Marques Guedes informou hoje, 2 de Janeiro, que o governo não desistiu de mexer nas pensões. Afinal sempre havia uma porta aberta como aqui dissemos.
O chumbo do Tribunal Constitucional (TC), da convergência das pensões, melhor dizendo, da convergência retroactiva das pensões, não cortou em definitivo o espaço de manobra do governo.
A governação do PSD/CDS, ainda está a ver o que é que “o TC consente ou pode vir a consentir em matéria de reforma estrutural no sistema de pensões”. Segundo disse Passos Coelho na cimeira de líderes da União Europeia.
O TC pela voz do seu presidente apontou, sobre a ponderação da relevância dos interesses públicos e a “convergência”, que “esses interesses são legítimos e noutro contexto poderiam justificar uma redução das pensões”. O governo, tudo fará para entrar por essa porta aberta pelo TC.
De resto é mais um chumbo; tenho vários títulos anteriores a chamar fora-da-lei ao governo, a cada chumbo do TC - até o cantor Bezegol a cantar o “fora-da-lei”.
Serve de pouco, aos chumbos de tribunal Constitucional não corresponde nada na vertente política. O governo Passos/Portas é um fora-da-lei frequente, o ainda presidente Cavaco Silva é uma inexistência constante.
Com a preparação que o governo diz ter feito, do diploma agora chumbado, é pouco crível que os juristas do PSD e do CDS não tivessem previsto o que ia acontecer.
Na próxima avaliação do Tribunal Constitucional veremos o que significou esta unanimidade.
Cavaco não se demite nem demite o governo, está a ser tecido um enorme barrete para cobrir o nosso país.
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