Há dinheiro público para o Negócio dos Colégios.

Livre escolha dos colégios em selecionar os alunos pagos pelo Orçamento de Estado, continua com o cheque ensino. Essa é a verdadeira livre escolha, mascarada com a “livre escolha das famílias” em matricularem os seus filhos no privado. Se em escolas com contrato de associação a triagem dos alunos já acontece, com os colégios é a norma.

Ministério dá 19,4 milhões a famílias que querem filhos no privado segundo o documento disponível no site da Assembleia da República.

Cortes no ensino público inclusivo e transferências para o ensino privado elitista é a política deste ministério de Nuno Crato (de Passos Coelho e de Paulo Portas). Nem vale a pena discutir o tema, isto dura enquanto durar este governo.

Mas não deixa de ser insólito. Quando há dinheiro público para o negócio dos colégios privados, é notícia que há serviços públicos com dificuldades em pagar salários e subsídios, e, até se sugere não pagar a fornecedores do Estado, para pagar esses vencimentos.

Há assim umas empresas fornecedoras do Estado que ficam em espera, enquanto os patrões dos colégios já têm um bolo de 19,4 milhões aprovisionados para o seu negócio.

Quando a Educação não era encarada como mercadoria este tráfico não acontecia; o dos educandos e o das empresas que servem a ideologia do governo.

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Todos precisam de mais escola, até o governo.

Escolas públicas aquém do esperado. Descobriu-se novamente a pólvora, o contexto social e o ambiente escolar têm influência no aproveitamento dos alunos; que novidade. O pior é levarem a sério os rankings, para além do que expressam sobre a política educativa do governo. Se as consequências da actual política são piores resultados médios no país, a solução é mudar os obreiros dessa política, pois de nada serve pedir-lhes para mudarem de política. A essa disciplina passámos todos.

Quanto mais depressa se mudarem os protagonistas da governação, menos estragos fazem na Escola Pública inclusiva e menos negócios privados são pagos com o dinheiro dos contribuintes. Os ricos, já que não pagam a crise, paguem ao menos a escola dos seus filhos.

No entanto, dá-se excessiva importância à disponibilidade dos pais para ajudarem os filhos, pela minha experiência é mais importante o ambiente escolar e nele a qualidade do ensino/professores. Os pais queixavam-se esta semana de não perceberem a nova “matemática avançada” para acompanharem os miúdos.

Façamos um teste: Os portugueses, com mais ou menos escola, acreditam que vamos cumprir com o Tratado Europeu de Estabilidade (por isso não há mais instabilidade); são contas simples, usando “matemática atrasada”, eis o problema: 

Para cumprir com o “Pacto”, Portugal tem de ter um défice de 0,2% do PIB em 2017. Em 2011 “tínhamos” um défice de 9,8 e em 3 anos reduziu-se (com o esforço conhecido) para 5,9 (média de redução 1,3 por ano); Pergunta intermédia, o que é preciso para deixar de ter défice até 2017? Resposta intermédia, reduzir o défice a uma média de 1,4 ao ano! Pergunta final, sabendo-se como se reduziu para 5,9 o que é necessário para cumprir o Tratado? Vai ser possível?

Se não sabe, (isto) vai ter dificuldade em ensinar. 

Já agora, antes de matricular o seu filho num colégio do alto do ranking pergunte lá a resposta para esta equação.

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Nem serviços mínimos quanto mais requisição civil.

Greve dos professores

Decisão do Colégio Arbitral

 “ (…) não afecta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível.” 

Após a decisão do colégio Arbitral, está mais difícil para o governo virar a opinião pública contra os professores.

Nuno Crato recusa adiar os exames de dia 17, contra a sugestão do Colégio Arbitral, que alvitrou o dia 20 como data alternativa.

O ministro da Educação prefere o confronto emproado com os sindicatos que adiar por três dias os exames. “Prejudicar os alunos”, é hoje apenas uma frase para uso demagógico.

O acórdão do Colégio Arbitral, diz que “a instabilidade nos alunos já existe face ao conflito que há muito opõe o MEC e professores”.

Seria para a resolução desse conflito, ou para acalmar as partes em litígio, que a existência do presidente da República poderia ser útil, mas Cavaco Silva, que raramente intervém em causas laborais, resolveu ser parte do problema colocando-se ao lado do (seu) governo, contra o bom senso. Vai continuar.

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Aumenta o abandono escolar por razões económicas.

Não é só no ensino universitário, como tem sido divulgado, que as condições económicas das famílias impedem que os seus filhos continuem a estudar.

Nas desistências no ensino profissional já chegam ao número trágico de um terço dos alunos.

A Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), que representa o ensino privado financiado pelo Estado, tornou ontem público um inquérito que conclui que dos quase 3.000 alunos desistentes do 1º ano do ensino profissional, 30,4% abandonaram a escola no último ano lectivo por razões exclusivamente económicas.

A taxa de abandono dos estudos por motivos financeiros era de 22% em 2010/2011, a nível nacional, pelo que a subida no último ano lectivo é exponencial. No norte chegam a representar quase metade dos abandonos, 47,8%.

Os grandes problemas da escola portuguesa, nos quais o insucesso e o abandono escolar precoce se inserem, têm de ser observados à luz da nova realidade, as famílias não têm posses; não vai haver mais alunos a aprender mais, somente menos alunos.

Não vale a pena enumerar medidas para a prevenção do abandono escolar, nem esperar que a estrutura curricular resolva o problema básico da exclusão, a sociedade portuguesa está a empobrecer a um ritmo tal que gerações de jovens de famílias menos abonadas não terão direito ao ensino.

Os cortes na Educação, que para o governo de Passos Coelho são cortes na despesa, são cortes no investimento essencial para que Portugal tenha futuro. As medidas de austeridade que recaem sobre a parte da sociedade portuguesa mais necessitada vão excluir milhares de jovens da formação a que têm direito.

Assim não vamos lá.

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Turmas de Elite.

 
“As escolas vão poder criar turmas para alunos bons e fracos” diz o ministro Nuno Crato. Como dos fracos não reza a história nem há professores suficientes para acompanhar os alunos com necessidades educativas especiais, do que se trata é de criar turmas de elite.

Separar alunos que se salientem, (a que se juntarão aqueles com pedrigee que só podem acompanhar os bons) da escumalha, é uma prática já existente mas que não estava generalizada. Agora passa a ser política do ministério que se anunciou descentralizador. Não é directiva é consentimento ou aconselhamento disfarçado como convém numa mudança radical do sistema de ensino. Mais uma experiência em que há cobaias que vão fazer de ratinhos brancos e outros de gatos persas.

Dos efeitos pedagógicos outros saberão mais, mas noto que não é politica estranha a um ministro de formação maoista. Curiosamente, também no tempo da “outra senhora” se defendia que as elites são o motor da sociedade.

E por elites, um caso que passou despercebido. Houve eleições para aquele grupo singular chamado Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). António Martins saiu, o que seria a meu ver, uma boa notícia para a imagem da Justiça, que se quer independente e despartidarizada, mas entrou um outro nome com o apoio do antecessor. A ver vamos se continua a poderosa ingerência da Justiça, por portas e travessas, na política.

Os magistrados do Ministério Público conduziram igualmente o secretário-geral a presidente do sindicato, numa sucessão na continuidade. Ambos, juízes e magistrados têm a maior responsabilidade em criar confiança no sistema de Justiça, a prática das suas associações em nada tem contribuído para que os cidadãos acreditem em tal coisa. Os julgamentos são genericamente uma lotaria e os privilégios da elite são mantidos pelo abuso de poder.

Turmas corporativas, turmas de elite, dos bancos da escola aos píncaros do poder.

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Contratação de professores depende de Vítor Gaspar.

O recrutamento de professores fica dependente da assinatura do ministro das Finanças, que passará a definir a quota anual que limita a contratação, com o Ministério da Educação.

Entretanto o processo negocial entre os sindicatos e a tutela sobre o “novo projecto do MEC” teve o desfecho previsto, particularmente desde que o acordo com a UGT foi considerado um sucesso da concertação social em Portugal.

O facto de alguns sindicatos de professores, seis, terem dado ontem o seu acordo deu para o governo vir dizer que o projecto do governo foi aceite. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), de longe a central sindical mais representativa da profissão, fala em encenação política.

A FENPROF recusa em comunicado a “forma de negociar” denunciando que recebeu na sexta-feira no fim do dia o “novo projecto do MEC” e às 21 horas de segunda foi “informada pelo próprio ministro que seria apresentada uma nova versão do projecto em negociação esperando que, no final da reunião houvesse acordo entre as partes”.

No comunicado a Federação Nacional de Professores diz que os “prazos legais negociais ainda não se esgotaram” e apresenta os pontos em que discorda do ministério.

Miguel Relvas é acusado pela FENPROF de mentir nas televisões sobre a não apresentação de propostas por parte da central sindical.

O que este governo já nos habituou é a conseguir umas assinaturas de sindicatos comprometidos com o poder, seja da UGT porque o PS assinou o memorando da troika, seja de sindicatos controlados por militantes do PSD, para afirmar que tem o acordo dos representantes dos trabalhadores.

Neste caso dos professores exorbitaram, quer o ministro da propaganda Miguel Relvas directamente, quer a RTP através do texto suporte da notícia, dão seis a um, (tipo futebol) confundindo a representatividade da FENPROF e os outros sindicatos. Não é má-fé é estupidez, não é procura da paz social é provocação. A história de um governo desnorteado que perdeu o respeito pelo normal funcionamento da democracia.

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