Manifestação 2 de Março. Próxima meta.

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Para Boaventura Sousa Santos a actual contestação “é um sinal do crescente isolamento do governo em relação aos portugueses” (SIC).É visível. Por mais que todos os Mass Media Mafiosi ponham os seus “jornalistas” e comentadores (ou os políticos do regime) contra quem se manifesta, é patente o desagrado geral em Portugal. Com ou sem manifestações o governo perdeu a grande maioria dos portugueses, como é notório por todo o lado.

Boaventura observa que os movimentos sociais em Portugal “nunca foram muito fortes” e que tanto eles como as forças partidárias não estão a responder aos anseios dos mais jovens. Sendo verdade, esses desejos não se saciam no acto da contestação.

As organizações informais de manifestantes funcionam como expressão momentânea do descontentamento, divulgam os sentimentos populares, agregam e ajudam a mobilizar para demonstrações de massa, mas se não têm continuidade  e trazem organização, podem servir substancialmente de escape da tensão social.

Vejo por aí a meta de 2 de Março como se não houvesse 3 de Março; o crescendo de agitação até 2 de Março justifica-se, mas também se justifica que fique algo após essa meta. Ou em 2 de Março há a “explosão social” que leve à demissão do governo, do Cavaco, ou de outro objectivo similar, ou é preciso continuar na rua e continuar a “Cantar as Fevereiras” aos governantes, ao CDS, ao Presidente da República, e talvez ao António José Seguro.

Mas as movimentações produzem efeitos; como diz Boaventura, podem levar até a que haja partidos “que se mobilizem um pouco mais”, por exemplo, “a que o próprio PS, se dê conta que este movimento está a passar à margem do maior partido da oposição” e o leve a “fazer parte da solução e não do problema”.

Temos de estar preparados para um 2 de Março meta final ou meta volante, para a resposta do poder e dos enormes meios à sua disposição, desde logo a totalidade dos Mass Media Mafiosi que controla. Eles vão medir, comparar e relevar dados das manifestações, vão tentar minimizar e controlar danos.

A contrapartida só pode ser mais mobilização e mais organização, mais firmeza na resposta. 

Não se podem dar tréguas – forte contestação até o governo ir embora!

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Boaventura de Sousa Santos. Sexta carta às esquerdas.

Sexta carta às esquerdas por Boaventura de Sousa Santos


Historicamente, as esquerdas dividiram-se sobre modelos de socialismo e as vias para os realizar. Não estando o socialismo, por agora, na agenda política, as esquerdas em várias regiões do mundo dividem-se sobre os modelos de capitalismo.

À primeira vista, esta divisão faz pouco sentido pois, por um lado, há neste momento um modelo global de capitalismo, de longe hegemónico, dominado pela lógica do capital financeiro, assente na busca do máximo lucro no mais curto espaço de tempo, quaisquer que sejam os custos sociais ou o grau de destruição da natureza. Por outro lado, a disputa por modelos de capitalismo deveria ser mais uma disputa entre as direitas do que entre as esquerdas.

De facto, assim não é. Apesar da sua globalidade, o modelo de capitalismo agora dominante assume características distintas em diferentes regiões do mundo, e as esquerdas têm interesse vital em discuti-las, não só porque estão em causa as condições de vida, aqui e agora, das classes populares que são suporte político das esquerdas, como também porque a luta por horizontes pós-capitalistas – de que algumas esquerdas ainda não desistiram, e bem – dependerá muito do capitalismo real de que se partir.

Curiosamente, ao contrário do que se passa em outras regiões do mundo, há um consenso perturbador ente as esquerdas europeias. As esquerdas europeias parecem estar de acordo em que o crescimento económico é o que as distingue das direitas, apostadas na consolidação orçamental e na austeridade. O crescimento significa emprego e este a melhoria das condições de vida da maioria.

Este consenso é perturbador porque não problematizar o crescimento implica a ideia de que qualquer crescimento é bom, inclusive aquele obtido à custa da exploração desenfreada dos recursos naturais, da destruição ambiental e dos modos de vida de populações inteiras do mundo, seja europeu ou extraeuropeu, precisamente o tipo de crescimento que divide, por exemplo, a esquerda latino-americana.

Ora, a ideia de que todo o crescimento é bom é suicida para as esquerdas. Por um lado, as direitas facilmente a aceitam (como já estão a aceitar, por estarem convencidas de que será o seu tipo de crescimento a prevalecer). Por outro lado, significa um retrocesso histórico grave em relação aos avanços das lutas ecológicas das últimas décadas. Ou seja, omite-se o facto hoje comprovado de que o modelo de crescimento dominante é insustentável.

Em pleno período preparatório da conferência da ONU Rio + 20, não se fala de sustentabilidade, não se questiona o conceito de economia verde, mesmo que, para além da cor das notas de dólar, seja difícil imaginar um capitalismo verde.

Este consenso entre as esquerdas europeias decorre do «pacto colonial» que sempre subscreveram, segundo o qual os avanços do capitalismo valem por si, mesmo que tenham sido (e continuem a ser) obtidos à custa da opressão de tipo colonial dos povos extraeuropeus. Nada de novo na frente ocidental enquanto for possível fazer o outsourcing da miséria humana e da destruição da natureza. Mesmo quando é cada vez mais visível que este outsourcing se complementa com o insourcing, isto é, com o empobrecimento e a miséria humana dos europeus.

É urgente que as esquerdas europeias ponham em causa o consenso do crescimento, o qual é falso e significa uma cumplicidade repugnante com uma injustiça histórica. É imperioso recomeçar a discutir a questão da sustentabilidade, pôr em causa o mito do crescimento infinito e a ideia da inesgotável disponibilidade da natureza, assumir que os crescentes custos socioambientais do capitalismo não são superáveis com imaginárias economias verdes, defender que a prosperidade e a felicidade da sociedade dependem menos do crescimento do que da justiça social e da racionalidade ambiental, ter a coragem de afirmar que a luta pela redução da pobreza é uma burla para disfarçar a luta que se não se quer travar contra a concentração da riqueza.


(Publicação autorizada pelo autor, outras “cartas” na tag Boaventura Sousa Santos)

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Boaventura de Sousa santos - Quarta Carta às Esquerdas.

 

O ClariNet publicou a primeira, segunda e terceira “Carta às Esquerdas”
Para as ler, clicar na etiqueta- Boaventura Sousa Santos, na barra lateral.

Quarta Carta às Esquerdas – por Boaventura de Sousa Santos.


As divisões históricas entre as esquerdas foram justificadas por uma imponente construção ideológica mas, na verdade, a sua sustentabilidade prática – ou seja, a credibilidade das propostas políticas que lhes permitiram colher adeptos – assentou em três factores: o colonialismo, que permitiu a deslocação da acumulação primitiva (por despossessão violenta, com incontável sacrifício humano, muitas vezes ilegal mas sempre impune) para fora dos países capitalistas centrais onde travavam as lutas sociais consideradas decisivas; a emergência de capitalismos nacionais com características tão diferenciadas (capitalismo de Estado, corporativo, liberal, social-democrático) que davam credibilidade à ideia de que haveria várias alternativas para superar o capitalismo; e, finalmente, as transformações que as lutas sociais foram operando na democracia liberal, permitindo alguma redistribuição social e separando, até certo ponto, o mercado das mercadorias (dos valores que têm preço e se compram e se vendem) do mercado das convicções (das opções e dos valores políticos que, não tendo preço, não se compram nem se vendem). Se para algumas esquerdas tal separação era um facto novo, para outras, era um ludíbrio perigoso.

Os últimos anos alteraram tão profundamente qualquer destes factores que nada será com dantes para as esquerdas tal como as conhecemos. No que respeita ao colonialismo as mudanças radicais são de dois tipos. Por um lado, a acumulação por despossessão violenta voltou às ex-metrópoles (furtos de salários e pensões; transferências ilegais de fundos colectivos para resgatar bancos privados; impunidade total do gangsterismo financeiro) pelo que a luta anticolonial terá de ser agora travada também nas metrópoles, uma luta que, como sabemos, nunca se pautou pelas cortesias parlamentares.

Por outro lado, apesar do neocolonialismo (a continuação de relações de tipo colonial entre as ex-colónias e as ex-metrópoles ou seus substitutos, caso dos EUA) ter permitido que a cumulação por despossessão no mundo ex-colonial tenha prosseguido até hoje, parte deste está a assumir um novo protagonismo (Índia, Brasil, África do Sul, e o caso especial da China, humilhada pelo imperialismo ocidental durante o século XIX) e a tal ponto que não sabemos se haverá no futuro novas metrópoles e, por implicação, novas colónias.

Quanto aos capitalismos nacionais, o seu fim parece traçado pela máquina trituradora do neoliberalismo. É certo que na América Latina e na China parecem emergir novas versões de dominação capitalista, mas intrigantemente todas elas se prevalecem das oportunidades que o neoliberalismo lhes confere. Ora 2011 provou que a esquerda e o neoliberalismo são incompatíveis. Basta ver como as cotações bolsistas sobem na exata medida em que aumenta desigualdade social e se destrói a proteção social. Quanto tempo levarão as esquerdas a tirar as consequências?

Finalmente a democracia liberal agoniza sob o peso dos poderes fáticos (máfias, maçonarias, Opus Dei, transnacionais, FMI, Banco Mundial) e da impunidade da corrupção, do abuso do poder e do tráfico de influências. O resultado é a fusão crescente entre o mercado político das ideias e o mercado económico dos interesses. Está tudo à venda e só não se vende mais porque não há quem compre.

Nos últimos cinquenta anos as esquerdas (todas elas) deram um contributo fundamental para que a democracia liberal tivesse alguma credibilidade junto das classes populares e os conflitos sociais pudessem ser resolvidos em paz. Sendo certo que a direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve os seus interesses, as esquerdas são hoje a única garantia do resgate da democracia.

Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia robusta contra a antidemocracia, que combine a democracia representativa com a democracia participativa e a democracia direta? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?

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Boaventura de Sousa Santos - Terceira carta às Esquerdas.

( Nota: A 1º e 2ª cartas estão publicadas nos links do fim do texto)

Terceira Carta às Esquerdas. Por Boaventura da Sousa Santos.

Quando estão no poder, as esquerdas não têm tempo para refletir sobre as transformações que ocorrem nas sociedades. Quando não estão no poder, dividem-se internamente para definir quem vai ser o líder nas próximas eleições, e as reflexões ficam vinculadas a esse objectivo.

Esta indisponibilidade para a reflexão foi sempre perniciosa e agora é suicida. Por duas razões. A direita tem à sua disposição todos os intelectuais orgânicos do capital financeiro, das associações empresariais, das instituições multilaterais, dos think tanks, dos lobistas, os quais lhe fornecem diariamente dados e interpretações que não são sempre faltos de rigor e sempre interpretam a realidade de modo a levar a água ao seu moinho.

Pelo contrário, as esquerdas estão desprovidas de instrumentos de reflexão abertos aos militantes e, internamente, a reflexão segue a linha estéril das facções. O desequilíbrio entre as esquerdas e a direita no que respeita ao conhecimento estratégico do mundo é hoje maior que nunca.

A segunda razão é que as novas mobilizações e militâncias políticas por causas pertencentes às esquerdas estão a ser feitas sem referência a elas. Proponho duas linhas de reflexão.

Das enormes desigualdades sociais está a emergir uma forte polarização social. Vivemos num tempo que tem algumas semelhanças com o das revoluções democráticas que avassalaram a Europa em 1848. A polarização social era enorme porque o operariado (então uma classe jovem) dependia do trabalho para sobreviver mas (ao contrário dos seus pais e avós) o trabalho não dependia dele, dependia de quem o dava ou retirava a seu bel-prazer, o patrão; se trabalhasse, os salários eram tão baixos e a jornada tão longa que a saúde perigava e a família vivia sempre à beira da fome; se fosse despedido, não tinha qualquer suporte exceto o de alguma economia solidária ou do recurso ao crime.

Não admira que, nessas revoluções as duas bandeiras de luta tenham sido o direito ao trabalho e o direito a uma jornada de trabalho mais curta. 150 anos depois, a situação não é totalmente a mesma, mas as bandeiras continuam a ser actuais. E talvez o sejam hoje mais do que o eram há 30 anos.

As revoluções foram sangrentas e falharam, mas os próprios governos conservadores que se seguiram tiveram de fazer concessões para que a questão social não descambasse em catástrofe

A que distância estamos nós da catástrofe? Por enquanto, a mobilização contra a escandalosa desigualdade social é pacífica e tem um forte pendor moralista – denunciador. Não mete medo ao sistema financeiro – democrático. A direita está preparada para a resposta repressiva a qualquer alteração que se torne ameaçadora.

Quais são os planos das esquerdas? Vão voltar a dividir-se como no passado, umas tomando a posição da repressão e outras a da luta contra a repressão?

A segunda linha de reflexão tem igualmente a ver com as revoluções de 1848 e consiste em saber como voltar a conetar a democracia com as aspirações e as opções dos cidadãos. Das palavras de ordem de 1848, sobressaíam liberalismo e democracia. Liberalismo significava governo republicano, separação entre estado e religião, liberdade de imprensa; democracia significava sufrágio “universal” para os homens.

Neste domínio, muito se avançou nos últimos 150 anos. No entanto, as conquistas têm vindo a ser postas em causa nos últimos 30 anos e nos últimos tempos a democracia mais parece uma casa fechada ocupada por um grupo de extraterrestres que decide democraticamente pelos seus interesses e ditatorialmente pelos interesses das grandes maiorias.

Um regime misto, uma «democratura».

O movimento dos indignados e do occupy recusam a expropriação da democracia e optam por tomar decisões por consenso nas suas assembleias. São loucos ou são sinais das exigências que vêm aí? As esquerdas já terão pensado que se não se sentirem confortáveis com formas de democracia de alta intensidade (no interior dos partidos e na República), esse será o sinal de que devem retirar-se ou refundar-se?

1ª carta às esquerdas:
http://oclarinet.blogspot.com/2011/08/boaventura-de-sousa-santos-carta-as.html

2ª carta às esquerdas:
http://oclarinet.blogspot.com/2011/09/boaventura-de-sousa -santos-segunda.html

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Vem aí o subdesenvolvimento - Boaventura Sousa Santos

O desenvolvimento do subdesenvolvimento é o título do artigo na “Visão” de ontem de Boaventura Sousa Santos. É aqui publicado na íntegra sob autorização do autor. Os” internautas” que o quiserem publicar a partir daqui, escusam de referir este blogue, mas obrigam-se naturalmente a nomear o autor, Professor Boaventura de Sousa Santos. O artigo:

Está em curso o processo de subdesenvolvimento do País. As medidas que o anunciam, longe de serem transitórias, são estruturantes e os seus efeitos vão sentir-se por décadas.

As crises criam oportunidades para redistribuir a riqueza. Consoante as forças políticas que as controlam, a redistribuição irá num sentido ou noutro. Imaginemos que a redução de 15% do rendimento aplicada aos funcionários públicos, por via do corte dos subsídios de Natal e férias, era aplicada às grandes fortunas, a Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo, famílias Mello, etc. Recolher-se-ia muito mais dinheiro e afectar-se-ia imensamente menos o bem-estar dos portugueses.

À partida, a invocação de uma emergência nacional aponta para sacrifícios extraordinários que devem ser impostos aos que estão em melhores condições de os suportar. Por isso se convocam os jovens para a guerra, e não os velhos. Não estariam os superricos em melhores condições de responder à emergência nacional?

Esta é uma das perplexidades que leva os indignados a manifestarem-se nas ruas.
Mas há muito mais. Perguntam-se muitos cidadãos: as medidas de austeridade vão dar resultados e permitir ver a luz ao fundo do túnel daqui a dois anos? Suspeitam que não porque, para além de irem conhecendo a tragédia grega, vão sabendo que as receitas do FMI, agora adotadas pela EU, não deram resultado em nenhum país em que foram aplicadas – do México à Tanzânia, da Indonésia à Argentina, do Brasil ao Equador – e terminaram sempre em desobediência e desastre social e económico. Quanto mais cedo a desobediência, menor o desastre.

Em todos os países foi sempre usado o argumento do desvio das contas superior ao previsto para justificar cortes mais drásticos. Como é possível que as forças políticas não saibam isto e não se perguntem por que é que o FMI, apesar de ter sido criado para regular as contas dos países subdesenvolvidos, tenha sido expulso de quase todos eles e os seus créditos se confinem hoje à Europa. Porquê a cegueira do FMI e por que é que a EU a segue cegamente?

O FMI é um clube de credores dominado por meia dúzia de instituições financeiras, à frente das quais a Goldman Sachs, que pretendem manter os países endividados a fim de poderem extorquir deles as suas riquezas e de fazê-lo nas melhores condições, sob a forma de pagamento de juros extorsionários e das privatizações das empresas públicas vendidas sob pressão a preços de saldos, empresas que acabam de cair nas mãos das multinacionais que atuam na sua sombra. 

Assim, a privatização da água pode cair nas mãos de uma subsidiária da Bechtel (tal como aconteceu em Cochabamba, após a intervenção do FMI na Bolívia), e destinos semelhantes terão a privatização da TAP, dos Correios ou da RTP. O back-office do FMI são os representantes de multinacionais que, quais abutres esperam que as presas lhes caiam nas mãos. Como há que tirar lições mesmo do mais lúgubre evento, os europeus do Sul suspeitam hoje, por dura experiência, quanta pilhagem não terão sofrido os países ditos do Terceiro Mundo sob a cruel fachada da ajuda ao desenvolvimento.

Mas a maior perplexidade reside na pergunta: que democracia é esta que transforma um ato de rendição numa afirmação dramática de coragem em nome do bem comum? É uma democracia pós-institucional, quer porque quem controla as instituições as subverte (instituições criadas para obedecer a banqueiros e mercados) quer porque os cidadãos vão reconhecendo, à medida que passam da resignação e do choque à indignação e à revolta, que esta forma de democracia partidocrática está esgotada e deve ser substituída por uma outra mais deliberativa e participativa, com partidos mas pós-partidária, que blinde o Estado contra os mercados, e os cidadãos contra o autoritarismo estatal e não estatal.

Está aberto um novo processo constituinte. A reivindicação de uma nova Assembleia Constituinte com forte participação popular, não deverá tardar.

Boaventura de Sousa Santos.


Sobre as medidas de austeridade, a opinião de Dilma Roussef AQUI
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Segunda carta de Boaventura Sousa Santos, às esquerdas.

Segunda carta às esquerdas – de Boaventura de Sousa Santos

A democracia política pressupõe a existência do Estado. Os problemas que vivemos hoje na Europa mostram que não há democracia europeia porque não há Estado europeu. E porque muitas prerrogativas soberanas foram transferidas para instituições europeias, as democracias nacionais são hoje menos robustas porque os Estados nacionais são pós-soberanos.

Os défices democráticos nacionais e o défice democrático europeu alimentam-se uns dos outros e todos se agravam por, entretanto, as instituições europeias terem decidido transferir para os mercados financeiros parte das prerrogativas transferidas para elas pelos Estados nacionais.

Ao cidadão comum será hoje fácil concluir (lamentavelmente só hoje) que foi uma trama bem urdida para incapacitar os Estados europeus no desempenho das suas funções de protecção dos cidadãos contra riscos coletivos e de promoção do bem-estar social. Esta trama neoliberal tem vindo a ser urdida em todo o mundo, e a Europa só teve o privilégio de ser “tramada” à europeia. Vejamos como aconteceu.

Está em curso um processo global de desorganização do Estado democrático. A organização deste tipo de Estado baseia-se em três funções: a função de confiança, por via da qual o Estado protege os cidadãos contra forças estrangeiras, crimes e riscos coletivos; a função de legitimidade, através da qual o Estado garante a promoção do bem-estar; e a função de acumulação, com a qual o Estado garante a reprodução do capital a troco de recursos (tributação, controle de sectores estratégicos) que lhe permitem desempenhar as duas outras funções.

Os neoliberais pretendem desorganizar o Estado democrático através da inculcação na opinião pública da suposta necessidade de várias transições.

Primeira: da responsabilidade coletiva para a responsabilidade individual. Para os neoliberais, as expectativas da vida dos cidadãos derivam do que eles fazem por si e não do que a sociedade pode fazer por eles. Tem êxito na vida quem toma boas decisões ou tem sorte e fracassa quem toma más decisões ou tem pouca sorte. As condições diferenciadas do nascimento ou do país não devem ser significativamente alteradas pelo Estado.

Segunda: da ação do Estado baseada na tributação para a ação do Estado baseada no crédito. A lógica distributiva da tributação permite ao estado expandir-se à custa dos rendimentos mais altos, o que, segundo os neoliberais, é injusto, enquanto a lógica distributiva do crédito obriga o Estado a conter-se e a pagar o devido a quem lhe empresta. Esta transição garante a asfixia financeira do Estado, a única medida eficaz contra as políticas sociais.

Terceira: do reconhecimento da existência de bens públicos (educação, saúde) e interesses estratégicos (água, telecomunicações, correios) a serem zelados pelo Estado no interesse de todos para a ideia de que cada intervenção do Estado em área potencialmente rentável é uma limitação ilegítima das oportunidades de lucro privado.

Quarta: do princípio da primazia do Estado para o princípio da primazia da sociedade civil e do mercado. O Estado é sempre ineficiente e autoritário. A força coercitiva do Estado é hostil ao consenso e à coordenação dos interesses e limita a liberdade dos empresários que são quem cria riqueza (dos trabalhadores não há menção). A lógica imperativa do governo deve ser substituída na medida do possível pela lógica cooperativa de governança entre interesses sectoriais, entre os quais o Estado.

Quinta: dos direitos sociais para os apoios em situações extremas de pobreza ou incapacidades e para a filantropia.
O Estado social exagerou na solidariedade entre cidadãos e transformou a desigualdade social num mal quando, de facto, é um bem. Entre quem dá esmola e quem a recebe não há igualdade possível, um é sujeito da caridade e o outro é objecto dela.
Perante este perturbador receituário neoliberal, é difícil imaginar que as esquerdas não estejam de acordo sobre o princípio «melhor Estado, sempre; menos Estado nunca» e que disso não tirem consequências.
In Visão

O ClariNet publicou a “primeira” Carta às Esquerdas de Boaventura de Sousa Santos, em 25 de Agosto, para ver clicar AQUI.

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Boaventura de Sousa Santos. Carta às esquerdas.

Carta às esquerdas - de Boaventura de Sousa Santos


Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas, mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda? A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto. Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação.
Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação, mas é uma fonte importante.

Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas. Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas’ o estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?

As respostas opostas a estas perguntas estiveram na origem de violentas clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda, mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas. Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos 30 anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro lado, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros actores e linguagens que as esquerdas não puderam entender. Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação antissocial. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias:

1) O mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo, não há internacionalismo sem interculturalismo;

2) O capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação, se for preciso, redu-la à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas;

3) O capitalismo é amoral e não entende a conceito de dignidade humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo mesmo as esmolas só existem como relações públicas);

4) A experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como futuro dentro do presente:

5) O século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento económico não é infinito;

6) A propriedade privada só é um bem social se for uma entre as várias formas de propriedade e se todas forem protegidas, há bens comuns da humanidade (como a água e o ar);

7) O curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos, este é um património das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar;

8) O capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer, do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas;

9) O Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros andariam á solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor estado, sempre; menos Estado, nunca.

Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima.
In Visão 2011-08-25

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Privatização das águas? A água é nossa!

A água é nossa – por Boaventura de Sousa Santos.


As privatizações são o objectivo central do governo. Porquê esta centralidade; se as receitas que elas geram são uma migalha da dívida? Porque o verdadeiro objectivo delas é destruir o Estado Social, eliminar a ideia de que o Estado deve ter, como função primordial, garantir níveis decentes e universais de protecção social.

Sujeitar os serviços públicos à lógica do mercado implica transformar cidadãos com direitos em consumidores com necessidades que se satisfazem no mercado. Cada um consome segundo as próprias posses. Para os indigentes, o Estado e as organizações de caridade garantem mínimos de subsistência. Mesmo assim, há privatizações e privatizações, e a privatização da água é a mais escandalosa de todas porque ela põe em causa o próprio direito à vida.

A água é um bem comum da humanidade e o direito à água potável um direito fundamental. Um direito de que está privada cerca de um quarto da população mundial (1,5 mil milhões de pessoas). Todos os dias morrem 30 mil pessoas por doenças provocadas pela falta de água potável. As alterações climáticas fazem prever que este problema se agravará nas próximas décadas. Considerando que quase metade da população mundial vive com menos de dois dólares por dia, e, por isso, sem condições para aceder ao mercado da água, tudo recomendaria que as medidas para garantir o acesso à água fossem orientadas pela ideia do direito fundamental e não pela ideia da necessidade básica.

SIM ao "Referendo sobre a privatização das Águas de Portugal".

Entre os assuntos do dia que merecem relevo, escolho a iniciativa do Bloco de Esquerda, que segundo anunciou através do seu deputado Luís Fazenda, “vai propor a realização de um referendo sobre a privatização da empresa Águas de Portugal”.

É uma causa à qual “O ClariNet” se associa desde já.

Pelas visitas constantes às publicações que aqui tenho feito sobre a privatização da água, incluindo a campanha sobre o mesmo tema que se realizou na Itália, e que acompanhámos neste blogue; posso dizer que é um assunto que interessa muito aos portugueses.

Nos próximos tempos vamos todos ter necessidade de acompanhar esta matéria. Deixo uma sugestão de leitura; o artigo de hoje de Boaventura de Sousa Santos na revista “Visão”, com o título “A água é nossa”. Diz Boaventura, “há privatizações e privatizações, e a água é a mais escandalosa de todas porque ela põe em causa o próprio direito à vida”. A ler aqui.