TSU dos pensionistas vai acabar. Diz o PS.

Não acontece nada? As promessas do PS são importantes? Em períodos eleitorais, a maior parte dos partidos (e dos propagandistas avulsos) limita-se a denegrir a imagem dos adversários políticos.

É o apelo à recusa do voto - neste ou naquele - por repulsa; faz-se através de sound bites, caricaturas ou campanhas negras.

António José Seguro anunciou ontem os (15 de 80) compromissos do PS, e revelou como um dos principais objectivos, o fim da “TSU dos pensionistas”.

Mais que ouvir dizer mal do governo de Passos/Portas e Cavaco, da troika, ou do Euro e da União Europeia, o que se quer ouvir é se há reposição das condições existentes antes das medidas de austeridade.

A estupidez do Tratado Orçamental, ou a ficção da União Europeia, podem ser de difícil entendimento e um engulho programático, a restituição do que foi roubado aos rendimentos de cada um, é simples e um chamamento ao voto.

O PS marca pontos.

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Passos Coelho volta a ser reeleito primeiro-ministro.

Lê-se hoje no jornal Público uma frase que pairava nas nuvens, sobre Passos Coelho, escreve-se; “ (…) agora que aumenta a convicção de que pode voltar a ser reeleito primeiro-ministro, no próximo ano.” Está dito e escrito num jornal de referência.

Enquanto uns estão convictos de que bastará a propaganda para ser reeleito, outros estão convictos de que quem está a sofrer as consequências da governação de Passos Coelho não lhe dará o seu voto nem se vai abster. Foi isso que os reformados foram ontem dizer a São Bento. Nós Votamos!

“Passos Coelho volta a ser reeleito primeiro-ministro” - é campanha; que “aumenta essa convicção” é técnica publicitária.

Estamos a ser bombardeados com números aldrabados, e, “aumenta a convicção”, de que vamos assistir a um crescendo da divulgação de dados “oficiais” e previsões económicas milagrosas, para branquear o cenário negro da vida dos portugueses. Será o cerne da campanha da reeleição de Passos Coelho.

Daí valer a pena (por exemplo) recuperar a denúncia do “insuspeito” Bagão Félix. Compreender os números, entender a vigarice.

Falácias e mentiras sobre pensões

Por Bagão Félix*

Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

*Economista, ex-ministro das Finanças
(in Público – 13.01.2014)


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Bispos preocupados com as contas do corte nas pensões.

Ouvi primeiro no rádio do carro, confirmei no jornal. Os bispos católicos estão muito preocupados com os cortes nas pensões de sobrevivência (TSU da viuvez). 

Ainda pensei ser uma viragem no apoio que têm dado à política do governo e da troika, afinal estão desassossegados por não saberem se tal medida prejudica as instituições de solidariedade social, incluindo as da Igreja.

Um parágrafo no Público, das declarações do porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Marujão, elucida: - Os bispos lembraram também “a ansiedade que as instituições particulares de solidariedade social vêem nos possíveis cortes”, uma vez que “também vivem das contribuições destas pessoas que têm pensões que não são um luxo”.

Aqui está um lóbi capaz de influenciar o governo, as coisas não estão a correr como a hierarquia da Igreja supunha para as suas instituições, dos colégios às IPSS, nem mesmo o reforço governamental tirando à Escola Pública, ou o desvio das verbas do QREN, de que também se fala, sossegam a Igreja.

O governo, Portas e o seu ministro da caridade, terão esquecido os interesses da Igreja católica neste assalto aos mais velhos? Vamos ver.

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Passos quer os economistas na propaganda do governo.

Passos Coelho está com medo da reacção dos portugueses ao próximo Orçamento de Estado (OE). Criou expectativas impossíveis de satisfazer, errou nas consequências da política de austeridade “para além da troika”. Sente que há apoios que lhe estão a fugir, e está, pateticamente desnorteado.

Só um primeiro-ministro perdido, se lembraria de fazer um apelo público “aos economistas e comentadores (para) que ajudem a reposicionar as expectativas dos portugueses, pois o OE pode criar um novo choque”. (Público)

O choque é garantido como se vê pela oposição popular à TSU da viuvez. 

Passos Coelho está a pedir para que se publicite o argumentário do governo, do PSD e do CDS, sobre a situação do país; quer os economistas e os comentadores a fazer a propaganda do governo - quer ainda mais economistas e ainda mais comentadores!

Cavaco Silva alinha; já em 2012 Cavaco queria todos a fazer a propaganda do governo, mas pedir o mesmo a alguns profissionais da economia e do comentário põe em causa a sua credibilidade, prejudica o seu ganha-pão.

O governo - e Cavaco Silva - estão cada dia mais longe dos portugueses, mais isolados.

Sobrevivem pela propaganda e ela já falha, não chega; ninguém acredita nas mentiras sucessivas, na palavra falsa dos ministros, no governo.

Passos Coelho tem uma solução de recurso; organizar todos os dias eventos com banqueiros, comparecem de certeza a defender o governo, em todo o lado.

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TSU dos reformados – na viuvez, o início do pacote.

A arte de mal mentir a toda a força. Portas diz que cortes das pensões de sobrevivência não estavam desenhados na quinta-feira. Não precisamos de desenhos para perceber as intenções do governo; a TSU dos reformados na viuvez é o início do novo pacote de austeridade.

Os reformados da Segurança Social têm estado a ver os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) serem atingidos por cortes múltiplos… na expectativa. A própria Manuela Ferreira Leite queixava-se na televisão, após a conferência de aldrabões, sobre as conclusões da 8ª/9ª avaliação da troika da “linha vermelha de Paulo Portas” ser apenas para o regime geral.

Ferreira Leite acusou Portas, afirmando que “a TSU (das reformas) foi substituída pelos cortes de 10% sobre as pensões da CGA”. Falou cedo de mais, dois dias depois já havia uma parcela do regime geral que vai ser afectada por cortes directos, as viúvas e os viúvos. 

A TSU da viuvez (pensão de sobrevivência ou pensão de viuvez) vai empobrecer e desamparar os mais velhos que perderam o rendimento do cônjuge, até um limite de dificuldades que ainda não sabemos.

Já aqui se anteviu que o governo tentaria “ir às reformas” do regime geral. Esta medida, por extrema e desprezível, e até pelo valor relativamente irrisório da ladroeira (100 milhões de euros), parece ter por missão experimentar a reacção da opinião pública e afinar o conflito com o Tribunal Constitucional. 

O novo pacote de austeridade, peça a peça, sabê-lo-emos aquando do Orçamento de Estado. O que não saberemos é que medidas substitutivas serão implementadas pelo governo, perante os casos esperados de inconstitucionalidade. 

Daí que ninguém possa pensar que não é atingido.

Devia fazer pensar em duas coisas. Primeiro; ninguém está livre de ser abrangido por cortes directos nos seus rendimentos. Segundo; sendo todos os cortes recessivos, todos serão afectados.

Não há motivo para os portugueses se deixarem dividir, para o governo conseguir dividi-los. 



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Cabeças de abóbora, com cornos.

Como ando pela lavoura, na apanha, e na preparação para os dias de inverno, estou pouco informado. A norte da situação, ouve-se uns zunzuns de que a Comissão Europeia deu “a aprovação a medidas alternativas (à TSU) que foram apresentadas pelo governo”. Leio no Expresso online.

Já me chegou a notícia de que ninguém em Portugal foi informado, nem a oposição, nem o Parlamento, nem os ”parceiros” da Concertação Social, e o Cavaco, se sabe, não dá cavaco. Ou seja, sabem tanto com acesso à informação, como eu com a banda larga mais estreita que possam imaginar.



Por essas e por outras, vou voltar à lavoura. Já apanhei as uvas, mais nozes, amêndoas e avelãs, vou ensacar cebolas de tarde e o mais que houver a fazer.

As fábulas têm fundamento; estou na da formiga e a cigarra, a aprovisionar a despensa, como Passos Coelho estará sempre como personagem da rã e o escorpião. O bicho não tem emenda, é da sua natureza. Fora de qualquer imaginação andam uns cabeças de abóbora que ainda acreditam na estabilidade com este governo e com esta troika.

Deixo aqui o primeiro comentário (no Expresso), o único que li, e assino por baixo, do leitor Alix 07:

“Enquanto este país não estiver completamente destruído e os portugueses na completa e abjecta miséria, este governo não descansará.

Os portugueses só têm mesmo uma opção se ainda acreditam em Portugal e nos portugueses, sair para a rua para defender o país já que ninguém o defende no Parlamento.

Há que ir a todas as manifestações que se puderem, sejam apartidárias ou não, porque isto já ultrapassa em muito os partidos e os sindicatos, já que é o país que está em causa, é uma questão de salvação nacional correr com este governo incompetente, negligente e traidor, o mais rápido possível, antes que este aniquile o país.”

Alix Dixit - Vera Est.

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Mais lido. Manifestação 29 Setembro e António Borges.

 
Em cada dia 1, os posts mais lidos no Clarinet no mês anterior. Antes, uma referência a António Borges, cujas últimas declarações não “mereceram” qualquer entrada no Clarinet. Apesar disso, o artigo “António Borges diz ser urgente diminuir salários”, de Junho, teve visitas suficientes, nos últimos dias, para entrar nos dez mais lidos de sempre. Outro muito visitado foi “António Borges ganhou 225 mil euros sem impostos”.

Não há razão para demitir António Borges por causa do que diz (pelo que faz é outra história), há liberdade de expressão, expressa bem o seu pensamento - expressando bem o pensamento do governo. Disse o mesmo que Carlos Moedas aos empresários; Moedas recebeu destes uns sorrisos condescendentes, Borges tem o condão de exasperar as pessoas. São estilos.

Ambos, com a participação importante de Relvas e de “O Álvaro”, entre outros, têm ajudado a conhecer a linha política de Passos Coelho / Vítor Gaspar, e eles próprios com os chamados “erros de comunicação” que tornam as coisas mais claras. Não há erros de comunicação, há desnorte, há incompetência e falhanço total; o governo não sabe o que fazer, não há remodelação que resolva o problema.

Os dez mais lidos em Setembro:

12/9 - Manifestação 29 de Setembro. Greve Geral CGTP e UGT?

29/9 – Manifestação 29 Setembro. Greve Geral. Governo Rua.

06/9 – Redução de escalões do IRS é aumento de impostos.

13/9 – Homem certeiro falha ovo na ministra Conceição Cristas.

22/9 – O governo não tem condições para governar.

15/9 – Centenas de milhar contra troika e o governo.

21/9 – Acordai. Vigília ao Conselho de Estado em Belém.

24/9 – Miguel Macedo. A cigarra a formiga e o disparate.

17/9 – Bruxelas e o governo querem a TSU - Nós Não!

10/9 – António Costa. Votar contra o Orçamento é inegociável.

(Clicar nos textos a cor para ler os artigos)

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Manifestação 29 Setembro. Greve Geral. Governo Rua.

A maior Jornada de Luta de sempre, organizada pela CGTP - encheu a Praça e as ruas adjacentes, transformando o Terreiro do Paço no “Terreiro do Povo”.

Na primeira intervenção dos organizadores, um membro da Interjovem disse que a grande mobilização corresponde ao intenso trabalho realizado pelos activistas sindicais junto dos trabalhadores, nos seus locais de trabalho de norte a sul do país.

 
Nesta grande demonstração, que não se ficou pelas críticas, mas pediu claramente a demissão do governo, o líder da CGTP Arménio Carlos, alertou mais uma vez para as medidas de austeridade que vêm aí, “para compensar o recuo na TSU”. Essas propostas só não foram já avançadas, segundo disse; pelo receio, do governo, de mais pessoas se terem juntado à manifestação de hoje.

Arménio Carlos fez a proposta de uma Grande Greve Geral que mobilize todos os trabalhadores independentemente da sua filiação partidária ou sindical. Avança assim a ideia admitida em 11 deste mês (ver aqui) por Arménio Carlos e no dia seguinte por João Proença da UGT.



O discurso do líder da CGTP centrou-se nas medidas alternativas propostas pela central sindical (ver aqui), com as quais o ministro das finanças disse concordar. Arménio Carlos desafiou vítor Gaspar a pôr em prática as propostas da Inter, pois “não basta dizer que está de acordo”.



A CGTP-Intersindical reúne a 3 de Outubro para aferir das condições para avançar com a Greve Geral.



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CGTP. Propostas alternativas de 6 milhões de receita.

A CGTP-Intersindical apresentou quatro medidas, “destinadas a aumentar as receitas fiscais”, que são “baseadas em três pressupostos essenciais:

Respeitar o preceito constitucional do princípio de equidade; 

Obter receitas fiscais de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social; 

Rejeitar quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e as reformas”.

Quadro das medidas:

 

A CGTP começa por afirma no documento: “A luta dos trabalhadores e da população obrigou o Governo a recuar nas intenções de alterar a Taxa Social Única. Contudo o Governo já está a preparar com novas roupagens medidas de austeridade que têm como destinatários os mesmos do costume: os trabalhadores, os reformados e os pensionistas”

 

“A CGTP não aceita qualquer medida que vise a redução dos salários, das pensões e das reformas, num cêntimo que seja!”

 

(A proposta pode ser lida AQUI.)

 

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Sondagem. Maioria de esquerda e grande descida do PSD.

PS com mais sete pontos que o PSD, esquerda (PS, CDU, BE) com mais 24 pontos que a soma do PSD e CDS; é a conclusão da primeira sondagem (Universidade Católica) após a grande manifestação de 15 de Setembro.

PS - 31%; PSD – 24%; CDU – 13%; BE – 11%; CDS – 7%; Outros – 3%;

 Brancos e Nulos – 11%.

O Partido Socialista já estava ligeiramente à frente do PSD na sondagem (Eurosondagem) realizada de 10 a 13 deste mês, após os anúncios, na semana anterior, sobre a “Redução dos Escalões do IRS”, e de “Menos um Salário no Privado”. 

O tombo significativo do PSD, de 12 pontos no barómetro da “Católica” ou de 9 pontos em relação à “Eurosondagem”, após a manifestação de 15 de Setembro, significa uma perda de confiança de difícil reversibilidade, com os maiores números de sempre nos votos brancos e nulos. Desta vez é a base social de apoio do PSD que está desiludida com quem elegeu. 

Os partidos claramente anti-troika sobem no conjunto aproximadamente 33,5%, o que quer dizer que a contestação não é apenas sobre a TSU, enquanto o Partido Socialista lidera não subindo e há maioria de esquerda por causa da grande descida do PSD. O CDS não acompanha o desastre PSD. Resultou o distanciamento de Portas em relação à política de austeridade; em rigor não é verdade, mas funcionou.

O plano de António José Seguro é chegar a primeiro-ministro como chegou a líder do PS, esperando que o desgaste governativo elimine o adversário. Tal atitude, quando se está a implementar a destruição do país, é cobardia e colaboracionismo com um programa ideológico contrário aos fundamentos do período democrático pós 25 de Abril.

O governo de Passos Coelho como existia no início do mês foi ao ar. Não são operações de cosmética, mostrando-se agora bom aluno em relação às críticas internas, da sociedade e do próprio PSD, que alteram a matriz extremista que tem evidenciado. 

Já antes anunciaram predisposição para o diálogo, com recaídas constantes na arrogância de cariz totalitário. Nenhum indicador diz que o plano da troika terá sucesso ou que este governo será, algum dia, capaz de inverter a situação de penúria generalizada para onde caminhamos.

A sondagem só confirma; este governo, como o conhecemos, tem os dias contados, e quanto menos tempo exercer o poder menos difícil será a recuperação do país.

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Governo, Parceiros Sociais e Parlamento. Tudo a leste.

 
A crise política é patente. Está tudo à espera para ver se o governo vai ao ar nos próximos dias. 

O ano parlamentar abriu com declarações políticas para passar o tempo e justificar o vencimento. Os deputados estiveram de férias, chegaram decerto de muito longe, em cima da abertura da sessão e não tiveram tempo para se inteirarem do que se passa no país. Conversa mole.

A reunião do governo com os parceiros sociais, em que Passos Coelho tentou apanhar um comboio que já partiu, foi mais da mesma conversa mole. A CAP teve a única posição clara, pediu um recuo na TSU, e garantiu que os trabalhadores agrícolas receberão dos empresários do sector, o que o governo eventualmente tirar com a taxa. 

João Proença da UGT disse que “o governo tem de fazer uma revisão global da taxa social única”, o que não tem tradução para português, e o presidente da CIP mostrou-se satisfeito com a “abertura do primeiro-ministro” o que sendo traduzível não quer dizer nada.

A CGTP não foi convidada, não perdeu grande coisa, mas pediu uma reunião urgente com o primeiro-ministro. A CGTP não ser recebida nem por Passos Coelho nem por Cavaco Silva, antes do Conselho de Estado, como solicitou, diz bastante do estado da crise política, e de como o poder a quer resolver.

A chamada “Concertação Social” volta a reunir na próxima 2º feira, se ainda houver governo na próxima 2ª feira.

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O que é modelação da TSU? Ou será, modulação?

Modelação ou modulação? O líder da CIP, António Saraiva, disse à saída do encontro com Cavaco, que quer “uma modelação diferente”. Não pode haver uma diferente se não se sabe o que é, ou se é modulação, coisa que o “sábio” Marcelo Rebelo de Sousa disse que “não existe”. “Modulação ninguém sabe o que é, não existe modulação” disse na TVI.

Pois existem as duas fórmulas. O governo refere-se a modulação e não a modelação. Modelação é o que Vítor Gaspar faz com os seus modelos anoréticos. O problema do governo, que quer (ou queria) manter a medida, não é modelar alterando os artigos da lei, mas modular alterando a comunicação da medida. Retransmitir o mesmo de forma que se ouça “aperfeiçoado”.

O governo não toma más medidas, “o governo tem dificuldade em comunicar” as medidas. Como se lê e ouve aos seus apoiantes por todo o lado, “tem de explicar muito bem”. Tem de modular a transmissão para chegar “em condições” ao destinatário.

O “sábio” Marcelo defende medidas moduladas “em pacote”, assim como aviar uma caldeirada; meter peças de peixe intragável misturadas com algum fresco. Se o freguês der por ela há outro tipo de caldeirada, mas será melhor que despachar o peixe estragado às claras. O “sábio” é perito nessa matéria.

O que é modulação? Quem estudou electricidade, está familiarizado com os termos das telecomunicações, são usados no discurso político a miúde.

Usamos as bandas, que quando estreitas criam ruído, como os limites dos défices, usamos a amplitude, que varia em altura, como os sectores atingidos pela crise, e também a frequência, que nas medidas de austeridade atingem sempre o mesmo "espectro" da população. 

A onda do governo está numa fase em que precisava alterar o sinal, modular a frequência e a amplitude das medidas, mas quer o aparelho quer os técnicos, já demonstraram estarem obsoletos.

Talvez consigam usar a modulação rudimentar e enviar em morse um SOS... antes de deixarem de transmitir.

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Bruxelas e o governo querem a TSU – Nós Não!

Reina a confusão no governo. PSD e CDS andam entretidos em jogadas politiqueiras infantis, tentando cada qual ficar menos mal na fotografia. A crise política instalada dificilmente é resolvida com os actuais actores, o que não é má notícia.

Entretanto, Merkel defendeu hoje mais austeridade para Portugal, e um porta-voz de Bruxelas, (do comissário Olli Rehn) condicionou o desembolso da próxima tranche do empréstimo a Portugal, ao “sucesso integral da quinta revisão do memorando”. Revisão onde o governo fez aprovar a estupidez da TSU.



A Comissão Europeia veio em socorro de Passos Coelho dois dias após a grandiosa demonstração do povo português nas ruas do país. O governo, o Presidente da República, os membros do Conselho de Estado, o Parlamento e os partidos, sabem qual é o sentimento geral dos portugueses; só podem assumir a defesa do interesse nacional. E agora sim – por patriotismo!

Portugal tem imposições internacionais (que urge rever) em relação à dívida, mas não tem a obrigação de se sujeitar a doutrinas económicas e políticas para negociar empréstimos. Sabemos que na realidade não é assim, trata-se da coincidência ideológica entre os governantes que temos e o poder actual na Alemanha e por extensão na Comissão Europeia.

Não vale a pena dizer mais nada sobre a TSU, ninguém a desejou e todos os agentes da economia real a rejeitam. Mas vale a pena lembrar que as manifestações de Sábado passado não foram apenas contra a TSU, foram contra a política do governo e da troika. 

O governo de Passos Coelho, Paulo Portas e Vítor Gaspar, até aqui apenas provou incompetência, confirmou a impreparação para governar e demostrou arrogância. Uma insolência de garotos com o rei na barriga, que tem de acabar o mais rapidamente possível.

A manifestação de Sábado vai ter seguimento, é preciso não desmobilizar.


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Paulo Portas. A posição do CDS no governo.

Foi um Portas constipado quem revelou que o CDS tem andado a mentir. É natural o pingo nasal. Anda há tanto tempo a tentar passar pelos intervalos da chuva, sem conseguir, que a molha tinha de dar resfriado.  

Assoar-se (aos dedos) tantas vezes, na conferência de imprensa, deve ser por causa da poupança nos consumos intermédios do ministério, enquanto o Belmiro não baixar o custo dos lenços de papel vamos ter este espectáculo.



O CDS quis passar a mensagem de que tinha divergências quanto a impostos, quando afinal participou na elaboração das medidas; o aldrabão do primeiro-ministro acha que todos devemos saber que somos governados por uma coligação de aldrabões e denunciou-o, está feito.

Portas desculpa-se. Que “defendeu outros caminhos” e tem “outra opinião”. Opiniões, tenho eu e toda a gente, os governantes executam; os partidos coligados negoceiam e bloqueiam decisões se as entenderem importantes.  

Paulo Portas acha mais importante o seu cargo que o programa com que enganou os seus eleitores, e não esperava o motim que as medidas de austeridade estão a causar na sociedade portuguesa.
  
As vaias ao seu ministro da caridade no município CDS de Ponte de Lima ou o ovo rasante que a ministra Cristas viu passar, são sinais que Portas devia ter interpretado; todos sabem que está de braço dado com Passos Coelho e ambos a fazerem o contrário do prometido.

 Vem aí uma “modulação” de medidas, para enganar papalvos, Cavaco (outro constipado) vai exigi-lo. Resposta aos manifestantes de ontem, que não se acham representados pelos políticos que elegeram, e se sentem com razão traídos, o CDS não tem.  

Não querem uma crise política? Será que não percebem que mais de 500 mil pessoas nas ruas, só em Lisboa, gente de esquerda, da direita e de lado nenhum, são a demonstração de uma grande crise política?

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Gaspar - austeridade, cortes e recessão. Portas vacila.

O governo falhou este ano, vai falhar para o ano e a troika deu-lhe ainda mais outro ano para voltar a falhar. Mais tempo para o ajustamento sem que isso signifique qualquer alívio nos sacrifícios pedidos aos portugueses.

O que Vítor Gaspar anunciou foram cortes adicionais para os pensionistas, despedimentos directos nos contratados da função pública, cortes na Educação, na Saúde, nas Prestações Sociais.

Confirmou o agravamento fiscal com a redução significativa dos escalões de IRS (ver aqui), disse textualmente que vai haver um “aumento da taxa média do imposto”.

Confirmou as medidas anunciadas por Passos Coelho e ficou-se a saber que os trabalhadores independentes sofrem impostos em igual proporção (sobem para 31,7%).

O quinto exame não deu mais prazo que aos outros países, até 2014, nem introduziu qualquer medida que inverta a espiral recessiva. Junta ao falhanço da meta do défice para 2012, um limite maior para 2013, (4,5%) mas em vez da anunciada "recuperação para o ano", prevê um aumento da recessão.

Vítor Gaspar insistiu que a “desvalorização fiscal” ou “TSU/roubo de salários” (ver aqui) vai fazer aquilo em que ninguém acredita; criar emprego, aumentar exportações, acelerar o processo de ajustamento, tornar Portugal competitivo, atrair investimento e até baixar os preços ao consumidor.

Baixar a TSU era um experimentalismo, nas suas próprias palavras, mas agora fizeram novas experiencias (em “modelos”) e resulta tão bem que resolve tudo numa penada. O patrão Belmiro, que seria dos mais favorecidos (20 milhões de euros) suspeita que perde - por causa dos consumidores ficarem sem dinheiro para gastar no Continente - mas isso é um pormenor.

Não há nada a esperar de quem diz que as medidas de austeridade não são responsáveis pela redução da procura interna. Vítor Gaspar era o trunfo de um baralho de incompetentes, é um falhado.

Transformar a contestação geral ao governo, em movimentos de toda a espécie que levem ao seu derrube, é a principal tarefa dos portugueses.

PS. Paulo Portas, que diz ter estado calado “por patriotismo”, parece não estar pelos ajustes. Se servir para acabar com este tormento é bem-vindo, todos os santos ajudam, até os vindos das profundezas do inferno.

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Menos um salário no privado, mais austeridade.

 
Independentemente do que anuncie Vítor Gaspar para a semana, o mal está feito. O trabalho de um ano no controlo da opinião pública caiu com a medida de roubar um salário aos trabalhadores do sector privado.

O brutal imposto que representa mais 7% de contribuições sociais é um erro “fiscal”, um equívoco económico e uma asneira política.

Como imposto só permite um encaixe de 500 milhões para o Estado, provocando um agravamento da austeridade que impedirá qualquer aumento de receitas, antes pelo contrário. Os desequilíbrios vão aprofundar-se.

 A redução da TSU; paga pelos trabalhadores em vez dos consumidores através do IVA, é um falso ovo de colombo. Não estimula o emprego porque nos maiores empregadores, as PMEs, empregam poucos e vão ter menos consumidores, logo, menos necessidade de produzir mais e aumentar o número de funcionários. A contração da procura vai continuar a levar ao fecho de empresas.

Mesmo para as grandes empresas, que passam a ter os custos do trabalho significativamente reduzidos, não são os salários o factor decisivo; os custos de contexto, energia, comunicações, logística, e fundamentalmente o financiamento são mais relevantes para a competitividade. 

Os exportadores não exportam mais, por não terem como comprar matéria-prima para as encomendas adjudicadas ao preço dos actuais custos de produção. As empresas que vendem para o mercado interno precisam de consumidores com poder de compra para escoar o que produzem.

Não há equidade nos sacrifícios quando não se atinge a riqueza e o capital e só se agrava o factor trabalho. As chamadas gorduras do Estado, as rendas abusivas, os lucros excessivos de vários sectores são intocáveis. Cavaco e o Tribunal Institucional foram desautorizados. A medida vai ter dificuldade em passar.

A política do governo é uma tolice estratégica, a percepção de injustiça na distribuição dos sacrifícios é agora geral e toca círculos que suportavam a propaganda do governo; troikos assumidos como Gomes Ferreira entre outros, juntam-se à contestação. Os ecos da rua dizem que vêm aí tempos de brasa para o governo.

Numa coisa concordo, da comunicação de Passos Coelho, ele disse; “É a nós que compete desfazer os danos que infligimos à nossa economia”. O maior dano que os portugueses infligiram à economia nacional, foi ter elegido este governo.

Compete-lhes, de facto, desfazer o erro.

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