“O Serviço de Informações e Segurança (SIS) é um serviço público que se integra no Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), depende directamente do primeiro-ministro e, por natureza, encontra-se ao serviço dos cidadãos”…”exclusivamente ao serviço do povo português”, “rigorosamente apartidário”, “com a missão exclusiva de produção de informação de segurança”. Diz o próprio serviço.
O SIS (como o SIED) tem deveres; tem “direitos, liberdades e garantias fundamentais constitucionalmente consagrados, bem como um quadro legal” a respeitar.
Os métodos das secretas respeitam esse quadro legal, ou ele é vago o suficiente para ser contornado? No caso dos serviços de informações, a lei é clara em não permitir, por exemplo, “realizar intercepções de comunicações” e sabe-se o que tem acontecido; “escutas ilegais” denunciadas por juízes, procuradores, e pelo próprio procurador-geral, sem ninguém responsabilizado.
Casos longínquos como o de Pieter Hendrik Groenewald, ex-espião sul-africano, que afirmou no tribunal de Cascais – onde foi julgado pela posse de material ilegal de escutas telefónicas – que fazia “escutas” para o SIS, à última da toupeira na Optimus, sugerem a prática, pelas secretas, de encomendar “trabalho” (que estão proibidos de executar) a “espiões privados”. Ninguém parece importar-se.
Mais problemático ainda, porque são práticas que manipulam as opções cívicas e políticas dos cidadãos, é o SIS fazer “guerras de informação” ou “contra-informação”, o que só pode traduzir-se em beneficiar interesses ou personalidades, ou partidos, bem determinados.
O Expresso de 7 deste mês (imagem acima) é claro, e não foi desmentido. Conta a história das 300 contas de Twitter do “perito ex-espião do SIS”, agora na Ongoing, que camuflado em várias identidades, divulgou no Twitter informações favoráveis à Ongoing, e lançou boatos sobre grupos adversários para os prejudicar. Isto é a prática diária no que se refere à política, sejam notas nas redes sociais, nos blogues ou nas caixas de comentários dos jornais online. Pelo artigo do Expresso parte dessa contra-informação e boataria, será obra do serviço público do Estado, de recolha de informação.
O Expresso chama Open Source Intelligent (OSINT), a acções que “basicamente se resumem a técnicas camufladas de disseminação de informação”. Camufladas, diz o artigo, “para que não se corra o risco de ser alvo de um processo-crime”. Ora o SIS diz que “no combate às ameaças” recolhe “dados e notícias: Processando informações recolhidas através de fontes abertas e documentos não classificados que se encontram ao alcance do público em geral, método designado por OSINT (Open Source Intelligent)” – (sublinhado meu). Não é a mesma definição.
O que delimita a actividade do SIS? Recolhe e trata informações ou difunde falsa informação que, como as fugas com motivação política na Justiça, manipulam as escolhas políticas dos cidadãos? Faz toda a diferença entre um serviço de informações da República e uma polícia política dum governo, dum partido, ou de dois partidos.
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1 comentário:
Sabia-se que os 'grandes' partidos políticos praticAvam essas formas de manipulação e intoxicação nas redes sociais e fóruns na comunicação social mas a gravidade é muito maior quando mete as "secretas" para mais instrumentalizadas por uns choco-espertos a soldo de interesses privados.
E ainda devem justificar os gastos com pretensas ações antiterroristas.
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