Baldios. Mundo rural resiste.

 

Cinco mil agricultores de todo o país manifestaram-se em Lisboa contra a proposta de revisão da lei dos baldios e as imposições fiscais do governo PSD/CDS.

Espoliar os baldios (terrenos comunitários) aos povos e compartes, seus legítimos proprietários, não é coisa nova. Salazar expulsou as populações dos baldios nos anos 30 com a “política de florestação do Estado Novo”; A Junta de Colonização Interna, criada em 1936, florestou baldios e limitou o acesso das populações a esses terrenos comuns, até aí geridos e controlados pelos utilizadores.

Após o 25 de Abril, a lei 39/76 restituiu os baldios às comunidades locais, passando a ser geridos ou em exclusividade pelos compartes, ou por delegação pelas juntas de freguesia, ou ainda em parceria com o Estado e o órgão representativo do baldio.

No entanto, vem-se verificando que as populações rurais não beneficiam da exploração da área florestal e vêm instalar-se em muitos baldios, “negócios” relacionados com os recursos ambientais, exteriores à gestão dos compartes, e sem contrapartidas para as comunidades locais.

Os bens naturais de acesso colectivo e propriedade comunitária são “naturalmente” invejados pelos privados. A política de submissão a um regime de florestação e privatização da terra, que o governo de Passos Coelho defende, é um ataque à diversidade do mundo rural e à sua tradição comunitária.

Assistimos à degradação e destruição dos bens comuns, à devastação dos reservatórios da natureza e à obstrução do acesso colectivo aos recursos naturais.

Os manifestantes do mundo rural foram dizer que o regime de propriedade e gestão comunitária - subsiste e luta - é e será um exemplo de resistência.


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Privados nas Águas–pagamos sem consumir.

Os contribuintes portugueses já pagam portagens de carros que não circulam nas auto-estradas, (por via dos contratos das PPP rodoviárias) ficámos agora a saber que pagam também aos privados, água que ninguém consome.

Maioria das concessões de água a privados obriga câmaras a suportar as quebras de consumo; conclui uma auditoria do Tribunal de Contas (TC).

Segundo o jornal Público citando o relatório do TC. “A maioria das câmaras assumiram a responsabilidade de indemnizar as empresas concessionárias pelas reduções no consumo face aos valores estimados no contrato, além de outros riscos relacionados com a construção e exploração dos sistemas.

(…) O TC alerta para as projecções adoptadas nos contratos quanto ao crescimento da populacional e quanto às capitações (que) apresentam em muitas dessas concessões, um desfasamento substancial da realidade de muitos municípios.”

(…) Em regra, a previsão da água consumida e facturada está entre 10% e 30% abaixo dos valores estimados no contrato de concessão, refere o relatório.”

Um concelho pode perder população, ou pode reduzir os consumos por boas práticas de poupança de água que nada importa para as “contas”; os privados continuam a receber conforme estimativas que o Tribunal de Contas classifica como “sistematicamente optimistas” (para os concessionários).

Pergunta-se! Por que carga de água, a seguir a relatórios deste tipo, do Tribunal de Contas, não actua de imediato o Ministério Público?

Já sabemos… as PPP das Águas terão contratos blindados - etc e tal – fica portanto em águas de bacalhau.

Um dia vai tudo pelo bueiro dos entreténs e deslembranças e lavam-se mais estas manigâncias.

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Privatizar os CTT já – antes que o governo se parta.

Governo aprovou privatização dos CTT

Há boas razões para não haver eleições, há negociatas inacabadas. E o tempo urge.

O Conselho de Ministros fechou hoje, logo na primeira reunião após a remodelação, o modelo de privatização dos CTT.

Os CTT são uma empresa estável, dá lucro ao Estado e presta um bom serviço às populações. São, das privatizações combinadas com a troika, daquelas em que menos se percebe qual o interesse público em avançar com o “negócio”.

Não há interesse público, há conveniência em alienar o património do estado, apenas por razões ideológicas, para reduzir a intervenção do Estado a nada. 

Vender as “joias da coroa” é abater as “galinhas dos ovos de ouro”, não resolve o problema da Dívida Pública, que com as políticas deste governo não pára de subir, (apesar das privatizações).

A urgência desta resolução, na primeira reunião do Governo “remodelado e coeso” deve ter a ver com as dúvidas sobre a harmonia interna do executivo.

Há coesão, (pois – pois) mas é melhor não dormir na formatura; Relvas deixou muito por fazer e as privatizações têm de se concluir antes da próxima crise - antes que a coesão no governo se parta.

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Desemprego e administração da RTP ajustam-se ao governo.

“Bem feito e mais depressa do que o esperado”, como dizia aqui o outro.

( Desenvolvimento em próximo post)

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António Borges. Aula na universidade de Verão PSD.

 
O oficialmente consultor do governo, António Borges, foi dizer no encontro formativo dos jovens PSD que está tudo bem; o ajustamento financeiro “está a correr melhor do que se pensava”, o relançamento económico, embora “não garantido” tem “boas probabilidades” de começar em 2013, que “Portugal conseguiu diminuir o consumo público e o privado” o que está a ser bom, que “o investimento também baixou, e bem”, “tudo bem feito e mais depressa do que o esperado”.

Extraordinário. É um sucesso geral. Há o problema da falta de crédito mas o Governo está a resolvê-lo “bem”, disse ele.

Bem! Se António Borges fosse uma sonda enviada a Marte nunca saberíamos nada do planeta vermelho, está cá como se estivesse no lado escuro da Lua.

Os alunos aprenderam “a dizer dos outros o que os outros pensam de nós”, argumentar com “interesses instalados” que afinal são o objectivo do curso (como ir ao pote); e a “denunciar” a “promiscuidade entre poder político e económico” que é o ADN do PSD - e não só.

António Borges usou a sua passagem pelo FMI, de onde foi corrido por incompetência (ver aqui), para procurar ter alguma credibilidade, mas é difícil.

Depois de ter elogiado o “Sub-prime” como “uma das melhores inovações dos últimos tempos”, de ter dito que baixar salários é uma emergência quando ele ganhou 225 mil euros sem impostos, já nem serve para mandar barro à parede, como se está a ver no caso RTP.

Devia recomeçar como aprendiz de olaria, amassar barro - amassar o barro e deixar de nos maçar.

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Histerismos, histéricos, a linguagem de Passos Coelho.

 

O primeiro-ministro ligou a ventoinha, as primeiras declarações sobre o “caso RTP” foram para chamar histéricos a todos aqueles que se preocupam e tomaram posição sobre o destino da TV pública.

“Não há razão para histerismo sobre o futuro da RTP” disse ele, na linguagem de Estado, tipo Passos Coelho. 

Eu reagi calmamente, dizendo não acreditar no que António Borges despejou, não será para mim; mas é desagradável ver uma pessoa que ocupa o seu cargo, com palavreado rasteiro. É no mínimo impróprio. 

Como não posso defendê-lo, venho aqui dizer que a culpa da sua linguagem não é de viver em Massamá, como já ouvi. Conheço Massamá, ainda corria água na ribeira da Tascoa e as vacas iam beber ao chafariz, campos de trigo e aveia, um laboratório e uma fábrica de ensacar farinha. Tenho lá família desde os anos cinquenta do outro século e sendo hoje um dormitório suburbano, não era mal frequentado até irem para lá ilustres darem mau nome à terra.

A linguagem de Passos Coelho também não é de origem transmontana, sou transmontano, usamos o vernáculo quando faz sentido e até quando não faz, nunca o xunga ofensivo suburbano.

A linguagem de Passos Coelho é dele e só dele, expressa o que pensa dos portugueses – piegas, histéricos… e aquilo que ainda não lhe escapou boca fora.

Podiam ter eleito alguém, pelo menos, com alguma urbanidade.

  PS: in Jornal  i (30/08/2012)- O secretário-geral do PCP (Jerónimo de Sousa) “considerou hoje que o primeiro-ministro ofendeu os portugueses ao falar em “histeria” relativamente à alienação da RTP”.

…Já estava a pensar que só eu tinha reparado.

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Administração da RTP não pode ser demitida.

Segundo notícia do DN “o governo está impedido de exonerar a gestão da TV pública”. Percebe-se assim as pressões para que a administração da RTP peça a demissão.

Está explicada a inquietação que anda por aí, desde os recados do colunista do jornal Sol, Marcelo Rebelo de Sousa, ao comunicado da Juventude Centrista ou os conselhos “éticos” de Marques Mendes - entre outros fretes.

A administração da RTP é “inamovível” até final do mandato, as excepções são faltas graves ou incumprimento do contrato, corroboradas pela ERC. A lei, de 2002, é do PSD/CDS (ministro Morais Sarmento).

Para mais a administração da RTP limitou-se a tornar pública a posição assumida nas discussões sobre o futuro da TV pública, discordando da “opinião” de António Borges e não a política do governo (que ainda não se conhece).

A proposta impossível de António Borges vai continuar a dar que falar, a melhor forma de ouvir é identificar os intervenientes. 

Lembremos que os políticos são políticos, mas também que todos os directores de jornais estão ligados a poderosos grupos de comunicação social, que outros estiveram ou pensam vir a estar e que há óbvios interesses políticos e económicos na privatização da RTP.

A RTP foi prometida a alguém, mas desmantelar a RTP não vai ser fácil, com o modelo apresentado por António Borges é em minha opinião impraticável.

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António José Seguro pode restaurar a RTP?

 
Sobre o que António Borges disse da concessão da RTP não vale a pena gastar teclas. Desde logo foi claro que estava a fazer de lebre do governo, novamente a deitar barro à parede com uma proposta estapafúrdia. Contos do vigário à frente de todos e em câmara lenta levam os actores a fazer figuras tristes.

Lateralmente produziram-se coisas interessantes; a principal, que mais à esquerda ninguém ousa usar (não vão chamar-lhe sócretino) é a declaração de Seguro, disse ele: “Eu quero ser muito claro, quando o PS for governo voltará a existir um serviço público que seja prestado por uma televisão pública com uma gestão rigorosa e que sirva os interesses nacionais”.

Seguro matou o formato divulgado. Sabe que há uma geração mais nova dentro do PS, que não está para carregar a culpa de Sócrates e que quer ser oposição de facto. Quando há apelos públicos de gente de esquerda ao “patriotismo” do CDS, não reconhecer o acto político de Seguro é duplo complexo.

Ao governo resta tentar blindar a negociata, o que não é fácil sem ser acusado no acto, ou mais tarde, de gestão danosa de bens públicos. 

Se à esquerda ouve um silêncio complexado, a direita mandou a tropa para as caixas de comentários; caixas de facturação virtual e imaginadas sondagens da opinião pública. Os comentadores de serviço fizeram o resto.

Por exemplo, o director da TSF, Paulo Baldaia, disse num dos canais de TV, algum semelhante a isto “ lá está o PS a dizer que vai desfazer o que este governo está a realizar, é sempre a mesma coisa, cada governo destrói o que o anterior fez e isso não pode continuar”.

Quando as coisas estão como desejamos não há como parar a história, pois é, a democracia é uma chatice. Se Baldaia, e outros, olhassem para a América Latina viam que o neo-liberalismo não é o fim da história, nem qualquer outro sistema.

Que raio de conceito têm da democracia; um partido privatiza porque está no seu programa e foi o mais votado e a partir daí nenhum partido pode apresentar-se ao eleitorado propondo o contrário? Para que se fazem então eleições? Como a democracia portuguesa não vai estar suspensa pela troika eternamente, o melhor é tentarem adaptar-se à vida democrática.

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Não acredito em António Borges.

Não acredito não digo nada.

Todos sabem que António Borges é uma lebre do governo e que não se importa de fazer figura de urso.

Conseguiram passar a derrapagem nas contas para segundo plano, parabéns.

No resto, não acredito.

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Alemães dos submarinos nos Estaleiros de Viana.

 
O governo português aceitou, (é verdade, permite!) que a empresa alemã Ferrostaal, que vendeu os submarinos numa negociata por esclarecer, seja uma das concorrentes à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Enquanto correm investigações em Portugal e já ouve condenações por suborno na Alemanha, envolvendo a Ferrostaal, esta vai participar num dos seis grupos interessados nos Estaleiros de Viana. 

O ter deixado Portugal pendurado com as contrapartidas do “negócio” dos submarinos é só mais um pormenor.

Espera-se que desta vez, por uma questão de transparência e concorrência leal, as luvas façam parte do caderno de encargos. Umas cópias de segurança dos documentos assinados, que obviem casos de extravio, também se recomendam.

Com a Ferrostaal - posts AQUI, AQUI, e AQUI.

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Publicações de Julho mais lidas no ClariNet.

Memória. Se o Zeca fosse vivo faria amanhã 83 anos.

 Os Posts:

1 – As vaias a Relvas, em Mafra, foram de quem.  

2 – Professores. Manifestação contra o desemprego.

3 - Buscas no BES e CGD. Em causa privatizações REN e EDP.

4 – Autárquicas. Prepara-se a era pós Miguel Relvas.

5 – Abriu a caça ao Coelho.

6 - Greve dos médicos. Utentes não protestam.

7- Funcionário do CDS contratado pelo ministério de Portas.

8 – Mais lido. Para-quedistas portugueses presos na Síria.

9 – Passos Coelho vaiado em Borba.

10 – Síria. Mortos confirmados, a guerra servil mediática.

(Quem não leu pode clicar no título para ter acesso ao texto)


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Buscas no BES e CGD. Em causa privatizações REN e EDP.

Corrupção - Tráfico de Influências – Negócios Escuros - Máfia

O BES Investimento e a Caixa Banco de Investimento, assessores financeiros para as privatizações da EDP e da REN, assim como a Parpública (sociedade gestora do Estado) foram sujeitas a buscas do Ministério Público e da Polícia Judiciária.

Segundo as notícias, as investigações “terão tido origem numa denúncia sobre indícios de tráfico de influências”.

Indícios, indícios, indícios… investigação do DCIAP… costuma dar em nada!

Que a coligação governamental PSD/CDS é uma central de negócios não há dúvida; que as privatizações servem para colocar os seus quadros nas empresas mais importantes do país, não há dúvida; que reina a promiscuidade entre o mundo dos negócios os grandes escritórios de advogados e os órgãos do poder político (executivo e legislativo) não há dúvida.

Dúvida, se alguém ainda a tem, é se a Justiça portuguesa é capaz de combater a Máfia instalada, não tem sido e nada aconteceu agora que nos leve a deduzir que vai passar a ser.

Ainda por cima em empresas como a EDP, onde pontifica o troiko Eduardo Catroga e Celeste Cardona; da REN onde colocaram José Luís Arnault, do BES de Miguel Frasquilho ou da Caixa pública de todos os tachos. 

Os interesses do país e o enriquecimento ilícito dos privados são antagónicos, mas as posições que políticos e ex-políticos têm nos negócios não são próprias de um país honesto.

As privatizações são O grande negócio deste século em Portugal, são fiscalizadas por quem está envolvido nos contratos e acordos, só podem resultar negociatas.

A Justiça podia ter uma palavra, seria assim num país sério, mas a Justiça para estes casos e até prova em contrário – não existe.

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António Borges ganhou 225 mil euros sem impostos.

O que o “Correio da Manhã” traz na primeira página é para vender o jornal, a verdade (que vem dentro) não é que “ganha”, mas o que ganhou em 2011 ao serviço do FMI, 306 mil dólares (próximo do valor da manchete) livres de impostos. O “jornalismo” do Correio da Manha (não é gralha, é manha) é assim, e não tem revisor que o emende.

No artigo publicado aqui na sexta-feira, (clicar em “António Borges diz ser urgente diminuir salários”) acabava o texto a dizer que “sobre a diminuição de salários dos portugueses, que o DE chama para a primeira página de hoje, o melhor é não ligar – se ainda fosse o a diminuição do salário dele…”.

Não fazia ideia do que Borges ganha, (nem é o mais importante) e a leitura do Correio da Manhã (CM) de hoje, vem confirmar que ninguém, a não ser o governo, sabe.

O que António Borges ganha não se conhece, “O governo não revela o seu ordenado”, só se sabendo que “a equipa de cinco economistas liderada por Borges custa 25 mil euros por mês” ao Estado. Segundo também o CM, “em 2008, António Borges declarou um rendimento anual de trabalho dependente de quase 1,1 milhões de euros. A este montante, acrescia um ganho no valor de 301 803 euros referente a mais-valias”.

Mais relevante do que este fulano ganha, ou outro qualquer, é o que faz e o que diz; e um indivíduo que tem vencimentos milionários não pode defender, de ânimo leve, que “ diminuir salários não é uma política é uma urgência, uma emergência”.

O que é revoltante nesta gente é a frieza com que dizem asneiras, outro igual é o à-vontade de Vítor Gaspar a anunciar os números do desemprego, será que não entendem que estão a falar de pessoas, de famílias, de enormes dificuldades de sobrevivência?

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António Borges diz ser urgente diminuir salários.

Marc Roche, correspondente do “Le Monde” e autor do livro “O Banco – Como a Goldman Sachs Dirige o Mundo”, prémio de melhor livro de economia de 2010, da Associação de Jornalistas Económicos e Financeiros de França, afirmou à Rádio Renascença que, “o FMI disse-me que se livrou de António Borges porque não estava à altura do trabalho”. Desmente o que correu aquando da sua demissão, dizia-se que teria sido por razões de saúde, aliás, António Borges teve condições de saúde para de imediato se encarregar das privatizações em Portugal.

O mesmo Roche, em entrevista à Visão de 24 de Maio, sobre se António Borges não teria sido uma oportunidade para a Goldman Sachs (GS) na sua relação com Portugal, responde, “ o que ele fez no FMI, como economista-chefe – e não foi muito bom no desempenho dessa função, a avaliar pelo que foi dito pelo fundo para justificar o seu afastamento –, não teria dado muito a ganhar ao Goldman”. Aqui, a incompetência de Borges terá provavelmente salvo Portugal de se ter envolvido de forma semelhante à Grécia, com o Goldman.

A jornalista Mafalda de Avelar do Diário Económico (DE) transcreve hoje parte da entrevista ao canal ETV, de Marc Roche, que será transmitida terça-feira: «Ainda sobre o português (António Borges) diz o autor (Marc Roche) que descobriu, agora, que “Borges é cabeça das privatizações em Portugal”. “Será que ele vem limpo do seu passado na GS?”, “O que é que Borges fazia na GS?” são questões que os portugueses devem colocar ao economista, segundo este jornalista de investigação financeira, que defende que Borges “não deveria estar em posição de escolher os bancos na privatização porque sempre existe – algures – um Alumni* da GS”.»

António Borges foi apresentado como candidato a líder do PSD, antes das eleições internas ganhas por Passos Coelho, voltou-se a falar dele quando foi corrido do FMI como reserva para o mesmo cargo e tem as relações conhecidas com os interesses financeiros internacionais. Não se sabe o que o futuro lhe reserva (e por consequência, a nós) mas Marc Roche tem razão, o perfil de António Borges não aconselha a função que tem nas privatizações (se devia haver ou não estas privatizações é outro assunto).

Sobre a diminuição dos salários dos portugueses, que o DE chama para a primeira página de hoje, o melhor é não ligar – se ainda fosse a diminuição do salário dele…

(* Alumni, do latim, aluno – no contexto - da “escola” Goldman Sachs)

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Cristina Kirchner no intervenga...

Humor no (Twitter es # vengarselosargentinos)

A sério, no ClariNet de 17 de Abril: Argentina. Estado recupera YPF à Repsol.

Campanhas, ameaças e amedrontamentos, são as reacções sisudas nas páginas dos jornais e nas televisões sobre a atitude patriótica argentina. Valha-nos as redes sociais armadas de humor para serenar frustrações.

São mudanças; eu (como muitos outros) queixo-me aqui, em Portugal, de a reviravolta ser de sinal contrário. Mas atrás dos tempos vêm tempos e outros tempos hão-de vir!

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Argentina. Estado recupera YPF à Repsol. Reacções.

 

O Estado argentino vai passar a controlar 51% da petrolífera YPF e 49% ficarão na OFEPHI (Organização Federal dos Estados Produtores de Hidrocarbonetos), das províncias argentinas.

O governo de Cristina Kirchner tem como “objectivo prioritário conseguir o auto abastecimento de hidrocarbonetos. Justifica a expropriação com o facto de “pela primeira vez em 17 anos a Argentina ter tido de importar gás e petróleo” quando os possuem no seu território, sendo mesmo o “terceiro país do mundo em reservas de gás, a seguir à China e EUA”. A Argentina registou em 2011 um défice de 10.397 milhões de dólares na balança comercial de combustíveis.

A “recuperação da soberania sobre os hidrocarbonetos” segue-se à perda pela YPF/Repsol de 16 concessões em várias províncias, por não cumprir com os investimentos contratualizados. O governo que vinha pedindo às petrolíferas para aumentarem a produção, acusa a YPF/Repsol de “apesar de ter reduzido a produção ter duplicado os lucros”.

“A YPF Investiu 8.813 milhões de dólares entre 1999 e 2011 e obteve lucros de 16.450 milhões de dólares, dos quais repartiu 13.246 milhões pelos seus accionistas”, afirmou Cristina.

A Repsol tomou a YPF em 1999, com o corrupto Carlos Menem na presidência, por 15.169 milhões de dólares, (eram os tempos das privatizações e 20% de desemprego). A Repsol desenvolveu na Argentina uma estratégia extractiva sem repor investimentos, desviando os fundos para o seu crescimento global, o que lhe permitiu expandir-se para o Alaska, Brasil, golfo do México, Argélia ou Líbia. A YPF representa 50% da produção da Repsol e 40% das suas reservas.

No fundo, a Repsol não investiu no desenvolvimento da indústria de hidrocarbonetos na Argentina, limitando-se a extrair os recursos existentes descobertos antes da privatização, constituindo reservas de alta rentabilidade nestes tempos especulativos e enviando os lucros para a sede espanhola.

É contra a depredação dos seus recursos naturais que agora a Argentina retoma o controlo da descapitalizada YPF.

Exemplar a actuação patriótica do governo argentino, que nos alerta para a reversibilidade das privatizações, (que aqui tenho chamado à atenção) e de que a América Latina é lição. O modelo neo-liberal não é o fim da história.

PS. – Rajoy foi para o México em busca de apoio para responder à Argentina; é algo de muito cínico se recordarmos que foi o governo espanhol que impediu a mexicana Pemex de tomar o controlo da maioria accionista da Repsol no Outono de 2011.

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Almofada de mais 300 milhões para o BPN.

Mira Amaral não faz declarações.

Segundo o jornal Público “o acordo entre o governo e o BIC Portugal, com vista à venda do BPN, prevê uma almofada de liquidez de 300 milhões de euros concedidos pela CGD à taxa Euribor”.

“A tranche de 300 milhões destina-se a ser utilizada caso a carteira de depósitos que vai ficar no BPN/BIC se reduza” diz o jornal. Os contribuintes portugueses vão assim assegurar o rácio do banco. É mais uma peça no folhetim BPN, cujo custo final para o Estado será difícil de calcular dado o “segredo de Estado” que envolve o contrato com o BIC.

A Comissão de Acompanhamento das Privatizações não foi ouvida; a maioria do PSD/CDS impediu na Assembleia da Republica, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo BE (há dois dias), pelo que só sabemos alguma coisa a conta-gotas, e sem explicações.

O governo de Passos Coelho e Paulo Portas, através do banco público, vai emprestar dinheiro ao BPN/BIC, logo 300 milhões de euros e sem qualquer valor de spread (margem zero para a CGD).

Isto sucede em profunda recessão, com as empresas portuguesas sedentas de financiamento bancário. Não há dinheiro do Estado para a economia. Não há ajudas para a seca – o que se vai reflectir na balança externa, no aumento dos produtos da terra e na taxa de inflação.

Todas as torneiras estão fechadas excepto para a banca. Grandes negócios se fazem em momentos de crise económica. E… nós a arder!

(Artigos “BPN” no blogue – clicar BPN coluna à direita)
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Privatização das águas? A água é nossa!

A água é nossa – por Boaventura de Sousa Santos.


As privatizações são o objectivo central do governo. Porquê esta centralidade; se as receitas que elas geram são uma migalha da dívida? Porque o verdadeiro objectivo delas é destruir o Estado Social, eliminar a ideia de que o Estado deve ter, como função primordial, garantir níveis decentes e universais de protecção social.

Sujeitar os serviços públicos à lógica do mercado implica transformar cidadãos com direitos em consumidores com necessidades que se satisfazem no mercado. Cada um consome segundo as próprias posses. Para os indigentes, o Estado e as organizações de caridade garantem mínimos de subsistência. Mesmo assim, há privatizações e privatizações, e a privatização da água é a mais escandalosa de todas porque ela põe em causa o próprio direito à vida.

A água é um bem comum da humanidade e o direito à água potável um direito fundamental. Um direito de que está privada cerca de um quarto da população mundial (1,5 mil milhões de pessoas). Todos os dias morrem 30 mil pessoas por doenças provocadas pela falta de água potável. As alterações climáticas fazem prever que este problema se agravará nas próximas décadas. Considerando que quase metade da população mundial vive com menos de dois dólares por dia, e, por isso, sem condições para aceder ao mercado da água, tudo recomendaria que as medidas para garantir o acesso à água fossem orientadas pela ideia do direito fundamental e não pela ideia da necessidade básica.

SIM ao "Referendo sobre a privatização das Águas de Portugal".

Entre os assuntos do dia que merecem relevo, escolho a iniciativa do Bloco de Esquerda, que segundo anunciou através do seu deputado Luís Fazenda, “vai propor a realização de um referendo sobre a privatização da empresa Águas de Portugal”.

É uma causa à qual “O ClariNet” se associa desde já.

Pelas visitas constantes às publicações que aqui tenho feito sobre a privatização da água, incluindo a campanha sobre o mesmo tema que se realizou na Itália, e que acompanhámos neste blogue; posso dizer que é um assunto que interessa muito aos portugueses.

Nos próximos tempos vamos todos ter necessidade de acompanhar esta matéria. Deixo uma sugestão de leitura; o artigo de hoje de Boaventura de Sousa Santos na revista “Visão”, com o título “A água é nossa”. Diz Boaventura, “há privatizações e privatizações, e a água é a mais escandalosa de todas porque ela põe em causa o próprio direito à vida”. A ler aqui.

Governo vende BPN ao BIC. Porquê?

A saga da roubalheira do BPN ainda vai continuar. Há quinze dias dizia aqui que a dúvida era o custo para os compradores; esperava-se um valor de saldo mas 40 milhões é descaramento. É muito menos (4,5 vezes) que o valor de 180 milhões do preço inicial de venda. Um negócio desastroso para o Estado.

Também interrogava se iam sobrar mais pagamentos para os contribuintes portugueses, – vão! A somar aos 2.400 milhões que as finanças admitem como custos do Estado até agora, vão ser gastos mais 550 milhões na recapitalização e serão os contribuintes a pagar as indemnizações aos cerca de 50% de trabalhadores bancários dispensados.

É uma vergonha nacional que um banco administrado por figuras de topo do PSD (do Cavaquismo), objecto de roubo interno de tal monta, que obrigou o Estado a nacionalizá-lo, para impedir “o colapso do sistema financeiro português”, venha a ser vendido depois de saneado financeiramente pelos contribuintes, por uma bagatela.

O que não está claro e cheira a negociata é a decisão do governo de entregar o BPN ao BIC, quando era público que havia uma proposta que ultrapassava os 100 milhões de euros. A estadia de Paulo Portas em Angola e o facto de o nosso “homem mais rico”, Américo Amorim, deter 25% do BIC, não deve ser estranho ao despacho do governo de Passos Coelho. É de esperar que se aviem as privatizações da mesma forma – atabalhoada e despachada.

Curiosa coincidência é que um banco cuja fraude levou à prisão de um governante de Cavaco Silva (Oliveira e Costa) venha a ser comprado por um ex-ministro (de todos os governos cavaquistas) e colega de governo do acusado. Foi um negócio fino, altamente lucrativo para quem comprou e péssimo para os contribuintes portugueses.

Como diz a publicidade das esferográficas, para escrituras finas – Bic laranja.