Todos precisam de mais escola, até o governo.

Escolas públicas aquém do esperado. Descobriu-se novamente a pólvora, o contexto social e o ambiente escolar têm influência no aproveitamento dos alunos; que novidade. O pior é levarem a sério os rankings, para além do que expressam sobre a política educativa do governo. Se as consequências da actual política são piores resultados médios no país, a solução é mudar os obreiros dessa política, pois de nada serve pedir-lhes para mudarem de política. A essa disciplina passámos todos.

Quanto mais depressa se mudarem os protagonistas da governação, menos estragos fazem na Escola Pública inclusiva e menos negócios privados são pagos com o dinheiro dos contribuintes. Os ricos, já que não pagam a crise, paguem ao menos a escola dos seus filhos.

No entanto, dá-se excessiva importância à disponibilidade dos pais para ajudarem os filhos, pela minha experiência é mais importante o ambiente escolar e nele a qualidade do ensino/professores. Os pais queixavam-se esta semana de não perceberem a nova “matemática avançada” para acompanharem os miúdos.

Façamos um teste: Os portugueses, com mais ou menos escola, acreditam que vamos cumprir com o Tratado Europeu de Estabilidade (por isso não há mais instabilidade); são contas simples, usando “matemática atrasada”, eis o problema: 

Para cumprir com o “Pacto”, Portugal tem de ter um défice de 0,2% do PIB em 2017. Em 2011 “tínhamos” um défice de 9,8 e em 3 anos reduziu-se (com o esforço conhecido) para 5,9 (média de redução 1,3 por ano); Pergunta intermédia, o que é preciso para deixar de ter défice até 2017? Resposta intermédia, reduzir o défice a uma média de 1,4 ao ano! Pergunta final, sabendo-se como se reduziu para 5,9 o que é necessário para cumprir o Tratado? Vai ser possível?

Se não sabe, (isto) vai ter dificuldade em ensinar. 

Já agora, antes de matricular o seu filho num colégio do alto do ranking pergunte lá a resposta para esta equação.

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Pacto Fiscal derruba governo holandês, Portugal assina-o.

Austeridade leva à queda do governo da Holanda.


Os holandeses não querem comer o que recomendam aos outros. Críticos do despesismo e da falta de rectidão financeira dos países com défices elevados, apoiantes ferozes das medidas de austeridade de Ângela Merkel nos países endividados, não conseguiram chegar a acordo para cortar na despesa pública holandesa. É mais fácil mandar fazer cortes na casa dos outros que na própria casa, é um facto.

Já o mês passado, os partidos que apoiam o governo tinham interrompido as negociações sobre as medidas a tomar para cumprir o pacto orçamental europeu.

O Partido da Liberdade, de Geert Wilders, de extrema-direita, é quem suportava a maioria de apoio ao governo no parlamento, as negociações entre o primeiro-ministro conservador Mark Rutte e o outro partido da coligação (Democrata-Cristão) de Maxime Verhagen tiveram de se estender aos eurocépticos de Wilders. Não chegaram a acordo, deixaram de ter maioria no parlamento, Rutte já pediu a demissão; mais um país em eleições brevemente.

O líder trabalhista Diederik Samson espera uma oportunidade para apresentar as reformas capazes de tirar a Holanda da crise económica. Crise que, para quem ouvia os holandeses, parecia não incomodar os líderes do país.

Há muita gente que ainda não mediu as consequências das exigências do Pacto Fiscal. O governo português é o exemplo mais disparatado.

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Partido Socialista (Português) com regra de ouro.

 

Triste PS, o de António José Seguro, que acha inevitável aprovar um tratado como o Pacto Orçamental da União Europeia, que se durasse tempo suficiente, acabaria com a pouca soberania que ainda resta a Portugal.

Triste PS, o de António José Seguro que tenta acrescentar uma adenda na ratificação desse tratado orçamental, imposto por Merkel, com a mesma sagacidade da pequena querela do Orçamento de Estado (OE) para 2012.

Em ambos os casos partiu para negociações já vencido, pré-anunciando primeiro a viabilização e agora o voto a favor. No OE usou a fórmula estapafúrdia da “abstenção violenta”, que significará (?) bater o pé para aquecer os ditos, agora nem isso.

Pérez Rubalcaba líder actual do PSOE herdou a medida de Zapatero, Seguro não pode dizer que a herdou de Sócrates, como não pode dizer que herdou as medidas que viabilizou no Orçamento de Estado, pois vão muito além das assinadas com a troika.

Entretanto, Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, está em Bruxelas, numa reunião do Partido Socialista Europeu, com a adenda a fazer de capa ao Tratado Orçamental da Merkel; tratado cuja aprovação diz ser importante.

Enfim, já não bastava a barraca cá, tinham de a exportar para o PS europeu; particularmente numa altura em que os socialistas (e não só) têm fundadas expectativas de que a provável vitória de François Hollande nas presidenciais francesas, permita reduzir a “regra de ouro” a nada, como Hollande prometeu.

De qualquer maneira a “regra de ouro” é uma inutilidade que nem sequer é consensual na Alemanha, como assinalei na 2ª feira.

E nós, dependemos mais dos resultados do Partido Socialista francês, que das consequências de ter um Partido Socialista Português (na oposição).
Triste PS, o de António José Seguro.

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Regra de ouro não é consensual nem na Alemanha.

 

A discussão sobre se o limite do défice deve estar na Constituição ou blindado de qualquer forma é bizantina. Não existem leis eternas como demonstram as das tábuas de Abraão, ou mais próximo, os documentos da ditadura argentina sobre a guerra das Malvinas, cuja lei manteria secretos por 50 anos e a mudança de regime desclassificou muito antes disso.

Fazer lei de um compromisso de governos circunstanciais na Europa, e tentar perpetuar esse contrato para os vindouros, não dura um fósforo; realidades económicas e poderes políticos estão em constante mudança, digo eu, que já cá andava no tempo de Salazar e tenho visto passar muita coisa.

Regras, pactos e tectos máximos tem sido a história dos tratados europeus, violados, incumpridos e furados, o seu destino. Basta que um dos grandes da Europa não esteja em condições de cumprir, para revogar ou flexibilizar a lei e acabar o consenso. A alteração da natureza política dos governos ou da União Europeia, terá o mesmo efeito.

Não é notícia em Portugal, mas no próprio parlamento alemão suscitam-se as mesmas dúvidas que cá. Na passada quinta-feira, na discussão do Pacto Orçamental Europeu no Bundestag, Gregor Gysi líder parlamentar do Die Linke, colocou algumas questões constitucionais, nomeadamente que a integração de um tratado de carácter perpétuo europeu, na lei básica alemã, é inconstitucional.

Não é um desabafo de uma minoria de esquerda pois é o próprio jornal conservador Die Welt que dá relevo ao acontecimento e diz valer a pena considerar seriamente o assunto. A verdade é que a “regra de ouro” divide especialistas em direito comunitário; o facto de uns considerarem ser inconstitucional pelas cláusulas de eternidade e outros, que o defendem, dizerem que não é irrevogável acaba por anular o efeito do Pacto Orçamental.

É o próprio Stefhan Kampeter, vice-ministro das Finanças da Alemanha e pai da inscrição do limite do défice nas constituições, quem cita o Artigo 62 que prevê “mudanças de circunstância” como fundamento para a revogação ou não cumprimento de um tratado – se essas circunstâncias tiverem constituído a base essencial do consentimento das partes em se veicularem a um tratado.

A Regra de Ouro é afinal de pechisbeque.

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