Justiça doente mantém em serviço magistrado doente.

 

Estive uns dias de blogoférias. Depois de ler notícias destas só me apetece tirar umas dezenas de anos sabáticos - longe daqui.

O procurador-adjunto José Lemos, que foi alvo de um processo disciplinar e suspenso por cinco meses por deixar prescrever, entre outros, um processo de burla e falsificação que lesou o Estado em cerca de uma milhão de euros, já tinha sido suspenso por 60 dias em 2009 por violação do dever de zelo. (…clicar para ler o resto no Público).

Não encontro adjectivos desclassificativos para classificar a Justiça Portuguesa.

Um nojo.


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Onde pára a Máfia? Quem pára a Máfia?

 
Banco de Portugal pede que julgamento do BCP não tenha mais interrupções para evitar prescrições.

No país das cunhas, o Ministério Público e o Banco de Portugal procuram tapar a vergonha e a desonra com requerimentos de última hora ou mesmo fora de tempo; quem os lê até pode pensar que alguém se tem interessado em que se faça justiça no caso BCP, como de todos os outros casos envolvendo a cambada graúda.

Ninguém, dos vários poderes do Estado, tem demonstrado algum pudor pela humilhação a que a Justiça (com letra grande) está sujeita em Portugal. Da incompetência da investigação e da acusação, dos adiamentos às multi-complexidades dos processos, das sucessões de recursos às prescrições, é uma via desanimada que desagua sempre em coisa nenhuma.

Sempre.

Não pode ser por acaso!

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Absolvidos submarinos do processo dos submarinos.

Pode-se juntar o Ministério Público aos ministérios do governo de Passos/Portas/Cavaco. Não conseguem!

Vergonha alheia é o sentimento. Foram absolvidos todos os dez arguidos no processo dos submarinos. Os tribunais portugueses, Portugal, dão uma sensação de mágoa, de impotência.

É a suspeita de um enorme polvo que tudo abarca.

Artigos sobre “submarinos” AQUI;AQUI;AQUI;AQUI; etc. E muitos outros por vários lados. Palavras…

Vassouras!...O que faz falta são vassouras!

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Machete, Cavaco, BPN e Ministério Público.

O título podia ser mais extenso; Cavaco, BPN, Machete, BPN, Ministério Público, BPN, PSD, BPN, Angola BPN/BIC, PSD, Angola, Passos Coelho, BIC, BPN etc.

“Isto anda tudo ligado”!

Passos segura Rui Machete titula-se. Não é Passos Coelho que mantem o desastre mental e mentiroso persistente do ministro. Eles protegem-se todos uns aos outros. Todos, nos vários poisos que conquistaram na sociedade portuguesa, todos nas várias estruturas de poder.

Quando os portugueses, genericamente, afirmam que não confiam na Justiça, estão a dizer que ela não é suficientemente independente para estender o seu braço aos poderosos.

Ouvir Cavaco Silva citar; “Um dos princípios básicos da nossa democracia é a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público”, é brilhante. E toda a gente, da esquerda à direita, repete a frase decorada da separação de poderes. Como se isso fosse a coisa mais nítida e adquirida da “nossa democracia”. 

Temos uma Justiça que não consegue, ou não quer, ou está impedida, de resolver o maior caso de banditismo organizado da história de Portugal, o caso BPN. Temos a suspeita de cumplicidades ao mais alto nível para abafar o único julgamento que podia reabilitar a Justiça portuguesa. Temos a descarada chamada de envolvidos no BPN para cargos públicos e até para governo, a fim de branquear as suas ligações.

O caso Machete, vergonhoso, tão subserviente como o caso de Paulo Portas e o avião de Evo Morales, é apenas um episódio de uma gentalha que chegou ao poder por não haver em Portugal uma Justiça a quem recorrer. O alto bandidismo sabe que está impune.

Pedir a demissão de um ministro é neste caso uma insignificância, os que estão à frente da muito proclamada autónoma e independente Justiça, é que têm de apresentar resultados ou demitirem-se. 

Sem uma Justiça que se guie pelos seus princípios, corajosa e competente, os mais sórdidos dos portugueses continuarão a chegar a cargos políticos de relevo. 

O resto, são apenas...cumplicidades.


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A Mão de Deus e os argentinos. Maradona e Bergoglio.

D. José Policarpo disse ter havido “Mão de Deus” na designação do Papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio na Argentina. Ouvi na TSF.

Não parece mão de Deus.

Andei em viagem, não me juntei por isso à denúncia do passado de Bergoglio. A polémica ressuscitou como Bergoglio temia, caso fosse eleito Papa. Pode-se especular que seria a sua boa relação com a ditadura argentina, a razão que o levou a pedir para não ser nomeado, no Conclave que designou Ratzinger.

Como já está mais divulgado, o agora Papa foi denunciado em 2005 pela Justiça do seu país, por envolvimento no sequestro, pelos militares da ditadura, de dois religiosos jesuítas (Francisco Jalics e Orlando Yorio) que estavam sobre as suas ordens e protecção. Segundo a acusação, fê-lo por eles se negarem a deixar de visitar as favelas.

Em 2011, o Ministério Público e a associação Avós da Praça de Maio, pedem a convocação de Bergoglio para depor sobre o “roubo de bebés”, dado haver provas documentais de que ele soube dos casos, quando se sequestravam bebés nascidos nas prisões da ditadura, e negou-o mais tarde.

O cardeal Jorge Bergoglio foi um opositor particularmente activo aos governos progressistas de Néstor e de Cristina Kirchner, chegando a participar numa manifestação de rua.

Depois da publicação de vários depoimentos, em 2010 e 2011, que o indicam como colaborador da ditadura, não seria recomendado para Papa.

O que se alterou? As nomeações papais têm sido tão direcionadas politicamente como os prémios Nobel da Paz. Não é coincidência os Papas estarem no âmago de alterações fundamentais do poder politico nos últimos tempos. A seguir ao polaco e ao alemão, com os resultados visíveis, nomear um da zona do mundo onde se faz tudo por escapar às centrais mundiais de dominação é um sinal.

Não é um sinal de Deus. Bobby Robson, depois do jogo do mundial do México, entre a Inglaterra e a Argentina dizia sobre o golo de Maradona; “não foi mão de Deus, Deus nada tem a ver com aquilo, foi a mão de um malandro”.

Gosto de Maradona mas foi malandrice. Será o Vaticano capaz de malandrices?

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Reynaldo Bignone condenado a prisão perpétua.

O último presidente da ditadura argentina, Reynaldo Bignone, foi ontem condenado pelo Tribunal Federal de San Martin, a prisão perpétua. Respondia por 23 crimes, sete deles sobre mulheres grávidas, cometidos no centro prisional clandestino Campo de Mayo.

É a quarta condenação do ex-ditador, a última, 15 anos de prisão, foi em Julho de 2012, juntamente com o ex-presidente Jorge Videla (1976/1981) - este condenado a 50 anos por roubo de bebés. 
 
Desde 1983 que a Argentina investiga e julga os militares da ditadura. Agora foram julgados 24 acusados de violações dos direitos humanos. As acusações da Justiça argentina continuam, estando a ser ouvidos outros militares envolvidos na “Operação Condor”.

Caíram as ditaduras e cairam os ditadores, os torturadores e assassinos, nas mãos da Justiça.

Relacionado: Clicar aqui

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Fraude do BPN na SIC. Promete mas…

A SIC diz que tem um programa sobre a fraude do BPN, vamos ver se não é outro engano.

Em 12 de Maio de 2012 escrevi aqui o seguinte:

«Como se devem lembrar, ainda há pouco, a Justiça tinha um grande e insolúvel problema; as “fugas ao segredo de justiça”. O Procurador-Geral da República lamentava-se, pesaroso, de não ter meios para impedir tal situação.

Transcrições de escutas telefónicas apareciam nos jornais e televisões, apesar de estarem em “segredo de justiça”, faxes idem, e-mails idem, memorandos, recibos, notas de cursos e cursos sem notas, etc. Os jornalistas até eram avisados de que fulano ia ser ouvido em interrogatório, o que dava para montar com antecedência a cena da notícia com carros de exteriores.
 
Chegou o caso BPN, e com ele, por artes fantásticas, as fugas terminaram. Por obra de algum picheleiro, spray ou mistela tapa-fugas, tudo agora parece hermeticamente fechado. Nem um sopro de leve aragem é bufado do aparelho de justiça para o aparelho auditivo dos jornalistas. Mesmo quando estoura um petardo como agora este, do ex-dirigente do PSD Duarte Lima, abre-se os jornais e é o silêncio das profundezas.
 
O polvo que Duarte Lima entregou, dizem as notícias, tem muitos tentáculos, envolve personalidades políticas e segundo “fontes judiciais” ouvidas pelo jornal Correio da Manhã, “pode abanar o sistema partidário”. Que o caso BPN abanaria o sistema partidário em qualquer país civilizado, não é notícia.

O que seria notícia era saber-se os nomes dos políticos dos quais a justiça tem provas de envolvimento no caso BPN. Mas desse polvo só temos visto a tinta. Contra tudo o que pescador à linha conhece, é mais fácil encerrar um enorme polvo vivo que meia dúzia de robalos de “aviário” já grelhados».

(A SIC vai dar a notícia?)

Post Scriptum: Visto o 1º capítulo mais parece um press release da Galilei.

Só neste blogue escrevi uma dúzia e meia de posts sobre o BPN. Alguns dos títulos:

Abril 2011- Oliveira e Costa comprou acções da SLN por 2,10 euros e vendeu a Cavaco Silva a 1 euro.

Agosto 2011 - Governo vende BPN ao BIC. Porquê?

Novembro 2011 - A detenção de Duarte Lima é boa notícia sobre a justiça?

Janeiro 2012 – BPN. Supremo condena todos nós a pagar a padres burlados.

Fevereiro de 2012 – Almofada de mais 300 milhões para o BPN.

Abril de 2012 – BPN no Diário de Notícias, promete mas…

Agosto 2012 – Governo não consegue vender bens penhorados pelo BPN.

(Clicar nos títulos a cor)

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Medina Carreira ou o branqueamento do Monte Branco.

É sabido que Medina Carreira tem um clube de fãs que vai desde gente muito à esquerda a gente muito à direita, consoante o assunto da sua truculência telegénica dê jeito a uns ou a outros. 

Nunca acusou ninguém nominalmente apesar de passar por denunciante de várias áreas de criminosos. No fundo não tem inimigos, ao contrário da tese de perseguição política agora inventada.

Ser suspeito de envolvimento no caso Monte Branco trama-lhe o ofício e desvaloriza um activo da TVI; percebe-se que abram os noticiários desse canal e lhe façam especiais para ele se dizer inocente. Seria uma solução para os avultados custos da investigação e da Justiça, substituir o tempo morto das televendas noturnas, pela audiência de suspeitos nas televisões, o povão apreciava, tele-votava, e os processos seguiam ou eram arquivados.

As coisas não são assim, mesmo quando o Ministério Público veio dizer que nada havia contra figuras públicas suspeitas, as suspeições continuaram, é o sistema. Começou com a investigação a castigar dessa forma delinquentes contra quem não conseguia juntar provas de acusação, continuou para aniquilar adversários políticos e ganhar eleições, não vai parar. 

O desenvolvimento deste caso leva a outras suspeitas. O Expresso diz hoje que uma fonte do processo refere que o nome do fiscalista poderá ter sido “usado como código” por Canas, e na realidade “pertencer a outra pessoa, considerada próxima de Medina Carreira”. Próxima é o quê? Um cliente? O DN não refere a proximidade, só o código.

Estaremos perante o branqueamento do Monte Branco? Desde que se sabe que os escritórios de advogados são alvo fáceis de buscas, (apesar dos protestos da Ordem) é óbvio que os possíveis documentos comprometedores estarão a recato, fora de casa ou dos escritórios. 

Qual a intenção da fuga para o semanário Sol de uma busca a uma figura mediática. Dizer à opinião pública que a investigação deste caso é feita com “tiros no escuro”, comprometendo com os métodos os resultados.

Há uma ligação estreita entre as fraudes e branqueamento de capitais do Monte Branco e o BPN, são investigados muitos empresários, banqueiros e homens da política. Até Passos Coelho acabou por ver uma escuta validada neste processo, pelo presidente do Supremo, de uma conversa com um banqueiro sobre privatizações.

Será mais um caso da Justiça que vai dar em nada? Há crimes, suspeitos e arguidos, haverá condenações?

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Borla nos transportes públicos para juízes, vergonha.

Juízes não pagam transportes públicos, mas não querem que se saiba.

O governo tem previsto na proposta do Orçamento de Estado para 2013, eliminar o transporte gratuito dos funcionários das transportadoras e de várias categorias de funcionários do Estado, entre eles procuradores e juízes.

O Jornal de Notícias teve acesso a um e-mail, da direcção do Sindicato dos Magistrados para os seus associados, no qual se diz haver a “garantia da senhora ministra de que tal norma será retirada”. 

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu à direcção do Sindicato dos Magistrados, uma situação de excepção para os juízes.

Depois do aumento dos transportes e passes para os utentes “normais”, do fim de descontos para jovens e idosos, que já referi (aqui – aqui – e aqui), os senhores magistrados e juízes têm um tratamento “anormal”.

Tão anormal que dificilmente se inscreve nas exigências da troika. Ou então recua-se para não chatear um sector, que, (dizem) derrubou o governo anterior, e troika-se o recuo por uma marrada noutro desgraçado sem poder algum. Porque, como diz o povo acerca dos bodes: - “cabrão que recua, forte marrada vai dar”.

Aliás, a cabeçada chocante do arranjinho nem são as borlas, são os segredos de comadres em que tudo é tratado. Diz o citado e-mail; “seria conveniente que não se discuta na comunicação social este episódio” (…) “poderia dificultar o recuo por parte do governo”.

Trata-se de vergonha, de ter vergonha. E também de falta de vergonha, de não ter vergonha.

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Dinheiro dos submarinos em offshores. Portas suspeito?

 
O DN disse que “o DCIAP suspeita que a Escom UK (sociedade do Grupo Espirito Santo) tenha recebido do consórcio alemão 30 milhões de euros, que terão sido usados para pagamentos indevidos e como contrapartidas a decisores políticos e a grupos políticos envolvidos nas negociações”.

O jornal i diz constar do processo em que era arguido o advogado Bernardo Ayala, que o consórcio alemão que “contratualizou a venda de dois submarinos ao estado português em 2004 – tinha receio de fazer um pagamento a uma offshore porque isso poderia trazer problemas com as entidades fiscais alemãs”.

Que houve corruptores não há dúvida, foram condenados na Alemanha, que ouve uma transferência de dinheiro para uma offshore das ilhas Caimão, consta dos autos do processo dos submarinos; “ a 30 de dezembro, a Escom UK transfere, da sua conta da sucursal de londres do BES, o valor de 19.000.040 euros para conta desconhecida, com a referência BES Cayman”. (in DN).

Nas últimas semanas as notícias sobre os submarinos e Paulo Portas, emergem e submergem, como disse o próprio. É próprio das divergências políticas dentro da coligação, pelo que Paulo Portas não precisa estar nervoso.

Uma parte importante da comunicação social resguarda Paulo Portas (submarinos, é para ela, tema tabu) e outra parte só faz umas referências, sem o perigo de alastrar às televisões (como se viu hoje) e tornar-se “viral” como campanhas anteriores usando casos da Justiça.

Paulo Portas perante a crise RTP disse; “vai ser preciso um esforço para recuperar o sentido de compromisso que o PSD e o CDS demonstraram quando negociaram o programa de governo”. Já sabe quem tem de fazer o esforço.

Do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sabe o que pensa a sua directora Cândida Almeida. Disse-o na Universidade de Verão do PSD: - “ O nosso país não é corrupto, os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos”.

 É um descanso…


Últimos artigos sobre "Submarinos/Paulo Portas" AQUI; AQUI e AQUI.

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Alemães dos submarinos nos Estaleiros de Viana.

 
O governo português aceitou, (é verdade, permite!) que a empresa alemã Ferrostaal, que vendeu os submarinos numa negociata por esclarecer, seja uma das concorrentes à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Enquanto correm investigações em Portugal e já ouve condenações por suborno na Alemanha, envolvendo a Ferrostaal, esta vai participar num dos seis grupos interessados nos Estaleiros de Viana. 

O ter deixado Portugal pendurado com as contrapartidas do “negócio” dos submarinos é só mais um pormenor.

Espera-se que desta vez, por uma questão de transparência e concorrência leal, as luvas façam parte do caderno de encargos. Umas cópias de segurança dos documentos assinados, que obviem casos de extravio, também se recomendam.

Com a Ferrostaal - posts AQUI, AQUI, e AQUI.

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Notícias sobre submarinos emergem e submergem. Regabofe.

Paulo Portas tem razão, as noticias sobre o caso dos submarinos, aparecem e desaparecem. Convinha saber porque desaparecem.

Para não fazer a afirmação de que é a Justiça portuguesa que está por detrás do branqueamento de alegados casos de corrupção que envolvem políticos, digamos que é o “funcionamento” da Justiça que os faz desaparecer.

Alguém percebe a razão por que nunca foram pedidos esclarecimentos a Paulo Portas sobre o caso dos submarinos? O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) dirigido pela procuradora Dr.ª Cândida Almeida e onde sobressaem outras figuras mediáticas, é mesmo capaz de investigar a criminalidade “altamente organizada e de especial complexidade”? 

O que sabemos é que qualquer investigador da PSP ou da GNR, que se preze, interroga todas as pessoas que possam ter elementos para deslindar qualquer alegado crime. Os ministros são intocáveis? Ou não há razões para ouvir Paulo Portas?

Um artigo de hoje do jornal Público pormenoriza o depósito de 1,06 milhões de euros, em notas, na conta do CDS/PP no banco BES. Foi feito por funcionários do CDS durante os quatro dias finais de 2004; “105 depósitos” entregue “muitos deles com intervalos de minutos e a grande maioria em parcelas de 10 mil euros”. Entre estes o muito citado do “doador Jacinto Leite Capelo Rego, no valor de 300 euros”.

No mesmo artigo do jornalista José Augusto Moreira, lembra-se que os dois gestores alemães condenados pelo tribunal de Munique por corrupção, disseram ter entregue “ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio”.

Depois das condenações alemãs, o DCIAP não ver razão para ouvir Paulo Portas é incompreensível.

O dinheirão que o CDS tinha em notas num cofre em vez de na conta bancária (só podia ser para fazer pagamentos em notas) embora suspeito, não levou à condenação do tesoureiro Abel Pinheiro e mais três funcionários do CDS, acusados de falsificação de documentos. Isto apesar de os 4216 recibos justificativos da entrada do dinheiro no partido estarem segundo a PJ com “dados provavelmente fictícios” e “passados em datas posteriores aos depósitos. Os próprios livros com os talões de recibo teriam sido encomendados já em Janeiro de 2005”.

Com estas decisões da Justiça, percebe-se porque é que o caso dos submarinos, cada vez que vem à tona é imediatamente submerso.

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Documentos sumidos da compra dos submarinos alvo do MP.

O Ministério Público atribui ao desaparecimento de documentos da compra dos submarinos “uma dimensão que vai para além dos casos pontuais já noticiados”. Escreve o Jornal de Notícias na sua edição online.

Diz o JN: - “Grande parte da documentação dos submarinos desapareceu do Ministério da Defesa. Sumiram, em particular, os registos das posições que a antiga equipa ministerial de Paulo Portas assumiu na negociação”.

"Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação", escreveu o procurador João Ramos, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em despacho de 4 de junho que arquivou o inquérito em que era visado apenas o arguido e advogado Bernardo Ayala (o processo principal continua em investigação) ”.

Recorde-se que a compra dos submarinos foi em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa, e que, pelo menos desde 2010 se sabe do desaparecimento de documentos da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC).

A CPC tem a finalidade de acompanhar os projectos que os vendedores dos submarinos (alemães) se comprometeram a financiar junto de empresas portuguesas, no valor de 1,2 mil milhões de euros.

Em Maio de 2010 foram ouvidas testemunhas no Tribunal Central de Instrução Criminal, quer do CPC quer da Man Ferrostaal (o consórcio vendedor), que disseram ter havido alterações ao contrato de contrapartidas na véspera da assinatura da compra dos submarinos. Entre outros, os documentos que modificaram os contratos desapareceram.

Talvez Paulo Portas que (diz-se) esteve dez horas a fazer fotocópias de documentação do Ministério antes de sair do governo - tenha uma cópia…

O caso da venda dos submarinos a Portugal tem situações incompreensíveis; enquanto cá se discute a possível acusação de “burla qualificada e falsificação de documentos” por sete gestores nacionais e dois alemães, a Justiça alemã já condenou os dois executivos alemães da Ferrostaal, o ano passado, a dois anos de prisão mais coimas, por “suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia”.

O Ministério Público de Munique condenou os ex-gestores da Ferrostaal por terem pago 62 milhões de euros de luvas; o Ministério Público Português não encontrou pista do dinheiro recebido em Portugal. Será que agora voltou o faro à Justiça portuguesa? Temos fartas razões para duvidar.


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Cinco heróis cubanos presos nos EUA.

O mês passado os actores Danny Glover e Peter Coyote fizeram este vídeo em solidariedade com os “Cinco Heróis Cubanos” presos nos Estados Unidos.

Cinco patriotas cubanos radicados nos EUA; Gerardo Hernández (de Havana 1965), António Guerrero (Miami 1958), Ramon Labañino (Habana 1963), Fernando Gonzalez (Havana 1963) e René Gonzalez (Chicago 1956),foram detidos pelo FBI em 1998, acusados de atentar contra a segurança dos Estados Unidos. 

Os acusados de conspiração foram condenados, sob a pressão da comunidade anti-castrista de Miami, a pesadas penas. Gerardo a duas (!) prisões perpétuas mais 15 anos; Ramon, perpétua mais 18 anos; Guerrero, perpétua mais 10anos; Fernando, a 19 anos e René a 15 anos.

Que crimes realmente cometeram? Os cinco actuavam infiltrados nas organizações anti-castristas de Miami e com a sua actividade terão impedido ataques terroristas a Cuba.

São por isso considerados heróis em Cuba, e considerados inocentes da acusação “de conspiração para cometer espionagem contra os EUA”, por juristas de vários lados incluindo dos EUA.

“Em Maio de 2005, cinco peritos independentes do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da Comissão de Direitos Humanos da ONU, todos renovados juristas de países diferentes (nenhum cubano), após analisar o caso durante dois anos, declararam arbitrária a prisão dos cinco, contrária às convenções de Direitos Humanos das Nações Unidas”.

Três meses depois, juízes dos Estados Unidos concluíram o mesmo que os peritos da ONU e anularam o processo, considerando que tinha havido uma farsa judicial no julgamento dos cinco. O Governo dos EU apelou para a Corte de Apelações de Atlanta que por maioria dos seus três juízes manteve as condenações.

 
Há cerca de 300 comités de solidariedade espalhados pelo mundo, que lutam pela libertação dos cinco cubanos.



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Buscas no BES e CGD. Em causa privatizações REN e EDP.

Corrupção - Tráfico de Influências – Negócios Escuros - Máfia

O BES Investimento e a Caixa Banco de Investimento, assessores financeiros para as privatizações da EDP e da REN, assim como a Parpública (sociedade gestora do Estado) foram sujeitas a buscas do Ministério Público e da Polícia Judiciária.

Segundo as notícias, as investigações “terão tido origem numa denúncia sobre indícios de tráfico de influências”.

Indícios, indícios, indícios… investigação do DCIAP… costuma dar em nada!

Que a coligação governamental PSD/CDS é uma central de negócios não há dúvida; que as privatizações servem para colocar os seus quadros nas empresas mais importantes do país, não há dúvida; que reina a promiscuidade entre o mundo dos negócios os grandes escritórios de advogados e os órgãos do poder político (executivo e legislativo) não há dúvida.

Dúvida, se alguém ainda a tem, é se a Justiça portuguesa é capaz de combater a Máfia instalada, não tem sido e nada aconteceu agora que nos leve a deduzir que vai passar a ser.

Ainda por cima em empresas como a EDP, onde pontifica o troiko Eduardo Catroga e Celeste Cardona; da REN onde colocaram José Luís Arnault, do BES de Miguel Frasquilho ou da Caixa pública de todos os tachos. 

Os interesses do país e o enriquecimento ilícito dos privados são antagónicos, mas as posições que políticos e ex-políticos têm nos negócios não são próprias de um país honesto.

As privatizações são O grande negócio deste século em Portugal, são fiscalizadas por quem está envolvido nos contratos e acordos, só podem resultar negociatas.

A Justiça podia ter uma palavra, seria assim num país sério, mas a Justiça para estes casos e até prova em contrário – não existe.

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Duarte Lima entrega polvo político.Quem são?

Como se devem lembrar, ainda há pouco, a Justiça tinha um grande e insolúvel problema; as “fugas ao segredo de justiça”. O Procurador-Geral da República lamentava-se, pesaroso, de não ter meios para impedir tal situação.

Transcrições de escutas telefónicas apareciam nos jornais e televisões, apesar de estarem em “segredo de justiça”, faxes idem, e-mails idem, memorandos, recibos, notas de cursos e cursos sem notas, etc. Os jornalistas até eram avisados de que fulano ia ser ouvido em interrogatório, o que dava para montar com antecedência a cena da notícia com carros de exteriores.

Chegou o caso BPN, e com ele, por artes fantásticas, as fugas terminaram. Por obra de algum picheleiro, spray ou mistela tapa-fugas, tudo agora parece hermeticamente fechado. Nem um sopro de leve aragem é bufado do aparelho de justiça para o aparelho auditivo dos jornalistas. Mesmo quando estoura um petardo como agora este, do ex-dirigente do PSD Duarte Lima, abre-se os jornais e é o silêncio das profundezas.

O polvo que Duarte Lima entregou, dizem as notícias, tem muitos tentáculos, envolve personalidades políticas e segundo “fontes judiciais” ouvidas pelo jornal Correio da Manhã, “pode abanar o sistema partidário”. Que o caso BPN abanaria o sistema partidário em qualquer país civilizado, não é notícia.

O que seria notícia era saber-se os nomes dos políticos dos quais a justiça tem provas de envolvimento no caso BPN. Mas desse polvo só temos visto a tinta. Contra tudo o que pescador à linha conhece, é mais fácil encerrar um enorme polvo vivo que meia dúzia de robalos de “aviário” já grelhados.

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BPN no Diário de Notícias, promete mas...

O caso BPN está finalmente nos jornais, num trabalho do DN que promete, mas que dá mostras das muitas dificuldades em seguir a maior burla havida em Portugal.

A promiscuidade de políticos do partido que está hoje no poder, com o escândalo, fecha as portas à informação. A Justiça, neste caso, e ao contrário de outros, não colabora com a comunicação social, é parte do manto de silêncio.

Como escreve a jornalista Sílvia Freches, fizeram o trabalho jornalístico como …”um jogo de paciência, tais os muros de silêncio que eram erguidos”. “Em alguns tribunais tudo serviu de argumento para impedir a consulta dos processos. Ainda hoje esperamos vários despachos do juiz a pedidos feitos já lá vão quase dois meses”. Presidente da República, ex-governantes, ex-governador do BP, Oliveira e Costa ou o Ministério das Finanças que “gere o buraco”, todos recusaram “prestar declarações”.

Dos julgamentos sabe-se pouco “356 acções em tribunais de todo o país”. Temos os julgamentos dos arguidos que os portugueses têm o direito de acompanhar e temos os julgamentos em que o BPN é réu; nestes o Estado assumiu pagar pelo BPN se houver condenação; dos já sentenciados o banco perdeu e os contribuintes pagaram, 22 milhões a um empresário de Braga, 100 mil euros a uma cliente e mais 3,5 milhões ao Instituto Missionário da Consolata (este caso mereceu-me um post que está AQUI).

Estes sentiram-se enganados, processaram o banco, receberam, todos os outros portugueses estão a ser roubados esperando justiça. Mais que opiniões sobre os erros políticos o que os portugueses querem saber é onde pára o dinheiro.

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Sócrates Freeport - Freeport Sócrates.

A culpa de Sócrates (AQUI)

Testemunha do caso Freeport diz que Sócrates sugeriu arquitectos. Titula o Público.

A notícia é uma testemunha a dizer que fulano lhe disse que Sócrates tinha dito. Também “admite” a testemunha “ter tido conhecimento de conversas sobre Lobbying”. Ouviu a expressão “envelopes castanhos” e afirmou em tribunal: - “não tenho conhecimento de ter sido feito qualquer pagamento”. Ora bolas pró epilogo!

Assim vão os julgamentos chamados mediáticos.

Este continua à tarde e terá direito a transcrição em discurso directo do que lá for dito; quem está a ser julgado são uns tais Manuel Pedro e Charles Smith, os únicos acusados neste caso, (de qualquer coisa) pela Justiça. Relato da Lusa, foto da AFP, primeiras páginas garantidas em jornais e TVs.

Mas agora, que já “convenceram” toda a gente do crime ambiental que foi fazer um centro comercial onde existiu uma fábrica de pneus, e que não há mais nada; não era tempo de um jornal, nem que seja de província, mandar um aprendiz de jornalista ou um estagiário das novas oportunidades, ver o que se passa no julgamento do caso BPN?

Nem que acabe como o Caso dos Sobreiros e as dádivas do Sr. Jacinto Leite Capelo Rego ao CDS/PP, os leitores merecem saber qualquer coisinha.

Como não há decerto “envelopes castanhos”, a obstruir o relato do julgamento do caso BPN, não se entende o silêncio.

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Turmas de Elite.

 
“As escolas vão poder criar turmas para alunos bons e fracos” diz o ministro Nuno Crato. Como dos fracos não reza a história nem há professores suficientes para acompanhar os alunos com necessidades educativas especiais, do que se trata é de criar turmas de elite.

Separar alunos que se salientem, (a que se juntarão aqueles com pedrigee que só podem acompanhar os bons) da escumalha, é uma prática já existente mas que não estava generalizada. Agora passa a ser política do ministério que se anunciou descentralizador. Não é directiva é consentimento ou aconselhamento disfarçado como convém numa mudança radical do sistema de ensino. Mais uma experiência em que há cobaias que vão fazer de ratinhos brancos e outros de gatos persas.

Dos efeitos pedagógicos outros saberão mais, mas noto que não é politica estranha a um ministro de formação maoista. Curiosamente, também no tempo da “outra senhora” se defendia que as elites são o motor da sociedade.

E por elites, um caso que passou despercebido. Houve eleições para aquele grupo singular chamado Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). António Martins saiu, o que seria a meu ver, uma boa notícia para a imagem da Justiça, que se quer independente e despartidarizada, mas entrou um outro nome com o apoio do antecessor. A ver vamos se continua a poderosa ingerência da Justiça, por portas e travessas, na política.

Os magistrados do Ministério Público conduziram igualmente o secretário-geral a presidente do sindicato, numa sucessão na continuidade. Ambos, juízes e magistrados têm a maior responsabilidade em criar confiança no sistema de Justiça, a prática das suas associações em nada tem contribuído para que os cidadãos acreditem em tal coisa. Os julgamentos são genericamente uma lotaria e os privilégios da elite são mantidos pelo abuso de poder.

Turmas corporativas, turmas de elite, dos bancos da escola aos píncaros do poder.

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Jorge dos Santos/George Wrigth não será extraditado.

O caso Jorge dos Santos/George Wrigt está em definitivo encerrado; a decisão da sua não extradição para os Estados Unidos “transitou em julgado”. O Departamento de Justiça norte-americano não recorreu para o Tribunal Constitucional da resolução do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Recorde-se que em 17 de Novembro passado, o Tribunal da Relação de Lisboa recusou a extradição de Jorge dos Santos, para cumprir pena nos Estados Unidos, tendo sido apresentado recurso, a 29 do mesmo mês, para o STJ. No Supremo “recusaram-no liminarmente” a 22 de Dezembro.

Após o indeferimento do STJ, aguardava-se a decisão das autoridades norte-americanas de novo recurso, ou não, para o Tribunal Constitucional. Soube-se agora que os responsáveis da Justiça americana desistiram desse recurso, pelo que a decisão dos tribunais portugueses em não extraditar Jorge dos Santos/George Wright é definitiva.

Ao jornal Público o advogado de Jorge dos Santos, Manuel Luís Ferreira, disse que “acabou a saga”.

Sobre Jorge dos Santos ler AQUI e AQUI.

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