Rigor das contas públicas continua a ser comprometido, diz Tribunal de Contas (TC).
O Tribunal de Contas, citado pelo Público, refere hoje; “omissão de lançamentos” e “fragilidades do sistema informático” que podem afectar a integridade do respectivo histórico informático”. Aponta “desrespeito de princípios orçamentais; incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas”.
O relatório do TC, de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central, levanta reservas aos desvios das previsões do Orçamento de Estado (OE) de 2012:
“A redução dos impostos indirectos é particularmente significativa quando comparada com o crescimento de 8,7% previsto no relatório do OE para 2012”
Também em relação ao IVA o Tribunal lembra que o Orçamento previa um crescimento de 12,6%, e verificou-se uma redução de 2%.
O Tribunal de Contas alertou ainda para a situação dos fundos de pensões que foram transferidos para a CGA; para as perdas provocadas pela crise da dívida e para o esgotamento dos fundos do BNU Macau e dos CTT.
O TC volta a ser uma “força de bloqueio”. Passos Coelho diz que está tudo a melhorar, e passa em toda a comunicação social (várias vezes); diz que as autárquicas “não vão ser favas contadas” (e nisso talvez tenha razão), mas prestar contas claras não é com o governo.
Omitir a realidade e fazer de conta, é a estratégia da coligação Passos/Portas/Cavaco.
É preciso vigilância sobre o governo e exigência de transparência.
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