Subsídio de férias com cortes? Consultar sindicatos!

A decisão do Tribunal Constitucional (TC), de não passar cartão às diatribes do governo, está a provocar umas birras nas hostes de Passos Coelho.

O ministro Poiares Maduro, e aquele outro fulano dirigente da bancada parlamentar laranja, já vieram grunhir uma interpretação da decisão do TC, segundo a qual…quem recebeu o subsídio de férias antes de 31 de Maio, portanto - com cortes, está tramado. A decisão do TC não se aplicaria.

Helena Rodrigues, presidente do sindicato dos Quadros Técnicos da FP, disse na TSF que “a lei diz que são pagos os subsídios de férias” (sem cortes, ponto!) e que a lei diz que os subsídios são pagos com o ordenado de Junho.

Está montada uma tentativa de vingançazinha por parte do governo, afetando alguns funcionários públicos (qual será a dimensão da coisa?).

Helena Rodrigues recomenda a todos os trabalhadores que possam ser alvo desta tramoia a “dirigir-se às suas organizações representativas”. Disse ainda que “os sindicatos têm bons profissionais (juristas) para lhes darem apoio”.

Disso sou testemunha. Num caso, com uma familiar despedida após o termo do “contrato a prazo”, um recurso elaborado por um advogado do seu sindicato permitiu-lhe conservar o lugar e desta vez como efectiva.

Sorte? Também!... Mas se não se tivesse dirigido ao sindicato, tinha ido direitinha para o desemprego.

Consultem os sindicatos, ainda há aragens de um Estado de Direito!

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Passos Coelho–sem novidade no salário mínimo.

Hoje, no 13º congresso nacional dos TSD, em Albufeira, Passos Coelho afirmou: “Digo hoje perante o país que o governo está disponível para aprofundar o esforço de concertação (…), de modo a trazer para cima da mesa a discussão da melhoria de salário mínimo nacional (…).

Diz, hoje, o que já tinha dito em 2013, aquando da discussão do Orçamento para 2014. “Aprofundar o esforço de concertação” não significou nada em 2013 nem significa nada para 2014.

Um eventual aumento do Salário Mínimo vai ser deixado para o ano de eleições, e, pela proposta da UGT, não chegará para repor o poder de compra.

Carlos Silva da UGT defendeu na abertura do congresso dos TSD, um aumento de 15 euros (dos actuais 485 para 500 euros), quando lemos que para recuperar o poder de compra perdido desde 2011, o salário mínimo nacional teria de aumentar 5,1% - para os 510 euros - no próximo ano.

A CGTP, que já em 2013 defendia um aumento do Salário Mínimo para 515 euros, propõe um aumento mínimo dos salários em 1 euro por dia, (30 por mês) para 2014.

A UGT reivindica metade do valor proposto pela CGTP para o salário mínimo. Como já se sabe o que é a negociação do governo com os “sindicatos”, (quer dizer UGT), o salário mínimo mais as “cedências” dos “representantes dos trabalhadores” vai dar em quê?

Têm de ser os trabalhadores, nas empresas e nas ruas, a reivindicar um salário digno.

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Hoje – 27 Fevereiro – São Bento.

 
Portugal é cada vez mais uma sociedade dividida entre pobres e ricos, entre os que têm poder e influência e os que sofrem as consequências da política do troica e da direita, entre os que acumulam benesses e riqueza e os que são desprovidos de direitos, entre os que têm dinheiro para a ceder à saúde e educação, e os que deles são excluídos.  (do Manifesto - 27 de Fevereiro – CGTP-IN)

Pré-Concentrações Hoje 18.30 H nos Ministérios:

S. Social/Trabalho – Saúde – Educação

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27 de Fevereiro. Marcha para São Bento.

 Marcha S.Bento

18.30h Concentrações nos Ministérios TRABALHO/SAÚDE/EDUCAÇÃO

Marcha Porto 27 de Fevereiro 18.30h - Largo Loios para Via Catarina

Manifesto 27 de Fevereiro – Clicar aqui.

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Manifestação 26 Nov. Marca 19 de Dezembro.

Este ano já fui mais vezes a São Bento, em manifestação, que à minha terra transmontana. As razões ligam-se, é mais caro e tenho menos dinheiro para me deslocar e é também essa penúria que me carrega para a correnteza das manifestações. 

Lá marcham iguais, por motivos semelhantes. Não são os mesmos, são mais. Nota-se o desacostumado das andanças de rua contra qualquer coisa, observam-se principiantes de muita idade, gente surpreendida mas não assustada, ora alegre ora irritada, lançando acusações aos sem vergonha da governação.

Ladrão, gatuno e muito calão se grita. “Eu salvei o BPN quem me vai salvar a mim?” Veio na frente e de táxi, muitos táxis, enfileirados e irados com o aumento do pagamento especial por conta.

 “É preciso é urgente correr com esta gente”! “Fartos de aldrabões, queremos eleições!”E contam-se histórias de vida, de falta de vida, enquanto se aguardam os discursos. A CGTP através de Arménio Carlos falou, está nos jornais, passa nas televisões, ao vivo sentiu-se.

O que se sente nos presentes, é que vão estar na rua até o governo ir para a rua.
Vão estar nos locais de trabalho, frente aos ministérios ou nas galerias da Assembleia da República a baterem-se pela dignidade de quem trabalha, de quem trabalhou toda a vida e de quem não tem trabalho.

O Dia de Protesto e Luta foi o dia da Rejeição do Orçamento para 2014  - na Rua.

Tem continuação:  
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Manifestação 1 de Novembro. Fotos.

Milhares de manifestantes foram rejeitar o Orçamento de Estado aprovado hoje, na generalidade, pela maioria de direita no Parlamento. No próximo dia 26, dia da votação final,  o povo volta a S. Bento.



Para alguns “jornalistas” estiveram “centenas de manifestantes”. Como se vê, o largo frente a S.Bento foi pequeno para albergar a multidão presente que se estendeu pelas ruas de acesso. Se estiveram centenas foram “dezenas de centenas”!



Foi um cerco. Os mais velhos vieram da “Estrela”.



Do “Rato” vieram os da margem norte.



De “Santos” vieram os da margem sul.



Presentes os trabalhadores da Administração Pública. Em Greve Nacional no Dia 8 de Novembro, contra o roubo nos horários de trabalho nos salários e nas pensões.
PELA DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CONTRA OS DESPEDIMENTOS

A LUTA CONTINUA

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Guião 1 de Novembro.

(Fotos Manif. AQUI)

Concentração em S.Bento às 10 horas

Contestar aprovação do Orçamento com manifestação em S. Bento.

“Vamos fazer do dia 1 de Novembro, dia feriado que nos foi roubado, um dia para rejeitar a proposta de Orçamento de Estado e exigir a demissão do governo”.

 (o secretário-geral da CGTP Arménio Carlos).

Recusar o Orçamento de Estado

Exigir a demissão do governo e a realização de eleições antecipadas.

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Manif.25 Set. Aposentados rejeitam corte nas pensões.

Os mais velhos marcaram presença no Rossio, onde se desmistificou o  falso argumento da convergência de pensões entre o sector público e o privado.



Os sindicatos denunciam a mentira, e a chantagem que o governo está a fazer, relacionando o corte nas pensões e o segundo resgate - que é afinal causado pelas políticas erradas do governo.



Sobre as inconstitucionalidades da proposta de lei governamental - como a retroactividade - vai ser pedido ao presidente da República a fiscalização preventiva do diploma e aos partidos a sua fiscalização sucessiva.



Corre uma petição nesse sentido “Contra o roubo nas pensões e a aumento da idade da reforma”.



A Luta Continua!



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Estivadores do Porto de Lisboa. Quase um mês de greve.

Os estivadores do Porto de Lisboa estão de novo em greve parcial, até 22 de Julho. Cumpriram hoje o primeiro dos 20 dias de greve. A paralisação “simbólica” - de uma hora no primeiro turno nas primeiras duas semanas e de duas horas nas seguintes - destina-se a chamar a atenção para as violações do Contrato Colectivo de Trabalho por parte das empresas portuárias.

No dia 27, dia de GREVE GERAL param todo o dia.

Os estivadores ameaçam parar totalmente se “continuarem a utilizar trabalhadores estranhos à actividade, no meio do circuito de operação portuária”, disse António Mariano presidente do sindicato.

As empresas que operam nos portos estão a utilizar “nas últimas semanas” trabalhadores temporários para substituir estivadores profissionais despedidos.

Para os estivadores, os “elementos estranhos” à actividade portuária sem qualquer formação para fazerem esse trabalho, trazem sérios riscos à operação. “Não podemos aceitar esta forma de trabalhar “, afirmou António Mariano.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro ameaçou com despedimentos aquando da entrega (em 7 de Junho) do pré-aviso de greve.

A actividade portuária não sofrerá abrandamento significativo, enquanto a greve for simbólica - trabalham 23 em 24 horas – mas se o conflito se agudizar com paragens parciais maiores ou a suspensão de toda a actividade, o governo vai ter um problema com o “motor das exportações”.

Ao proteger os abusos dos patrões dos portos, que “não cumprem nenhumas regras”, compra mais uma guerra.

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Parque Industrial da Autoeuropa adere à Greve Geral.

As Comissões de Trabalhadores do parque industrial da Autoeuropa decidiram hoje aderir à Greve Geral do próximo dia 27.

A decisão foi tomada em reunião, na fábrica da Volkswagem, pelos representantes das Comissões de Trabalhadores das empresas instaladas no Parque.

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Exames cariC(R)ATOs. Anas fazem – Marias não.

Uns alunos fizeram exame, outros não. Não houve Exames Nacionais em condições de igualdade. Não farão todos, o mesmo teste, no mesmo dia, à mesma hora. Já se sabia que tal ia acontecer, mesmo com menor adesão à greve. Porque teimou o governo?

Nuno Crato diz que 70% dos alunos fizeram exame, um sorteio onde contou a existência de “vigilantes” e a ordem alfabética do nome dos alunos. Os exames para os outros, (pelo menos 20.000), são a 2 de Julho. Podiam ser dia 20 (próxima quinta-feira) com o incómodo de ser 3 dias depois, sem nenhum dos problemas criados pelo governo.

Segundo os sindicatos a adesão à greve dos professores rondará os 90% (FNE diz acima de 80% Fenprof à volta de 90%). 

O ex-professor de matemática Nuno Crato enganou-se noutras contas. Contava ver a opinião pública contra a classe dos professores e os seus sindicatos e o que se vê é incompreensão generalizada pela arrogância e teimosia do governo.

Alunos a fazer exames em refeitórios, alunos a invadir salas de exame, alunos revoltados por não haver igualdade na prestação de provas. E pais a ameaçar recorrer aos tribunais. A confusão está lançada nas escolas.

Para os exames de 2 de Julho, o ministro promete o “mesmo grau de dificuldade”, mas se as provas serão mais fáceis ou mais difíceis, caberá aos alunos dizer. A trapalhada no ensino pode piorar no próximo mês.

Hoje, a campanha contra a Escola Pública sofreu um revés. Os portugueses querem o serviço público de ensino, inclusivo e sem redução da qualidade, estão solidários com quem está ameaçado pelo desemprego, e percebe as intenções do pior governo da democracia. 

O ministro da Educação e o governo - estão esgotados. Nota zero.

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Poiares Maduro como político é mais verde que Relvas.

Deram ao “ministro do consenso” a missão de dividir. Se não teve qualquer sucesso a promover consensos, para dividir falta-lhe jeito. É mais um que veio da Universidade, para malbaratar o distinto currículo na política.

 

(Fenprof acusa Poiares Maduro de mentir AQUI)

A novela dos exames irá ter mais folhetins, convém lembrar episódios anteriores. 

Na sexta-feira (dia 14), dizia a imprensa (Público) num artigo de título “Governo pondera adiar data do exame de português do 12º ano”:

«Em declarações aos jornalistas logo após a reunião, Dias da Silva (FNE) revelou que o ministério quis saber “qual seria a atitude das organizações sindicais se fosse alterada a data de exame”, ou seja, se os sindicatos de professores marcariam nova greve para uma data em que a prova de Português se viesse a realizar.

“Nós dissemos que não marcaremos greve aos exames para outra data” que não o dia 17 de Junho, disse Dias da Silva. Este compromisso já tinha sido antes assumido publicamente pela Federação Nacional de Professores (Fenprof).» Fim de citação. Foi realmente o que se ouviu, em todos os canais televisivos.

Depois falou o ministro Crato mantendo a data do exame, e agora Poiares Maduro lança a dúvida sobre se entendemos bem o que se disse e está escrito. A técnica é velha, os meios do governo para confundir são enormes, mas falta a Poiares Maduro a habilidade política, falta profissão.

E falta ao governo, no seu todo, perceber que a luta actual dos professores ultrapassará os sindicatos, se preciso for.

O que está em jogo é mais que alunos e exames, até mais que a profissão de professor ou o apoio da opinião pública. É o poder, o exercício democrático ou anti-democrático do poder.

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Grande Manifestação de Professores. 25 de Junho.

A manifestação de professores de hoje, em Lisboa, encheu simultaneamente a Avenida da Liberdade e os Restauradores. Uma das maiores de sempre, em dia que poderia ser de praia mas foi de luta. 

Se o governo queria um braço de ferro com os trabalhadores e os sindicatos, os professores demonstraram a sua força e união. Ultrapassaram em muito o número habitual de manifestantes enquadrados pelos sindicatos, o que foi patente na forma menos geométrica e organizada do desfile.

O governo e o ministro Nuno Crato ficam a saber, que neste conflito de poder, a resistência dos trabalhadores é real, unida, e vai continuar. 

As manobras do governo para isolar os sindicatos falharam. Serão mais, a partir de agora, os trabalhadores do ensino dispostos a resistir; viram a força da multidão que se manifestou, sabem que não estão isolados nas suas escolas.

O governo não tem força contra todos os profissionais de uma classe, só lhe resta ceder. Os professores demonstraram determinação e também coragem a enfrentar as campanhas intimidatórias contra os seus direitos, que são os direitos da sociedade democrática.

Uma palavra de ordem da manifestação sobre a greve de segunda-feira, 27:

A convocatória é geral – A Greve É Total.

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Hoje. Manifestação Nacional de Professores.

Vamos Lá.

Sobre a manifestação clicar (AQUI)


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Relatório, ou manifesto da OCDE? Quem governa isto?

Depois do relatório do FMI concebido a pedido do governo, outro da OCDE por igual combinação. É um governo aflito, incompetente e desnorteado, que procura socorro. O manifesto da OCDE podia chamar-se, “ Destruir o Estado Democrático e Promover o Crescimento do Desemprego e da Pobreza”, deram-lhe outro nome para iludir papalvos.

Quem redigiu o relatório e quem assim o encomendou sabe que não é exequível em democracia, sabe que é um manifesto para um Golpe de Estado e deve assumir as consequências.

É uma declaração de guerra aos trabalhadores de hoje, de ontem, e do futuro. Há leis, há partes e negociações nas relações laborais, há valores civilizacionais que não se podem continuar a degradar, há caminhos que não sejam as condições de trabalho do Bangladesh. Não é esse o ajuste que os portugueses aceitam.

Propor o congelamento do salário mínimo, propor que se reduzam ainda mais as indeminizações por despedimento, renegar a contratação colectiva e apontar a abolição das portarias de extensão, são um conjunto ideológico de atentados ao direito em vigor e aos acordos já firmados. A crise é uma oportunidade para o extremismo, mas vai haver resistência.

Querem mais tempo de trabalho por menos remuneração, a redução da protecção social e a constituição de um exército de desempregados prontos a aceitar qualquer trabalho por qualquer salário. Mas estão a esticar demasiado a corda.

Tornem os Sindicatos e a Concertação, obsoletos por irrelevância, aqui e lá fora, e vão ver a reacção dos povos.

A resposta à violência não vai ser a passividade.

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A promessa. Outra UGT com o novo líder Carlos Silva.

O post (aqui) de há precisamente um ano.

Prometia muito e afinal…! Pode vir a ser o epílogo da história da mudança de secretário-geral da UGT. Quero crer que com Carlos Silva, a submissão da UGT às conveniências da troika contra os interesses de quem trabalha, não continue.

Carlos Silva já assumiu querer outra atitude; perante os “acordos na concertação”, o governo e os credores. Também indiciou maior abertura à colaboração com outros sindicatos e a CGTP. 

No entanto, o que revelará uma viragem fundamental, será não permitir o uso da sua assinatura para dar no exterior a ideia de haver acordo social em Portugal, quando é generalizada a oposição à política do governo e da troika.

João Proença fica historicamente ligado ao pior período da UGT, de colaboracionismo com interesses anti-patrióticos, mais graves que a infidelidade aos anseios dos trabalhadores que representa. 

Proença ameaçava muito, mas demonstrou ser um “encolhido”; Carlos Silva promete, espera-se que não seja uma decepção. Os mais sectários, dentro e fora do movimento sindical, nada esperam da UGT, eu confio na neutralização do papel negativo que a central sindical tem tido. 

A UGT, se não for a bandeira virtual (mas usada), da chamada paz social, já é um pau. Um pau a bater para o lado certo.

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29 Novembro. Manifestação de Estivadores.

Na Assembleia da República debate-se hoje a proposta da nova lei sobre o regime jurídico do trabalho portuário. Na rua estarão os estivadores, suas famílias e outros apoiantes da sua luta, em mais uma manifestação contra as intenções do governo de precarizar o trabalho nos portos portugueses.

Já em Agosto se antevia que as greves nos portos podiam estender-se a outros países; hoje, vários portos europeus paralisam entre as 13.00h e as 15.00h, em solidariedade com a luta dos estivadores portugueses. Delegações de sindicatos dos portos europeus juntam-se à manifestação dos estivadores, que se concentra às 13.00h na Praça do Município em Lisboa, de onde partirá para a frente da Assembleia da República.


A nova lei, origem de várias greves nos últimos meses, tem vindo a ser contestada pelos trabalhadores portuários com bastante firmeza. Passaram por ameaças de requisição civil, por exigências patronais de substituir os estivadores por militares e pela intransigência do governo em não negociar com os sindicatos.

No dia em que está agendada a discussão da proposta de lei, pelos deputados, é altura dos portugueses demonstrarem, mais uma vez, apoio à luta dos estivadores. A sua luta é pelo trabalho com direitos e contra a precariedade laboral, reivindicações de todos os trabalhadores.

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Substituir os estivadores por militares. A demência.

 
Os agentes de navegação devem ter visto na carga policial de ontem uma oportunidade para subir a parada e pedir a militarização do país. A sua associação (Agepor) desafiou, segundo os jornais, o governo a substituir os estivadores em greve, por militares.

Diz a Agepor que a requisição civil não resolve o problema, o que já se sabia.

A greve na estiva (ver aqui) tem estado sujeita à mais descarada contra-informação, continuando os jornais a relatar que há impasse nas negociações entre o governo e os sindicatos, e o próprio ministro Álvaro a dizer nas televisões que continuam a negociar, quando não houve reuniões entre o governo e os grevistas, coisa que os sindicatos vêm pedindo há meses.

Não é a greve mas a causa da greve que está a prejudicar as exportações e a economia. Antes do governo querer precarizar o trabalho portuário nada de anormal se passava nas exportações e na actividade da estiva. É mais uma das asneiras deste governo com efeito lesivo na economia.

A proposta dos operadores portuários é inqualificável, substituir trabalhadores em greve parcial por militares, decerto para fazer as horas extra, pagas por não sei quem e a que preço, só lembra a um cabo feito general num golpe de Estado. 

Militarizar a função de quem tenha contratos normais de trabalho seria o cúmulo da desfaçatez fascistoide. 

Precários e militares, o sonho duma sociedade em que o chefe dá elogios muito fortes a quem tem a coragem de ir trabalhar pois está a lutar por Portugal e por vencer adversidades. (já ouvi isto em qualquer lado)

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Greve Geral. Lisboa–concentração no Rossio.

Os trabalhadores portugueses, em Greve Geral, promovem hoje concentrações nos distritos do continente, nos Açores e Madeira (ver aqui).


No distrito de Lisboa a Concentração/Desfile é no Rossio, pelas 14.30h.

Vamos lá!

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Votação do Orçamento – Manifestação em S.Bento.

Hoje, dia da primeira votação do Orçamento de Estado para 2013, é dia de protesto frente ao Parlamento. A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública convocou uma manifestação do Marquês de Pombal (15.30h) para a Assembleia da República.



A CGTP apelou na Marcha Contra o Desemprego para uma concentração frente à Assembleia, pelas 17.00 horas. Outras organizações juntam-se à manifestação de protesto, contra o Orçamento de Estado do Governo de Vítor Gaspar, Passos Coelho e Paulo Portas.

Vamos lá !

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