Estado condenado a pagar a ex-espião.

Estado terá de pagar salários a Jorge Silva Carvalho desde Janeiro de 2012. A decisão é do Supremo Tribunal Administrativo.

Jorge Silva Carvalho, o ex-espião que depois de ter saído das secretas foi contratado pela Ongoing, foi “acusado” de ter espiado conversas do telemóvel do jornalista Nuno Simas e de enviar clippings diários de imprensa a Miguel Relvas. A principal matéria passível de incriminação foi a de passar informações classificadas à Ongoing.

Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED - Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e ex – funcionário (técnico coordenador) do SIS, foi exonerado pelo secretário-geral dos serviços de Informação em Dezembro de 2010 e contratado em Março de 2013, como técnico superior para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, por despacho de Passos Coelho e Vítor Gaspar. Com seis anos de serviço, tinha “adquirido o vínculo definitivo ao Estado”.

Já estão esquecidas as polémicas sobre a relação de certa maçonaria com políticos do partido do governo e homens de negócios; no caso, através da loja Mozart, da qual era membro o ex-espião assim como Nuno Vasconcelos (presidente da Ongoing) e Luís Montenegro (líder parlamentar do PSD).

Segundo o Jornal i, o ordenado (sujeito a retroactividade) do ex-espião, “deve rondar os 3.500 euros mensais limpos”.

Miguel Relvas também está reintegrado.

Mais sobre o tema:

As secretas e a manipulação de relatórios pelo PSD

SIS? Métodos das secretas em democracia



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SIS? Métodos das secretas em democracia.

“O Serviço de Informações e Segurança (SIS) é um serviço público que se integra no Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), depende directamente do primeiro-ministro e, por natureza, encontra-se ao serviço dos cidadãos”…”exclusivamente ao serviço do povo português”, “rigorosamente apartidário”, “com a missão exclusiva de produção de informação de segurança”. Diz o próprio serviço.

O SIS (como o SIED) tem deveres; tem “direitos, liberdades e garantias fundamentais constitucionalmente consagrados, bem como um quadro legal” a respeitar.

Os métodos das secretas respeitam esse quadro legal, ou ele é vago o suficiente para ser contornado? No caso dos serviços de informações, a lei é clara em não permitir, por exemplo, “realizar intercepções de comunicações” e sabe-se o que tem acontecido; “escutas ilegais” denunciadas por juízes, procuradores, e pelo próprio procurador-geral, sem ninguém responsabilizado.

Casos longínquos como o de Pieter Hendrik Groenewald, ex-espião sul-africano, que afirmou no tribunal de Cascais – onde foi julgado pela posse de material ilegal de escutas telefónicas – que fazia “escutas” para o SIS, à última da toupeira na Optimus, sugerem a prática, pelas secretas, de encomendar “trabalho” (que estão proibidos de executar) a “espiões privados”. Ninguém parece importar-se.

Mais problemático ainda, porque são práticas que manipulam as opções cívicas e políticas dos cidadãos, é o SIS fazer “guerras de informação” ou “contra-informação”, o que só pode traduzir-se em beneficiar interesses ou personalidades, ou partidos, bem determinados.

O Expresso de 7 deste mês (imagem acima) é claro, e não foi desmentido. Conta a história das 300 contas de Twitter do “perito ex-espião do SIS”, agora na Ongoing, que camuflado em várias identidades, divulgou no Twitter informações favoráveis à Ongoing, e lançou boatos sobre grupos adversários para os prejudicar. Isto é a prática diária no que se refere à política, sejam notas nas redes sociais, nos blogues ou nas caixas de comentários dos jornais online. Pelo artigo do Expresso parte dessa contra-informação e boataria, será obra do serviço público do Estado, de recolha de informação.

O Expresso chama Open Source Intelligent (OSINT), a acções que “basicamente se resumem a técnicas camufladas de disseminação de informação”. Camufladas, diz o artigo, “para que não se corra o risco de ser alvo de um processo-crime”. Ora o SIS diz que “no combate às ameaças” recolhe “dados e notícias: Processando informações recolhidas através de fontes abertas e documentos não classificados que se encontram ao alcance do público em geral, método designado por OSINT (Open Source Intelligent)” – (sublinhado meu). Não é a mesma definição.

O que delimita a actividade do SIS? Recolhe e trata informações ou difunde falsa informação que, como as fugas com motivação política na Justiça, manipulam as escolhas políticas dos cidadãos? Faz toda a diferença entre um serviço de informações da República e uma polícia política dum governo, dum partido, ou de dois partidos.

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As secretas e a manipulação de relatórios pelo PSD.

“PSD apaga de relatórios sobre as secretas alegadas ligações das chefias à Maçonaria”. Diz o “Público” num artigo assinado por Maria José Oliveira. O relatório feito pela deputada Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, que traduz as audições realizadas no parlamento, à porta fechada, sofreu cortes e foram apagadas páginas.

Recorde-se que em Julho o Expresso noticiava “Fugas de informação nos serviços secretos”; “Ex-director terá passado informação à Ongoing antes de ser contratado”; “Jorge Silva Carvalho (o ex-director) assessora a administração da Ongoing com mais dois ex-espiões”. Depois houve o caso “lista de compras” que eram os contactos telefónicos do jornalista Nuno Simas (no período em que escreveu para o Público), e o registo criminal de um empresário madeirense obtido dos serviços para uso particular. No último Expresso diz-se que “Limpeza nas secretas reforça Silva Carvalho”, que, note-se, já não é funcionário dos serviços secretos. O que o Expresso diz é gravíssimo, acusa a reestruturação feita há duas semanas de “afastar os que, de alguma forma, criticaram a instrumentalização dos serviços”.

Agora veio a saber-se pelo bom jornalismo, que o PSD procedeu à manipulação do relatório parlamentar original, indo levar a debate um documento truncado à sua maneira.

Obviamente que os grupos parlamentares da oposição não deixarão de criar um ponto prévio nesse debate para discutirem o que vão discutir. Um relatório censurado ou o que de facto se passou na audição parlamentar à porta fechada.

O título do Público é chamativo, a secreta Maçonaria e a secreta “secreta” espevitam a curiosidade, mas o importante politicamente são os outros cortes do lápis azul dos “laranjas”. As guerras entre os ramos maçónicos anulam o oculto dessa sociedade, cada dia com mais semelhanças com a praxis mafiosa.

Sabe-se assim o que o PSD quer encobrir para além das “ligações de titulares de cargos de chefia e de direcção da intelligence à Maçonaria”. Da lista das citações eliminadas realço terem apagado a página com as “notícias sobre a actuação de Silva Carvalho antes e depois de abandonar o SIED”, ou sobre a “lista de compras” do jornalista Nuno Simas (o processo está no DIAP).

O artigo termina com o seguinte período, «Mais excertos foram apagados da segunda versão apresentada pelo PSD. Nomeadamente o “pressuposto” de que os serviços estão “sujeitos a perturbações” durante as mudanças de Governo; a referencia de que a Ongoing não integra “o elenco das empresas de interesse estratégico” (com as quais os serviços colaboram); as “críticas” sobre as relações que os funcionários das “secretas” mantêm com os serviços depois de iniciarem funções no sector privado, e os “indícios” de que Silva Carvalho continuou a ter “relações privilegiadas” com funcionários da intelligence já depois de ter saído do SIED». O que pretende o PSD?

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A propósito do emprego e dos empregadores.

Num comentário ao artigo aqui feito sobre a entrevista de Nuno Vasconcelos ao jornal Público, o director de comunicação do grupo Ongoing, Sr. Ricardo Santos Ferreira, realçou o facto de empregarem “1500 pessoas, especialmente em Portugal e no Brasil”. Uma volta rápida pelo “O ClariNet” diz que há aqui sensibilidade pelo emprego, por quem trabalha, é um argumento mais afectivo que efectivo.

A propósito do emprego e dos empregadores sabe-se que quem tem o papel essencial na criação do emprego não são os grupos económicos. Segundo as conclusões da Semana Europeia das PME realizadas em 2010, são empresas de pequena dimensão, (até 250 trabalhadores) e que representam 99% das empresas europeias, quem emprega e é fonte de novos empregos. O motor de relançamento e do crescimento económico são as PME e não os grupos empresariais.

O emprego mede-se em quantidade mas também em qualidade. É melhor ter um emprego qualquer que nenhum diz a doutrina dos homens de negócios, quando depende da qualidade do emprego a sua função social.

Por exemplo, a PT, que conheço melhor como empregadora, além dos empregos técnicos e ter apostado na investigação, mantém serviços prestados por trabalhadores de empresas de trabalho temporário a desempenharem funções permanentes.

Os trabalhadores precários podem estar eternamente nessa situação, são despedidos para voltar a assinar contratos com a mesma empresa, mudam de funções, de direcções ou para outra empresa de trabalho temporário, com outro nome, realizando o mesmo trabalho permanente para a PT. Que necessidade tem uma empresa como a PT de manter esta disfunção? Que efeitos tem na sociedade?

Onde estão os defensores da família e as preocupações com a natalidade? Como podem os jovens precários até à velhice construir uma vida? O modelo de desenvolvimento não pode assentar em empresas cuja preocupação é fazer dinheiro para os accionistas, daí nunca virá melhor distribuição da riqueza.

Ongoing, o valor e os valores de Nuno Vasconcelos.

A entrevista de Nuno Vasconcelos ao Público de hoje vale pela divulgação de que a Ongoing recebeu de dividendos da PT (onde possui 10%) 400 milhões de euros para um investimento de 600 (!) milhões. Como se sabe a PT arrecadou pela venda da sua participação na “Vivo” seis mil milhões de euros, livres de impostos. Com o país próximo da bancarrota há quem ganhe milhões e nada contribua para as contas, impostos pagam os que vivem do trabalho.

O resto é a guerra de poder com a Imprensa e a pancada stressante de quem vive obcecado pelo dinheiro. O nome Ongoing deve ter origem na “oniomania”, uma doença compulsiva que leva a sentirem-se realizados com as compras, “going” será a badalada que mantém despertos os espertos dos negócios.

A entrevista é daqueles filmes que as crianças devem ver acompanhadas pelos pais. A frase de Nuno Vasconcelos “Balsemão pode ter sido um pai, mas faço aquilo que tenho de fazer contra tudo e contra todos” precisa de uma bolinha. O “vale tudo” é corrente mas não é decente. O “respeito pelo dinheiro” o valor que guia Nuno Vasconcelos, não é religião asseada para espalhar, há deuses mais nobres.

Para a opinião pública a Ongoing assemelha-se a uma “central de lobbying” com imenso poder. As contratações ajudaram, de Agostinho Branquinho (ex-deputado do PSD que na comissão de inquérito parlamentar PT/TVI desconhecia o que era a Ongoing) a gente das secretas incluindo o chefe Jorge Silva Carvalho. No Brasil as ligações são idênticas, correndo um inquérito do Ministério Público de S. Paulo sobre o uso de possíveis meios ilícitos para tornear a Constituição no domínio da comunicação social. Tem futuro.

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