30 de Maio. Dia para dizer Não!

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Sobre feriados:

 

De 2011- Alteração de feriados? A igreja católica já paga impostos?

 

De 2012- Fim dos feriados 1º de Dezembro e 5 de Outubro é burrice.

 



 

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Fim dos feriados 1º de Dezembro e 5 de Outubro é burrice.

Governo propõe fim dos feriados do 5 de Outubro e 1º de Dezembro.


No 5 de Outubro celebra-se a Implantação da República, o nosso regime, e a data da assinatura do Tratado de Zamora de 1143, data do reconhecimento de Portugal. O 1º de Dezembro celebra a Restauração da Independência de Portugal em 1640, do domínio espanhol. (Esta nota é para os membros do governo e os chamados “parceiros sociais” que não se sabe como fizeram a instrução primária).

Não há qualquer razão económica ou de produtividade para tirar feriados num país onde se despede por não haver trabalho, se reduz os horários laborais por não haver trabalho. É mais uma facada no sector do turismo, mais um roubo no tempo propriedade dos trabalhadores.

É um acto desmiolado e estéril, que demonstra a prepotência e o nível cultural do governo de Passos Coelho e Paulo Portas, feito para aborrecer quem trabalha. Mas é também um desrespeito pelo país que (em má hora) foram postos a governar.

É uma perda de tempo falar em Símbolos da Identidade Nacional a vende – pátrias. É uma situação que terá de ser reposta quando partirem para donde vieram.

Como a burrice não é geral, e António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, já disse que no 5 de Outubro haverá cerimónia oficial (no dia, e não no domingo seguinte como entaramelou o Álvaro dos pastéis) vamos lá pôr na agenda, que SEXTA – FEIRA 5 de Outubro próximo, há que participar nas comemorações em Lisboa.

Espera-se que esse dia seja de desobediência cívica nacional e o exemplo de Lisboa seja replicado pelo país.

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Alteração de feriados? A Igreja Católica já paga impostos?

A Igreja Católica portuguesa está disponível para discutir com o governo a extinção ou a deslocação de feriados, caso as datas civis também sofram alterações. O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa diz sobre os feriados católicos que “não é uma questão de dogma de fé” mas uma questão de “respeito pela cultura popular”.

Esse respeito vai às ortigas se a Igreja puder negociar o fim de alguns feriados civis. A proposta de duas deputadas católicas do PS, em 2010, foi o 5 de Outubro, provavelmente para esquecer as ruindades da 1ª República sobre a Igreja e o 1 de Dezembro dia da Restauração (da Independência e não dos restaurantes que com o aumento do IVA não vão ter restauração possível).

Segundo a Concordata de 2004, terá de haver o aval da Santa Sé, o que me recorda que essa Concordata preparada pelo governo Guterres e assinada por Durão Barroso e o representante do Vaticano na presença do Cardeal D. José Policarpo, bispos, governantes e ex-governantes, acordou outras matérias importantes; uma determinante para os tempos que correm foi o fim das isenções fiscais para a Igreja Católica.

A história é comprida; mas resume-se no conflito entre Portugal e o Vaticano criado com a lei de Separação da Igreja e do Estado, de Abril de 1911, que levou à confiscação de bens patrimoniais da Igreja. Em 1940 Salazar e o Papa Pio XII resolvem a discórdia com a devolução parcial dos bens patrimoniais, juntando isenções fiscais a título compensatório.

Em 2004 o acordo com a Santa Sé determina que os padres e as instituições católicas sejam abrangidos em todos os âmbitos do sistema fiscal português. Como foram deixadas para regular em lei da República várias das decisões, gostava de saber em que estado está a execução do acordado na Concordata.

Sobre os feriados e atendendo a que o nosso primeiro-ministro leva em conta a minha opinião; não podem mudar o 25 de Abril ou o 1º de Maio, nem que mudem o Natal para Agosto. E se mudarem faço como no Acordo Ortográfico, continuo com a norma antiga.


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