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terça-feira, 3 de abril de 2012

Corte subsídios; férias, Natal, doença , maternidade.

Votaram nisto. Abril 2012

Ainda não passou uma semana sobre os desmentidos de que o governo admitia mais medidas de austeridade, e já andam aí mais cortes; uns propostos na concertação social, outros a marinarem com apoio propagandístico da Comissão Europeia.

Na última quarta – feira, com base na entrevista de Passos Coelho a uma televisão e num documento do ministério das Finanças, a imprensa dizia que quer Vítor Gaspar quer Passos Coelho admitiam mais medidas adicionais, vulgarmente conhecidas por “cortes” e popularmente por “roubos”.

No dia seguinte (quinta – feira) Gaspar & Coelho desmentiram, para agora apontarem mais medidas que tiram dinheiro do bolso de quem trabalha.
 A palavra destes aldrabões já não dura mais que um fim-de-semana.

Assim, o governo quer baixar o valor dos subsídios por doença, para baixas de menos de 90 dias. Só serão pagos 55% nas baixas inferiores a 1 mês e 60% nas restantes. Nas minhas voltas do trabalho ouvi no carro, na TSF, um deputado do PSD (Adão e Silva) justificar a medida com o combate à fraude. Dizia o eleito representante dos portugueses que “os trabalhadores metem baixa, feitos com os patrões, e depois fazem biscates”.

Nunca vi tal coisa, mas admito que aconteça. O que não se admite é que por dificuldades em combater as fraudes se cometa a fraude de amealhar os descontos que os trabalhadores fazem para a Segurança Social e depois não os apoiem na doença.

O outro gamanço é nos subsídios de maternidade e paternidade, chamam-lhe “harmonização”. Como para as baixas, deixam de ser considerados no cálculo dos subsídios os meses de férias e Natal. Coisa feita “no âmbito da protecção da maternidade”. A “família” tão apregoada pelo CDS/PP (partido do ministro da caridade) conta com menos dois meses para o subsídio, em nome da harmonia.

Ainda paira mais uma ameaça. Peter Weiss, vigia do programa de ajustamento português na Comissão Europeia, admitiu que o fim dos subsídios de férias e de Natal possa vir a ser “uma medida permanente”. É ilegal, mas ilegalidades perpetradas por este governo são banais. E não se pense que será só para o sector público, pois a seguir virá a necessidade da “harmonização” entre público e privado.

Quem votou nestes, votou nisto?

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