Cavaco Silva e o limite para o défice na Constituição.

Cavaco Silva interrogado hoje pelos jornalistas, em Valpaços, sobre o que pensava da introdução do limite do défice na Constituição, recordou que já tinha dito que “era estranho que se constitucionalizassem variáveis que não são directamente controladas pelas autoridades”. Lembrou que “há três dias um grande europeísta, Jacques Delors, um homem que conhece por dentro os mecanismos da União Europeia, disse que a constitucionalização do défice não serve para nada “.

Raramente concordo com o que diz Cavaco Silva, desta vez apoio, embora gostasse mais que respondesse a perguntas de sim ou não, com “não”, em vez de achar estranho ou pôr-se a citar estadistas.

Já alguém que não consigo precisar perguntou; e caso se ultrapasse o limite o que acontece? Nada!

Não acontece nada quando as responsabilidades são dos governantes, nem é preciso ir ao caso extremo da Madeira (hoje há noticia de mais trapalhada). Basta ver o que sucede com o Fundo de Capitalização da Segurança Social.

A lei de bases da Segurança Social impõe que existam no Fundo, verbas para pagar pensões de dois anos. Segundo se noticiava esta semana o que há dá apenas para 9,3 meses. A existência duma lei a enquadrar o sector não impediu que o governo gastasse dinheiro que devia estar afecto ao pagamento de reformas, desemprego ou baixas, em despesas correntes.

Em vez de se perder tempo com ninharias, era preferível um maior controlo e transparência com as verbas da Segurança Social, cuja aplicação está a ser de alto risco na actual situação de crise financeira internacional. Não é preciso pôr a lei de bases da Segurança Social na Constituição, basta cumprir o que ela manda.


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