Processar as agências de rating.

Economistas portugueses vão promover uma queixa na PGR contra as agências Moody´s, Fitch e Standard & Poor´s. Apurar a “prática de actos abusivos” e a “existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e povo português” são a razão da abertura do inquérito. A acção é por crime de manipulação do mercado.

Um grupo de advogados espanhóis também estão a processar as mesmas agências por “terem alterado o curso normal do mercado, agindo em benefício dos seus interesses e dos seus clientes”.

Nos Estados Unidos há mais processos, instaurados pelo procurador do Connecticut, e pelo Ohio, outros estados estão na fase de investigação às práticas comerciais das agências.

Processos anteriores nos USA chocaram com a alegação de as notações serem “opiniões”, portanto constitucionalmente salvaguardadas pela liberdade de expressão. O que, digamos, é extraordinário; o mundo de pantanas por causa da opinião de uns funcionários incompetentes, mas apesar disso todos muito ricos.

Paul Krugman escreveu no The New York Times. “É confortável fingir que a crise financeira foi causada por nada mais do que erros honestos. Mas não foi; foi, na maior parte, o resultado de um sistema corrupto. E as agências de classificação de risco de crédito foram uma parte importante dessa corrupção.

O economista José Reis, um dos subscritores da queixa portuguesa disse que duas das agências têm como proprietário o mesmo fundo de investimento.

Não se sabendo no que resultarão os processos instaurados, pois a Wall Street não faltam bons e caros advogados, a multiplicação de queixas nos vários países afectados, pode levar a uma nova era de regulação financeira onde as agências de rating respondam pelas suas opiniões, particularmente quando delas depende a vida de populações inteiras de vários países.