Cinco mil agricultores de todo o país manifestaram-se em Lisboa contra a proposta de revisão da lei dos baldios e as imposições fiscais do governo PSD/CDS.
Espoliar os baldios (terrenos comunitários) aos povos e compartes, seus legítimos proprietários, não é coisa nova. Salazar expulsou as populações dos baldios nos anos 30 com a “política de florestação do Estado Novo”; A Junta de Colonização Interna, criada em 1936, florestou baldios e limitou o acesso das populações a esses terrenos comuns, até aí geridos e controlados pelos utilizadores.
Após o 25 de Abril, a lei 39/76 restituiu os baldios às comunidades locais, passando a ser geridos ou em exclusividade pelos compartes, ou por delegação pelas juntas de freguesia, ou ainda em parceria com o Estado e o órgão representativo do baldio.
No entanto, vem-se verificando que as populações rurais não beneficiam da exploração da área florestal e vêm instalar-se em muitos baldios, “negócios” relacionados com os recursos ambientais, exteriores à gestão dos compartes, e sem contrapartidas para as comunidades locais.
Os bens naturais de acesso colectivo e propriedade comunitária são “naturalmente” invejados pelos privados. A política de submissão a um regime de florestação e privatização da terra, que o governo de Passos Coelho defende, é um ataque à diversidade do mundo rural e à sua tradição comunitária.
Assistimos à degradação e destruição dos bens comuns, à devastação dos reservatórios da natureza e à obstrução do acesso colectivo aos recursos naturais.
Os manifestantes do mundo rural foram dizer que o regime de propriedade e gestão comunitária - subsiste e luta - é e será um exemplo de resistência.
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