Estivadores do Porto de Lisboa. Quase um mês de greve.

Os estivadores do Porto de Lisboa estão de novo em greve parcial, até 22 de Julho. Cumpriram hoje o primeiro dos 20 dias de greve. A paralisação “simbólica” - de uma hora no primeiro turno nas primeiras duas semanas e de duas horas nas seguintes - destina-se a chamar a atenção para as violações do Contrato Colectivo de Trabalho por parte das empresas portuárias.

No dia 27, dia de GREVE GERAL param todo o dia.

Os estivadores ameaçam parar totalmente se “continuarem a utilizar trabalhadores estranhos à actividade, no meio do circuito de operação portuária”, disse António Mariano presidente do sindicato.

As empresas que operam nos portos estão a utilizar “nas últimas semanas” trabalhadores temporários para substituir estivadores profissionais despedidos.

Para os estivadores, os “elementos estranhos” à actividade portuária sem qualquer formação para fazerem esse trabalho, trazem sérios riscos à operação. “Não podemos aceitar esta forma de trabalhar “, afirmou António Mariano.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro ameaçou com despedimentos aquando da entrega (em 7 de Junho) do pré-aviso de greve.

A actividade portuária não sofrerá abrandamento significativo, enquanto a greve for simbólica - trabalham 23 em 24 horas – mas se o conflito se agudizar com paragens parciais maiores ou a suspensão de toda a actividade, o governo vai ter um problema com o “motor das exportações”.

Ao proteger os abusos dos patrões dos portos, que “não cumprem nenhumas regras”, compra mais uma guerra.

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Alterar Lei da Greve. Direito Constitucional em perigo?

A justificação próxima é o prolongamento da greve dos estivadores até vésperas do Natal, a verdadeira razão é limitar o direito à greve conquistado pela democracia, com a Revolução de Abril.

A TSF ouviu hoje João Carvalho, presidente do Instituto Portuário, que deixou o aviso ameaçador de que poderá haver “mudança de atitude” e “medidas mais drásticas” por parte das administrações dos portos, como o despedimento de trabalhadores.

Despedimento por fazerem greve, a lei em vigor não permite.

No mesmo noticiário da TSF, Ferraz da Costa, ex-presidente da CIP e actual do Fórum para a Competitividade, disse a propósito; “a única solução é regulamentar a lei da greve” coisa “que tem de ser feita em acordo com o Partido Socialista” sem o qual “nada se pode alterar em Portugal”.

Ferraz da Costa disse agora que a “regulamentação” seria para que “não houvesse tantos excessos”; considerava em Outubro que a lei da greve devia ser regulamentada para evitar paralisações convocadas sem terem existido negociações prévias.

Ora, a greve dos estivadores tem sido contra a imposição da lei portuária e pela negociação do governo com os sindicatos. Com a “regulamentação à Ferraz da Costa” bastaria aos patrões não abrir negociações para que as greves fossem ilegais. 

A lei portuguesa considera a greve; “um direito dos trabalhadores”, que compete a eles “definir o âmbito de interesses a defender através da greve” e que é um direito “irrenunciável”.

Não vai ser fácil ao governo e aos patrões alterar a lei da greve, como agora se propõe, mas é urgente uma reacção do Partido Socialista, (de António José Seguro), às actuais pressões. 

Há matérias, como os Direitos e Liberdades Fundamentais consignadas na Constituição, que não podem suscitar dúvidas.

Deter a revolução anti-democrática em curso compete a todos, é uma tarefa anti-fascista.

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29 Novembro. Manifestação de Estivadores.

Na Assembleia da República debate-se hoje a proposta da nova lei sobre o regime jurídico do trabalho portuário. Na rua estarão os estivadores, suas famílias e outros apoiantes da sua luta, em mais uma manifestação contra as intenções do governo de precarizar o trabalho nos portos portugueses.

Já em Agosto se antevia que as greves nos portos podiam estender-se a outros países; hoje, vários portos europeus paralisam entre as 13.00h e as 15.00h, em solidariedade com a luta dos estivadores portugueses. Delegações de sindicatos dos portos europeus juntam-se à manifestação dos estivadores, que se concentra às 13.00h na Praça do Município em Lisboa, de onde partirá para a frente da Assembleia da República.


A nova lei, origem de várias greves nos últimos meses, tem vindo a ser contestada pelos trabalhadores portuários com bastante firmeza. Passaram por ameaças de requisição civil, por exigências patronais de substituir os estivadores por militares e pela intransigência do governo em não negociar com os sindicatos.

No dia em que está agendada a discussão da proposta de lei, pelos deputados, é altura dos portugueses demonstrarem, mais uma vez, apoio à luta dos estivadores. A sua luta é pelo trabalho com direitos e contra a precariedade laboral, reivindicações de todos os trabalhadores.

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Substituir os estivadores por militares. A demência.

 
Os agentes de navegação devem ter visto na carga policial de ontem uma oportunidade para subir a parada e pedir a militarização do país. A sua associação (Agepor) desafiou, segundo os jornais, o governo a substituir os estivadores em greve, por militares.

Diz a Agepor que a requisição civil não resolve o problema, o que já se sabia.

A greve na estiva (ver aqui) tem estado sujeita à mais descarada contra-informação, continuando os jornais a relatar que há impasse nas negociações entre o governo e os sindicatos, e o próprio ministro Álvaro a dizer nas televisões que continuam a negociar, quando não houve reuniões entre o governo e os grevistas, coisa que os sindicatos vêm pedindo há meses.

Não é a greve mas a causa da greve que está a prejudicar as exportações e a economia. Antes do governo querer precarizar o trabalho portuário nada de anormal se passava nas exportações e na actividade da estiva. É mais uma das asneiras deste governo com efeito lesivo na economia.

A proposta dos operadores portuários é inqualificável, substituir trabalhadores em greve parcial por militares, decerto para fazer as horas extra, pagas por não sei quem e a que preço, só lembra a um cabo feito general num golpe de Estado. 

Militarizar a função de quem tenha contratos normais de trabalho seria o cúmulo da desfaçatez fascistoide. 

Precários e militares, o sonho duma sociedade em que o chefe dá elogios muito fortes a quem tem a coragem de ir trabalhar pois está a lutar por Portugal e por vencer adversidades. (já ouvi isto em qualquer lado)

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Outubro acabou mal; no Parlamento e no país.

Os deputados da maioria tiveram medo; anteciparam a votação do Orçamento de Estado com receio das manifestações frente à Assembleia da República, o que é deplorável e indigno.

Mas não se livraram do bloqueio da saída do Parlamento, feito pelos Estivadores que chegaram mais cedo que os outros manifestantes. Houve deputados a fugir como ratos, trocando de lateral do edifício, por uma rampa protegida pela polícia de choque. 

Eleitos a fugirem do povo é prelúdio de maiores problemas, a golpada que a extrema-direita no poder, quer fazer ao regime constitucional, não vai ser fácil. 

Apesar do Orçamento aprovado pelo PSD e pelo CDS ser muito lesivo para a classe média, a maioria dos manifestantes em S. Bento era gente humilde; além dos funcionários públicos convocados pela Frente Sindical, viam-se muitos reformados (sustento de famílias novas no desemprego) e jovens urbanos radicalizados pela pobreza e dependência da família. Desempregados atirados para a miséria e empregados a lutar pelos seus direitos.
 

Como habitual, cada dia 1 os posts mais lidos no ClariNet no mês anterior. São também uma amostragem das inquietações de quem frequenta as redes sociais.

05/10 – 5 de Outubro. Incidentes nas comemorações.

25/10 – Borla nos transportes públicos para juízes, vergonha.

06/10 - JLS. Governo obriga empresas portuguesas a emigrar.

13/10 – 13 de Outubro. Praça da Figueira - Praça de Espanha.

18/10 – Greve Geral Ibérica dia 14 de Novembro.

11/10 – Setúbal. Marcha Contra o Desemprego, fotos.

09/10 – FMI. Previsões da dívida pública 3013 / 2017

12/10 – D. José Policarpo. A rua não resolve nada.

03/10 – Gaspar. Aumento de impostos, escalões e sobretaxas IRS.

16/10 – Cerco a S. Bento – fotos.

(clicar nos textos a cor para ler os artigos)

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Ameaça de requisição civil na greve dos estivadores.

A última vaga de greves nos portos portugueses iniciaram-se em Agosto, como aqui demos nota. Em Setembro aumentou a contestação, após o governo ter chegado a acordo com alguns sindicatos minoritários, (representam de 15 a 20% dos trabalhadores), sobre um novo regime jurídico do trabalho portuário.

Outubro foi um mês de greves rotativas dos trabalhadores dos portos, pilotos de barra e administrativos. As associações patronais reagiram, ainda na primeira quinzena, pedindo a aplicação de medidas drásticas. A requisição civil foi um “instrumento” nomeado pelos empresários, e chegou ao parlamento pela voz do PSD e do CDS.

O sindicato dos estivadores marcou um novo período de greve de 23 até ao fim deste mês, e na semana passada emitiu um pré-aviso de greve, prolongando a greve de 31 de Outubro até às 8.00horas de 7 de Novembro. Hoje, na comunicação social, volta a falar-se em requisição civil.

No dia do “Cerco a S. Bento” um manifestante/estivador entregou-me um panfleto que procura esclarecer a “importância da greve”. Está em "estivadeportugal" (clicar aqui)  com o seu manifesto. Esclarece.

A batalha dos trabalhadores portuários é provavelmente a mais importante e com melhores condições de sucesso, das lutas contra a precariedade no trabalho e os despedimentos; deve por isso ser seguida e apoiada.

A greve dilata-se no tempo, porque o governo nada fez para negociar com os sindicatos que representam 80% dos trabalhadores portuários.

Tal como as manifestações de rua, de centenas de milhares de pessoas, vão ter de se repetir, até que o governo entenda que não pode ir contra a vontade da maioria.
 

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