Passos Coelho volta a ser reeleito primeiro-ministro.

Lê-se hoje no jornal Público uma frase que pairava nas nuvens, sobre Passos Coelho, escreve-se; “ (…) agora que aumenta a convicção de que pode voltar a ser reeleito primeiro-ministro, no próximo ano.” Está dito e escrito num jornal de referência.

Enquanto uns estão convictos de que bastará a propaganda para ser reeleito, outros estão convictos de que quem está a sofrer as consequências da governação de Passos Coelho não lhe dará o seu voto nem se vai abster. Foi isso que os reformados foram ontem dizer a São Bento. Nós Votamos!

“Passos Coelho volta a ser reeleito primeiro-ministro” - é campanha; que “aumenta essa convicção” é técnica publicitária.

Estamos a ser bombardeados com números aldrabados, e, “aumenta a convicção”, de que vamos assistir a um crescendo da divulgação de dados “oficiais” e previsões económicas milagrosas, para branquear o cenário negro da vida dos portugueses. Será o cerne da campanha da reeleição de Passos Coelho.

Daí valer a pena (por exemplo) recuperar a denúncia do “insuspeito” Bagão Félix. Compreender os números, entender a vigarice.

Falácias e mentiras sobre pensões

Por Bagão Félix*

Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

*Economista, ex-ministro das Finanças
(in Público – 13.01.2014)


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Portugal afunda-se e governo português mantém-se.

Percebe-se que o PSD tenha desejado governar com a troika, em condições normais um executivo que tivesse falhado tão rotundamente já não governava.

Não tenho actualizado este blogue, como habitualmente, porque tenho trabalhos em curso que me poderão ajudar a não entrar em bancarrota. Já o governo de Passos Coelho tem o ano perdido, levando com a sua miserável incapacidade de governar muitos portugueses à miséria.
 
Os dados da execução orçamental de 2012 (Outubro), agora conhecidos, dizem que Vítor Gaspar, Passos e Portas, falharam em toda a linha.



Em Abril, (aqui) do governo diziam que estava tudo no bom caminho, já com as receitas fiscais em queda (-5,8%). Em Agosto, na quinta (auto)avaliação da troika (aqui) assumiam quebra das receitas de cerca de três mil milhões de euros. Vítor Gaspar deixou de dizer o mesmo de todos os meses, que os números da “execução” conhecidos “não afectam as previsões do governo para a totalidade do ano”.

Recorde-se que o Orçamento para 2012 previa aumento da receita fiscal para este ano de 3,8%, revisto no “rectificativo” para 2,8%. Está negativo (-4,2%) ao fim de dez meses do ano. 

Enganaram-se nas receitas de impostos em todas as parcelas, apenas receberam mais IRS à custa da redução dos reembolsos, mas mesmo o IRS ainda tem de contar com uma queda, imposta pelo não pagamento do subsídio de natal aos funcionários públicos.

Na despesa, não desce, e o dinheiro roubado aos funcionários públicos corresponde aos aumentos com juros da dívida. A Segurança Social levou um rombo de 800 milhões de euros, e o valor do défice aligeirado pela troika, se for atingido, é com a marosca da receita extraordinária da ANA.

O orçamento para 2013 é impossível, como todos sabem. 

Porque é que este governo continua a governar? Tem de se perguntar ao cómico…sim esse, o palhaço sem graça.

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Sair do Euro. Orçamento de Estado 2013.

Com o nível de empobrecimento actual e o previsto para 2013 e 2014, aos portugueses convém-lhes continuar no “Euro”? Essa conta é tão importante de fazer, como saber o que fica em cada casa depois do governo levar o que quer.

O agravamento dos impostos, agora e em 2013, terá um efeito arrasador na economia e nas famílias. Ou é o último prego no caixão do governo ou a classe média portuguesa está bem para o Passos Coelho que inventou.

Promoveu-se a “fuga” do conteúdo do OE de 2013 para ajudar a propaganda PSD. Não serve de nada. O “professor Marcelo” consegue dizer na televisão que o IRS aumenta menos que o previsto, fala-se em recuo no IMI, quando só há adiamento, fazem-se títulos dizendo que são menos os despedidos na função pública quando são os mesmos que foram anunciados. Não serve de nada.

A recessão vai ser superior ao vaticinado para 2013, e em 2014 temos de reduzir o défice de 4,5 para 2,5%. Ninguém acredita em tal.

A entrevista de ontem, de Bagão Félix à SIC (mal relatada nos jornais), para além da conversa política secundária, realçou a relação do aumento das taxas com a quebra de receita, o que todos perceberam excepto os modelos de Gaspar. Insistir na mesma fórmula para 2013, e já depois da Comissão Europeia alertar para o risco do aumento de impostos, é impensável. 

Mas Bagão Félix confirmou um elemento, do qual não há percepção pública, perguntado sobre a saída de Portugal do “Euro”, disse não concordar, mas foi adiantando que existem casos, como alguns funcionários públicos de vencimentos médios, que já tiveram quebras de rendimento na ordem dos 40%. “Ora”, disse, “nunca houve uma desvalorização cambial de tal valor”. 

Sair do “Euro” tem custos que têm sido apresentados para desencorajar a ideia; falou-se em desvalorizações de 30,40,50% (lá estamos a chegar), em não haver empréstimos e outros dramas, (discutíveis). O melhor é fazer contas à situação de quebra de rendimento de cada um e às vantagens de escolhermos o próprio caminho.

Pessoalmente, não tenho nada a perder com a saída de Portugal do “Euro”, os empresários obrigados a encerrar portas não têm nada a perder, os que já não recebem subsídios pelo desemprego não têm nada a perder, os obrigados a emigrar não têm nada a perder, e mais chegarão à conclusão que nada têm a perder. 

Com a actual “arquitectura” do “Euro”, que se lixe a troika é pouco, para os portugueses que nada têm a perder, que se lixe o “Euro”. 

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Gaspar. Aumento de impostos, escalões e sobretaxa IRS.

Vítor Gaspar anunciou um brutal aumento de impostos. A taxa média do IRS vai aumentar de 9,8 para 13.2%, um agravamento médio acima de 30% que se irá refletir mensalmente no bolso dos portugueses atingidos.

Como o imposto é progressivo serão mais sobrecarregados uns que outros, mas vai haver menos dinheiro nos salários e nas pensões dos contribuintes acima do primeiro escalão de IRS.

O aumento consegue-se através da redução dos escalões do IRS, que eram oito e passam para cinco, (o que só por si é um aumento de impostos) mais a introdução de uma sobretaxa de 4%, retida na fonte mensalmente.



Enquanto os impostos sobre os rendimentos do trabalho já têm os principais números definidos; os anunciados agravamentos, na tributação dos rendimentos de capital, o imposto sobre transações financeiras, de património e outros, são matéria não revelada - como vem sendo hábito.

2013 É ano de recessão, com suspensão do investimento do Estado, queda do PIB e aumento do desemprego (nova previsão de Vítor Gaspar: 16,4%).

Os cenários do governo pouco importam, são para rever proximamente; o ajustamento das famílias e das empresas às políticas falhadas de austeridade terão de ter respostas nas ruas, pois o actual PS está ajustado ao governo, e não há oposição parlamentar que represente todos os portugueses de oposição.



No fundo o que Vítor Gaspar fez hoje foi marcar várias manifestações, as necessárias para afirmar que não há “coesão nacional” para destruir a vida dos portugueses, e para destruir o país. Isto não é para sempre.

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Mais lido. Manifestação 29 Setembro e António Borges.

 
Em cada dia 1, os posts mais lidos no Clarinet no mês anterior. Antes, uma referência a António Borges, cujas últimas declarações não “mereceram” qualquer entrada no Clarinet. Apesar disso, o artigo “António Borges diz ser urgente diminuir salários”, de Junho, teve visitas suficientes, nos últimos dias, para entrar nos dez mais lidos de sempre. Outro muito visitado foi “António Borges ganhou 225 mil euros sem impostos”.

Não há razão para demitir António Borges por causa do que diz (pelo que faz é outra história), há liberdade de expressão, expressa bem o seu pensamento - expressando bem o pensamento do governo. Disse o mesmo que Carlos Moedas aos empresários; Moedas recebeu destes uns sorrisos condescendentes, Borges tem o condão de exasperar as pessoas. São estilos.

Ambos, com a participação importante de Relvas e de “O Álvaro”, entre outros, têm ajudado a conhecer a linha política de Passos Coelho / Vítor Gaspar, e eles próprios com os chamados “erros de comunicação” que tornam as coisas mais claras. Não há erros de comunicação, há desnorte, há incompetência e falhanço total; o governo não sabe o que fazer, não há remodelação que resolva o problema.

Os dez mais lidos em Setembro:

12/9 - Manifestação 29 de Setembro. Greve Geral CGTP e UGT?

29/9 – Manifestação 29 Setembro. Greve Geral. Governo Rua.

06/9 – Redução de escalões do IRS é aumento de impostos.

13/9 – Homem certeiro falha ovo na ministra Conceição Cristas.

22/9 – O governo não tem condições para governar.

15/9 – Centenas de milhar contra troika e o governo.

21/9 – Acordai. Vigília ao Conselho de Estado em Belém.

24/9 – Miguel Macedo. A cigarra a formiga e o disparate.

17/9 – Bruxelas e o governo querem a TSU - Nós Não!

10/9 – António Costa. Votar contra o Orçamento é inegociável.

(Clicar nos textos a cor para ler os artigos)

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Redução de escalões do IRS é aumento de impostos.

 
“Alguém acredita que com a situação financeira do país, com a situação das contas públicas, com a troika a dizer que é necessário mais esforço financeiro, que vai haver um reajustamento dos escalões de IRS no sentido de haver pagamentos de menos impostos? Ninguém acredita nisso”. Disse o fiscalista, (bastonário da OTOC) Domingos Azevedo, no programa de Gomes Ferreira na “SIC Notícias”.

A “simplificação” ou “redução significativa de escalões” do IRS, anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vai levar à subida de escalão de milhões (dois, três milhões) de contribuintes.

Os escalões são um sistema de progressividade que fazem sentido num país com grandes diferenças salariais e vencimentos médios baixos, como Portugal; comparar com o que é adoptado em outros países europeus, é não perceber a especificidade dos rendimentos nacionais. E é não perceber os efeitos que tal medida vai fazer ao estado de debilidade da nossa economia.

Soube-se hoje (Eurostat) que Portugal lidera (nos tombos) os 27 Estados – membros da Zona Euro, com a maior queda do Produto Interno Bruto (PIB) menos 1,2%.

A mudança de escalão do IRS para a classe média/ média baixa, que vai ser a atingida pelo imposto mal encapotado, vai traduzir-se em menos consumo interno e maiores dificuldades das famílias. É mais austeridade em cima da austeridade.

A medida foi elaborada e apresentada na Comissão do Orçamento por Paulo Núncio, militante do CDS. Que o CDS ande por aí a dizer que é contra a subida de impostos - é um pormenor.

Afinal, como disse Passos Coelho “ninguém dentro do governo pode dizer que os impostos não vão aumentar”. Só se pode dizer em campanha eleitoral, e aí, Passos Coelho e Paulo Portas fartaram-se de o pregar.

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Buraco de três mil milhões na receita fiscal.

Segundo o Diário Económico, o governo vai assumir uma quebra na receita fiscal de “menos 8,5%” na apresentação (próxima semana) da quinta revisão do programa da troika. São “cerca de três mil milhões de euros – um pouco mais de 1,8% do PIB”.

A Direcção Geral do Orçamento publica hoje os dados, mas já se sabe que o governo está a falhar na execução orçamental. De que estavam à espera? Aumentar a carga fiscal, directa e indirecta, não significa arrecadar mais dinheiro, leva à redução do consumo e da produção, logo a menos embolso do IVA, a parte do leão das receitas.

Mesmo o aumento da receita do IRS, porque feito à custa da redução dos reembolsos, tem o efeito perverso de retirar dinheiro da economia real, de resto como toda a austeridade abusiva, de que é feita a política económica da troika e deste governo - “para além da troika”.

Em Julho, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), dizia que os objectivos da receita fiscal estavam seriamente comprometidos devido ao comportamento desfavorável dos impostos indirectos, e afirmava ser “necessário que a receita fiscal cresça a um ritmo de 6,9% de Junho a Dezembro de 2012, para recuperar dos maus resultados dos primeiros cinco meses”.

Ora não há milagres, só tem havido agravamento da actividade económica e até os cortes de subsídios de férias e Natal, (aos funcionários públicos e pensionistas) se têm efeito do lado da despesa (vamos ver como está) tem efeito do lado do consumo e na arrecadação de IVA.

Tudo é perverso no ciclo vicioso em que está viciada a troika e o governo, a recessão provoca a derrapagem do défice e só temos de esperar por mais medidas de austeridade, é o que a comunicação social controlada pelo governo está a promover.

A dor de cabeça de Vítor Gaspar vai passar para os contribuintes – até quando?

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Alterações no IRS - salários vão baixar.

O valor de IRS, retido todos os meses para entregar às Finanças, deve aumentar 10% este ano. A notícia é da SIC, baseada nos cálculos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

“A actualização das tabelas de retenção na fonte deve reflectir não só a subida da inflação como os cortes nas deduções fiscais, que diminuem os valores que podem ser abatidos como despesas de educação, saúde e habitação”; pelo que, “resulta um agravamento fiscal que implica o corte directo nos salários”.

Domingos Azevedo, bastonário da OTOC, afirmou: primeiro “nós vamos ter uma inflação na ordem sensivelmente dos 3%, e não houve uma correcção (actualização) dos escalões, portanto a erosão vai-se sentir agora, no enquadramento dos escalões. Segundo, o efeito que tem a diminuição das deduções com a saúde, educação e habitação, vão levar a que aumente a massa salarial sobre a qual incide o IRS, e esse aumento vai obrigar a que haja uma retenção maior na fonte (dos trabalhadores) daquela que existia o ano passado”.

A SIC deu um exemplo: o contribuinte que tenha descontado 250 euros o ano anterior; passará a descontar 275 euros, mais 25 euros por mês, ou seja 350 euros no ano.

Domingos Azevedo acusa a política fiscal de desumanizar o sistema, aferindo a “capacidade contributiva pelo rendimento na fonte e não pelo rendimento líquido dos cidadãos”. O ministério das Finanças não comenta e diz que as novas tabelas serão publicadas em data oportuna.

Em plena austeridade em cima da austeridade, há trabalhadores que vão ter cortes salariais em cima de cortes salariais.

Próximo Sábado 15h MANIFESTAÇÃO NACIONAL

Cais do Sodré – Martim Moniz – Restauradores – Stª Apolónia

Para o Terreiro do Paço

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