Um Tribunal Constitucional a favor do governo?

Segundo o jornal Público: Decisão do Tribunal Constitucional deve ser tomada esta quinta-feira (19) e está encaminhada no sentido da inconstitucionalidade. Mas:

O Juiz Lino Ribeiro

Deve ter passado despercebido à maioria. Marcelo Rebelo de Sousa referiu em tempos num comentário na televisão, que ia haver alterações no Tribunal Constitucional com a nomeação de um novo juiz, disse; “ talvez a correlação de forças dentro do Tribunal se venha a alterar…não sei”; Idealizava Marcelo em voz fraca, a Judite de Sousa.

O Juiz que entrou, em 20 de Junho passado, Chama-se Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro, e, como imaginava e desejava Marcelo, mexeu nas maiorias; foi fundamental na aprovação, à tangente, da Lei das 40 horas de trabalho semanal na função pública.

Recordando, votaram sete juízes a favor e seis contra. Os juízes que votaram a favor da lei foram, Pedro Machete, Maria João Antunes, Fátima Mata-Mouros, José Barbosa, Maria Lúcia Amaral, Ana Guerra Martins, e Lino Ribeiro. Os restantes, incluindo o presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro votaram contra.

Ontem, no seu comentário na televisão, o porta-voz oficioso do governo e divulgador de segredos de polichinelo, Marques Mendes, anunciou, sem disfarçar o seu contentamento, que o relator da próxima e fundamental decisão do Tribunal Constitucional é o Juiz Lino Ribeiro.

Também Passos Coelho já deixou de atacar, com violência primitiva, o Tribunal Constitucional. Será que o TC tem agora uma tendência maioritária pró-governo? Veremos se a próxima decisão o confirma. Para já, a equipa da propaganda governamental nas televisões está confiante.

Sabemos que o Tribunal Constitucional tem deixado passar leis do governo, lesivas para os portugueses, que vários constitucionalistas consideram anti-constitucionais. 

Diz-se do TC que é um último recurso da democracia e que faz o papel de um Senado. Olhando para a situação que os italianos vivem, quando essas instâncias deixam de representar reais equilíbrios criam-se antagonismos entre os povos e as instituições do Estado - sobrevêm revoltas sociais como as que agora sucedem em Itália.

O Tribunal Constitucional só merece respeito se não decidir contra a democracia e a maioria dos portugueses. O primado é a Constituição da República Portuguesa, não qualquer governo, nacional ou estrangeiro. Veremos.

(em actualização)

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À Abordagem!

 
 Marcelo Rebelo de Sousa disse algo proveitoso na TVI. Não o que a imprensa realça; que “Vítor Gaspar foi útil numa primeira fase mas tornou-se bastante inútil para o governo”, que é uma parte do PSD a reagir às sondagens (dão maioria de esquerda), mas uma conclusão que Marcelo tirou pelo facto de ter sido abordado na rua por um empresário.

O sentido da abordagem, do empresário a Marcelo, foi de dizer que mais importante que os supercréditos e medidas similares era o Estado pagar o que deve às empresas.

A mim, o Estado nada me deve, não é meu cliente, mas as dívidas do Estado às empresas tem sido tema aqui abordado várias vezes, a última das quais para dizer que o governo italiano fez do pagamento das dívidas a fornecedores, uma medida de urgência para relançar a economia de Itália. Estados caloteiros fecham empresas viáveis e provocam desemprego.

Também me pareceu, ter visto na televisão, António José Seguro falar no pagamento das dívidas do Estado às empresas. Como anda a dar “voltas autárquicas” deve ter sido abordado sobre o assunto e “teve uma ideia” para o seu programa de oposição.

Os deputados (todos) também deviam dar umas voltinhas e deixarem-se abordar por quem anda na economia real. No fundo, o que se exige, é que o governo viva na legalidade, pagando o que deve, não só aos agiotas dos mercados, mas também aos fornecedores de bens e serviços ao Estado. É a nossa economia, tem de ser a prioridade.

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Freitas do Amaral ataca Sócrates, Marcelo reabilita-o.

O ex-ministro de José Sócrates e fundador do CDS, Freitas do Amaral, defendeu que Sócrates já devia ter “assumido as suas culpas” na crise.

Sócrates terá a sua parte de culpas, como o próprio Freitas e muitos outros que se desculpam no antigo primeiro-ministro. Sócrates figurar como o principal causador da crise, que toda a gente minimamente atenta e informada sabe que é fundamentalmente europeia e internacional, já cansa pela tolice.

Mas é o que vem à boca de cena, em todos os períodos de dificuldades para o governo da coligação PSD/CDS (não sai do palco tão cedo). Faz parte da “AgiProp” que o professor Marcelo gostaria de ver mais activa nas hostes do seu PPD/PSD.

Curiosamente, na última reunião com Judite de Sousa, (sessões que a TVI transmite aos domingos) o professor Marcelo resolveu reabilitar Sócrates. A causa aparente é a futura eleição presidencial, em que quer Durão Barroso quer Marcelo Rebelo de Sousa são putativus candidatos.

Como se sabe, Barroso afirmou que a crise portuguesa devia-se às nossas “escolhas económicas” erradas. Houve agitação por cá, mas ninguém foi tão claro como Marcelo no domingo passado, disse na TVI: “ele (Durão Barroso) era presidente da Comissão europeia quando a Europa deu luz verde a Sócrates para gastar dinheiro”… e precisou: “As pessoas já esqueceram que a Europa mandou gastar (na crise de 2008); houve cobertura Europeia e cobertura dele” (Barroso).

Assumir que a “Europa mandou gastar”, até aflige alguns partidários de Tó Zé Seguro que antes da intervenção de António Costa abusavam do argumentário da direita sobre as culpas da crise. 

As “ingerências” do ex-ministro Freitas do Amaral apenas demonstram a sua adaptabilidade aos tempos da política e do poder. Apesar de dizer ter pouca saúde, executa cambalhotas como um ginasta olímpico.

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Sair do Euro. Orçamento de Estado 2013.

Com o nível de empobrecimento actual e o previsto para 2013 e 2014, aos portugueses convém-lhes continuar no “Euro”? Essa conta é tão importante de fazer, como saber o que fica em cada casa depois do governo levar o que quer.

O agravamento dos impostos, agora e em 2013, terá um efeito arrasador na economia e nas famílias. Ou é o último prego no caixão do governo ou a classe média portuguesa está bem para o Passos Coelho que inventou.

Promoveu-se a “fuga” do conteúdo do OE de 2013 para ajudar a propaganda PSD. Não serve de nada. O “professor Marcelo” consegue dizer na televisão que o IRS aumenta menos que o previsto, fala-se em recuo no IMI, quando só há adiamento, fazem-se títulos dizendo que são menos os despedidos na função pública quando são os mesmos que foram anunciados. Não serve de nada.

A recessão vai ser superior ao vaticinado para 2013, e em 2014 temos de reduzir o défice de 4,5 para 2,5%. Ninguém acredita em tal.

A entrevista de ontem, de Bagão Félix à SIC (mal relatada nos jornais), para além da conversa política secundária, realçou a relação do aumento das taxas com a quebra de receita, o que todos perceberam excepto os modelos de Gaspar. Insistir na mesma fórmula para 2013, e já depois da Comissão Europeia alertar para o risco do aumento de impostos, é impensável. 

Mas Bagão Félix confirmou um elemento, do qual não há percepção pública, perguntado sobre a saída de Portugal do “Euro”, disse não concordar, mas foi adiantando que existem casos, como alguns funcionários públicos de vencimentos médios, que já tiveram quebras de rendimento na ordem dos 40%. “Ora”, disse, “nunca houve uma desvalorização cambial de tal valor”. 

Sair do “Euro” tem custos que têm sido apresentados para desencorajar a ideia; falou-se em desvalorizações de 30,40,50% (lá estamos a chegar), em não haver empréstimos e outros dramas, (discutíveis). O melhor é fazer contas à situação de quebra de rendimento de cada um e às vantagens de escolhermos o próprio caminho.

Pessoalmente, não tenho nada a perder com a saída de Portugal do “Euro”, os empresários obrigados a encerrar portas não têm nada a perder, os que já não recebem subsídios pelo desemprego não têm nada a perder, os obrigados a emigrar não têm nada a perder, e mais chegarão à conclusão que nada têm a perder. 

Com a actual “arquitectura” do “Euro”, que se lixe a troika é pouco, para os portugueses que nada têm a perder, que se lixe o “Euro”. 

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O que é modelação da TSU? Ou será, modulação?

Modelação ou modulação? O líder da CIP, António Saraiva, disse à saída do encontro com Cavaco, que quer “uma modelação diferente”. Não pode haver uma diferente se não se sabe o que é, ou se é modulação, coisa que o “sábio” Marcelo Rebelo de Sousa disse que “não existe”. “Modulação ninguém sabe o que é, não existe modulação” disse na TVI.

Pois existem as duas fórmulas. O governo refere-se a modulação e não a modelação. Modelação é o que Vítor Gaspar faz com os seus modelos anoréticos. O problema do governo, que quer (ou queria) manter a medida, não é modelar alterando os artigos da lei, mas modular alterando a comunicação da medida. Retransmitir o mesmo de forma que se ouça “aperfeiçoado”.

O governo não toma más medidas, “o governo tem dificuldade em comunicar” as medidas. Como se lê e ouve aos seus apoiantes por todo o lado, “tem de explicar muito bem”. Tem de modular a transmissão para chegar “em condições” ao destinatário.

O “sábio” Marcelo defende medidas moduladas “em pacote”, assim como aviar uma caldeirada; meter peças de peixe intragável misturadas com algum fresco. Se o freguês der por ela há outro tipo de caldeirada, mas será melhor que despachar o peixe estragado às claras. O “sábio” é perito nessa matéria.

O que é modulação? Quem estudou electricidade, está familiarizado com os termos das telecomunicações, são usados no discurso político a miúde.

Usamos as bandas, que quando estreitas criam ruído, como os limites dos défices, usamos a amplitude, que varia em altura, como os sectores atingidos pela crise, e também a frequência, que nas medidas de austeridade atingem sempre o mesmo "espectro" da população. 

A onda do governo está numa fase em que precisava alterar o sinal, modular a frequência e a amplitude das medidas, mas quer o aparelho quer os técnicos, já demonstraram estarem obsoletos.

Talvez consigam usar a modulação rudimentar e enviar em morse um SOS... antes de deixarem de transmitir.

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Administração da RTP não pode ser demitida.

Segundo notícia do DN “o governo está impedido de exonerar a gestão da TV pública”. Percebe-se assim as pressões para que a administração da RTP peça a demissão.

Está explicada a inquietação que anda por aí, desde os recados do colunista do jornal Sol, Marcelo Rebelo de Sousa, ao comunicado da Juventude Centrista ou os conselhos “éticos” de Marques Mendes - entre outros fretes.

A administração da RTP é “inamovível” até final do mandato, as excepções são faltas graves ou incumprimento do contrato, corroboradas pela ERC. A lei, de 2002, é do PSD/CDS (ministro Morais Sarmento).

Para mais a administração da RTP limitou-se a tornar pública a posição assumida nas discussões sobre o futuro da TV pública, discordando da “opinião” de António Borges e não a política do governo (que ainda não se conhece).

A proposta impossível de António Borges vai continuar a dar que falar, a melhor forma de ouvir é identificar os intervenientes. 

Lembremos que os políticos são políticos, mas também que todos os directores de jornais estão ligados a poderosos grupos de comunicação social, que outros estiveram ou pensam vir a estar e que há óbvios interesses políticos e económicos na privatização da RTP.

A RTP foi prometida a alguém, mas desmantelar a RTP não vai ser fácil, com o modelo apresentado por António Borges é em minha opinião impraticável.

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Teixeira dos Santos passou de besta a bestial.

Eis um caso raro. É vulgar uma figura passar de bestial a besta, basta cometer um erro, e ter algum fidalgo que lucre em diminui-lo para cair do pedestal. No futebol, cujas relações entre o público e os actores são uma caricatura impressiva da sociedade, é frequente ver depreciar os heróis que antes se aplaudiam.

O inverso é difícil de encontrar; com esforço, tentando lembrar casos recentes, talvez o do guarda-redes Eduardo, que não valia nada quando foi seleccionado – dizia-se, e depois fez muito boa gente engolir o teclado.

Com Teixeira dos Santos o jogo é outro, como é bom de ver.

Teixeira dos Santos foi premiado nos jornais, e nos amplificadores das redes sociais, com todo o género de ataques, quer pessoais, quer às suas capacidades profissionais (até pelos seus catedráticos pares). Foi considerado por um artigo de tasca, do Financial Times, como o pior ministro das finanças da União Europeia; o que deu um festim de dixotes, rábulas e piadolas, pois isto de ter um estrangeiro a zurzir um português, tem mais patrióticos seguidores que o Facebook de Cavaco Silva. Nunca foi poupado por nenhuma das oposições no parlamento ou pelos comentadores de serão, o homem andava enfiado e percebem-se as suas razões.

Agora não entrou nas listas do PS, e os mesmos mariolas que antes o sovavam, mudaram de guarda-roupa, montaram os ginetes, e espadeiram por tudo quanto é microfone, câmara de TV ou página com letras, a indignação pela traição sofrida pelo douto personagem, agora portador de imensas qualidades e relevantes serviços prestados à governação.