Imposto Circulação. Caos nas repartições de Finanças.

Ontem não se podia ir a uma tesouraria das Finanças, tal a multidão, hoje ainda foi pior. Razão; o governo enviou a semana passada milhares de notificações para pagamento do Imposto Único de Circulação, dos anos 2009, 2010 e 2011. 

Desde que o antigo “selo do carro” deixou de ser selo, são milhares os contribuintes com o pagamento em atraso. O ano passado foram 400 mil convocados para pagar o imposto referente a 2008, agora não conheço números, mas a rotura dos serviços é evidente. Eu vi.

O direito de audição tem o prazo de 15 dias, as Finanças querem receber dentro do actual trimestre.

A data (fim do trimestre) faz lembrar a justificação de Lobo Xavier, no último “Quadratura do Circulo” acerca do não pagamento dos subsídios de férias pelo governo. Estão a gerir ao trimestre. 

No caso dos subsídios será mais que o actual trimestre, e é mais que gerir a receita e a despesa. É um acto vingativo que vai contra a decisão do Tribunal Constitucional e por isso ilegal; é também prepotente e economicamente irracional. 

Mas que fazer? Passos Coelho disse no Parlamento que pagar os subsídios em Junho, ou Novembro, ou Dezembro, não influencia a economia. 

Passos é um vazio.

Um vazio mais esvaziado que o inexistente vazio legal, engendrado para não pagar os subsídios. 

Quer maçar… apenas, e só, maçar os portugueses. Isso vai pagar.

Para ver últimos posts clicar em – página inicial

Aldrabice do FMI. António Costa/Marques Mendes

Relatório do FMI. Os consultores do FMI, convidados por Vítor Gaspar, queriam fazer passar um documento ideológico como um estudo técnico, mas não estão a conseguir enganar ninguém.

No último programa da SIC Notícias, “Quadratura do Círculo”, António Lobo Xavier só suscitou críticas de forma, enquanto Pacheco Pereira e António Costa evidenciaram bem as intenções do relatório e desmontaram com fortes argumentos os propósitos políticos do governo.

(O programa repete, integralmente, hoje às 13.10h na SIC Notícias. A ver.) 




António Costa acusa o relatório de não ter “nada de técnico” e de ser “essencialmente político”, apresentando vários dados concretos que põem em causa os pressupostos do “chamado estudo”.

Pacheco Pereira coloca em causa o método do estudo que “não leva em conta a realidade portuguesa” e de ser “o programa que o governo gostaria de pôr em prática, mas não tem coragem”. Ambos consideram que o documento não tem a menor credibilidade, para servir como qualquer base de discussão.

António Costa diz mesmo que “se passasse pela cabeça do PS, sequer discutir com base neste documento, o que quer que seja, seria a explosão imediata a nível nacional”.

Marques Mendes, acusado por António Costa de ser o “chico-esperto” que já tinha anunciado estas medidas, disse na TVI 24 que o dossier da reforma do Estado (motivo do relatório) pode levar à queda do governo.

Está bem. Pode ser. 

Nesse caso, o relatório sempre servia para alguma coisa útil.

Para ver últimos posts clicar em – página inicial

Concertação Social sem acordo. CGTP de fora.

Carvalho da Silva abandonou os trabalhos e acusa o documento em discussão de poder “ser feito pelo governo chinês”; disse estar-se “a caminhar para o capitalismo ou socialismo chinês”.

Passos Coelho acusa a CGTP de se ter colocado fora de qualquer acordo “na medida em que não aceita tão-pouco a realização de compromissos externos”.

Diga-se a propósito dos compromissos externos, que também a descida da TSU o era, e considerada uma medida estrutural, para além de obrigatória e fundamental no dizer dos representantes da troika. Não se adoptou, nada aconteceu.

A ideia peregrina e bandeirola do governo da “meia hora”, pelos vistos, também caiu – como aberração que era; aliás assinalada até pelo proeminente militante do CDS, António Lobo Xavier, como “leviana agressão a um património histórico com valor”.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia (do PSD) considera que o corte unilateral de direitos dos trabalhadores como o salário ou as férias é inconstitucional. “As férias são irrenunciáveis e inalienáveis”, disse.

O abandono da Concertação Social pela CGTP deixa a UGT com enormes responsabilidades, ficou com maior capital para negociar com patrões e com o governo, mas com os olhos dos portugueses sobre ela; uma traição aos trabalhadores (como Carvalho da Silva parece prever) ser-lhe-à fatal.

Sobre as implicações do documento que vier (se vier) a ser aprovado, o melhor é aguardar. Não se espera que resulte dali motivação para os trabalhadores trabalharem com vontade, o mais certo é aumentar a motivação para lutarem pelos seus direitos.

(Para ver últimos posts clicar em – página inicial)