Segundo o jornal Público: Decisão do Tribunal Constitucional deve ser tomada esta quinta-feira (19) e está encaminhada no sentido da inconstitucionalidade. Mas:
O Juiz Lino Ribeiro
Deve ter passado despercebido à maioria. Marcelo Rebelo de Sousa referiu em tempos num comentário na televisão, que ia haver alterações no Tribunal Constitucional com a nomeação de um novo juiz, disse; “ talvez a correlação de forças dentro do Tribunal se venha a alterar…não sei”; Idealizava Marcelo em voz fraca, a Judite de Sousa.
O Juiz que entrou, em 20 de Junho passado, Chama-se Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro, e, como imaginava e desejava Marcelo, mexeu nas maiorias; foi fundamental na aprovação, à tangente, da Lei das 40 horas de trabalho semanal na função pública.
Recordando, votaram sete juízes a favor e seis contra. Os juízes que votaram a favor da lei foram, Pedro Machete, Maria João Antunes, Fátima Mata-Mouros, José Barbosa, Maria Lúcia Amaral, Ana Guerra Martins, e Lino Ribeiro. Os restantes, incluindo o presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro votaram contra.
Ontem, no seu comentário na televisão, o porta-voz oficioso do governo e divulgador de segredos de polichinelo, Marques Mendes, anunciou, sem disfarçar o seu contentamento, que o relator da próxima e fundamental decisão do Tribunal Constitucional é o Juiz Lino Ribeiro.
Também Passos Coelho já deixou de atacar, com violência primitiva, o Tribunal Constitucional. Será que o TC tem agora uma tendência maioritária pró-governo? Veremos se a próxima decisão o confirma. Para já, a equipa da propaganda governamental nas televisões está confiante.
Sabemos que o Tribunal Constitucional tem deixado passar leis do governo, lesivas para os portugueses, que vários constitucionalistas consideram anti-constitucionais.
Diz-se do TC que é um último recurso da democracia e que faz o papel de um Senado. Olhando para a situação que os italianos vivem, quando essas instâncias deixam de representar reais equilíbrios criam-se antagonismos entre os povos e as instituições do Estado - sobrevêm revoltas sociais como as que agora sucedem em Itália.
O Tribunal Constitucional só merece respeito se não decidir contra a democracia e a maioria dos portugueses. O primado é a Constituição da República Portuguesa, não qualquer governo, nacional ou estrangeiro. Veremos.
(em actualização)
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1 comentário:
Não sabia nada desse Lino mas a verdade é que um inquietação me começou invadir por vários desses sinais que apontas e por ter sido noticiado nas últimas semanas que o nosso TC teria ido consultar o TC alemão não sei sobre que matéria.
Já não há muito tempo para a expectativa sobre as pensões. O prazo termina na quarta feira, dia 18.
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