Passos Coelho volta a ser reeleito primeiro-ministro.

Lê-se hoje no jornal Público uma frase que pairava nas nuvens, sobre Passos Coelho, escreve-se; “ (…) agora que aumenta a convicção de que pode voltar a ser reeleito primeiro-ministro, no próximo ano.” Está dito e escrito num jornal de referência.

Enquanto uns estão convictos de que bastará a propaganda para ser reeleito, outros estão convictos de que quem está a sofrer as consequências da governação de Passos Coelho não lhe dará o seu voto nem se vai abster. Foi isso que os reformados foram ontem dizer a São Bento. Nós Votamos!

“Passos Coelho volta a ser reeleito primeiro-ministro” - é campanha; que “aumenta essa convicção” é técnica publicitária.

Estamos a ser bombardeados com números aldrabados, e, “aumenta a convicção”, de que vamos assistir a um crescendo da divulgação de dados “oficiais” e previsões económicas milagrosas, para branquear o cenário negro da vida dos portugueses. Será o cerne da campanha da reeleição de Passos Coelho.

Daí valer a pena (por exemplo) recuperar a denúncia do “insuspeito” Bagão Félix. Compreender os números, entender a vigarice.

Falácias e mentiras sobre pensões

Por Bagão Félix*

Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

*Economista, ex-ministro das Finanças
(in Público – 13.01.2014)


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Melgas de Inverno. Alastra febre laranja.

O pernilongo do Algarve juntamente com o muriçoca de Massamá são os principais vetores de disseminação da febre laranja. Como alguns previam estendem-se pelo território nacional com ajuda dos ventos troikos e nem o inverno os detém.

As ditas melgas incapacitantes são responsáveis pelo aumento de alergias e outras hipersensibilidades. Como é já sabido, a sobrevida dos parasitas que se julgava ser de quatro anos, corre o risco de ser ampliada pela reprodução sucessiva da espécie portadora.

A praga ameaça continuar a sugar os portugueses, não se conhecendo ainda uma forma definitiva de erradicar os grandes “bicos” laranja.

Sem mezinha radical a solução popular é enxotar a bicharada; espera-se para 2014 um grande chinfrim, provocado por magotes de pessoas a sacudir e espantar as melgas.


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Vigília em Belém. Veto – Demissão - Eleições.

 

Concentrações Distritais da semana de Indignação e Luta (clicar na imagem)

A semana de Indignação e Luta convocada pela  CGTP, tem hoje uma jornada em Belém, onde se vai “Exigir do presidente que vete politicamente o Orçamento de Estado 2014, demita o governo e convoque eleições antecipadas.”

Vamos Lá!

O ClariNet esteve sem “NET” uns dias, retoma a normalidade
“dentro de momentos”.

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Manifestação 26 Nov. Marca 19 de Dezembro.

Este ano já fui mais vezes a São Bento, em manifestação, que à minha terra transmontana. As razões ligam-se, é mais caro e tenho menos dinheiro para me deslocar e é também essa penúria que me carrega para a correnteza das manifestações. 

Lá marcham iguais, por motivos semelhantes. Não são os mesmos, são mais. Nota-se o desacostumado das andanças de rua contra qualquer coisa, observam-se principiantes de muita idade, gente surpreendida mas não assustada, ora alegre ora irritada, lançando acusações aos sem vergonha da governação.

Ladrão, gatuno e muito calão se grita. “Eu salvei o BPN quem me vai salvar a mim?” Veio na frente e de táxi, muitos táxis, enfileirados e irados com o aumento do pagamento especial por conta.

 “É preciso é urgente correr com esta gente”! “Fartos de aldrabões, queremos eleições!”E contam-se histórias de vida, de falta de vida, enquanto se aguardam os discursos. A CGTP através de Arménio Carlos falou, está nos jornais, passa nas televisões, ao vivo sentiu-se.

O que se sente nos presentes, é que vão estar na rua até o governo ir para a rua.
Vão estar nos locais de trabalho, frente aos ministérios ou nas galerias da Assembleia da República a baterem-se pela dignidade de quem trabalha, de quem trabalhou toda a vida e de quem não tem trabalho.

O Dia de Protesto e Luta foi o dia da Rejeição do Orçamento para 2014  - na Rua.

Tem continuação:  
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A poiada sem Poiares.

O ministro Poiares cancelou a sua leitura de textos de César Monteiro.

- Vai ler o Patinhas que te produziu! Terão pedido, com outros eficazes modos, homens e mulheres de artes feitas…e Poiares, se não foi para essa banda, também não vai ao Casino Estoril jogar política na contra-política de João César Monteiro.

A poiada festivaleira continua, patinada por actores secundários, porque o espectáculo não pode parar. Nem a morte pára a encenação nem o fim dos feriados impede que se respeite os mortos (quando se respeitam), apenas muda a representação.

O poder, da cultura só vê palco que possa usar. Este poder, à cultura só reparou em verbas para cortar; 20 milhões a menos inscritos no Orçamento para 2014.

Precisamente o imposto de selo que o Estado saca do 1º prémio do Euromilhões de hoje, se o prémio ficar por cá. Uma receita extraordinária.

É extraordinário o que se pode fazer com essa receita, tal como é inadmissível o que se deixa de fazer, pelo corte dessa quantia na cultura.

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Governo viciado em burrice.

Os alertas para as burrices do governo vêm de todo o lado, hoje foi um dia fértil. Se os avisos da Organização Internacional do Trabalho são os mais importantes, outras menores, como os da ESTA (esta não conhecia) Associação Europeia de Fumadores de Tabaco de Enrolar, são elucidativos. 

Na vertigem (é mesmo vício) de sacar dinheiro aos que menos têm, o governo (decerto a pedido da Philip Morris - dona da Tabaqueira) vai aumentar, outra vez, o preço do tabaco de enrolar. O tabaquito dos pobres.

Diz a associação (ESTA) que o governo vai perder 74 milhões se aumentar o imposto sobre o tabaco de enrolar. O Orçamento de Estado para 2014 prevê um “aumento de 33% na tributação” desse tipo de tabaco.

Os desafortunados que já não têm dinheiro para o cigarro de maço, estão a ser cercado pelo fisco. 

Obviamente que há soluções para fumar sem pagar impostos ao Estado, pelo menos ao Estado mal governado por Passos/Portas/Cavaco, e são essas alternativas que fazem perder os tais 74 milhões – estimativa da ESTA com base em “experiências de outros países” onde fizeram a mesma asneira.

Vem aí mais venda de tabaco contrafeito (e feito nas condições de falta de higiene das porcarias clandestinas chinesas) e vem aí mais tabaco contrabandeado. Comprar no estrangeiro é uma opção e melhor que ir encher o depósito de combustível ao país vizinho, o tabaco não se consome na deslocação. A diferença de preço para Espanha passará a ser de 32€ (!) em quilo.

Fumo e não deixo impostos sobre o tabaco em Portugal há cerca de dois anos, (clicar aqui para ver porquê). Vamos ser mais depois desta medida gulosa de um governo viciado em burrice e no saque aos cidadãos.

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Manifestação 1 de Novembro. Fotos.

Milhares de manifestantes foram rejeitar o Orçamento de Estado aprovado hoje, na generalidade, pela maioria de direita no Parlamento. No próximo dia 26, dia da votação final,  o povo volta a S. Bento.



Para alguns “jornalistas” estiveram “centenas de manifestantes”. Como se vê, o largo frente a S.Bento foi pequeno para albergar a multidão presente que se estendeu pelas ruas de acesso. Se estiveram centenas foram “dezenas de centenas”!



Foi um cerco. Os mais velhos vieram da “Estrela”.



Do “Rato” vieram os da margem norte.



De “Santos” vieram os da margem sul.



Presentes os trabalhadores da Administração Pública. Em Greve Nacional no Dia 8 de Novembro, contra o roubo nos horários de trabalho nos salários e nas pensões.
PELA DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CONTRA OS DESPEDIMENTOS

A LUTA CONTINUA

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Guião 1 de Novembro.

(Fotos Manif. AQUI)

Concentração em S.Bento às 10 horas

Contestar aprovação do Orçamento com manifestação em S. Bento.

“Vamos fazer do dia 1 de Novembro, dia feriado que nos foi roubado, um dia para rejeitar a proposta de Orçamento de Estado e exigir a demissão do governo”.

 (o secretário-geral da CGTP Arménio Carlos).

Recusar o Orçamento de Estado

Exigir a demissão do governo e a realização de eleições antecipadas.

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Ministra fala verdade sobre cortes transitórios.

É normal que poucos acreditem em quem passa a vida a mentir. Os cortes salariais “transitórios” de que fala a ministra das Finanças, (repetiu hoje na Comissão de Orçamento e Finanças da A.R.) são mesmo transitórios - são a política deste governo e o actual governo é obviamente transitório (de la Palisse). 

Os deputados da oposição na Comissão tentaram a incongruência, procurando saber se “transitório” para a ministra Maria Luís seria “permanente” ou “pontual” mas ela permaneceu na sua e pontuou apenas que “transitório não significa necessariamente anual”. 

Fez bem. Quem assegura (nem as hesitações de Seguro asseguram) que este governo dura mais um ano?

Mas, como falar verdade por algum tempo deve cansar ministros, a ministra afiança que a austeridade é para durar. Mentira. Se é verdade que os cortes salariais são transitórios pela mesma razão este nível de austeridade também o é.

Para assegurar o transitório, como é da natureza das coisas, é preciso que este governo transite para a rua (depressa, tinha vantagens). Depois dos milhões que tirou às famílias e à economia nacional, para pagar a dívida e resolver (ou atenuar) o défice, temos em dois anos os mesmos 5,8% de défice e 30 mil milhões de “dívida” a mais.

Isto não se resolve com mais cortes salariais transitórios, mas com cortes salariais definitivos; num sítio…

Exactamente; com a dispensa e corte total, nesta corte governamental. 

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Medina Carreira. Já me pronunciei sobre isso.

Não vejo os programas de TV de Medina Carreira, repete-se há muito, como a maioria dos que se vão pronunciando sobre o dia-a-dia. Tenho a sensação, a cada episódio da nossa vida política de já ter escrito qualquer coisa sobre o assunto. O Déjà vu de que já me pronunciei sobre isso.

Há dois anos, em Outubro de 2011, Medina Carreira dizia que “se as despesas sociais continuarem a crescer ao ritmo dos últimos dez anos e a economia crescer ao mesmo ritmo dos últimos dez anos, em 2020 os impostos não chegam para as despesas sociais”. Já por aqui havia “denominador e numerador”; aumentar o PIB de um lado ir à despesa do Estado do outro. 

O governo, nestes dois anos, recusou olhar para o que já é consensual, que o real problema está no crescimento. O problema está nas suas políticas e na “Europa da austeridade e do Euro”.

Comentava eu aqui há dois anos:

 As medidas do Orçamento de Estado tiram razão a Medina Carreira, antes de 2020 os impostos não chegarão para cobrir as despesas sociais, não estamos “no ritmo dos últimos dez anos”. A opção recessiva do governo impede qualquer crescimento (que não seja negativo) e por consequência vai haver menos receitas de impostos, e ao mesmo tempo crescem as despesas sociais com mais desemprego e mais reformados. Reduzir o apoio social àqueles que dele precisam e baixar o valor das reformas é opção do governo, ainda envergonhada, mas subentendida na comunicação do Ministro das Finanças. 

A catástrofe anunciada por Medina Carreira é a estratégia do governo, destruir a economia para justificar a impossibilidade do Estado Social. O medo, espalhado pelo governo e a comunicação social é para que se aceite a regressão social como inevitável, desistiram do crescimento económico, tudo fazem para virar em alto risco qualquer investimento privado, e público não há.

O ministro da economia, como é visível, nada sabe da matéria e tem as prioridades trocadas. Em vez de contribuir para a criação de empregos, acrescenta meia hora de trabalho grátis por trabalhador quando o problema não é o preço hora do trabalho. Vim agora de uma indústria que reduziu a jornada em meia hora diária por falta de encomendas. Há um mercado interno que o corte abrupto do consumo vai destruir. E sei, por experiência própria, que quem fecha indústrias por causa das opções dos governos não volta a investir.

Com este governo Medina Carreira terá sucesso a propagandear gráficos catastrofistas, são o retrato da governação.
 Escrevi isto em 2011. O retrato mantém-se.

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Confirma-se; quanto mais austeridade pior.

O fundamento para o nível de austeridade imposto aos portugueses era resolvermos o problema da dívida, afinal Portugal foi o país da zona euro onde a dívida mais se agravou entre 2010 e 2012.

Do jornal Público: “De acordo com os dados da segunda notificação do défice e da dívida publicados nesta segunda-feira pelo Eurostat, a dívida pública portuguesa passou de 94% do PIB em 2010 para 124,1% em 2011, um acréscimo de 30,1 pontos percentuais que supera os 26,2 pontos registados pela Irlanda, os 25,3 pontos de Chipre e os 24,3 pontos de Espanha. O único país da zona euro onde a dívida caiu durante este período foi a Alemanha”.

Das mil publicações que este blogue já cumpriu, várias tinham no título a austeridade, “Austeridade para quê?” “Mais austeridade para nada.” e outras variantes para o problema que não muda, o falhanço de todos os objectivos que se queriam atingir com o grau de austeridade a que se tem sujeitado os portugueses.

A maioria já terá interiorizado que não estão a amortizar dívida alguma, que ela vai continuar a subir com a política do actual governo Português e desta Europa.

A crítica ao governo e a Cavaco Silva, cúmplice da destruição da economia e da promoção da pobreza, tem de apresentar respostas viáveis. Não sendo visível uma Europa solidária, insistir numa solução para Portugal dentro da Zona Euro é alimentar falsas esperanças. Repito:

Enquanto o Bundesbank mandar na política europeia, separando a moeda, da política económica, não temos saída, ou ficamos na Zona Euro – mais pobres e dependentes – ou saímos para recuperar as nossas vidas.

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Orçamento de Estado. Está a sair…

O País Aguarda...

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PSD abandona CDS. Dois marmelos irreconhecíveis.

A coesão nos partidos do governo é tão sólida que Cavaco Silva só pensa em juntar o PS para uma perfeita harmonia troikana. Luís Amado e quejandos também.

Depois temos cenas, como hoje no Parlamento, em que PSD deixa o CDS sozinho a defender o corte das pensões. Nem com a oposição a puxar pela língua da bancada do PSD, apareceu alguém a acompanhar o deputado centrista João Almeida, na defesa da medida.

O mal está lá, disfarçam uns dias, fazem juras públicas de afecto e fidelidade, mas a natureza deste PSD e deste CDS prometem divórcio. Com um empurrão daqui e outro dali, o governo abana. 

E ainda não se conhecem em concreto as medidas do Orçamento de Estado para 2014…

Promete.


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Passos quer os economistas na propaganda do governo.

Passos Coelho está com medo da reacção dos portugueses ao próximo Orçamento de Estado (OE). Criou expectativas impossíveis de satisfazer, errou nas consequências da política de austeridade “para além da troika”. Sente que há apoios que lhe estão a fugir, e está, pateticamente desnorteado.

Só um primeiro-ministro perdido, se lembraria de fazer um apelo público “aos economistas e comentadores (para) que ajudem a reposicionar as expectativas dos portugueses, pois o OE pode criar um novo choque”. (Público)

O choque é garantido como se vê pela oposição popular à TSU da viuvez. 

Passos Coelho está a pedir para que se publicite o argumentário do governo, do PSD e do CDS, sobre a situação do país; quer os economistas e os comentadores a fazer a propaganda do governo - quer ainda mais economistas e ainda mais comentadores!

Cavaco Silva alinha; já em 2012 Cavaco queria todos a fazer a propaganda do governo, mas pedir o mesmo a alguns profissionais da economia e do comentário põe em causa a sua credibilidade, prejudica o seu ganha-pão.

O governo - e Cavaco Silva - estão cada dia mais longe dos portugueses, mais isolados.

Sobrevivem pela propaganda e ela já falha, não chega; ninguém acredita nas mentiras sucessivas, na palavra falsa dos ministros, no governo.

Passos Coelho tem uma solução de recurso; organizar todos os dias eventos com banqueiros, comparecem de certeza a defender o governo, em todo o lado.

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Carlos Silva. Candidato PSD na Amadora – está a dar.

Passos Coelho já foi candidato do PSD a presidente da Câmara da Amadora, era mais novo e mais inexperiente. Não me lembro da sua campanha, mas como não ganhou não deve ter mentido tanto como para ser primeiro-ministro. 

Passos Coelho apresentou Carlos Silva na Amadora e deve ter-lhe passado os seus conhecimentos no que a promessas eleitorais diz respeito. Todos os dias passo por dois dos cartazes (outdoor 7x3metros) do candidato Carlos Silva. Um diz “Livros escolares gratuitos, já!” e outro (em cima) “Medicamentos comparticipados, já!”. 

Seriam simplesmente promessas, não fosse Carlos Silva deputado do PSD no activo. Não consta que ele (ou outro do PSD) se tenha oposto ao Orçamento de Estado restritivo em vigor. Também não consta que se vá opor ao próximo Orçamento que (já se sabe) terá – mais - cortes na Educação e na Saúde.

Esta coisa de tirar na Assembleia da República e depois ir oferecer nas autarquias tem muito de imoral. Não seria melhor que os deputados não pudessem ser candidatos autárquicos? Sempre era mais ético.

Ético, educativo e salutar – uma verdadeira poupança.

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Tribunal Constitucional já respondeu a Passos Coelho.

Uma festa do Pontal sem palmas, nem para matar mosquitos, acolheu um Passos Coelho com medo de ser apanhado em flagrante pela lei constitucional. Os riscos apoquentam as hostes laranjas. E se os guardiões da Lei topam o delito, planeado com mil cuidados?

 “Qualquer decisão constitucional não afectará simplesmente o Governo. Afectará o país” Disse Passos Coelho. É verdade; para o bem ou para o mal a aplicação da lei ou a fuga à aplicação da lei, afecta os fora-da-lei ou os cidadãos alvos dos fora-da-lei.

Passos Coelho sabe a resposta do Tribunal Constitucional aos riscos que anuncia e teme; foi transmitida em Abril e explicada em dez segundos por Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional. Ora ouçam a resposta às "pressões inaceitáveis":

Contra riscos e receios de serem apanhados, façam um Orçamento de Estado dentro da lei, como obriga a função governamental.

Não conseguem… não é? Está na natureza dos fora-da-lei.

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Passos Coelho fala da adega para o país. Sóbrio?

A preparação do orçamento (fora-da-lei) de 2014

O ambiente vinícola, em particular a companhia dos vinhos acabados das adegas, favorece o discurso, tenha nexo ou seja desarrumado.

“Economia não recupera aumentando impostos”.

Passos Coelho tem queda para ser notícia ao abrir a boca. É uma técnica, já dizia o dono dos móveis Baía: “não interessa que digam que os móveis não prestam, é preciso que falem na marca”. Falar, fala-se; comprar é outra loiça.

Passos Coelho quer que compremos um primeiro-ministro sóbrio e preocupado com os impostos desmedidos que os portugueses pagam. O mesmo Passos Coelho que antes dizia que não aumentava impostos e depois os agravou como se sabe, e sente.

Em visita a uma adega de Alijó foi dizendo: “nós não conseguimos recuperar a nossa economia para futuro, aumentando impostos”. Ou é um pensamento que saiu em voz alta, ou algo estranho anda a aumentar os impostos. A política tributária é responsabilidade do governo e do seu primeiro-ministro e de mais ninguém.

Passos queria chegar à desresponsabilização, por isso acrescentou que o Estado “não pode reduzir (a despesa) por razões constitucionais, como é conhecido, o que obrigou a aumentar ainda mais alguns impostos”. 

Por mais remodelações e acrescentos, este governo, com este primeiro-ministro não consegue governar dentro da lei, confessa-o a toda a hora.

Pode não ser uma má notícia, afinal o que Passos Coelho anda a preparar é o clima para um orçamento fora-da-lei para 2014.

Venha ele e venha a lei.

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Adiado documento de estratégia orçamental. Nolente DEO.

Os anúncios do governo nunca condizem com a data do lançamento dos produtos. Reuniões extraordinárias são já ordinárias, pelo que não surpreende que o governo tenha hoje anunciado novo conselho de ministros para a próxima terça-feira, a fim de discutir e aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

O “DEO” (valha-nos Deus) incorpora as medidas que vão substituir os milhões de euros que não passaram no Tribunal Constitucional - por serem normas fora-da-lei.

Obviamente que o Congresso do Partido Socialista deste fim-de-semana obriga o governo a estar pianinho; para saco de pancada ofereceu-se Cavaco Silva.

O porta-voz Marques Guedes adiantou que o “DEO” atende “ao compromisso de cumprimento do défice” mas “não se trata de novos cortes”.

É isso que preocupa, não são novos cortes, são os já conhecidos velhos cortes.

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Passos desculpa-se com acórdão para fazer mais cortes.

A vingança de Passos Coelho será sobre o Estado Social, sobre todos os portugueses; ordena corte na despesa das áreas sociais; na Segurança Social, na Saúde, na Educação e nas empresas públicas; vai continuar com a mesma receita que levou à espiral recessiva em que nos encontramos, agora com o pretexto do acórdão do TC.

O Orçamento fantasista e fora-da-lei para 2013, obra de total responsabilidade da incompetência do governo, vai ter sucedâneo de igual tipo caso o actual executivo continue em funções. 

Não há solução com este governo, a meta do défice já não era alcançável sem o buraco que o governo criou com as normas anti-constitucionais. Agora promete mais medidas que aprofundarão a recessão, as falências e o desemprego.

Passos Coelho não conhece outras saídas senão destruir as funções do Estado, deve sair e dar oportunidade a outra solução. 

Há sempre outras soluções. 

E vai haver resistência!

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Adeus Gaspar. Em Dez Segundos.

Maioria em choque

Joaquim Sousa Ribeiro – Presidente do Tribunal Constitucional

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