Passos Coelho e Utentes da Via do Infante - no Pontal.

A Comissão de Utentes da Via do Infante convocou para hoje, pelas 19:00h, uma vigília no calçadão de Quarteira, local onde se realiza, com início às 20.00h um comício do PSD, denominado Festa do Pontal.

A mensagem comicial de Passos Coelho será o mesmo desapontal dos outros anos: - "Portugal e a situação dos portugueses vão ficar cada dia melhores". Pois...



Vê-se.

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Espanha. Proposto 140Km/hora nas auto-estradas.

Um deputado do Partido Popular, (PP) propôs no Congresso espanhol que o limite de velocidade nas auto-estradas com portagem aumente. O deputado, Paco Vaño, vítima de um acidente rodoviário e tetraplégico, argumenta com a diminuição de tráfego nessas vias, provocada pela crise, e os níveis de segurança das auto-estradas.

O PP sugere 140Km/hora, considerando não ser uma velocidade de risco para as auto-estradas nem ter efeitos negativos nos valores de sinistralidade, seria antes, segundo a proposta, um incentivo para os utilizadores.

O Estado espanhol vive o mesmo problema de Portugal, a quebra de tráfego nas vias com portagens estão a acumular prejuízos. 

O assunto promete discussão, lembro que ainda em Março do ano passado, a velocidade máxima das auto-estradas espanholas baixou para 110Km/hora, por um período de três meses, com a condição de ser reposto o limite de 120Km/hora apenas se o preço do barril de petróleo baixasse.

Para quem não se lembra (ou nunca soube), os limites de velocidade em Portugal foram impostos aquando da crise petrolífera de 1973; visavam reduzir o consumo de combustível e não a segurança. 

A qualidade das vias e os carros de hoje são muito diferentes, já o preço dos combustíveis é a mesma história, não estamos limitados a 20 litros por carro, como chegou a ser, mas limitados pela escassez daquilo que paga os 20 litros.

É um assunto que merece discussão, também por cá. Para mim, o actual limite de velocidade nas autoestradas é anacrónico. Ou se quisermos pôr as coisas doutra maneira – um grande negócio.

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JLS.Governo obriga empresas portuguesas a emigrar.

Já se percebeu que o governo quando toma medidas não calcula os efeitos colaterais que elas vão ter; nas famílias, nas empresas, na economia real.

Uma reportagem da TVI e da Lusa, junto da JLS- Transportes Internacionais, uma das maiores empresas portuguesas do sector, veio pôr a nu uma realidade; há empresas obrigadas a emigrar por lhes terem alterado substancialmente as condições em que operavam em Portugal. De tal maneira que ou deslocalizam para o estrangeiro ou fecham.

Nelson Sousa, administrador da JLS disse à imprensa; “Portugal não é um país atractivo para uma empresa como a nossa e a introdução de portagens nas antigas SCUT foi a derradeira prova de que não há o mínimo de sensibilidade para quem investe”.



A JLS, com perto de 300 camiões a circular, e que tem em construção uma filial em França está de malas aviadas para fazer da filial, sede. E da sede em Viseu, filial. Os custos operacionais agravados, com as portagens e os aumentos do preço do combustível, mais a retração do mercado português, empurram a empresa para fora do país.



250 trabalhadores correm o risco de ir para o desemprego, as contribuições que a empresa pagava em Portugal passará a pagá-las em França.

Fala o governo em atrair investimento estrangeiro, quando nem consegue manter o investimento dos portugueses no seu país. Depois fica surpreendido com a evolução dos indicadores económicos. 

Se o governo não vai para a rua - depressa - brevemente temos o país na mais completa ruína.

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As portagens. Tráfego nas ex-SCUT abaixo das previsões.

É patente para quem usa as antigas SCUT que elas têm muito menos tráfego que antes de terem portagens. Os números do relatório do 1º trimestre do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR), citados pelo jornal Público, vêm confirmar que a introdução de portagens reduziu a utilização dessas auto estradas em percentagens inesperadas.

A comissão de utentes das antigas SCUT do Norte “apelou à realização de um estudo sério às consequências da introdução de portagens face a quebras de 45% de tráfego, duvidando da rentabilidade dessa cobrança” refere o jornal.

A concessão do Grande Porto voltou a perder tráfego em 2011 face ao ano anterior (-2,7%) que somado à quebra de 2010 “chega a 45,4%”. No Norte Litoral a A28 (-4,4% tem uma quebra de 25,4%.

Outras quebras em um ano – 2011/2012 -1º trimestre: a Via do Infante no Algarve com menos 56,7%; Beira Interior (A23) menos 39,8%; Interior Norte (A24-Viseu/Chaves, saída Vila Verde da Raia) menos 39,3% e a concessão das Beiras (A-25, saída Vilar Formoso) menos 23,8%.

Os números são expressivos, quer as auto-estradas internas, quer as de saída/entrada do país, por onde transitam exportações e importações, têm quebras no tráfego médio diário que não deixarão de ter peso na economia portuguesa.

O estudo que a Comissão de Utentes do Norte quer, é uma exigência nacional perante os números do Relatório do InIR. As portagens nas SCUT não beneficiam o Estado e prejudicam a economia local e nacional.

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Portagens nas SCUT não beneficiam o Estado.

Contratos paralelos nas estradas agravam despesa pública. Segundo o Tribunal de Contas (TC), a reformulação dos contratos com os subconcessionários de maior parte das ex-SCUT prevê compensações equivalentes aos contratos a que o tribunal recusou o visto prévio.

Alguém deu a volta ao texto para que tudo fique na mesma, segundo a acusação. As Parcerias Público Privadas não são um mal em si, são uma forma de financiamento como outra qualquer, já o corpo dos contratos e das reformulações dos contratos encerram os problemas.

O Estado negociou mal as PPP no primeiro momento e não teve vontade, poder ou capacidade de as renegociar. Renegociar é (ainda) a fase em que estamos. A discussão, mais que pública, é política e jurídica, a defesa dos interesses do Estado (dos contribuintes) verso contratos assinados pelos representantes do Estado.

Entretanto o Tribunal de Contas confirma o que muita gente sempre disse, que há portagens que não trazem benefícios para o Estado mas são um novo negócio para os concessionários. Estes reduziram os riscos do negócio passando a receber o mesmo, passem carros ou não passem pelas auto-estradas.

Diz o relatório que “O Estado não procedeu à avaliação dos critérios definidos para a introdução de portagens nas concessões SCUT, nem à avaliação dos potenciais impactos sócio económicos daquela medida sobre as regiões afectadas, nem tomou qualquer iniciativa no sentido de proteger os direitos e interesses dos utentes da introdução de portagens”. Mais palavra menos palavra, eu, e outros, dissemos o mesmo há anos.

Como as vantagens financeiras para o Estado dependem do tráfego e os “cenários de tráfego” foram “extremamente optimistas”, vamos ter ex-SCUT pagas pelos utilizadores e pelos não utilizadores que através dos impostos pagarão os prejuízos da Estradas de Portugal.

A que acrescem “efeitos (que) contribuem para a redução substancial dos benefícios líquidos atribuídos à renegociação dos mesmos”, que o TC enumera:

-“ Os custos relativos às externalidades ambientais, resultantes do desvio de tráfego para estradas secundárias; custos concernentes ao aumento da sinistralidade; custos relativos aos impactos económicos e sociais nas regiões afectadas; o aumento dos custos de manutenção e conservação das vias secundárias para Estradas de Portugal, S. A. e para os municípios afectados com a transferência de tráfego para aquelas vias”. Pois é, também já tinha sido dito.

Com um único organismo do Estado – o Tribunal de Contas – a saber fazer contas, não é fácil governar este país.

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Novos preços das portagens nas ex-SCUT.

(Acesso à tabela no fim da página)


Durante anos escrevi no Semanário Transmontano sobre as acessibilidades do Interior, agora que o governo de Passos Coelho concretizou a traição às perspectivas das populações e dos investidores nesse Interior, colocando a barreira das portagens nas SCUT e promovendo assim a desigualdade no país, recordo algumas linhas:

“Apesar do território continental ser pequeno, regiões inteiras mantiveram-se distanciadas do litoral desenvolvido, e inter-regiões, devido à má qualidade das acessibilidades. Os fundos europeus permitiram encetar a construção de estruturas viárias que começaram por ser atabalhoadas com os IPs do cavaquismo, mas nos governos seguintes melhoraram e fizeram-se obras que ajudaram à fixação das populações.

Durante anos a imprensa regional fez eco da exigência dos habitantes locais, para a construção de estradas capazes de contribuírem para tirar o interior do subdesenvolvimento; a guerra mais prolongada foi decerto a do Jornal do Fundão, pela construção do túnel da Gardunha, feito após dezenas de anos de espera, no tempo de Guterres”.

“Na minha região de Trás-os-Montes, pediu-se durante anos que acabassem o IP3 que começava na Figueira da Foz e nunca mais alcançava, como planeado, Chaves. Veio a ser a auto-estrada A 24 que só chega a Viseu, pois há umas inteligências estrábicas que acham que uma estrada entre Coimbra e Viseu é uma paralela à A1 que vai de Lisboa ao Porto”.
“Não me lembro de alguém pedir uma auto-estrada, algo semelhante às vias rápidas de Espanha servia, embora de Vila Real à fronteira fizesse sentido auto-estrada, por ser a principal saída do norte do país para a Europa, viajando pelo Cantábrico (Irun)”.

“As SCUT tinham critérios razoáveis para introduzir portagens: 80% do PIB nacional, índice do poder de compra concelhio superior a 90% da média nacional, tempo de percurso não superior a 130% do tempo na SCUT e obviamente, via alternativa. Aplicar portagens sem que essas condições se verifiquem é retirar competitividade a grande parte do país”.

Fazer a A 24, da fronteira de Vila Verde da Raia (Chaves) a Viseu (IP3/A 25) Custa para a Classe 1 – 14,00 euros; Classe 2 – 24,70 euros; Classe 3 – 31,80; Classe 4 – 35,25 euros.

Ida e volta da Amadora a Chaves (pelo IP3/ Viseu) custa agora em portagens 60,50 Euros. É quanto pago para ir à minha terra. Para ver em quanto ficam as suas viagens clicar na página: - portaria 303/2011 Diário da República.

E agradeçam ao governo Passos/Portas!

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Portagens no IC19? Quero ver!

O governo de Passos Coelho tem coisas engraçadas. Dia sim, dia não, (quando não é em dias seguidos) manda um dos serviçais atirar barro à parede. É para ver se pega, ou seja, para aferir da contestação que uma ideia que lhes germina no profícuo cérebro meditabundo, pode provocar.

Evidentemente, já tem preparados desmentidos se o bruaá for muito intenso.

É o que se passa com a notícia do Jornal de Negócios (JNg), sobre o contrato de concessão entre o Estado e a Estradas de Portugal. O contrato “prevê que a empresa (-) possa passar a cobrar portagens no universo da sua rede de Itinerários Principais (IP) e Itinerários Complementares (IC), que são dotados de características de auto-estrada”.

A notícia diz que “prevê”; faz portanto parte do contrato! O governo vem desmentir que esteja previsto a introdução de portagens nestas vias (o que, aliás, a notícia do JN também diz) e que são especulações jornalísticas. O governo faz um bom esforço para baralhar o que é verdade, e assim permitir nos noticiários da noite “acalmar” o Zé-povinho. Não chega.

Segundo o JNg a possibilidade de portajar estas vias “passa a estar prevista na lei, como fonte de receitas próprias da Estradas de Portugal”. Ou desmentem isto ou mais vale estarem calados, porque o que está em causa é o que a lei permite e não se vão fazer hoje ou depois de amanhã.

Sobre as portagens no IC19 de que já se fala, tinha a sua piada. É a via mais congestionada do país; dá para pôr a Estradas de Portugal a salivar com o negócio (como outros salivam com o negócio do BPN) mas é muita gente, muita classe média baixa, que está a encher a um ritmo que falta pouco para explodir. Portajar o IC19, depois de aumentar o preço dos bilhetes de comboio da Linha de Sintra 25%, é coisa que eu pagava para ver.

Que me lembre, manifestação a sério daquelas que fazem tremer o poder, foi a dos camionistas; querem algo semelhante, com mais gente e mais razão?