Mercosul denuncia espionagem e protesta na ONU.

A XV Cimeira do Mercosul “levantou a voz contra as violações dos direitos humanos e a espionagem no mundo”. 

O “Mercado Comum do Sul” composto pelos países; Brasil, Argentina, Venezuela e Uruguai, com a Bolívia em fase de adesão e o Paraguai a reentrar (após o presidente eleito Horácio Cartes assumir o cargo a meio do próximo mês) tomou várias medidas de carácter político.
Das conclusões da Cimeira realço as seguintes medidas:

Algumas delas referem-se a Portugal, um dos quatro países europeus envolvidos na crise do avião de Evo Morales. Portugal enfrenta a denúncia perante o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de violação dos direitos fundamentais do presidente da Bolívia. 

Nos países do Mercosul serão chamados os embaixadores acreditados de França, Itália, Portugal e Espanha para dar conhecimento das decisões tomadas. Também serão convocados os embaixadores acreditados nos países europeus envolvidos, para consultas.

Será ainda apresentado um protesto formal a cada um dos países, exigindo explicações e os consequentes pedidos de desculpa pela situação vivida pelo presidente Evo Morales. 

O Mercosul tomou outras medidas importantes a partir do repúdio da espionagem exercida pelos Estados Unidos sobre os países da região. 

Decidiram trabalhar em conjunto para conseguir segurança no ciberespaço dos seus Estados, em defesa da sua soberania; de imediato exigem o fim das acções de espionagem e a perseguição dos delitos transnacionais, com base na estrita observância do direito internacional.

Irão promover nas instâncias multilaterais, a adopção de normas de regulação e segurança do ciberespaço que garantam a protecção das comunicações, solicitando através da ONU, mecanismos internacionais de prevenção e sanção.

Acordaram a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho de Defesa Sul-americano, para tornar as telecomunicações mais seguras e menos dependentes da tecnologia estrangeira. 

Realçaram o reconhecimento universal do direito de asilo, destacando o compromisso histórico de todos os países latino-americanos em defendê-lo.

Repudiam qualquer acção que possa minar a autoridade dos Estados, em conceder ou implementar de forma plena o direito de asilo, por isso rejeitam todas as tentativas de perseguição ou criminalização sobre a decisão soberana dos Estados em conceder asilo.

O Mercosul solidarizou-se com os governos da Bolívia, Nicarágua e Venezuela por se terem oferecido para conceder asilo ao cidadão Edward Snowden.


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Avião de Evo Morales. Portas faz número irrevogável.

 o número

 

Paulo Portas confessa razões políticas para não ter autorizado, pessoalmente, a aterragem do avião do presidente Evo Morales em Lisboa.

Hoje, no Parlamento, o ministro Paulo Portas, não conseguiu responder à pergunta várias vezes repetida, de quais foram as “considerações técnicas” ou “questões técnicas” que impuseram a recusa de autorização da escala em Lisboa do voo do presidente da Bolívia. Razão dos protestos da América Latina e da queima de bandeiras portuguesas na Bolívia.

A impreparação do Bloco de Esquerda permitiu a Portas fazer um número sobre o sobrevoo de Portugal; voo que foi televisionado em directo pela TeleSUR. Neste blogue até se colocou uma imagem de quando tocava as Canárias. O problema foi criado com a não autorização de aterrar em Lisboa, na vinda de Moscovo e não pelo sobrevoo.

O deputado Bernardino Soares sintetizou bem as razões políticas que levaram Portugal a obedecer aos EUA e a pôr-se “do lado do cerco do Estados Unidos ao senhor Snowden”.

Para Paulo Portas “a questão central não é Portugal nem Portugal é a questão central”. É falso, o incidente aconteceu devido a Portugal, que não autorizou a aterragem na vinda como autorizou na ida para Moscovo, como é falso que tenham existido quaisquer “razões técnicas” para tal procedimento.

As razões de Portas são políticas e está muito enganado quando defende que as tomou para “não colocar Portugal numa posição excessivamente exposta na questão do senhor Snowden".

A não ser que os governos da América Latina a protestar e bandeiras portuguesas a serem queimadas em manifestações, não seja exposição excessiva do nome de Portugal.

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Manifestações. Servem para quê?

Concentração:15 horas - frente ao Mosteiro dos Jerónimos.

 

Para não andar sempre aqui a repetir-me, reproduzo as palavras de José Pacheco Pereira no último programa “A Quadratura do Círculo”.

Na intervenção final do programa e referindo-se à carta de demissão de Vítor Gaspar, ministro das Finanças (e da troika); disse Pacheco Pereira:

“Esta coisa de menosprezar a rua, e menosprezar os sindicatos… por exemplo, Vítor Gaspar não o faz.” E especificou, “Vítor Gaspar refere-se (na carta) ao problema do apoio social às medidas que ele propõe. Esse apoio social, numa sociedade como a portuguesa só se pode ver pela agitação social, e a agitação social são greves e manifestações.” 

 Concluiu em seguida Pacheco Pereira: “Portanto esta ideia de que isto se passa tudo num conflito de personalidades e que o resto do país…Imaginem que não tinha havido nem greves nem manifestações. Alguém numa carta daquela natureza falava na instabilidade social? Alguém falava em fadiga social? Alguém falava em usura social? Ninguém! SIC (fim de citação)

Não existem dúvidas das razões que levaram à demissão de Vítor Gaspar (ele próprio as diz de forma clara na carta), nem das razões da actual crise política. Apesar disso ainda há quem justifique a sua passividade dizendo que de nada servem as manifestações e as greves.

A manifestação de amanhã em Belém, pela demissão do governo de Passos Coelho é convocada pela CGTP, a ela aderiram vários movimentos sociais como as associações “Que se Lixe a Troika” e os “Precários Inflexíveis”.

Os governos caem da mesma forma que caiu Vítor Gaspar, é altura de não baixar a pressão popular. 

Post Scriptum: PSD e CDS/PP rejeitaram no Parlamento, condenar a proibição de aterragem do avião de Evo Morales. Mais uma razão para querer um outro governo, que respeite a legalidade internacional e peça desculpa à Bolívia e a toda a América Latina, reparando as posições inaceitáveis deste governo.

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Avião de Evo Morales. Governo português uma vergonha.

Portugal é o principal visado pelas críticas da América Latina no sequestro do avião do presidente da Bolívia, Evo Morales.

O avião presidencial que fazia um voo entre Moscovo e a Bolívia teve de fazer uma aterragem de emergência na Áustria, após Portugal (Lisboa era a paragem inicialmente prevista para reabastecimento) e a França terem recusado que a aeronave aterrasse.


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A Bolívia denuncia Portugal, Espanha, França e Itália às Nações Unidas de atentarem contra a vida do presidente boliviano. Os países europeus não terão permitido o sobrevoo ou a aterragem por ordens (!?) dos Estados Unidos relacionadas com a suspeita de Edward Snowden viajar no avião.

Portugal permitiu os voos ilegais da CIA, agora põe em risco a vida de um presidente de um país soberano, supostamente a mandado da mesma CIA ou “companhia” semelhante.

A Bolívia não quer que o “atentado contra Morales” pelos países europeus “fique impune”; vai por isso promover acções legais e tomar iniciativas políticas. A UNASUR (União das Nações Sul-Americanas) reúne amanhã para analisar o incidente internacional. 

Para Evo Morales “o sequestro do seu avião na Europa é uma agressão contra a América Latina”. A Bolívia quer explicações uma vez que “tinha autorizações de Portugal e da França e inexplicavelmente estas foram canceladas por questões técnicas”.

Não é só a Bolívia que quer explicações, os portugueses também as exigem. É uma vergonha para todo o país que tenhamos um governo que não respeita o Direito Internacional, a Imunidade Diplomática e a Convivência Pacífica entre os povos. 

O que terá a dizer o Presidente da República Portuguesa, se é que (para estes casos) ainda existe?

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