Privados nas Águas–pagamos sem consumir.

Os contribuintes portugueses já pagam portagens de carros que não circulam nas auto-estradas, (por via dos contratos das PPP rodoviárias) ficámos agora a saber que pagam também aos privados, água que ninguém consome.

Maioria das concessões de água a privados obriga câmaras a suportar as quebras de consumo; conclui uma auditoria do Tribunal de Contas (TC).

Segundo o jornal Público citando o relatório do TC. “A maioria das câmaras assumiram a responsabilidade de indemnizar as empresas concessionárias pelas reduções no consumo face aos valores estimados no contrato, além de outros riscos relacionados com a construção e exploração dos sistemas.

(…) O TC alerta para as projecções adoptadas nos contratos quanto ao crescimento da populacional e quanto às capitações (que) apresentam em muitas dessas concessões, um desfasamento substancial da realidade de muitos municípios.”

(…) Em regra, a previsão da água consumida e facturada está entre 10% e 30% abaixo dos valores estimados no contrato de concessão, refere o relatório.”

Um concelho pode perder população, ou pode reduzir os consumos por boas práticas de poupança de água que nada importa para as “contas”; os privados continuam a receber conforme estimativas que o Tribunal de Contas classifica como “sistematicamente optimistas” (para os concessionários).

Pergunta-se! Por que carga de água, a seguir a relatórios deste tipo, do Tribunal de Contas, não actua de imediato o Ministério Público?

Já sabemos… as PPP das Águas terão contratos blindados - etc e tal – fica portanto em águas de bacalhau.

Um dia vai tudo pelo bueiro dos entreténs e deslembranças e lavam-se mais estas manigâncias.

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M.Alegre. A esquerda em Portugal não serve para nada.

 Em entrevista de Manuel Alegre a Nuno Ramos de Almeida, no Jornal i, o ex-candidato presidencial tece algumas considerações sobre as dificuldades das esquerdas nacionais, em se unirem “à volta de alguns pontos concretos”.
Diz Manuel alegre: 

 «Temos o privilégio de ter a esquerda mais forte da Europa, mas a esquerda em Portugal não serve para nada. Isso é trágico e um dia destes vai ter consequências na própria democracia. O PC não quer entendimentos, o Bloco diz que sim mas não quer, o PS a mesma coisa. Há uma parte do PS que prefere mil vezes aliar--se à direita a aliar-se à esquerda. Em Caminha para as eleições autárquicas os dirigentes locais dos partidos de esquerda entenderam-se para uma lista, da direcção do BE e do PC veio uma contra-ordem. Acho que não se podem pôr condições a um diálogo. Não se podem impor condições a ninguém: nem o PS vai impor que o PC seja favorável a estar na União Europeia e na NATO, nem o PC e o BE podem pôr como condição que o PS rasgue com a troika. Não se pode querer um projecto global de sociedade, mas pode-se ter um acordo à volta de alguns pontos concretos em que estamos todos de acordo, como a defesa da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde e outra política económica.»

Concordar ou não com Manuel Alegre, sobre estes pontos, depende das reais preocupações de cada um e do grau de sectarismo que se tem. Se o governo não cair até lá, as eleições autárquicas terão de causar uma derrota volumosa ao PSD e ao CDS. Se assim não for, constituirão um balão de oxigénio do governo.

Nas esquerdas parlamentares, em outras alturas menos graves, houve alianças autárquicas. Quem não milita nos partidos, estranha que não seja dada autonomia aos responsáveis locais para decidirem o que é mais proveitoso nas suas autarquias. Os partidos – bem ou mal - é que sabem o que querem representar. 

Há muito mais esquerda que a dos partidos, e muita crítica da incapacidade das organizações de esquerda. No entanto, perante a oportunidade de se constituírem listas de cidadãos independentes, para o poder autárquico, (até com militantes partidários mais avessos ao controleirismo), essas listas não aparecem em número que valide o proclamado anti-partidarismo.

Ou seja, para falar-se de esquerda inconsequente, ela é mais que a esquerda partidária. Para que as esquerdas sirvam para alguma coisa, é preciso estarem onde se faz organização e onde se disputa o poder. Estão pouco.

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Autárquicas. Prepara-se a era pós Miguel Relvas.

As touradas internas nos partidos políticos dizem pouco aos portugueses, no entanto é dessas lides que resultam o domínio dos aparelhos partidários e os candidatos que depois a população tem para votar. O sistema não é grande coisa, é aliás a explicação para a falta de qualidade da “elite política” que chega à governação (e ao Parlamento).

Umas dúzias de militantes criam um grupinho, escolhem um líder que levam a congresso e em função de interesses, carreiras e estratégias pessoais ou de grupo, temos candidatos a primeiro – ministros do país.

Firmino Pereira, que é vice-presidente do PSD/Porto e da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, defendeu a saída de Miguel Relvas, por considerar que ele está a fragilizar a imagem do governo.

O presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, protegido de Miguel Relvas (ou vice-versa) saltou para a arena em defesa do ministro e tratando o seu vice por “o militante Firmino Pereira” disse: “Já avisei o vereador e vice-presidente da Câmara de que por agora manterei as funções que ali ocupa, mas que daqui por diante não poderei tolerar mais que haja dissonância em relação a posições institucionais da câmara e do presidente, na medida em que isso é incompatível com o lugar de representação do presidente da Câmara”.

O “coitado” do Firmino não falou em nome de mais ninguém senão dele próprio, mas ficou a saber que apesar de ser vice-presidente regional do PSD, para conservar o lugar em Gaia, tem de abdicar do direito constitucional de expressar a sua opinião política. E nós ficámos a saber que uma autarquia (a Câmara de Gaia) tem uma posição institucional sobre o caso Relvas. 

Firmino Pereira, até agora pouco conhecido no país, foi considerado o homem do ano (2011) em Vila Nova de Gaia, naquilo que tem sido a preparação do PSD para o fazer suceder a Luís Filipe Menezes, que sonha com a Câmara do Porto. 

Miguel Relvas está a dividir as hostes do PSD, das “elites do partido” à estrutura autárquica. Se não fossem os negócios em que está envolvido em nome do Estado português, eu participava numa manifestação para que ele se mantenha mais uns tempos no governo. O que ele é representa bem grande parte do actual PSD.

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PSD contra políticas de Passos Coelho.

Transcrevo uma notícia do Diário de Notícias de hoje, da rubrica “Autarcas”, titulada “PSD de Chaves contra política de Passos”.

O grupo municipal do PSD Chaves apresentou e aprovou, por maioria, seis moções em Assembleia Municipal com críticas ao actual Governo (PSD/CDS-PP), propostas também apoiadas pelos restantes partidos políticos no Município (PS, CDS-PP e PCP).


Numa das seis moções apresentadas o PSD manifestou ao governo de Passos Coelho o “mais veemente protesto” com o fim da discriminação positiva dos benefícios fiscais às empresas do interior do país em sede de IRC.


Quanto ao hipotético encerramento do pólo de Chaves da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), os sociais-democratas “repudiam” o eventual fecho e apoiam “inequivocamente” as medidas que possam vir a ser tomadas que visem a continuidade do pólo.


Uma outra apresentada pelo PSD passa por reivindicar ao Governo o retorno da A24 como uma via sem custos para o utilizador para residentes e empresas nas zonas servidas pela auto-estrada.


O estado de graça do governo acabou nesta autarquia, pode dizer-se que demorou, pode dizer-se que estavam avisados e que ainda há pouco tempo recebiam em Chaves, Passos Coelho de braços abertos.

Mas é preferível apenas apontar o inevitável, “pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar todos, todo o tempo”.

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