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terça-feira, 14 de maio de 2013

Relatório, ou manifesto da OCDE? Quem governa isto?

Os portugueses têm de impedir a degradação do país. Mai.2013

Depois do relatório do FMI concebido a pedido do governo, outro da OCDE por igual combinação. É um governo aflito, incompetente e desnorteado, que procura socorro. O manifesto da OCDE podia chamar-se, “ Destruir o Estado Democrático e Promover o Crescimento do Desemprego e da Pobreza”, deram-lhe outro nome para iludir papalvos.

Quem redigiu o relatório e quem assim o encomendou sabe que não é exequível em democracia, sabe que é um manifesto para um Golpe de Estado e deve assumir as consequências.

É uma declaração de guerra aos trabalhadores de hoje, de ontem, e do futuro. Há leis, há partes e negociações nas relações laborais, há valores civilizacionais que não se podem continuar a degradar, há caminhos que não sejam as condições de trabalho do Bangladesh. Não é esse o ajuste que os portugueses aceitam.

Propor o congelamento do salário mínimo, propor que se reduzam ainda mais as indeminizações por despedimento, renegar a contratação colectiva e apontar a abolição das portarias de extensão, são um conjunto ideológico de atentados ao direito em vigor e aos acordos já firmados. A crise é uma oportunidade para o extremismo, mas vai haver resistência.

Querem mais tempo de trabalho por menos remuneração, a redução da protecção social e a constituição de um exército de desempregados prontos a aceitar qualquer trabalho por qualquer salário. Mas estão a esticar demasiado a corda.

Tornem os Sindicatos e a Concertação, obsoletos por irrelevância, aqui e lá fora, e vão ver a reacção dos povos.

A resposta à violência não vai ser a passividade.

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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Governo, Parceiros Sociais e Parlamento. Tudo a leste.

Governo foi ao ar...Set.2012
 
A crise política é patente. Está tudo à espera para ver se o governo vai ao ar nos próximos dias. 

O ano parlamentar abriu com declarações políticas para passar o tempo e justificar o vencimento. Os deputados estiveram de férias, chegaram decerto de muito longe, em cima da abertura da sessão e não tiveram tempo para se inteirarem do que se passa no país. Conversa mole.

A reunião do governo com os parceiros sociais, em que Passos Coelho tentou apanhar um comboio que já partiu, foi mais da mesma conversa mole. A CAP teve a única posição clara, pediu um recuo na TSU, e garantiu que os trabalhadores agrícolas receberão dos empresários do sector, o que o governo eventualmente tirar com a taxa. 

João Proença da UGT disse que “o governo tem de fazer uma revisão global da taxa social única”, o que não tem tradução para português, e o presidente da CIP mostrou-se satisfeito com a “abertura do primeiro-ministro” o que sendo traduzível não quer dizer nada.

A CGTP não foi convidada, não perdeu grande coisa, mas pediu uma reunião urgente com o primeiro-ministro. A CGTP não ser recebida nem por Passos Coelho nem por Cavaco Silva, antes do Conselho de Estado, como solicitou, diz bastante do estado da crise política, e de como o poder a quer resolver.

A chamada “Concertação Social” volta a reunir na próxima 2º feira, se ainda houver governo na próxima 2ª feira.

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sexta-feira, 18 de maio de 2012

Governo adia Salário Mínimo; para a UGT é fantochada.

João Proença metido em fantochadas.Mai 2012

O governo português resolveu brincar (outra vez) com a Concertação Social.

Segundo declarou António Saraiva, presidente da CIP, ao repórter TSF José Milheiro, o secretário de Estado levou para a reunião de hoje dados sobre o salário mínimo com dois anos, “quer internacionalmente, quer em termos nacionais, há indicadores mais actuais e é sobre esses indicadores que devemos fazer a avaliação” disse António Saraiva.

João Proença da UGT enunciou que o governo tem “uma predisposição para não aumentar” o salário mínimo. Agastado, João Proença disse que “se vêm para aqui, para uma reunião de fantochada, para não discutir nada, então era melhor não fazer a reunião”.

João Proença informou (!) que “o Secretário de Estado ficou de repensar se vai ou não avançar num espírito aberto relativamente ao salário mínimo” (SIC)

Conclusão: houve uma reunião da Concertação Social, uma “fantochada” onde não se debateu nada e que só serviu para o governo adiar para Setembro a discussão sobre o salário mínimo que não quis ter hoje.

Quem é fantoche nesta fantochada? Qual o papel da UGT na Concertação Social? Só serve para os políticos do governo (e não só) ou o presidente da República, andarem pelo estrangeiro a dizer que há acordo entre as forças sociais em Portugal?

Arménio Carlos, da CGTP, afirmou; “não alinhamos neste tipo de falcatruas, o salário mínimo tem de aumentar este ano”. Pois é! Mas outros alinham em fantochadas e falcatruas – são eles próprios a falcatrua!

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terça-feira, 3 de abril de 2012

Corte subsídios; férias, Natal, doença , maternidade.

Votaram nisto. Abril 2012

Ainda não passou uma semana sobre os desmentidos de que o governo admitia mais medidas de austeridade, e já andam aí mais cortes; uns propostos na concertação social, outros a marinarem com apoio propagandístico da Comissão Europeia.

Na última quarta – feira, com base na entrevista de Passos Coelho a uma televisão e num documento do ministério das Finanças, a imprensa dizia que quer Vítor Gaspar quer Passos Coelho admitiam mais medidas adicionais, vulgarmente conhecidas por “cortes” e popularmente por “roubos”.

No dia seguinte (quinta – feira) Gaspar & Coelho desmentiram, para agora apontarem mais medidas que tiram dinheiro do bolso de quem trabalha.
 A palavra destes aldrabões já não dura mais que um fim-de-semana.

Assim, o governo quer baixar o valor dos subsídios por doença, para baixas de menos de 90 dias. Só serão pagos 55% nas baixas inferiores a 1 mês e 60% nas restantes. Nas minhas voltas do trabalho ouvi no carro, na TSF, um deputado do PSD (Adão e Silva) justificar a medida com o combate à fraude. Dizia o eleito representante dos portugueses que “os trabalhadores metem baixa, feitos com os patrões, e depois fazem biscates”.

Nunca vi tal coisa, mas admito que aconteça. O que não se admite é que por dificuldades em combater as fraudes se cometa a fraude de amealhar os descontos que os trabalhadores fazem para a Segurança Social e depois não os apoiem na doença.

O outro gamanço é nos subsídios de maternidade e paternidade, chamam-lhe “harmonização”. Como para as baixas, deixam de ser considerados no cálculo dos subsídios os meses de férias e Natal. Coisa feita “no âmbito da protecção da maternidade”. A “família” tão apregoada pelo CDS/PP (partido do ministro da caridade) conta com menos dois meses para o subsídio, em nome da harmonia.

Ainda paira mais uma ameaça. Peter Weiss, vigia do programa de ajustamento português na Comissão Europeia, admitiu que o fim dos subsídios de férias e de Natal possa vir a ser “uma medida permanente”. É ilegal, mas ilegalidades perpetradas por este governo são banais. E não se pense que será só para o sector público, pois a seguir virá a necessidade da “harmonização” entre público e privado.

Quem votou nestes, votou nisto?

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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Arménio Carlos responde a Mário Crespo.


Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP-Intersindical, comenta a Concertação Social, as leis laborais, e outras matérias, suscitadas pela bagagem do "jornalismo" de Mário Crespo. A seguir - tanto um, como o outro.

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terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Ex- ministra arrisca prisão ou Sócrates já está gasto?

Sem ondas.Jan 2012. 

Um juiz (a notícia não diz qual) do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu pronunciar a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, por, segundo se lê no Público, ter “estado envolvida na contratação do irmão de Paulo Pedroso para o beneficiar patrimonialmente, provocando desta forma prejuízo ao erário público”.

A noticia do Público (a mais lida ontem) tinha hoje de manhã mais de 26.000 leitores e apenas dois comentários, um sim outro sopas. Os senhores juízes e os senhores dos jornais já deviam ter dado conta que há uma saturação pelas perseguições a elementos do governo anterior. Os timings (como o algodão) não enganam.

Toda a gente percebeu que têm de mudar as atenções quando uma Falsa Concertação Social está em marcha, com as maiores ofensas aos direitos constitucionais e históricos de quem trabalha.

Ainda há uma semana referia neste blogue os métodos de contra-informação que já não enganam ninguém: a forma “clássica é fazer burburinho à volta do nome de Sócrates – já se sabe que se Sócrates aparece a despropósito há bernarda a anunciar pelo governo…”. Pelos vistos, e bem, a intoxicação mediática já notou que o nome de Sócrates começa a ficar gasto. Acreditam que sucedâneos como Maria de Lurdes pegam? Há carapuças que mingam com o uso!

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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Concertação Social sem acordo. CGTP de fora.

CGTP horas de trabalho.Jan 2012


Carvalho da Silva abandonou os trabalhos e acusa o documento em discussão de poder “ser feito pelo governo chinês”; disse estar-se “a caminhar para o capitalismo ou socialismo chinês”.

Passos Coelho acusa a CGTP de se ter colocado fora de qualquer acordo “na medida em que não aceita tão-pouco a realização de compromissos externos”.

Diga-se a propósito dos compromissos externos, que também a descida da TSU o era, e considerada uma medida estrutural, para além de obrigatória e fundamental no dizer dos representantes da troika. Não se adoptou, nada aconteceu.

A ideia peregrina e bandeirola do governo da “meia hora”, pelos vistos, também caiu – como aberração que era; aliás assinalada até pelo proeminente militante do CDS, António Lobo Xavier, como “leviana agressão a um património histórico com valor”.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia (do PSD) considera que o corte unilateral de direitos dos trabalhadores como o salário ou as férias é inconstitucional. “As férias são irrenunciáveis e inalienáveis”, disse.

O abandono da Concertação Social pela CGTP deixa a UGT com enormes responsabilidades, ficou com maior capital para negociar com patrões e com o governo, mas com os olhos dos portugueses sobre ela; uma traição aos trabalhadores (como Carvalho da Silva parece prever) ser-lhe-à fatal.

Sobre as implicações do documento que vier (se vier) a ser aprovado, o melhor é aguardar. Não se espera que resulte dali motivação para os trabalhadores trabalharem com vontade, o mais certo é aumentar a motivação para lutarem pelos seus direitos.

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