Passos Coelho, Bruno de Carvalho – os incontinentes.

 
A conversa de caca – explícita – tomou conta das televisões. A violência verbal atinge o clímax com um dirigente desportivo a chamar a atenção para ele próprio, através do uso da linguagem de esgoto. A urbanidade e delicadeza de quem tem chuteiras nos neurónios. E não é fácil perceber o que Bruno de Carvalho pretende.

Passos Coelho, o outro incontinente verbal do dia, percebe-se perfeitamente o que quer. Um presidente, um governo, uma maioria - e um Tribunal Constitucional.

Qualquer ditador governaria com qualquer Constituição e sem disparar um tiro com os quatro trunfos do sonho de Passos Coelho.

É só mais um trunfinho do que o sonho de Sá Carneiro, caramba.

Pois é. Mas aquilo que Passos diz que “não se resolve acabando com o tribunal evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes”, é a diferença entre governar em democracia num Estado de Direito e o poder absoluto numa ditadura de trampa (para citar Bruno de Carvalho).

Andam as boas almas nacionais preocupadas com o recrudescimento da extrema-direita na Europa. Não enxergam o que têm em casa?

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E que tal – um governo constitucional?

 
O governo de Passos e Portas lançou a sua máquina mediática infernal contra o Constitucional, até o futebol passou para segundo plano nas televisões. 

Devia alertar os democratas defensores de um Estado de Direito, devia mobilizar toda a sociedade, independentemente de serem muito à esquerda ou mais ao centro ou além de tudo isso. Temos o governo mais retrógrado da democracia.

Já não vale a pena criticar o governo, tem de se tirar Passos Coelho do poder. Não se pode permitir que só ou acompanhada, esta direita continue no próximo governo.

Hoje escrevi na caixa de comentários deste blogue (acerca de António Costa) o seguinte:

Há uma esquerda que prefere um governo de direita ou do bloco central. Limita-se à denúncia ou à contestação aos governos e tem vivido (muito bem) assim - e disso.

Costa é um inconveniente, pois conseguiu quer como líder parlamentar quer na Câmara de Lisboa, aproximações à sua esquerda e trabalhar com eles; é também estranho ao aparelho do PS que já anda às turras com a proposta de eleições primárias abertas de Seguro (não são nada abertas como se confirmará brevemente) que lhes iria aos tachos.

A campanha contra Costa já anda em “blogues de esquerda” (aliada da primeira tropa do Relvas) ao estilo negro anti-sócrates. Os votos em partidos pequenos reflete a penetração da publicidade contra a política mas dispersa-se num primeiro momento para reagrupar mais tarde, estamos a ver em Itália. Pode demorar muito ou pouco tempo, depende da acção dos governos sem oposição, como o actual.

Para mim, e para aqueles que vivem o dia-a-dia semelhante ao meu (e percebem porquê), o primeiro objectivo é tirar esta gente de qualquer governo, o resto é cavaqueira (muito politizada) com promessas de desenlaces lindos e utópicos para antes de 2015, ou qualquer dia. Nenhum governo será igual ao que temos hoje é para mim uma observação objectiva e que vai haver um governo a seguir a este também.

Como os portugueses têm quase todos a 4ª classe, sabem somar. Somando os partidos pequenos que não querem governar, às tertúlias que nem votam não dá para fazer um governo. Dá apenas para passar o tempo na conversa.


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Um Tribunal Constitucional a favor do governo?

Segundo o jornal Público: Decisão do Tribunal Constitucional deve ser tomada esta quinta-feira (19) e está encaminhada no sentido da inconstitucionalidade. Mas:

O Juiz Lino Ribeiro

Deve ter passado despercebido à maioria. Marcelo Rebelo de Sousa referiu em tempos num comentário na televisão, que ia haver alterações no Tribunal Constitucional com a nomeação de um novo juiz, disse; “ talvez a correlação de forças dentro do Tribunal se venha a alterar…não sei”; Idealizava Marcelo em voz fraca, a Judite de Sousa.

O Juiz que entrou, em 20 de Junho passado, Chama-se Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro, e, como imaginava e desejava Marcelo, mexeu nas maiorias; foi fundamental na aprovação, à tangente, da Lei das 40 horas de trabalho semanal na função pública.

Recordando, votaram sete juízes a favor e seis contra. Os juízes que votaram a favor da lei foram, Pedro Machete, Maria João Antunes, Fátima Mata-Mouros, José Barbosa, Maria Lúcia Amaral, Ana Guerra Martins, e Lino Ribeiro. Os restantes, incluindo o presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro votaram contra.

Ontem, no seu comentário na televisão, o porta-voz oficioso do governo e divulgador de segredos de polichinelo, Marques Mendes, anunciou, sem disfarçar o seu contentamento, que o relator da próxima e fundamental decisão do Tribunal Constitucional é o Juiz Lino Ribeiro.

Também Passos Coelho já deixou de atacar, com violência primitiva, o Tribunal Constitucional. Será que o TC tem agora uma tendência maioritária pró-governo? Veremos se a próxima decisão o confirma. Para já, a equipa da propaganda governamental nas televisões está confiante.

Sabemos que o Tribunal Constitucional tem deixado passar leis do governo, lesivas para os portugueses, que vários constitucionalistas consideram anti-constitucionais. 

Diz-se do TC que é um último recurso da democracia e que faz o papel de um Senado. Olhando para a situação que os italianos vivem, quando essas instâncias deixam de representar reais equilíbrios criam-se antagonismos entre os povos e as instituições do Estado - sobrevêm revoltas sociais como as que agora sucedem em Itália.

O Tribunal Constitucional só merece respeito se não decidir contra a democracia e a maioria dos portugueses. O primado é a Constituição da República Portuguesa, não qualquer governo, nacional ou estrangeiro. Veremos.

(em actualização)

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Mário Soares irrequieto incomoda muita gente.

Quem tem medo, hoje, de Mário Soares?

Uma Conferência “Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado Social”, como a que hoje se realiza na Aula Magna, é caso para celeuma? A iniciativa é de Mário Soares mas tem o apoio de sectores que vão da CGTP a individualidades da direita política - com a Constituição no tabuleiro das convergências.

A defesa da Constituição e das Funções Sociais do Estado são dois pontos que agregam as esquerdas e parte da direita não extremista. Mário Soares consegue juntar essas vontades, numa sala ou através de mensagens à Conferência. É por isso útil na liça contra a ofensiva nacional e internacional ao nosso Estado de Direito, à Independência Nacional e às conquistas de Abril.

Mário Soares diz que Cavaco Silva é parcial. “É preciso que o Presidente da República cumpra o juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição, senão é Presidente de uma minoria”, disse Soares ao Público. Quantos portugueses têm dito e escrito o mesmo? Soares pede que Cavaco se demita; são também muitos a manifestarem-se por isso.

O que agitará os críticos da Conferência é a capacidade de Mário Soares em impor-se na agenda da comunicação social. Mário Soares é irrequieto e isso incomoda muita gente, eu amolo-me por Cavaco estar imóvel e inamovível.

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Adeus Gaspar. Em Dez Segundos.

Maioria em choque

Joaquim Sousa Ribeiro – Presidente do Tribunal Constitucional

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Passos: Tirar dinheiro das pensões é constitucional.

 
Passos Coelho defendeu hoje que pensionistas não descontaram para terem pensões tão elevadas. “Descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas”, disse.

“Por isso lhes estamos a pedir um contributo especial, não é para ofender a constituição”.

Pedir um contributo será o mesmo que ir tirá-lo sem consentimento e ofender decerto não ofende, pois Miguel Relvas já disse que nada no Orçamento de Estado para 2013 é contra a Constituição. 

Mandaram o Relvas estudar e deu isto; foi estudar a Constituição. Uma das equivalências da sua lista dará para constitucionalista. Adiante.

Passos Coelho descobriu agora que “há pessoas que estão reformadas e que têm reformas que são pagas por aqueles que estão hoje a trabalhar”. Depois fez-se adivinho para afirmar que os trabalhadores de agora “nunca terão reformas desse nível”. 

Uma geração de desempregados e trabalhadores precários não tem ordenados capazes; teriam sempre reformas de miséria. Nem pagam para a geração anterior nem geram uma carreira contributiva que os sustente mais tarde. Passos descobriu a pólvora.

Mas o futuro não lhe pertence. Hoje, o governo alemão, segundo o Der Spiegel, revela descontentamento da Alemanha face à evolução registada em Portugal. Refere nomeadamente que os custos salariais só estão a baixar à custa do desemprego. Mais uns, surpreendidos com os efeitos das políticas laborais que estão a impor, juntamente com a austeridade recessiva. Será que ninguém prevê as consequências das políticas?

Não é segredo (os nórdicos praticam) que só perto do pleno emprego e com políticas de crescimento se podem pagar as reformas actuais e vindouras. 

Como antes das eleições na Alemanha não há mudança de políticas, nem com estes governantes em Portugal, vão voar boa parte das pensões - se os portugueses e a Constituição não se opuserem.

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Alterar Lei da Greve. Direito Constitucional em perigo?

A justificação próxima é o prolongamento da greve dos estivadores até vésperas do Natal, a verdadeira razão é limitar o direito à greve conquistado pela democracia, com a Revolução de Abril.

A TSF ouviu hoje João Carvalho, presidente do Instituto Portuário, que deixou o aviso ameaçador de que poderá haver “mudança de atitude” e “medidas mais drásticas” por parte das administrações dos portos, como o despedimento de trabalhadores.

Despedimento por fazerem greve, a lei em vigor não permite.

No mesmo noticiário da TSF, Ferraz da Costa, ex-presidente da CIP e actual do Fórum para a Competitividade, disse a propósito; “a única solução é regulamentar a lei da greve” coisa “que tem de ser feita em acordo com o Partido Socialista” sem o qual “nada se pode alterar em Portugal”.

Ferraz da Costa disse agora que a “regulamentação” seria para que “não houvesse tantos excessos”; considerava em Outubro que a lei da greve devia ser regulamentada para evitar paralisações convocadas sem terem existido negociações prévias.

Ora, a greve dos estivadores tem sido contra a imposição da lei portuária e pela negociação do governo com os sindicatos. Com a “regulamentação à Ferraz da Costa” bastaria aos patrões não abrir negociações para que as greves fossem ilegais. 

A lei portuguesa considera a greve; “um direito dos trabalhadores”, que compete a eles “definir o âmbito de interesses a defender através da greve” e que é um direito “irrenunciável”.

Não vai ser fácil ao governo e aos patrões alterar a lei da greve, como agora se propõe, mas é urgente uma reacção do Partido Socialista, (de António José Seguro), às actuais pressões. 

Há matérias, como os Direitos e Liberdades Fundamentais consignadas na Constituição, que não podem suscitar dúvidas.

Deter a revolução anti-democrática em curso compete a todos, é uma tarefa anti-fascista.

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Militares mostram cartão vermelho ao governo.

  Manifestação 10 de Novembro

Foi ao som de “Grândola Vila Morena”, com emoção, que a frente da manifestação da “família militar” entrou na Praça dos Restauradores. 

A marcha fez-se em silêncio, da Praça do Município (onde foi implantada a República) até à Praça dos Restauradores, que comemora a Restauração da Independência Nacional, em 1640. 

Tal foi lembrado por Paulo Amaral da Associação de Praças, que saudou os presidentes das associações sindicais da polícia (ASPP/PSP) da Investigação Criminal (ASFI/PJ) e profissionais da Guarda (APG/GNR) que acompanharam a manifestação. Leu e nomeou mensagens, entre elas de Vasco Lourenço.
 

Os presidentes das três associações, Luís Reis, Associação de Praças (AP); Pereira Carcel, Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e Lima Coelho, Associação Nacional de Sargentos (ANS) - na foto junto aos símbolos respectivos – discursaram. 

O coronel Manuel Pereira Carcel referiu-se aos cidadãos de Portugal como de “uma pátria ameaçada” cuja “independência e soberania está posta em causa”, declarou que “ninguém tem mandato para promover o desmantelamento das forças armadas”, e garantiu que as forças armadas “não serão um instrumento de repressão sobre quem juraram defender, o povo português”.

Luís Reis expressou a “indignação perante as medidas do Orçamento de Estado para 2013” afirmando ser “hora de dizer basta”. Deu também um recado ao ministro da Defesa, Aguiar Branco: “as ameaças veladas do Sr. Ministro, aos militares e às suas associações, não terão nenhum efeito”. Ainda sobre as polemicas declarações de Aguiar Branco (ver aqui) sobre a “vocação para servir nas Forças Armadas”, Luís Reis perguntou; “Sr. Ministro, o senhor tem a certeza de querer falar em vocação? É que se quer, provavelmente amanhã, Portugal e os portugueses não têm governo”.

Lima Coelho, que confessou terem-lhe vindo as lágrimas aos olhos quando entrou na praça ao som da “Grândola”, disse que “não é inevitável este malvado orçamento” pois é um projecto que “nós, cidadãos, temos a obrigatoriedade de alterar”. Referiu a Constituição a propósito dos direitos aí consagrados e as “10.000 crianças com fome”; “não admitimos a fome”, disse.

Cavaco Silva foi várias vezes referido pelos oradores (e apupado pelos manifestantes) para lhe lembrarem que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. 

No final, foi aprovada por unanimidade dos milhares de militares presentes, uma resolução:

Considerando medidas na segurança interna no sentido de atribuírem aos militares um papel que vai além da sua missão, “tudo farão para impedir o uso dos militares em acções que visem reprimir a expressão do descontentamento dos portugueses”. Decidiram ainda “testemunhar com a sua presença” a votação final do Orçamento, dia 27 de Novembro. 

Nesse mesmo dia entregarão ofícios contra a aprovação do Orçamento de Estado (OE) ao Provedor de Justiça e ao Tribunal Constitucional seguindo-se uma vigília junto da presidência da República, apelando à não promulgação do OE e que Cavaco Silva peça a sua fiscalização preventiva.

 Os militares vão continuar na luta.

 
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D.José Policarpo. A rua não resolve nada.

O Patriarca da Igreja católica, Sr. José Policarpo, tem Dom. O Dom de dizer que a sua igreja não deve intervir na política e ele não fazer outra coisa cada vez que lhe apontam um microfone.

Reaccionário como é, e nada criativo como é apanágio da função, repete repetidamente a ladainha. Desta vez deu-lhe para interpretar a Constituição, decerto lida na versão da Casa da Moeda, o que é um problema. Se fosse uma Constituição mais católica teria o articulado em salmos e não saltaria nenhum antes de o decorar.

O que é que foi que ele disse? Que “não se resolve nada contestando, vindo para grandes manifestações”.

“Sejamos objectivos e tenhamos esperança” disse, (o objectivo subjectivo da esperança, se ainda fosse - tenhamos objectivos e tenhamos esperança) “que há sinais positivos” (deve ser o Orçamento de Estado) “este sacrifício levará a resultados positivos não apenas para nós mas para a Europa” (deve ser aquela parte da Europa que tem guardas suíços à porta).

Depois pronunciou a «única coisa» que preocupa a Igreja (dele), disse: “A única coisa que neste momento é preocupante é uma democracia que se define constitucionalmente como uma democracia representativa, onde as soluções alternativas têm lugar próprio para serem apresentadas, e neste momento está na rua”.

Continuou; “ … e portanto, até que ponto é que nós construímos uma saúde democrática com a rua a dizer como é que se deve governar”.

Veio o general Eanes apelar à intervenção da “voz credível” da Igreja, vieram os bispos defender-se; garantindo que têm alertado “para que as medidas de austeridade poupem aqueles que já vivem em profunda austeridade”; depois vem sua eminência estragar a cena composta a preceito.

Tudo isto porque a composição da Constituição não está em salmos, e saltou ao Dom o articulado sobre liberdade de manifestação (nem lhe falem no direito à rebelião). 

Outra razão pode ser o receio da concorrência, já há marchas do norte e do sul que não vão para Fátima mas para a Praça da Figueira. Talvez seja preciso uma entidade reguladora das marchas, das que procuram milagres e das que lutam pelos seus direitos.

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