Mercosul denuncia espionagem e protesta na ONU.

A XV Cimeira do Mercosul “levantou a voz contra as violações dos direitos humanos e a espionagem no mundo”. 

O “Mercado Comum do Sul” composto pelos países; Brasil, Argentina, Venezuela e Uruguai, com a Bolívia em fase de adesão e o Paraguai a reentrar (após o presidente eleito Horácio Cartes assumir o cargo a meio do próximo mês) tomou várias medidas de carácter político.
Das conclusões da Cimeira realço as seguintes medidas:

Algumas delas referem-se a Portugal, um dos quatro países europeus envolvidos na crise do avião de Evo Morales. Portugal enfrenta a denúncia perante o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de violação dos direitos fundamentais do presidente da Bolívia. 

Nos países do Mercosul serão chamados os embaixadores acreditados de França, Itália, Portugal e Espanha para dar conhecimento das decisões tomadas. Também serão convocados os embaixadores acreditados nos países europeus envolvidos, para consultas.

Será ainda apresentado um protesto formal a cada um dos países, exigindo explicações e os consequentes pedidos de desculpa pela situação vivida pelo presidente Evo Morales. 

O Mercosul tomou outras medidas importantes a partir do repúdio da espionagem exercida pelos Estados Unidos sobre os países da região. 

Decidiram trabalhar em conjunto para conseguir segurança no ciberespaço dos seus Estados, em defesa da sua soberania; de imediato exigem o fim das acções de espionagem e a perseguição dos delitos transnacionais, com base na estrita observância do direito internacional.

Irão promover nas instâncias multilaterais, a adopção de normas de regulação e segurança do ciberespaço que garantam a protecção das comunicações, solicitando através da ONU, mecanismos internacionais de prevenção e sanção.

Acordaram a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho de Defesa Sul-americano, para tornar as telecomunicações mais seguras e menos dependentes da tecnologia estrangeira. 

Realçaram o reconhecimento universal do direito de asilo, destacando o compromisso histórico de todos os países latino-americanos em defendê-lo.

Repudiam qualquer acção que possa minar a autoridade dos Estados, em conceder ou implementar de forma plena o direito de asilo, por isso rejeitam todas as tentativas de perseguição ou criminalização sobre a decisão soberana dos Estados em conceder asilo.

O Mercosul solidarizou-se com os governos da Bolívia, Nicarágua e Venezuela por se terem oferecido para conceder asilo ao cidadão Edward Snowden.


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Mercosul suspende Paraguai e integra Venezuela.

O tiro saiu pela culatra para os golpistas do Paraguai e o seu aliado, os EUA. 

Como resultado do golpe de Estado que demitiu o presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, (clicar AQUI) a cimeira de chefes de Estado do Mercosul (Mercado Comum da América do Sul), que se realizou em Mendoza, Argentina, a 28 e 29 e cujas conclusões foram conhecidas ontem, suspendeu o Paraguai dos blocos políticos regionais.

Na mesma reunião dedicada a discutir a crise global e o caso do Paraguai, decidiu-se integrar a Venezuela no Mercosul, o que não tinha sido possível até agora por oposição (desde 2006) do congresso do Paraguai, (para a admissão de um novo país é necessário o consenso dos países constituintes).

O presidente demitido Fernando Lugo, em entrevista a uma rádio argentina, apoiou a entrada da Venezuela (como antes apoiava contra a opinião da maioria do congresso paraguaio) no Mercosul, dizendo ser “uma oportunidade para ampliar o mercado” e assim “criar um grande mercado comum sul-americano que tenha força para negociar de igual para igual com outros mercados regionais de outros continentes”.

A Venezuela fará oficialmente parte do Mercosul a partir de 31 deste mês, em acto a realizar no Rio de Janeiro com Dilma Roussef no cargo de presidente da organização regional, lugar rotativo deixado agora pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

A entrada da Venezuela, uma “potência do petróleo” e da produção alimentar dará outra dimensão ao Mercosul, e terá, em princípio, influência na campanha eleitoral de Hugo Chaves, que se inicia hoje, para a sua recondução na presidência da Venezuela.

A VER - Vídeo (legendado em português) das conclusões da cimeira do Mercosul, no endereço:

http://multimedia.telesurtv.net/media/telesur.video.web/telesur-web/#!pt/video/mercosur-aprueba-entrada-de-venezuela-al-organismo-regional

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Golpe de Estado no Paraguai. América Latina responde.

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, ex Bispo católico, progressista, foi destituído pelo Senado que o condenou num julgamento político em que foi acusado de “cumprir mal as suas funções”.

Todos os líderes da América Latina acusam a maioria do congresso de ter executado um golpe de Estado dissimulado, o que poderá levar à expulsão do Paraguai dos organismos comuns regionais, cujos estatutos exigem o respeito pelas regras democráticas. A presidente do Brasil, Dilma Roussef sugeriu de imediato a expulsão do Paraguai do MERCOSUL e da UNASUL, (o Mercado Comum e a União das Nações sul-americanas).

A morte de seis polícias e 11 camponeses “sem – terra” durante a desocupação de parte de uma propriedade de um político da oposição, foi o motivo para a direita paraguaia orquestrar o golpe de Estado, outras razões como uma reunião de jovens socialistas (em 2009) num comando militar, a assinatura do Protocolo de Ushuaia 2 (onde se criou um mecanismo de reacção a golpes de Estado no MERCOSUL), ou a insegurança e acusação de ser um “facilitador” das ocupações de terras, compuseram o libelo acusatório.

Sem tempo para organizar a defesa o presidente que na 5ª feira dizia não aceitar ser demitido, acabou ontem por acatar a decisão da maioria parlamentar de oposição.
Por detrás deste golpe estão interesses latifundiários, razões eleitorais e jogos geoestratégicos de desestabilização das organizações comuns da América Latina.

No Paraguai, terão sido roubados aos camponeses, durante a ditadura do general Alfredo Stroessner (1954-1989) e anos seguintes de governo do Partido Colorado (até 2003), cerca de 7,8 milhões de hectares de terras. A Comissão Verdade e Justiça, na informação de Junho referia que quase um milhão de hectares foi entregue entre 1988 e 2003 de forma irregular. Se nos 35 anos de Stroeessner correspondia a 19% das terras paraguaias, com a aceleração da agro-indústria e a ligação da direita aos grandes proprietários é evidente que um governo de Fernando Lugo incomodava, mesmo contendo políticos da direita.

A direita não esquece o papel do então Monsenhor de San Pedro, Fernando Lugo, na liderança dos protestos (em 2006) contra a reeleição de Nicanor Duarte, do Partido Colorado, organização que governava o Paraguai já há 61 anos. A nove meses das eleições no Paraguai retirar Fernando Lugo da corrida é também uma das razões do golpe.

Por outro lado, num período em que a América Latina está a concretizar formas comuns de se organizar, criando vários organismos de cooperação regional sem o controlo dos Estados Unidos da América, abrir uma brecha num país convém aos interesses imperialistas. As riquezas naturais da América Latina sempre foram cobiçadas e hoje sabe-se que estavam avaliadas por baixo.

Cabe aos líderes dos países latino-americanos dar uma resposta dura à situação actual, o que não deixará de acontecer na próxima cimeira de chefes de Estado do Mercosul que se realiza na próxima sexta-feira (30) na Argentina.

 
(P.S. - Passos Coelho acompanha a situação….!?)

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