Idade de reforma aos 67 anos. Toma!

A confirmar-se o que uma “fonte do governo” deu para a rádio TSF espalhar; o aumento da idade de reforma para os 67 anos, estaremos perante uma medida que aumentará o desemprego jovem. 

Pela enésima vez, o líder da UGT, João Proença, (não era este mês que mudavam de secretário-geral?) ameaça o governo de romper o diálogo social; “Se mexerem no regime contributivo sem consultar os parceiros sociais, para a UGT há quebra total de diálogo social”, disse o dirigente da central à saída da audiência com Cavaco Silva. Conversa.

Para mim, consultem ou não os parceiros sociais, o aumento da idade da reforma terá consequências - e merecerá uma mudança de atitude pessoal.

Tal medida, para além de forçar os mais jovens a esperarem mais tempo pelos postos de trabalho dos que se reformam, implica por outro lado, (mais uma vez) alterar a perspectiva dos trabalhadores mais velhos, cujo horizonte de atingir a idade da reforma avança mais que os seus aniversários. 

Cada ano mais velhos e cada ano mais longe da reforma; como Tântalo, quando se aproximam de “ir a banhos” - a água desaparece.

Eu trabalho desde os 17 anos, não me posso reformar, nem ir para o desemprego, nem receber qualquer subsídio, nem, nem, nem!

A minha mudança de atitude perante este país, de governos não confiáveis, é simples:

 - Aumentam-me a idade para me reformar e eu, como tenho essa prerrogativa, deixo imediatamente de fazer descontos!

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Passos desculpa-se com acórdão para fazer mais cortes.

A vingança de Passos Coelho será sobre o Estado Social, sobre todos os portugueses; ordena corte na despesa das áreas sociais; na Segurança Social, na Saúde, na Educação e nas empresas públicas; vai continuar com a mesma receita que levou à espiral recessiva em que nos encontramos, agora com o pretexto do acórdão do TC.

O Orçamento fantasista e fora-da-lei para 2013, obra de total responsabilidade da incompetência do governo, vai ter sucedâneo de igual tipo caso o actual executivo continue em funções. 

Não há solução com este governo, a meta do défice já não era alcançável sem o buraco que o governo criou com as normas anti-constitucionais. Agora promete mais medidas que aprofundarão a recessão, as falências e o desemprego.

Passos Coelho não conhece outras saídas senão destruir as funções do Estado, deve sair e dar oportunidade a outra solução. 

Há sempre outras soluções. 

E vai haver resistência!

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Uma ideia. Cargos – só depois de ter feito descontos.

Esperanza Aguirre, que se demitiu de presidente da Comunidade Autónoma de Madrid em Setembro último, cargo que exercia desde 2004, deu uma entrevista à Televisão e fez passar uma ideia.

As ideias da condessa Esperanza habitualmente não colhem por estas bandas; ex-ministra da Educação de Aznar e ex-líder do Senado, a ainda presidente do PP madrileno é mais conhecida pelo seu liberalismo; por exemplo, fez pagar vacinas gratuitas e desencadeou o processo de privatização da saúde em Madrid. 

Muito criticada e rodeada de polémicas, abandonou a “primeira linha” da política. Com o PP de Mariano Rajoy atrapalhado com o escândalo de corrupção do seu antigo tesoureiro, a senhora Aguirre, faz o que pode para pregar ética política.

Disse então na televisão, ir propor “que não possa desempenhar cargos públicos, ter lugar ou cargo executivo importante, alguém que não tenha contribuído para a Segurança Social, que não tenha trabalhado, independente ou empresário, que não tenha feito algo de diferente (que política) na sua vida”.

Aguirre afirmou ser uma ideia para o futuro; “Não poder aceder a cargos políticos, sem antes ter feito outra coisa”.



É uma ideia, que crie raízes em países de jotinhas é difícil.

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Passos: Tirar dinheiro das pensões é constitucional.

 
Passos Coelho defendeu hoje que pensionistas não descontaram para terem pensões tão elevadas. “Descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas”, disse.

“Por isso lhes estamos a pedir um contributo especial, não é para ofender a constituição”.

Pedir um contributo será o mesmo que ir tirá-lo sem consentimento e ofender decerto não ofende, pois Miguel Relvas já disse que nada no Orçamento de Estado para 2013 é contra a Constituição. 

Mandaram o Relvas estudar e deu isto; foi estudar a Constituição. Uma das equivalências da sua lista dará para constitucionalista. Adiante.

Passos Coelho descobriu agora que “há pessoas que estão reformadas e que têm reformas que são pagas por aqueles que estão hoje a trabalhar”. Depois fez-se adivinho para afirmar que os trabalhadores de agora “nunca terão reformas desse nível”. 

Uma geração de desempregados e trabalhadores precários não tem ordenados capazes; teriam sempre reformas de miséria. Nem pagam para a geração anterior nem geram uma carreira contributiva que os sustente mais tarde. Passos descobriu a pólvora.

Mas o futuro não lhe pertence. Hoje, o governo alemão, segundo o Der Spiegel, revela descontentamento da Alemanha face à evolução registada em Portugal. Refere nomeadamente que os custos salariais só estão a baixar à custa do desemprego. Mais uns, surpreendidos com os efeitos das políticas laborais que estão a impor, juntamente com a austeridade recessiva. Será que ninguém prevê as consequências das políticas?

Não é segredo (os nórdicos praticam) que só perto do pleno emprego e com políticas de crescimento se podem pagar as reformas actuais e vindouras. 

Como antes das eleições na Alemanha não há mudança de políticas, nem com estes governantes em Portugal, vão voar boa parte das pensões - se os portugueses e a Constituição não se opuserem.

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A ONG de Passos Coelho e os passos de outras ONGs.

O Público noticia que o actual primeiro-ministro criou uma ONG (organização não governamental) nos idos de 1996. Era deputado, mas “não consta do seu registo de interesses na Assembleia da República”, refere o jornal. A ONG era financiada pela Tecnoforma, empresa (hoje falida) que dava formação profissional a autarcas e técnicos de aeródromos (!). 

A Tecnoforma era de destacados dirigentes da JSD, Passos Coelho foi seu consultor, gestor e administrador, como se sabe. Também se sabe que Passos omitiu isso no seu currículo. A ONG, de seu nome, Centro Português para a Cooperação, com sede num escritório da Tecnoforma, teve como presidente do conselho de fundadores, desde o início, Passos Coelho, mais tarde administrador.

Diz-se por aí que Passos Coelho não tem experiência profissional, mas vão surgindo responsabilidades de direcção em empresas. Situações que não divulgou, nem quando era obrigado pelo estatuto de deputado, nem depois. Terá as suas razões.

O Público diz que “os três únicos projectos (da ONG) que conseguiu identificar” foram “financiados em cerca de 137 mil euros pelo Fundo Social Europeu e pela Segurança Social portuguesa”. Isto da Segurança Social preocupa-me, não deve ser nada ilegal, por isso, preocupa-me ainda mais.

Fico de pé-atrás quando me falam em ONGs, uma coisa é o que o nome indica e os objectivos, outra bem diferente é a sua prática e dependência de governos; entre outros interesses, que vão dos geoestratégicos aos económicos e ideológicos. Multiplicaram-se em sessenta anos de poucas dezenas a alguns milhares, atraíram decerto todo o tipo de oportunistas.

São dúvidas minhas, talvez má vontade; mas ONGs e IPSSs deviam ser passadas a pente fino. Há quem viva muito bem nestas organizações, passando melhores dias quando a desgraça aumenta; e destrinçar o trigo do joio é difícil.


Passos Coelho esqueceu-se de mais uma empresa em que foi administrador, é normal, já não se lembra do que disse a semana passada sobre o ensino secundário. 


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Menos um salário no privado, mais austeridade.

 
Independentemente do que anuncie Vítor Gaspar para a semana, o mal está feito. O trabalho de um ano no controlo da opinião pública caiu com a medida de roubar um salário aos trabalhadores do sector privado.

O brutal imposto que representa mais 7% de contribuições sociais é um erro “fiscal”, um equívoco económico e uma asneira política.

Como imposto só permite um encaixe de 500 milhões para o Estado, provocando um agravamento da austeridade que impedirá qualquer aumento de receitas, antes pelo contrário. Os desequilíbrios vão aprofundar-se.

 A redução da TSU; paga pelos trabalhadores em vez dos consumidores através do IVA, é um falso ovo de colombo. Não estimula o emprego porque nos maiores empregadores, as PMEs, empregam poucos e vão ter menos consumidores, logo, menos necessidade de produzir mais e aumentar o número de funcionários. A contração da procura vai continuar a levar ao fecho de empresas.

Mesmo para as grandes empresas, que passam a ter os custos do trabalho significativamente reduzidos, não são os salários o factor decisivo; os custos de contexto, energia, comunicações, logística, e fundamentalmente o financiamento são mais relevantes para a competitividade. 

Os exportadores não exportam mais, por não terem como comprar matéria-prima para as encomendas adjudicadas ao preço dos actuais custos de produção. As empresas que vendem para o mercado interno precisam de consumidores com poder de compra para escoar o que produzem.

Não há equidade nos sacrifícios quando não se atinge a riqueza e o capital e só se agrava o factor trabalho. As chamadas gorduras do Estado, as rendas abusivas, os lucros excessivos de vários sectores são intocáveis. Cavaco e o Tribunal Institucional foram desautorizados. A medida vai ter dificuldade em passar.

A política do governo é uma tolice estratégica, a percepção de injustiça na distribuição dos sacrifícios é agora geral e toca círculos que suportavam a propaganda do governo; troikos assumidos como Gomes Ferreira entre outros, juntam-se à contestação. Os ecos da rua dizem que vêm aí tempos de brasa para o governo.

Numa coisa concordo, da comunicação de Passos Coelho, ele disse; “É a nós que compete desfazer os danos que infligimos à nossa economia”. O maior dano que os portugueses infligiram à economia nacional, foi ter elegido este governo.

Compete-lhes, de facto, desfazer o erro.

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Aumento da taxa reduzida do IVA é terrorismo social.

O FMI admite o aumento das taxas reduzidas do IVA para suprir a perda de 840 milhões de euros na Segurança Social, que resultariam da descida da Taxa Social Única (TSU). 

A descida da TSU é uma experiência que a troika quer fazer em Portugal, aproveitando a propensão do nosso governo, para utilizar os portugueses em ensaios económicos de laboratório.

Já esteve programada, estudos demonstraram que era asneira; agora volta, por mais que se afirme que não se aguentam mais subidas de impostos. E a descida da TSU tem de ser compensada com subida de impostos.

Os produtos com taxa reduzida, que o FMI sugere que se aumentem, são bens de primeira necessidade, os de taxa a 6% incluem os alimentos indispensáveis como a carne, peixe e ovos, os legumes e cereais, azeite e óleo ou fruta, para além de outros mais baixos como os livros, os jornais e um rol de outros produtos que se entendeu terem um IVA reduzido devido ao seu interesse social básico.

O professor Hermano Saraiva dizia numa das suas últimas entrevistas, que depois dele ninguém escreveria que a história da Idade Média foi a história de uma luta de classes. Não foi só na Idade Média, há épocas em que é mais evidente e estamos a viver um desses períodos.

Depois de limitarem o acesso dos mais necessitados à saúde e à educação, caminhamos para a imposição da fome a largas camadas da população portuguesa. 

Até quando o terrorismo social vai ser aceite?

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Suspensão das reformas antecipadas feita pela calada.

No recato de S.Bento e Bélem e sem apreciação dos parceiros sociais e da Assembleia da República, o governo cozinhou uma lei para impedir as reformas antecipadas (antes dos 65 anos) que entrou em vigor ontem.

O “Decreto-Lei nº 85-A/2012.D.R.nº 69,suplemento,Séria I de 2012-04-05” suspende o regime de flexibilização da idade de reforma por antecipação.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia criticou a promulgação “hiper-acelerada” e, uma vez que os sindicatos não foram ouvidos (como determina a Constituição nas matérias de âmbito laboral), inconstitucional. No mesmo sentido vão declarações da Intersindical e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) filiado na UGT.

Bettencourt Picanço do STE diz (Expresso) que “não há lógica nesta decisão do governo” que irá provocar “o empobrecimento sem saída para as pessoas em idade avançada e que já não conseguem encontrar emprego”. Este é o maior problema social.

A verdade é que a sustentabilidade da Segurança Social é cada dia mais periclitante; todos os indicadores económicos dizem que nada está a correr como previsto nos modelos de Vítor Gaspar. Portugal é vítima do experimentalismo de um teórico económico ultra liberal, apoiado no extremismo ideológico de Passos Coelho. Até o FMI “vê riscos significativos na implementação do programa”; somos ratinhos de laboratório de “cientistas” incompetentes.

Há dinheiro da Segurança Social para reformas chorudas de quem descontou pouquíssimo tempo nos cargos públicos, mas não há para quem trabalhou e descontou toda a vida, e se vê no desemprego com mais de 55 anos. Vão ser mais uns milhares a quem só restará a pobreza extrema depois de terem contribuído para a riqueza existente.

PS. Algumas visitas a este artigo vêm procurar o decreto lei que não abre no Diário da República Electrónico (gratuito). Está AQUI.
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Semana Santa; do lava-pés ao lava mãos.

Hoje de manhã, estavam os bispos a lavar os pés ao clero, estava eu (via canal parlamento) a ver Vítor Gaspar meter as mãos pelos pés. Devia ter ido dar um passeio pelo deserto do Sinai, a areia sempre sai mais facilmente dos sapatos que a lama de certa conversa.

Como já ontem e antes de ontem e dias antes falei de mentirosos, e dado ser hoje um dia de reconciliação dos penitentes, dê-mos, Senhores, uma pausa aos governantes, que depois da liturgia da palavra (dada), têm muito para celebrar.

É portanto numa atitude de comunhão com o governo, que passa agruras pelo que prega, que venho apoiar uma medida que atingiu o meu pai – a sua bênção.

O velho tem 90 anos, gasta 200 euros por mês em medicamentos e tiraram-lhe 40 e tal da reforma. Não lhe sobra nada, diz ele, depois de pagar o lar onde come e pernoita. Sabemos como os velhotes são rezingões; eu próprio, mais novo que o meu pai (quem diria) também já fervo em pouca água.

Parece que foram atingidos por tal medida 15.000 idosos. Nos outros casos não sei, mas para o meu pai foi uma medida acertada. Ainda anda dois quilómetros por dia e vive perto de Chaves, a 16 km da fronteira com a Galiza.

O ministério das finanças deve ter feito as contas; mesmo sem dinheiro para os transportes, o meu velho põe-se na Galiza, a pé, em oito dias, e, quarenta euros dão para comprar muitos caramelos; deve ter sido por isso que lhe tiraram o dinheiro.

Eu, que concordo com o equilíbrio da balança externa, até percebo; ele, está inconsolável, e com uma linguagem contra o governo nada própria para a Semana Santa.

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Corte subsídios; férias, Natal, doença , maternidade.

Ainda não passou uma semana sobre os desmentidos de que o governo admitia mais medidas de austeridade, e já andam aí mais cortes; uns propostos na concertação social, outros a marinarem com apoio propagandístico da Comissão Europeia.

Na última quarta – feira, com base na entrevista de Passos Coelho a uma televisão e num documento do ministério das Finanças, a imprensa dizia que quer Vítor Gaspar quer Passos Coelho admitiam mais medidas adicionais, vulgarmente conhecidas por “cortes” e popularmente por “roubos”.

No dia seguinte (quinta – feira) Gaspar & Coelho desmentiram, para agora apontarem mais medidas que tiram dinheiro do bolso de quem trabalha.
 A palavra destes aldrabões já não dura mais que um fim-de-semana.

Assim, o governo quer baixar o valor dos subsídios por doença, para baixas de menos de 90 dias. Só serão pagos 55% nas baixas inferiores a 1 mês e 60% nas restantes. Nas minhas voltas do trabalho ouvi no carro, na TSF, um deputado do PSD (Adão e Silva) justificar a medida com o combate à fraude. Dizia o eleito representante dos portugueses que “os trabalhadores metem baixa, feitos com os patrões, e depois fazem biscates”.

Nunca vi tal coisa, mas admito que aconteça. O que não se admite é que por dificuldades em combater as fraudes se cometa a fraude de amealhar os descontos que os trabalhadores fazem para a Segurança Social e depois não os apoiem na doença.

O outro gamanço é nos subsídios de maternidade e paternidade, chamam-lhe “harmonização”. Como para as baixas, deixam de ser considerados no cálculo dos subsídios os meses de férias e Natal. Coisa feita “no âmbito da protecção da maternidade”. A “família” tão apregoada pelo CDS/PP (partido do ministro da caridade) conta com menos dois meses para o subsídio, em nome da harmonia.

Ainda paira mais uma ameaça. Peter Weiss, vigia do programa de ajustamento português na Comissão Europeia, admitiu que o fim dos subsídios de férias e de Natal possa vir a ser “uma medida permanente”. É ilegal, mas ilegalidades perpetradas por este governo são banais. E não se pense que será só para o sector público, pois a seguir virá a necessidade da “harmonização” entre público e privado.

Quem votou nestes, votou nisto?

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Nova lei do governo para lares. Velhos aos montes.

 

O ministro do CDS para a caridade, anunciou em nome do governo que vai haver mais 10.000 vagas em lares de idosos. Não vai haver mais construção de estruturas, os dez mil novos lugares significam amontoar os idosos nas mesmas instalações, que em principio seguiam as normas reguladoras das condições de funcionamento dos lares.

As normas estavam mal feitas? As normas exageravam nas condições de instalação? Alteraram-se os objectivos dos lares? Não há duas respostas, ou o governo justifica a medida com pareceres técnicos que invalidem a lei anterior, ou estamos perante a destruição das condições biopsicossociais das pessoas idosas que vivem em lares.

As normas existentes justificavam-se na própria legislação que o governo agora altera, em proporcionar “uma qualidade de vida que compatibilize a vivência em comum com o respeito pela individualidade e privacidade de cada idoso”. Os lares ou servem para “estabilizar ou retardar o processo de envelhecimento” ou são depósitos de seres humanos que quanto piores condições tiverem, mais rapidamente a sociedade se vê livre deles.

Não é preciso ser especialista na matéria para perceber que o conforto e humanização dos lares dependem em muito do número de utentes por instalação e serviços prestados.

Com a sociedade a envelhecer, (teremos cada vez mais idosos), é altura de saber se queremos passar os últimos tempos da vida em camaratas onde juntando mais um bocadinho as camas cabe sempre mais um.

Os deputados, os cidadãos com familiares em lares e os futuros velhos não podem ficar indiferentes. Estas medidas do governo demonstram insensibilidade social e a coragem do costume em atacar os que menos capacidades têm de lutar pelos seus direitos.
Cobardes!

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Pensões mínimas congeladas. Nova mentira do governo.

Segundo diz hoje a comunicação social, os “novos cálculos para os primeiros três escalões de pensões mínimas” determinam que “quem recebe mais de 246 euros de pensão fica sem aumento”. Já em 2012.

Esta notícia é contraditória com o discurso do ministro da Caridade, (o que trocou a motoreta pelo carrão do Estado) que disse há poucos dias que as pensões mínimas iam ser actualizadas acima da inflação.

Há limites para os sacrifícios e há limites para a tolerância dos portugueses. Os enormes roubos à classe média foram justificados pela necessidade de não abranger os mais pobres entre os necessitados. Agora verifica-se que a insensibilidade social deste governo Passos/Portas é infinita. Só param quando forem postos na rua.
 
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Cavaco Silva e o limite para o défice na Constituição.

Cavaco Silva interrogado hoje pelos jornalistas, em Valpaços, sobre o que pensava da introdução do limite do défice na Constituição, recordou que já tinha dito que “era estranho que se constitucionalizassem variáveis que não são directamente controladas pelas autoridades”. Lembrou que “há três dias um grande europeísta, Jacques Delors, um homem que conhece por dentro os mecanismos da União Europeia, disse que a constitucionalização do défice não serve para nada “.

Raramente concordo com o que diz Cavaco Silva, desta vez apoio, embora gostasse mais que respondesse a perguntas de sim ou não, com “não”, em vez de achar estranho ou pôr-se a citar estadistas.

Já alguém que não consigo precisar perguntou; e caso se ultrapasse o limite o que acontece? Nada!

Não acontece nada quando as responsabilidades são dos governantes, nem é preciso ir ao caso extremo da Madeira (hoje há noticia de mais trapalhada). Basta ver o que sucede com o Fundo de Capitalização da Segurança Social.

A lei de bases da Segurança Social impõe que existam no Fundo, verbas para pagar pensões de dois anos. Segundo se noticiava esta semana o que há dá apenas para 9,3 meses. A existência duma lei a enquadrar o sector não impediu que o governo gastasse dinheiro que devia estar afecto ao pagamento de reformas, desemprego ou baixas, em despesas correntes.

Em vez de se perder tempo com ninharias, era preferível um maior controlo e transparência com as verbas da Segurança Social, cuja aplicação está a ser de alto risco na actual situação de crise financeira internacional. Não é preciso pôr a lei de bases da Segurança Social na Constituição, basta cumprir o que ela manda.


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