Há dinheiro público para o Negócio dos Colégios.

Livre escolha dos colégios em selecionar os alunos pagos pelo Orçamento de Estado, continua com o cheque ensino. Essa é a verdadeira livre escolha, mascarada com a “livre escolha das famílias” em matricularem os seus filhos no privado. Se em escolas com contrato de associação a triagem dos alunos já acontece, com os colégios é a norma.

Ministério dá 19,4 milhões a famílias que querem filhos no privado segundo o documento disponível no site da Assembleia da República.

Cortes no ensino público inclusivo e transferências para o ensino privado elitista é a política deste ministério de Nuno Crato (de Passos Coelho e de Paulo Portas). Nem vale a pena discutir o tema, isto dura enquanto durar este governo.

Mas não deixa de ser insólito. Quando há dinheiro público para o negócio dos colégios privados, é notícia que há serviços públicos com dificuldades em pagar salários e subsídios, e, até se sugere não pagar a fornecedores do Estado, para pagar esses vencimentos.

Há assim umas empresas fornecedoras do Estado que ficam em espera, enquanto os patrões dos colégios já têm um bolo de 19,4 milhões aprovisionados para o seu negócio.

Quando a Educação não era encarada como mercadoria este tráfico não acontecia; o dos educandos e o das empresas que servem a ideologia do governo.

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Empresários da educação equiparados a banqueiros.

A mercantilização da Educação leva novo impulso com as medidas anunciadas ontem por Nuno Crato. Como diz a Federação Nacional de Professores (Fenprof); “Trata-se de uma mudança radical do papel do Estado (…) e do lugar que, pela Constituição da República, está atribuído ao ensino particular e cooperativo”.

Também a CNIPE, confederação dos encarregados de educação, acusa o governo de “proteger as escolas privadas, que não têm alunos, pois as famílias não têm dinheiro”.

É o busílis do problema; a ideologia da direita mais retrógrada, bem representada pelo ex-maoísta Nuno Crato, quer reduzir o Estado ao mínimo e promover o sector privado. Acontece que, não há riqueza na população para pagar a “Educação privada”, (como também não há para pagar a “Saúde privada”).

Em Julho do ano passado (clicar aqui) o tema era o aumento do abandono escolar por razões económicas; a taxa de abandono dos estudos por motivos financeiros era de 22% em 2010/2011, a nível nacional, tendo subido exponencialmente em 2012. No ensino profissional as desistências chegavam, em Julho de 2012, a um terço dos alunos.

Sem dinheiro nas famílias - sem clientes - a sorte das empresas privadas de educação teria o mesmo desfecho que os outros sectores privados da economia em crise - “ajustavam”! Mas como são um sector ideológico, tal como o sector financeiro, não podem fechar. Empresário da Educação ou da Saúde é equiparado a banqueiro.

Os contribuintes são assim chamados a viabilizar empresas privadas desnecessárias, porque o lóbi da “Educação privada” tem muita força nos partidos do governo (e não só) e é essencial para o programa da Igreja.

A Fenprof pede aos grupos parlamentares, para que o diploma de Crato seja discutido no Parlamento e que requeiram a sua inconstitucionalidade.

Certo é que não volta a primazia pela Escola Pública enquanto durar este governo.

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Carlos Silva. Candidato PSD na Amadora – está a dar.

Passos Coelho já foi candidato do PSD a presidente da Câmara da Amadora, era mais novo e mais inexperiente. Não me lembro da sua campanha, mas como não ganhou não deve ter mentido tanto como para ser primeiro-ministro. 

Passos Coelho apresentou Carlos Silva na Amadora e deve ter-lhe passado os seus conhecimentos no que a promessas eleitorais diz respeito. Todos os dias passo por dois dos cartazes (outdoor 7x3metros) do candidato Carlos Silva. Um diz “Livros escolares gratuitos, já!” e outro (em cima) “Medicamentos comparticipados, já!”. 

Seriam simplesmente promessas, não fosse Carlos Silva deputado do PSD no activo. Não consta que ele (ou outro do PSD) se tenha oposto ao Orçamento de Estado restritivo em vigor. Também não consta que se vá opor ao próximo Orçamento que (já se sabe) terá – mais - cortes na Educação e na Saúde.

Esta coisa de tirar na Assembleia da República e depois ir oferecer nas autarquias tem muito de imoral. Não seria melhor que os deputados não pudessem ser candidatos autárquicos? Sempre era mais ético.

Ético, educativo e salutar – uma verdadeira poupança.

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Passos desculpa-se com acórdão para fazer mais cortes.

A vingança de Passos Coelho será sobre o Estado Social, sobre todos os portugueses; ordena corte na despesa das áreas sociais; na Segurança Social, na Saúde, na Educação e nas empresas públicas; vai continuar com a mesma receita que levou à espiral recessiva em que nos encontramos, agora com o pretexto do acórdão do TC.

O Orçamento fantasista e fora-da-lei para 2013, obra de total responsabilidade da incompetência do governo, vai ter sucedâneo de igual tipo caso o actual executivo continue em funções. 

Não há solução com este governo, a meta do défice já não era alcançável sem o buraco que o governo criou com as normas anti-constitucionais. Agora promete mais medidas que aprofundarão a recessão, as falências e o desemprego.

Passos Coelho não conhece outras saídas senão destruir as funções do Estado, deve sair e dar oportunidade a outra solução. 

Há sempre outras soluções. 

E vai haver resistência!

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Estudantes da Nova pedem demissão de Passos Coelho.

Vem uma pessoa de trabalhar - almoçar fora de horas - liga a televisão para saber de notícias e pimba. António Borges. (sem comentários, a legenda da TV diz tudo).

Felizmente; para facilitar a digestão, uma notícia equilibrada. Estudantes da Universidade Nova desfraldaram uma faixa no auditório da reitoria, onde discursava Passos Coelho. “Demite-te”.
 

Mais palavras para quê!?

Passos Coelho foi apupado à entrada e à saída das instalações, por estudantes que contestam os cortes na Educação. Ouviu-se em uníssono “Gatuno”, outra palavra simples.

Há uns dias relatei aqui manifestações em Itália, país onde os estudantes lideram as grandes manifestações com a combatividade e a criatividade da “malta jovem”. Em Portugal, houve tempos de grande desconforto nacional, em que os estudantes estiveram na primeira linha da denúncia e da luta contra as injustiças do poder.

“Demite-te” e “Gatuno” são palavras de ordem lúcidas e bastantes. Mas só serão suficientes com coeficientes e expoentes. Multipliquem, multipliquem.

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Itália. Protestos contra Monti e pela Escola Pública.

Este Sábado, muitos milhares de estudantes e sindicalistas pararam Roma; para isso também contribuiu o aparato da segurança policial, montado para impedir que a manifestação chegasse ao parlamento italiano. 

Os protestos, contra os cortes no sector na Educação e a política de austeridade, tiveram em Roma a participação de milhares de sindicalistas das Comissões de Base, professores, e estudantes universitários.

Aos 30% de desemprego jovem em Itália, soma-se uma lei, em discussão no parlamento, para a privatização da gestão escolar. Os estudantes transportaram “escudos” feitos em esferovite, reproduzindo livros de autores universais. Os protestos contra a política de Mário Monti decorreram também em outras cidades italianas.

       


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Aumenta o abandono escolar por razões económicas.

Não é só no ensino universitário, como tem sido divulgado, que as condições económicas das famílias impedem que os seus filhos continuem a estudar.

Nas desistências no ensino profissional já chegam ao número trágico de um terço dos alunos.

A Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), que representa o ensino privado financiado pelo Estado, tornou ontem público um inquérito que conclui que dos quase 3.000 alunos desistentes do 1º ano do ensino profissional, 30,4% abandonaram a escola no último ano lectivo por razões exclusivamente económicas.

A taxa de abandono dos estudos por motivos financeiros era de 22% em 2010/2011, a nível nacional, pelo que a subida no último ano lectivo é exponencial. No norte chegam a representar quase metade dos abandonos, 47,8%.

Os grandes problemas da escola portuguesa, nos quais o insucesso e o abandono escolar precoce se inserem, têm de ser observados à luz da nova realidade, as famílias não têm posses; não vai haver mais alunos a aprender mais, somente menos alunos.

Não vale a pena enumerar medidas para a prevenção do abandono escolar, nem esperar que a estrutura curricular resolva o problema básico da exclusão, a sociedade portuguesa está a empobrecer a um ritmo tal que gerações de jovens de famílias menos abonadas não terão direito ao ensino.

Os cortes na Educação, que para o governo de Passos Coelho são cortes na despesa, são cortes no investimento essencial para que Portugal tenha futuro. As medidas de austeridade que recaem sobre a parte da sociedade portuguesa mais necessitada vão excluir milhares de jovens da formação a que têm direito.

Assim não vamos lá.

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Diminuir a despesa só com cortes na Saúde e na Educação.

                           

Para que não caia no esquecimento fica aqui o monumento à lucidez governativa do primeiro-ministro
que os portugueses elegeram.

Sem comentários…

Só um – parece aqueles autarcas que quando se sentem ameaçados com falta de verbas, vão para os jornais dizer que se não houver dinheiro, quem vai sofrer é o transporte escolar das criancinhas. 

Deixem-se de criancices!

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Universidade. Medidas coercivas para receber propinas.

Os reitores das universidades devem ter tirado uma pós-graduação em métodos coercivos de cobrar propinas. Só um estágio no antro de erudição que é o nosso Fisco lhes pode ter conferido tal sabença.

Noticia o jornal Público que dezenas de recém-licenciados podem ver os seus graus anulados por causa da existência de propinas em atraso.

Tal medida está em linha com muitas do Fisco, como cobrar vários anos de IVA a quem encerrou empresas sem dar por fim a actividade; IVA, que é um imposto sobre bens transaccionados serve para calcular a multa por falta de uma obrigação administrativa, o Fisco pode isso e tudo o mais que lhe passe pelas doutas cabeças. Os reitores querem imitá-lo.

O grau académico, retirado anos depois, traz consequências. Diz o jornal que, por exemplo, os alunos abrangidos da Universidade do Minho são sobretudo dos anos de 2004 e 2006, de Coimbra dos anos 2003 e 2004, etc. Se vão “anular todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação reporta”, temos profissionais a exercer desabilitados para o fazer.

As reitorias não cobraram na altura devida, decerto levaram umas centenas de euros pelo papel do diploma e agora estão a ver as propinas por um canudo. Anular, anos depois, os graus curriculares, é uma piada que só pode ser ilegal. Os cidadãos têm sido defendidos por advogados que o não são, julgados por juízes inaptos e dirigidos por falsos doutores? Impostores, por terem dívidas à universidade?

Se foi operado por um médico que deve propinas e sobreviveu, tem muita sorte, ele não estava habilitado para o exercício da profissão. Ou estava e vai deixar de estar. Ou vai passar a não estar, para voltar a estar, quando pagar o que deve; confuso? Também eu!

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Turmas de Elite.

 
“As escolas vão poder criar turmas para alunos bons e fracos” diz o ministro Nuno Crato. Como dos fracos não reza a história nem há professores suficientes para acompanhar os alunos com necessidades educativas especiais, do que se trata é de criar turmas de elite.

Separar alunos que se salientem, (a que se juntarão aqueles com pedrigee que só podem acompanhar os bons) da escumalha, é uma prática já existente mas que não estava generalizada. Agora passa a ser política do ministério que se anunciou descentralizador. Não é directiva é consentimento ou aconselhamento disfarçado como convém numa mudança radical do sistema de ensino. Mais uma experiência em que há cobaias que vão fazer de ratinhos brancos e outros de gatos persas.

Dos efeitos pedagógicos outros saberão mais, mas noto que não é politica estranha a um ministro de formação maoista. Curiosamente, também no tempo da “outra senhora” se defendia que as elites são o motor da sociedade.

E por elites, um caso que passou despercebido. Houve eleições para aquele grupo singular chamado Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). António Martins saiu, o que seria a meu ver, uma boa notícia para a imagem da Justiça, que se quer independente e despartidarizada, mas entrou um outro nome com o apoio do antecessor. A ver vamos se continua a poderosa ingerência da Justiça, por portas e travessas, na política.

Os magistrados do Ministério Público conduziram igualmente o secretário-geral a presidente do sindicato, numa sucessão na continuidade. Ambos, juízes e magistrados têm a maior responsabilidade em criar confiança no sistema de Justiça, a prática das suas associações em nada tem contribuído para que os cidadãos acreditem em tal coisa. Os julgamentos são genericamente uma lotaria e os privilégios da elite são mantidos pelo abuso de poder.

Turmas corporativas, turmas de elite, dos bancos da escola aos píncaros do poder.

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Camila Vallejo. Dirigente estudantil ameaçada de morte.

Funcionária do governo chileno pede no twitter o assassinato da líder dos estudantes chilenos, Camila Vallejo. Tatiana Acuña, secretária executiva do Fundo do Livro, que pertence ao Ministério da Cultura, usou na rede social a frase; “ Se mata a la perra y se acaba la leva…” o que traduzido para um dos nossos provérbios seria “mata-se a cadela e acaba-se com a raça”. Já antes ameaças de morte andavam pelas redes sociais, e dados pessoais eram replicados pelo twitter, numa tentativa de amedrontar os jovens, que há meses reivindicam nas ruas a reforma do sistema de ensino.

Camila Vallejo, de 23 anos, tratada como “musa” na comunicação social, devido à sua beleza, é uma estudante de geografia da Universidade do Chile, e actual presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (FECh). É a porta-voz dos estudantes nos protestos que estão a abalar o Chile. Em Junho manifestaram-se 400 mil. Estudantes e Universidade exigem do Estado um sistema educativo público e de qualidade.

A última 5ª feira foi o pior dia de repressão policial desde que há 20 aos se derrubou a ditadura de Pinochet. O governo tinha proibido a manifestação no centro de Santiago do Chile, mas os estudantes encheram a cidade com os seus protestos. Um jovem veio a falecer após ter sido atingido com um tiro no peito disparado pela polícia, outro estava em risco de vida, também atingido num olho com um tiro.

Terão participado nas manifestações que se alargaram a outros lugares cerca de 600 mil pessoas. Tiveram a adesão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior organização sindical do país.

Sebastián Piñera, o presidente eleito pelo partido Renovación Nacional de centro-direita, está a sofrer grande contestação; tendo “o pior índice de avaliação desde o retorno à democracia em 1990”, (de 1973 a 1990 o Chile viveu sob o regime ditatorial de Pinochet).

Sobre as reivindicações estudantis (uma sondagem deu 80% dos inqueridos como apoiantes das pretensões dos estudantes) o melhor é ouvir Camila Vallejo, no vídeo onde passam algumas das suas entrevistas. Para além de ser muito bela, é portadora de ideias bem definidas e arrumadas sobre o que quer a sua geração, uma geração que luta com coragem num ambiente repressivo e ameaçador.

PS. Já em Janeiro, manifestações do povo chileno contra o aumento do gás (em 17%, como em Portugal) tinham bloqueado estradas e aeroportos. Foi no Chile…!