Subsídio de férias com cortes? Consultar sindicatos!

A decisão do Tribunal Constitucional (TC), de não passar cartão às diatribes do governo, está a provocar umas birras nas hostes de Passos Coelho.

O ministro Poiares Maduro, e aquele outro fulano dirigente da bancada parlamentar laranja, já vieram grunhir uma interpretação da decisão do TC, segundo a qual…quem recebeu o subsídio de férias antes de 31 de Maio, portanto - com cortes, está tramado. A decisão do TC não se aplicaria.

Helena Rodrigues, presidente do sindicato dos Quadros Técnicos da FP, disse na TSF que “a lei diz que são pagos os subsídios de férias” (sem cortes, ponto!) e que a lei diz que os subsídios são pagos com o ordenado de Junho.

Está montada uma tentativa de vingançazinha por parte do governo, afetando alguns funcionários públicos (qual será a dimensão da coisa?).

Helena Rodrigues recomenda a todos os trabalhadores que possam ser alvo desta tramoia a “dirigir-se às suas organizações representativas”. Disse ainda que “os sindicatos têm bons profissionais (juristas) para lhes darem apoio”.

Disso sou testemunha. Num caso, com uma familiar despedida após o termo do “contrato a prazo”, um recurso elaborado por um advogado do seu sindicato permitiu-lhe conservar o lugar e desta vez como efectiva.

Sorte? Também!... Mas se não se tivesse dirigido ao sindicato, tinha ido direitinha para o desemprego.

Consultem os sindicatos, ainda há aragens de um Estado de Direito!

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Polícias revoltados. O problema dos recibos.

Os cortes detectados ontem nos recibos de vencimentos a pagar este mês estão a revoltar os polícias. Lê-se no Público.

O governo tem um problema grave com os recibos. Pode tentar adormecer a população propagandeando melhorias na economia portuguesa; pode colocar a toda a hora os seus comentadores de política (!?) e de economia nas televisões e nas caixas de comentários dos artigos de jornal; pode impedir o contraditório do paleio dos seus delegados em toda a comunicação social.

Pode, pode, pode…tudo isso! Pode até fazer uma campanha de publicidade ordinária para dar automóveis ou baldes de plástico a quem peça recibos no seu consumo diário. O problema do governo com os recibos - não é esse; é com os recibos que o Estado passa.


Os “cortes detectados” pelos polícias vão ser detectados por todos os outros funcionários roubados nos seus salários. Não há converseta de político ou de comentador troikista que encubra a realidade que vem na papeleta.


O recibo não engana, os polícias foram roubados: - “Em média cada um vai receber menos 200 euros, num salário de mil” diz a notícia.


O choque! O horror!! A tragédia!!! - Como dizia o “artolas” - vai ser quando todos os gamados derem pela dimensão da coisa; quando conferirem pelo próximo recibo, com quantos dedos o governo lhes deu a palmada.

Os polícias, através do presidente da sua associação profissional dizem que “já não é possível  reprimir a revolta” e que “poderão vir a ser decididas ainda outras formas de luta” para além de manifestações como a de 21 de Novembro.

Bom. Se não é possível reprimir a revolta, não reprimam - nem a vossa revolta, nem a revolta dos outros que como vós estão revoltados.


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Bispos preocupados com as contas do corte nas pensões.

Ouvi primeiro no rádio do carro, confirmei no jornal. Os bispos católicos estão muito preocupados com os cortes nas pensões de sobrevivência (TSU da viuvez). 

Ainda pensei ser uma viragem no apoio que têm dado à política do governo e da troika, afinal estão desassossegados por não saberem se tal medida prejudica as instituições de solidariedade social, incluindo as da Igreja.

Um parágrafo no Público, das declarações do porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Marujão, elucida: - Os bispos lembraram também “a ansiedade que as instituições particulares de solidariedade social vêem nos possíveis cortes”, uma vez que “também vivem das contribuições destas pessoas que têm pensões que não são um luxo”.

Aqui está um lóbi capaz de influenciar o governo, as coisas não estão a correr como a hierarquia da Igreja supunha para as suas instituições, dos colégios às IPSS, nem mesmo o reforço governamental tirando à Escola Pública, ou o desvio das verbas do QREN, de que também se fala, sossegam a Igreja.

O governo, Portas e o seu ministro da caridade, terão esquecido os interesses da Igreja católica neste assalto aos mais velhos? Vamos ver.

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Passos quer os economistas na propaganda do governo.

Passos Coelho está com medo da reacção dos portugueses ao próximo Orçamento de Estado (OE). Criou expectativas impossíveis de satisfazer, errou nas consequências da política de austeridade “para além da troika”. Sente que há apoios que lhe estão a fugir, e está, pateticamente desnorteado.

Só um primeiro-ministro perdido, se lembraria de fazer um apelo público “aos economistas e comentadores (para) que ajudem a reposicionar as expectativas dos portugueses, pois o OE pode criar um novo choque”. (Público)

O choque é garantido como se vê pela oposição popular à TSU da viuvez. 

Passos Coelho está a pedir para que se publicite o argumentário do governo, do PSD e do CDS, sobre a situação do país; quer os economistas e os comentadores a fazer a propaganda do governo - quer ainda mais economistas e ainda mais comentadores!

Cavaco Silva alinha; já em 2012 Cavaco queria todos a fazer a propaganda do governo, mas pedir o mesmo a alguns profissionais da economia e do comentário põe em causa a sua credibilidade, prejudica o seu ganha-pão.

O governo - e Cavaco Silva - estão cada dia mais longe dos portugueses, mais isolados.

Sobrevivem pela propaganda e ela já falha, não chega; ninguém acredita nas mentiras sucessivas, na palavra falsa dos ministros, no governo.

Passos Coelho tem uma solução de recurso; organizar todos os dias eventos com banqueiros, comparecem de certeza a defender o governo, em todo o lado.

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TSU dos reformados – na viuvez, o início do pacote.

A arte de mal mentir a toda a força. Portas diz que cortes das pensões de sobrevivência não estavam desenhados na quinta-feira. Não precisamos de desenhos para perceber as intenções do governo; a TSU dos reformados na viuvez é o início do novo pacote de austeridade.

Os reformados da Segurança Social têm estado a ver os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) serem atingidos por cortes múltiplos… na expectativa. A própria Manuela Ferreira Leite queixava-se na televisão, após a conferência de aldrabões, sobre as conclusões da 8ª/9ª avaliação da troika da “linha vermelha de Paulo Portas” ser apenas para o regime geral.

Ferreira Leite acusou Portas, afirmando que “a TSU (das reformas) foi substituída pelos cortes de 10% sobre as pensões da CGA”. Falou cedo de mais, dois dias depois já havia uma parcela do regime geral que vai ser afectada por cortes directos, as viúvas e os viúvos. 

A TSU da viuvez (pensão de sobrevivência ou pensão de viuvez) vai empobrecer e desamparar os mais velhos que perderam o rendimento do cônjuge, até um limite de dificuldades que ainda não sabemos.

Já aqui se anteviu que o governo tentaria “ir às reformas” do regime geral. Esta medida, por extrema e desprezível, e até pelo valor relativamente irrisório da ladroeira (100 milhões de euros), parece ter por missão experimentar a reacção da opinião pública e afinar o conflito com o Tribunal Constitucional. 

O novo pacote de austeridade, peça a peça, sabê-lo-emos aquando do Orçamento de Estado. O que não saberemos é que medidas substitutivas serão implementadas pelo governo, perante os casos esperados de inconstitucionalidade. 

Daí que ninguém possa pensar que não é atingido.

Devia fazer pensar em duas coisas. Primeiro; ninguém está livre de ser abrangido por cortes directos nos seus rendimentos. Segundo; sendo todos os cortes recessivos, todos serão afectados.

Não há motivo para os portugueses se deixarem dividir, para o governo conseguir dividi-los. 



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Divergências de Portas. O talento no pântano.

Governo às turras no pântano. Paulo Portas reedita discurso de polícia bom num governo sem coesão. Portas opõe-se à taxa sobre as pensões; é a medida que deixam cair para impingir todas as outras. Já não enganam ninguém. Em 2012 chamaram modulação às medidas suplementares de agora; chegámos aqui.

Já por aqui se escreveu: “Portas quer tirar o cavalo da chuva”. “Mais uma tentativa de descolar o CDS da imagem degradada do governo”. “O CDS é co-responsável das opções do executivo”. “O próprio ministério de andar lá por fora, de Portas, tem servido apenas para este tentar passar despercebido”. Etc.

Portas, em Setembro de 2012, desculpava-se. Que “defendeu outros caminhos” que tinha outra “opinião”. Volta a desempenhar o mesmo papel, viabilizar o governo e aparecer como crítico. O CDS/PP não vai bloquear as decisões que criam a espiral recessiva, as falências, a emigração e o desemprego.

Não é da toca de Portas, nem da toca de Cavaco, que sai o furão para caçar o Coelho.

Já se previa.

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Com a queda do governo o corte será nos sacrifícios.

As medidas anunciadas por Passos Coelho significam menos dinheiro na economia e mais recessão.

O corte nas pensões e salários, as únicas medidas que o governo concebe para reduzir a despesa, não têm em conta a realidade económica das famílias, com filhos e netos desempregados suportados pelas pensões dos mais idosos.

É um governo fraccionado e descredibilizado que quer enganar os credores e os portugueses. Não vamos atingir qualquer objectivo senão destruir o resto da economia. No euro ou fora do euro a dívida não vai ser paga nos moldes dos acordos actuais.

Não há ajustamento sem produto. A competitividade, a produção e o emprego sem sairmos do euro não se vislumbra, resta uma crença numa Europa solidária que não existe, para um Portugal subsídio-dependente.

Só a queda deste governo poderá cortar os sacrifícios que não servem para nada. Cabe aos sindicatos (e a uma outra UGT) representativos dos trabalhadores afectados, lutar pela falência das intenções do governo. O povo em geral só pode juntar-se à luta, contra a liquidação dos serviços públicos e o empobrecimento geral.

Não há lugar para negociações, é tempo de ruptura política que ruptura social já existe. O agravamento da penúria e decadência não é aceitável, exige-se um novo quadro político.

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Forte consenso com governo de iniciativa presidencial?

A Europa dos “Comissários de Merkel” devia ter pedido a Cavaco Silva para não se isolar no apoio ao governo. Vir agora a Comissão Europeia pedir “forte consenso político”, quando o presidente da República perdeu a posição arbitral e promotora de acordos entre os partidos, (ou do governo com os parceiros sociais) não faz sentido. 

Já era impraticável conciliar o governo falhado e incompetente com a sociedade portuguesa, isso vai acentuar-se. Foram pedidos enormes sacrifícios aos portugueses, sem outro resultado que o aumento da crise social, mais divida e mais incapacidade de a pagar.

 Perante o chumbo do Orçamento fora – da – lei do governo PSD/CDS e os pedidos de demissão (não desmentidos) de ministros, Cavaco viabilizou o seu próprio governo (como bem “viu” Sócrates). 

Do governo de “iniciativa presidencial” sabe-se o nome do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, (os mesmos do governo anterior para a mesma política), e conhece-se o fio do programa de governo; Desinvestimento do Estado e Cortes nas Áreas sociais.

Não há consenso possível. Vai haver resistência a mais austeridade e pobreza, por parte da grande maioria dos portugueses e dos partidos da oposição.

O PSD está unido, de Durão Barroso a Cavaco Silva, de Passos Coelho às marionetas laranja na comunicação social.

A campanha começa contra o maior partido de oposição; o argumentário é António José Seguro não ser alternativa, a finalidade é manter uma “dúvida razoável” que deixe o governo Cavaco/Passos cumprir a legislatura. Como habitual, veremos muita gente de esquerda, incapaz de compreender a tática política, a fazer jeitos estúpidos à direita.

Não há governos iguais e pior que o que temos é impossível. De qualquer forma estou convencido que saímos do euro; como saímos (forçados ou preparados) é o mais importante. 

Fazer frente ao governo de Cavaco e Passos, é não deixar que destruam mais o país e o tornem ainda mais difícil de recuperar. Portugal não acaba mas é preciso perservar gerações de portugueses.

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Tribunal Constitucional empurra governo para a rua.

 
Constitucional chumba corte de subsídio de férias de funcionários públicos e dos pensionistas

A decisão do Tribunal Constitucional de chumbar quatro normas do orçamento de Estado cujo montante ronda os 1.250 milhões de euros de cortes, deixa o governo – que diz não ter plano B (alternativo de receitas) – incapaz de cumprir a execução do Orçamento para 2013.

Ou se demite (amanhã?) ou ainda vai tentar anuncia outros cortes. Legitimidade após ter insistido em apresentar um Orçamento claramente anti-constitucional, não tem. Parceiro para uma maioria mais alargada que a do actual governo, também não tem.

O governo está mais que fragilizado, não tem condições políticas para continuar. Cavaco Silva tem de se definir, agora, levando em conta a decisão de hoje do Tribunal Constitucional.

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Professores. Semana de luto e luta pela profissão.

De hoje até sexta-feira decorre a semana de luto dos professores - em luta pela defesa da profissão de professor e da Escola Pública.

As professoras cá de casa não exercem a profissão. A mais velha, pensionista, anda a ser roubada na mensalidade e nos subsídios de férias e de natal, depois de descontar uma vida. A mais nova trabalha para uma empresa de trabalho temporário, fazendo serviço permanente para uma empresa de telecomunicações do PSI 20.

Outros e outras licenciadas em Educação passam pelo mesmo, ou ainda pior – estão sem ganha-pão de qualquer espécie. A paixão pela educação já não é moda na política, a dignidade da profissão de professor é posta em causa todos os dias.

Depois da última manifestação de 26 de Janeiro, esta semana de luta significa que os professores não se vão calar; vão exigir de Nuno Crato que se discuta a Escola; os cortes, a mobilidade especial, os mega-agrupamentos, a situação da profissão e do ensino. 

A luta dos professores é de todos, dos pais, dos alunos, das gerações de crianças de todos os estratos sociais, que se querem com direito ao ensino de qualidade e à qualificação.

Que não se calem.

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Aos cortes chamam-lhe poupança.

O corte de 4 mil milhões de euros, a tal “questão acessória” para o porta-voz de sound bites do governo, António Borges, passou a ter uma nova terminologia - lançada pela ligação do FMI ao executivo, o secretário Carlos Moedas.

Em vez de “cortes”, palavra em uso, o dito Moedas passou a chamar-lhe poupança. São “Poupança e não cortes”, afirmou.












A emenda está a ser seguida. O jornal Público titulou “Carlos Moedas admite que parte da poupança de 4000 milhões pode ter efeito já este ano” e em subtítulo escreveu “ Conselho de Ministros discutiu cortes na despesa, mas secretário de Estado recusa comentar distribuição das poupanças por áreas.”

Aprendam como funciona o marketing político!

Poupança…!? 

Senhores dos jornais – POUPEM-NOS!

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Uma semana sem elas.

Um jornalista espanhol disse em tempos, a uns amigos meus, que as “chicas desnudas”, publicadas na sua revista, ajudavam a vender os artigos sérios; e mostrava, na época, uma entrevista com Daniel Cohn-Bendit. 

Não sou adepto da garota da página três, mas a função pin-up aparece habitualmente nos blogues; chamam-se António Borges (sem mais nada), Álvaro (dos pastéis), Passos Coelho (com qualquer mistela), Cavaco (com e sem BPN) etc. (e tal)! Se as chicas desnudas vendem, um blogue vestido com chicos destes, devia dar. Errado.

O balanço de 2012, do ClariNet, (ainda a tempo) com milhares de visualizações de páginas deste blogue sobre as eleições gregas (três posts) faz pensar sobre o papel dos blogues.

Nas dez publicações mais vistas em 2012, estão para além das três sobre a Grécia, de quem se sabia pouco; duas sobre a manifestação de 29 de Setembro e as restantes em temas como a emigração, os mercenários portugueses na Síria, que a comunicação social portuguesa nem tocou; o bacalhau que já vem do ano anterior e os cães de raças perigosas, um assunto actual. Da política diária, entrou os cortes nos subsídios.

Este ano ainda não apareceram por aqui as pin-ups, dei-me umas merecidas férias; voltam quando o que está a quebrar tiver mais fraturas expostas. O que se passa na América Latina, e na Itália (sabe-se tão pouco da Itália por cá) é mais importante para nós que esta fase politiqueira interna.

Por ordem, as dez publicações aqui mais lidas em 2012: 

06/05 – Eleições na Grécia – pré-resultados.SYRIZA surpreende.

07/05 – Eleições na Grécia. Resultados finais. Que saída?

12/09 – Manifestação 29 de setembro. Greve Geral CGTP e UGT?

29/09 – Manifestação 29 de setembro. Greve Geral. Governo Rua.

10/12 - Bacalhau, como escolher, como comprar e preparar.

12/03 – Drama da emigração. Não há empregos lá fora.

25/06 – Mercenários. Para-quedistas portugueses presos na Síria?

03/04 – Corte subsídios; férias, Natal, doença, maternidade.

05/05 – Eleições na Grécia. Quem são os partidos?

25/08 – Cães. Raças perigosas, donos ignorantes ou psicopatas.

(clicar nos textos a cor para ler os artigos)

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Mais cortes em 2013. É certa a derrapagem orçamental.

Baixar o défice pelo lado da receita pode colocar em causa as próprias metas orçamentais, avisa a Comissão Europeia, que defende as “medidas de contingência” prometidas pelo governo para cortar na despesa pública.

Ninguém acreditava nas previsões do governo, agora parece que o próprio governo também não acredita. Não são medidas de contingência, são medidas costumeiras perante as derrapagens orçamentais.

A receita vai necessariamente baixar mais que o previsto, com mais recessão. O que precisamos saber é o âmbito das medidas de contingência. Só pode ser mais do mesmo – cortes. Tirar mais dinheiro das famílias e da economia, escavar na espiral recessiva.

Até quando?

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Estudantes da Nova pedem demissão de Passos Coelho.

Vem uma pessoa de trabalhar - almoçar fora de horas - liga a televisão para saber de notícias e pimba. António Borges. (sem comentários, a legenda da TV diz tudo).

Felizmente; para facilitar a digestão, uma notícia equilibrada. Estudantes da Universidade Nova desfraldaram uma faixa no auditório da reitoria, onde discursava Passos Coelho. “Demite-te”.
 

Mais palavras para quê!?

Passos Coelho foi apupado à entrada e à saída das instalações, por estudantes que contestam os cortes na Educação. Ouviu-se em uníssono “Gatuno”, outra palavra simples.

Há uns dias relatei aqui manifestações em Itália, país onde os estudantes lideram as grandes manifestações com a combatividade e a criatividade da “malta jovem”. Em Portugal, houve tempos de grande desconforto nacional, em que os estudantes estiveram na primeira linha da denúncia e da luta contra as injustiças do poder.

“Demite-te” e “Gatuno” são palavras de ordem lúcidas e bastantes. Mas só serão suficientes com coeficientes e expoentes. Multipliquem, multipliquem.

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Boys nomeados pelo governo receberam subsídio de férias.

São quase 1.500 os “boys” do PSD e do CDS, nomeados pelo governo para funções públicas, que receberam subsídio de férias este ano.

A notícia do DN (aqui) revela que ao grupo dos 131 assessores de gabinetes ministeriais, noticiado em setembro como tendo recebido subsídio de férias em 2012, juntam-se mais 1323 nomeados para outras entidades do Estado, que também receberam subsídio de férias.

São 1454 indivíduos que entraram na administração pública sem concurso, nomeados politicamente pelo governo, e que não foram abrangidos pelos cortes nos subsídios efectuados na função pública. Uma trapaça.

Estas excepções são uma violência; uma violência diferente de mandar pedras aos escudos da polícia de choque, mas é violência.

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Milhares de espanhóis na rua. Portugueses adormecidos.

Em dezenas de cidades por todo o Estado Espanhol, os cidadãos saem às ruas para protestar contra as medidas de austeridade, estão vivos e vigilantes. 

Os espanhóis estão indignados por os obrigarem a pagar uma crise que é dos bancos, da Europa do euro, do capitalismo dominado pela alta finança, do sistema.

Enquanto a maioria dos portugueses parecem adormecidos e aceitam passivamente que lhes retirem todos os direitos à sociedade do bem-estar, em Espanha luta-se.

Espanha tem uma UGT mas não tem um colaboracionista como dirigente, Espanha tem um Partido Socialista mas não tem um Tó Zé Seguro a dirigi-lo.

Espanha tem uma história de associativismo, uma classe média que não sente vergonha por ser vista em manifestações, uma juventude determinada.

Em Espanha não há uma comunicação social totalmente controlada pelo poder, ninguém acredita que a crise é culpa do povo ou de um Sócrates qualquer. 

Em Espanha as críticas não se fazem só em família ou nas redes sociais, juntam-se aos milhares nas ruas. A imagem de coragem vem do colectivo, da massa que protesta.

É o que o poder mais teme.



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Passos Coelho vaiado em Borba.

O recinto do “Global Stone Congress 2012”, que se realiza na cidade alentejana de Borba, não tem saída pelas traseiras.

Passos Coelho teve por isso de passar por “largas dezenas de manifestantes” que o apuparam. Gente do ensino, da saúde, da administração pública e populares, aguardaram a saída dos ministros para protestar contra as medidas do governo.
- Para ver vídeo clicar AQUI.

O Global Stone Congress é um evento internacional, que se realiza há 6 anos, juntando empresas do Sector da Pedra Natural. O Cluster da Pedra afirmado durante o anterior governo, constitui um importante valor para Portugal dado o potencial que este recurso natural tem, de norte a sul do país, dos mármores graníticos aos calcários.

O Global Stone Congress é sobre a pedra, mas participam sempre alguns calhaus.

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Resistência mineira. Símbolo da luta contra os cortes.

 

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Diminuir a despesa só com cortes na Saúde e na Educação.

                           

Para que não caia no esquecimento fica aqui o monumento à lucidez governativa do primeiro-ministro
que os portugueses elegeram.

Sem comentários…

Só um – parece aqueles autarcas que quando se sentem ameaçados com falta de verbas, vão para os jornais dizer que se não houver dinheiro, quem vai sofrer é o transporte escolar das criancinhas. 

Deixem-se de criancices!

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TC declara cortes de subsídios inconstitucionais.

Acórdão nº 353/2012

Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal (Lei do Orçamento de Estado para 2012)

O Tribunal Constitucional decidiu, no processo de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade em que é requerente um grupo de deputados à Assembleia da República:

a) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012).

b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determinar que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012.

Governo vai descalçar a bota alargando a medida ao sector privado? Vai haver barulho.

Reduzir mais os salários é inadmissível numa economia onde o baixo poder de compra e consequente redução do consumo, tem levado à falência empresas e famílias.

Vêm aí tempos de mobilização.

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