Adiado documento de estratégia orçamental. Nolente DEO.

Os anúncios do governo nunca condizem com a data do lançamento dos produtos. Reuniões extraordinárias são já ordinárias, pelo que não surpreende que o governo tenha hoje anunciado novo conselho de ministros para a próxima terça-feira, a fim de discutir e aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

O “DEO” (valha-nos Deus) incorpora as medidas que vão substituir os milhões de euros que não passaram no Tribunal Constitucional - por serem normas fora-da-lei.

Obviamente que o Congresso do Partido Socialista deste fim-de-semana obriga o governo a estar pianinho; para saco de pancada ofereceu-se Cavaco Silva.

O porta-voz Marques Guedes adiantou que o “DEO” atende “ao compromisso de cumprimento do défice” mas “não se trata de novos cortes”.

É isso que preocupa, não são novos cortes, são os já conhecidos velhos cortes.

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Tribunal Constitucional empurra governo para a rua.

 
Constitucional chumba corte de subsídio de férias de funcionários públicos e dos pensionistas

A decisão do Tribunal Constitucional de chumbar quatro normas do orçamento de Estado cujo montante ronda os 1.250 milhões de euros de cortes, deixa o governo – que diz não ter plano B (alternativo de receitas) – incapaz de cumprir a execução do Orçamento para 2013.

Ou se demite (amanhã?) ou ainda vai tentar anuncia outros cortes. Legitimidade após ter insistido em apresentar um Orçamento claramente anti-constitucional, não tem. Parceiro para uma maioria mais alargada que a do actual governo, também não tem.

O governo está mais que fragilizado, não tem condições políticas para continuar. Cavaco Silva tem de se definir, agora, levando em conta a decisão de hoje do Tribunal Constitucional.

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Um bom discurso de Passos Coelho – e da oposição.

Estive fora uma semana, constato que o momento político continua invariável. A agência de comunicação do governo ditou dois discursos a Passos Coelho, o “estamos safos” e o “estamos lixados”; o interruptor é acionado para cima ou para baixo, ligando um ou outro, consoante a percepção das inteligências do marketing político. Imaginam eles que desta forma alteram a noção da realidade que cada português tem.

A comunicação de Natal do primeiro-ministro, será um Pontal adaptado de optimismo, ficcionado para levantar a moral dos descrentes. 

“Não cola com a realidade”, diz o PS, que acha que não vamos no “bom caminho”. Uma crítica muito repetida de António José Seguro que também “não cola com a realidade”. Até que parte do mau caminho continuará o PS? O papel do maior partido da oposição é trilhar o carreiro do desastre, avisando da fatalidade, ou fazer por impedir a desgraça?

Os discursos são todos bons, os optimistas convocam críticas pessimistas e vice-versa; governo e oposição têm trabalho bem remunerado por muito e bom tempo, enquanto em outros sectores falta o que fazer. Saberá toda esta gente o que é a realidade nas empresas e logo no emprego?

A minha época natalícia ficou marcada por um telefonema (nem estava no país), para me avisarem de um cliente (grande empresa a quem o Estado deve milhões), que “o Director Financeiro mandou dizer que não há pagamentos este ano”. Está lá muito dinheiro, tramaram-me.

Um trabalho tem mais de nove meses e outro produzi-o na condição de mo pagarem antes do próximo dia 28. Estava combinado, eles falham e o Fisco não vai receber um euro do que lhes devo por causa destes atrasos, (receberam o IVA destas facturas que já paguei há meses). Em Janeiro vou fazer contas para ver se encerro a actividade ou não. Receitas para 2013 vão ver…

Curiosamente, os trabalhos que me devem há muitos meses, foram para a promoção das exportações e investimento em Angola, um deles levei-o num domingo ao Porto para ir por barco no dia seguinte, a expensas minhas. 

No fundo, financiei material promocional deste país, dei crédito que não queria nem podia dar, e ainda vou pagar juros de mora e coimas quando pagar as dívidas ao fisco que tudo isto provocou.

Estamos no mau caminho! Não vou apenas criticar como faz a cobardia do PS – não comem mais ovos que eu ponha! É a minha certeza para 2013.

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Portugal afunda-se e governo português mantém-se.

Percebe-se que o PSD tenha desejado governar com a troika, em condições normais um executivo que tivesse falhado tão rotundamente já não governava.

Não tenho actualizado este blogue, como habitualmente, porque tenho trabalhos em curso que me poderão ajudar a não entrar em bancarrota. Já o governo de Passos Coelho tem o ano perdido, levando com a sua miserável incapacidade de governar muitos portugueses à miséria.
 
Os dados da execução orçamental de 2012 (Outubro), agora conhecidos, dizem que Vítor Gaspar, Passos e Portas, falharam em toda a linha.



Em Abril, (aqui) do governo diziam que estava tudo no bom caminho, já com as receitas fiscais em queda (-5,8%). Em Agosto, na quinta (auto)avaliação da troika (aqui) assumiam quebra das receitas de cerca de três mil milhões de euros. Vítor Gaspar deixou de dizer o mesmo de todos os meses, que os números da “execução” conhecidos “não afectam as previsões do governo para a totalidade do ano”.

Recorde-se que o Orçamento para 2012 previa aumento da receita fiscal para este ano de 3,8%, revisto no “rectificativo” para 2,8%. Está negativo (-4,2%) ao fim de dez meses do ano. 

Enganaram-se nas receitas de impostos em todas as parcelas, apenas receberam mais IRS à custa da redução dos reembolsos, mas mesmo o IRS ainda tem de contar com uma queda, imposta pelo não pagamento do subsídio de natal aos funcionários públicos.

Na despesa, não desce, e o dinheiro roubado aos funcionários públicos corresponde aos aumentos com juros da dívida. A Segurança Social levou um rombo de 800 milhões de euros, e o valor do défice aligeirado pela troika, se for atingido, é com a marosca da receita extraordinária da ANA.

O orçamento para 2013 é impossível, como todos sabem. 

Porque é que este governo continua a governar? Tem de se perguntar ao cómico…sim esse, o palhaço sem graça.

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