A XV Cimeira do Mercosul “levantou a voz contra as violações dos direitos humanos e a espionagem no mundo”.
O “Mercado Comum do Sul” composto pelos países; Brasil, Argentina, Venezuela e Uruguai, com a Bolívia em fase de adesão e o Paraguai a reentrar (após o presidente eleito Horácio Cartes assumir o cargo a meio do próximo mês) tomou várias medidas de carácter político.
Das conclusões da Cimeira realço as seguintes medidas:
Algumas delas referem-se a Portugal, um dos quatro países europeus envolvidos na crise do avião de Evo Morales. Portugal enfrenta a denúncia perante o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de violação dos direitos fundamentais do presidente da Bolívia.
Nos países do Mercosul serão chamados os embaixadores acreditados de França, Itália, Portugal e Espanha para dar conhecimento das decisões tomadas. Também serão convocados os embaixadores acreditados nos países europeus envolvidos, para consultas.
Será ainda apresentado um protesto formal a cada um dos países, exigindo explicações e os consequentes pedidos de desculpa pela situação vivida pelo presidente Evo Morales.
O Mercosul tomou outras medidas importantes a partir do repúdio da espionagem exercida pelos Estados Unidos sobre os países da região.
Decidiram trabalhar em conjunto para conseguir segurança no ciberespaço dos seus Estados, em defesa da sua soberania; de imediato exigem o fim das acções de espionagem e a perseguição dos delitos transnacionais, com base na estrita observância do direito internacional.
Irão promover nas instâncias multilaterais, a adopção de normas de regulação e segurança do ciberespaço que garantam a protecção das comunicações, solicitando através da ONU, mecanismos internacionais de prevenção e sanção.
Acordaram a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho de Defesa Sul-americano, para tornar as telecomunicações mais seguras e menos dependentes da tecnologia estrangeira.
Realçaram o reconhecimento universal do direito de asilo, destacando o compromisso histórico de todos os países latino-americanos em defendê-lo.
Repudiam qualquer acção que possa minar a autoridade dos Estados, em conceder ou implementar de forma plena o direito de asilo, por isso rejeitam todas as tentativas de perseguição ou criminalização sobre a decisão soberana dos Estados em conceder asilo.
O Mercosul solidarizou-se com os governos da Bolívia, Nicarágua e Venezuela por se terem oferecido para conceder asilo ao cidadão Edward Snowden.
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