Privados nas Águas–pagamos sem consumir.

Os contribuintes portugueses já pagam portagens de carros que não circulam nas auto-estradas, (por via dos contratos das PPP rodoviárias) ficámos agora a saber que pagam também aos privados, água que ninguém consome.

Maioria das concessões de água a privados obriga câmaras a suportar as quebras de consumo; conclui uma auditoria do Tribunal de Contas (TC).

Segundo o jornal Público citando o relatório do TC. “A maioria das câmaras assumiram a responsabilidade de indemnizar as empresas concessionárias pelas reduções no consumo face aos valores estimados no contrato, além de outros riscos relacionados com a construção e exploração dos sistemas.

(…) O TC alerta para as projecções adoptadas nos contratos quanto ao crescimento da populacional e quanto às capitações (que) apresentam em muitas dessas concessões, um desfasamento substancial da realidade de muitos municípios.”

(…) Em regra, a previsão da água consumida e facturada está entre 10% e 30% abaixo dos valores estimados no contrato de concessão, refere o relatório.”

Um concelho pode perder população, ou pode reduzir os consumos por boas práticas de poupança de água que nada importa para as “contas”; os privados continuam a receber conforme estimativas que o Tribunal de Contas classifica como “sistematicamente optimistas” (para os concessionários).

Pergunta-se! Por que carga de água, a seguir a relatórios deste tipo, do Tribunal de Contas, não actua de imediato o Ministério Público?

Já sabemos… as PPP das Águas terão contratos blindados - etc e tal – fica portanto em águas de bacalhau.

Um dia vai tudo pelo bueiro dos entreténs e deslembranças e lavam-se mais estas manigâncias.

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Autarcas do PSD e CDS com "tachos" nas Águas de Portugal.

A ministra polivalente (agricultura, mar, ambiente, território) Assunção Cristas, do CDS/PP, nomeou autarcas do PSD e do seu partido, em partes iguais, para a administração da Águas de Portugal (AdP), (Manuel Frexes, PSD, e Álvaro Castelo-Branco, CDS). Como quem parte e reparte deve ficar com a melhor parte, juntou o seu colega de partido Gonçalo Martins Barata da comissão política do CDS para director do sector financeiro da AdP.

O partido de Paulo Portas cada vez que vai para um governo arrisca-se a ficar sem ninguém para atender os telefones, é o problema dos governos de coligação, têm de dividir os “tachos” e o CDS/PP tem pouca gente para acompanhar; por isso Celeste Cardona tem de se dar à canseira de saltitar de lugar em lugar para “servir” o seu partido.

As nomeações políticas, descaradas, do governo de Passos Coelho e Paulo Portas contradizem as promessas eleitorais. O emprego partidário em lugares de excelentes remunerações, onde os quadros dos partidos não chegariam por mérito próprio, continua a ser uma pecha da nossa sociedade. Passos Coelho e Paulo Portas, tiveram muitos votos de portugueses por se insurgirem contra a distribuição pelos partidos de lugares nas empresas públicas, enganaram (também nisto) muita gente.

O realmente relevante, para além do “taxismo”, é que estes políticos vão preparar a privatização de uma empresa, que dá bom lucro ao país, e gere o bem público mais essencial, que é a Nossa Água.

Tem de se passar da indignação para um protesto organizado contra a privatização das Águas de Portugal.


Posts "privatização das Águas de Portugal" ler aqui.

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António José Seguro desafia a mosca do sono?

O secretário-geral do PS tem ar de não fazer mal a uma mosca, talvez por isso tenha atraído alguma, do tipo tsé-tsé; não parece ser caso único pois os partidos da oposição para além de sonolentos foram dormir longe. Estão a ser tomadas medidas lesivas para quase todos os portugueses (não chegam aos mais ricos) e a oposição partiu para parte incerta.

Ontem, na Madeira, António José Seguro resolveu pedir esclarecimentos a Passos Coelho sobre “quem paga a irresponsabilidade” da dívida da Madeira. Disse, “O PSD – Madeira pôs a Madeira na bancarrota, tem um buraco colossal, gaba-se disso e pede que sejam todos a pagar a factura da sua irresponsabilidade.” O tom do discurso surpreendeu e deve ter acordado o próprio António José Seguro.

O problema é que na Madeira estes discursos são fáceis, até Paulo Portas foi lá arranjar uns pontinhos para negociar a “diplomacia económica” que está a fugir do seu ministério.

A Madeira é a ilha da ameaça, do agarrem-me senão faço isto ou aquilo, é o PS a ameaçar fazer oposição, Portas a ameaçar desestabilizar a coligação governamental, e João Jardim a ameaçar com a independência da Madeira, fanfarronices.

A ausência, inexistência de facto, de partidos de oposição, embora os contribuintes paguem para que eles exerçam oposição (é a verdade), está a deixar o governo de mãos livres para fazer o que lhe apetece sem critica ou denúncia. Quando os cidadãos resolverem contestar as medidas que os afectam, não faltarão partidos solidários a colarem-se aos protestos.

O sistema partidário e a democracia representativa tal como ela é praticada no nosso país não são sequer satisfatórios, há que inventar novas formas de participação cívica e fortalecer organizações sociais e de defesa dos direitos dos cidadãos, não só os sindicatos, (que precisam ser mais independentes dos interesses partidárias) que os problemas não são apenas no trabalho, mas outros interesses comuns.

Um desses interesses comuns é por exemplo a privatização das águas já agendada pelo governo. Urge uma grande organização unitária e sem controlo partidário, que junte população de todas as origens contra a intenção do governo. É necessário reunir os embriões numa frente comum pelo bem público. Não é de esquerda nem de direita, há portugueses de todo o lado dispostos a defender a água pública. O mais difícil é começar a agregar essas vontades, falta o pontapé de saída – matar a mosca do sono!

Privatização das águas? A água é nossa!

A água é nossa – por Boaventura de Sousa Santos.


As privatizações são o objectivo central do governo. Porquê esta centralidade; se as receitas que elas geram são uma migalha da dívida? Porque o verdadeiro objectivo delas é destruir o Estado Social, eliminar a ideia de que o Estado deve ter, como função primordial, garantir níveis decentes e universais de protecção social.

Sujeitar os serviços públicos à lógica do mercado implica transformar cidadãos com direitos em consumidores com necessidades que se satisfazem no mercado. Cada um consome segundo as próprias posses. Para os indigentes, o Estado e as organizações de caridade garantem mínimos de subsistência. Mesmo assim, há privatizações e privatizações, e a privatização da água é a mais escandalosa de todas porque ela põe em causa o próprio direito à vida.

A água é um bem comum da humanidade e o direito à água potável um direito fundamental. Um direito de que está privada cerca de um quarto da população mundial (1,5 mil milhões de pessoas). Todos os dias morrem 30 mil pessoas por doenças provocadas pela falta de água potável. As alterações climáticas fazem prever que este problema se agravará nas próximas décadas. Considerando que quase metade da população mundial vive com menos de dois dólares por dia, e, por isso, sem condições para aceder ao mercado da água, tudo recomendaria que as medidas para garantir o acesso à água fossem orientadas pela ideia do direito fundamental e não pela ideia da necessidade básica.

SIM ao "Referendo sobre a privatização das Águas de Portugal".

Entre os assuntos do dia que merecem relevo, escolho a iniciativa do Bloco de Esquerda, que segundo anunciou através do seu deputado Luís Fazenda, “vai propor a realização de um referendo sobre a privatização da empresa Águas de Portugal”.

É uma causa à qual “O ClariNet” se associa desde já.

Pelas visitas constantes às publicações que aqui tenho feito sobre a privatização da água, incluindo a campanha sobre o mesmo tema que se realizou na Itália, e que acompanhámos neste blogue; posso dizer que é um assunto que interessa muito aos portugueses.

Nos próximos tempos vamos todos ter necessidade de acompanhar esta matéria. Deixo uma sugestão de leitura; o artigo de hoje de Boaventura de Sousa Santos na revista “Visão”, com o título “A água é nossa”. Diz Boaventura, “há privatizações e privatizações, e a água é a mais escandalosa de todas porque ela põe em causa o próprio direito à vida”. A ler aqui.

Privatizar a água. Passos Coelho, Berlusconi - a mesma luta.

Na Itália, que decidiu através de referendo ser uma República, desde 1995, (ano em que houve 12 referendos, 5 dos quais aprovados) que não se conseguia quórum num referendo.

Na consulta popular que agora decorreu, referida aqui, participaram 57% dos eleitores. O governo de Berlusconi, e ele próprio que apelou à abstenção (!) perderam em toda a linha. Humilhado há pouco nas eleições municipais em que perdeu baluartes como Milão e Nápoles entre outros descalabros, Berlusconi enfrenta agora a oposição que deseja a queda do governo, e a ameaça do seu aliado Umberto Bossi, da Liga do Norte, que não quer ser arrastado na sua queda.

Da votação resultou a oposição em massa (94 a 96%) dos italianos às intenções do governo Berlusconi. Votaram contra a imunidade judicial dos governantes, o regresso da produção nuclear de energia, e a privatização da água.

Para os portugueses, que não têm centrais nucleares (e quem as defende, após Fukushima tem de aguardar melhores dias), nem tem ministros envolvidos em tribunais ou em “bunga-bungas”, o que interessa destas matérias é a privatização da água.

Sobre a intenção de Passos Coelho privatizar a água já aqui escrevi.

Sabe-se o que a Constituição protege, mas sabe-se igualmente das pressões para ultrapassar a Lei fundamental.

O ambiente criado na imprensa (berlusconizada) portuguesa, vai no sentido de que não há tempo para discutir nada, tem de se fazer o que a troika manda e o futuro governo acrescenta, depressa e sob ameaça. Isso não vai ser assim, há umas guerras concretas a travar. Em Itália a “Acqua” é um “Bene Comune”, em Portugal é um Bem Público.

Privatizar as Águas? Olhe-se para a Grécia.

O que se passa actualmente na Grécia, com dificuldades em cumprir o “Memorando de Entendimento” que assinaram com a troika, e o abandono a que foram votados pelos ricos da Europa, devia centrar as preocupações nacionais.

O que devia estar a ser discutido na campanha eleitoral era o programa de governo que a troika impôs, a sua aplicação na situação portuguesa, e as consequências.

Temos passado o tempo com as gafes de Passos Coelho e as respostas de Sócrates às rábulas, esquecendo as certezas que nos esperam.

A esquerda contribui para o debate autista; ao PS não interessa admitir o que assinou, e à sua esquerda temos a demagogia de que é possível continuar como se nada tivesse acontecido no mundo. A ideia que temos uma crise isolada, criada por um só homem, não entra em casa de ninguém que tenha televisão.

PCP e Bloco gastam o tempo a atacar um governo que tem uma semana de vida e que está mais que avaliado. Os portugueses querem saber quem vai governar a seguir. Se as intenções de voto no PS são muitas não é por não se saber o que Sócrates fez (de positivo e de negativo), há muita gente que o apoia para governar nas circunstâncias especiais que aí vêm. Numa semana isso não vai ser alterado.

Já antes referi aqui a privatização das águas. A Grécia não queria privatizá-las, nem os portos, a ferrovia, os correios, entre outros, mas o governo de Papaconstantinou (finanças) está a ser obrigado a fazê-lo, por causa do incumprimento das metas acordadas.

 O “nosso” “Memorando de Entendimento” nas medidas orçamentais estruturais – Privatizações, (pág.14 trad. ponto 3.31) – não refere qualquer privatização das águas até ao final de 2011. Mas diz também que: “O governo identificará, na altura da segunda avaliação trimestral, duas grandes empresas adicionais para serem privatizadas até final de 2012”. Aquando da avaliação já teremos outro governo. Passos Coelho já disse que quer privatizar as Águas de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos, Sócrates e o PS, assim como a restante esquerda já disseram que se opõem.

Se Passos Coelho for o próximo primeiro-ministro e tiver uma maioria parlamentar os bens públicos levam sumiço.

Só um esforço contra a abstenção e o voto branco (que vai para o vencedor) pode evitar a privatização das Àguas e CGD.

Mesmo assim e olhando para a Grécia, é capaz de não chegar.

Passos Coelho insiste em privatizar a água e a Caixa Geral de Depósitos

O programa do próximo governo é da "troika", mas as medidas podem ser alteradas desde que a "troika" aceite, por isso os eleitores ainda têm uma palavra a dizer.

Na sua entrevista de ontem à RTP o líder do PSD voltou a afirmar a sua intenção de privatizar a Águas de Portugal para além da Caixa Geral de Depósitos, da REN e EDP e outras que não especificou, e que decerto estarão no seu programa a apresentar no domingo. Algumas das privatizações estão no Memorando acordado com a “troika”; serão para fazer de imediato e ao desbarato, pois não é esta a altura de vender a não ser a preço de saldo.

No que diz respeito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) consta que os seguros e participações industriais estão previstos no Memorando. A parte da Saúde da CGD é iniciativa de Passos Coelho, é o bife mais apetitoso e desejado pelos privados, e Passos Coelho quer oferecer-lhes os lucros que têm sido públicos (de todos os portugueses).

Para além de prometer, caso seja eleito, entregar o sector da Saúde da CGD nas mãos privadas, Passos Coelho quer a privatização da própria Caixa Geral de Depósitos; dispersar em bolsa até 49% da CGD. Não houve reacção da esquerda parlamentar

A privatização das Águas de Portugal é um processo iniciado em 2004, para que o governo de Ferreira Leite tapasse os buracos financeiros. Depois o governo do Partido Socialista veio a privatizar empresas que faziam parte da holding Águas de Portugal e que tinham contratos de concessão com autarquias na gestão dos sistemas. A contestação à privatização veio de todos os sectores incluindo do PSD e do CDS. Durante todas as tentativas de privatização da água, ou alienação das competências dos municípios para a Águas de Portugal, sempre houve forças partidárias activas para a defesa desse bem público.