesso de 30 anos” como denunciam activistas e a oposição ao governo conservador do Partido Popular (irmão siamês do governo Passos Coelho). Rajoy está a anular uma das leis mais salientes do governo de Zapatero. Pode, deram-lhe a maioria.

Nada é certo e perene, como se vê, as portas do Ary mais parecem de um saloon. Mas esta realidade das alterações profundas em hiatos históricos, também podem ser vistas com optimismo. O Fausto canta que “atrás dos tempos vêm tempos e outros tempos hão-de vir”.

Acredito que há-de vir um tempo em que se volte a nacionalizar o que foi erradamente privatizado e se volte a ter tudo o resto que se está a perder. Olhar para a América Latina de hoje e sabendo o que foi quando intervencionada dá esperança.

Mas ter vivido no tempo de Salazar e Caetano, ter vivido o 25 de Abril, e agora passar por isto, é demais para os meus ovários.


(ver post seguinte, clicar em "Ofensiva contra a lei do aborto - em Portugal")

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