Nicolau Breyner candidato contra o euro.

        (Nicolau Breyner é ou não candidato?) *

A direita “eurocéptica” aposta no actor e realizador Nicolau Breyner como candidato às eleições europeias. Segundo a notícia, a candidatura será de uma coligação de pequenos partidos que incluirá a Nova Democracia (PND).

Quanto a outros pequenos partidos - como o PCP que parece ser contra o euro mas não quer que se saiba (!?), ou ainda a tendência crítica da moeda única dentro do Bloco de Esquerda - calcula-se que não farão parte desta coligação (nem de qualquer outra, para manter a castidade).

Assim vai a estratégia das esquerdas; entre eurocomunistas e neo-reformistas da União Europeia, deixam que a incompatibilidade nacional com o euro seja capitalizada pela direita. Direita que por essa Europa fora capturou as bandeiras sociais da esquerda, enquanto esta ocupou todo o tempo a recrear-se com temas secundários.

Resta à esquerda parlamentar a guerrinha eleitoralista entre ela, os ataques entre claques nas redes sociais, as desculpas e passa-culpas do chumbo do PEC4 e da vinda da troika, o ressuscitar de Sócrates e do argumentário que colocou Passos Coelho no poder.

Nicolau é um bom candidato. É difícil acusá-lo de querer um tacho na política europeia; a manter a coerência de Serpa, não mete lá os pés.

Aquilo que temia e disse-o em vários comentários; que a saída do euro, perante a cobardia da esquerda, acabaria por ser uma bandeira aproveitada por organizações de direita, está aí.

É a política que temos, passatempos entre o mete nojo e o acho graça.

Um vazio.

Post Scriptum: *Corre por aí que Nicolau Breyner desmente ser candidato; a ser assim, deixou-se usar na promoção publicitária desta campanha. Ou foi o realizador do enredo, ou limitou-se a fazer o papel de lebre, coisa fácil para um actor de Serpa.

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Ex-guerrilheiro quase presidente em El Salvador.

Primeiro ex-comandante da guerrilha a poder ser Presidente de El Salvador. 

As eleições de ontem em El Salvador deram a vitória ao candidato da FMLN (Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional) mas obrigam a segunda volta.

Sánchez Céren (FMLN) obteve 48,92% contra 38,95% de Norman Quijano do ARENA (Aliança Republicana Nacionalista), da direita neo-liberal. António Saca, o terceiro mais votado e antigo presidente, apoiado por uma coligação (União) de direita e centro-direita (democratas cristãos do PDC) arrecadou 11,40% dos votos.

Entre 1980 e 1992, El Salvador viveu uma guerra interna que fez 75 mil vítimas, a oposição optou pela luta armada contra o governo em 1980, após o assassinato do arcebispo, defensor dos direitos humanos, Óscar Romero

O actual presidente, Maurício Funes, eleito pela FMLN em 2009 (51,96% dos votos) sucedeu aos presidentes de direita, eleitos após o acordo de paz entre a guerrilha e o governo, em janeiro de 1992. Estas são as quintas eleições desde a pacificação.

A FLMN resultou da fusão das Forças Populares de Libertação Farabundo Martí (FPL) com mais quatro organizações; ERP, RN, PCS e PRTC; o seu nome tem como referência o fundador do Partido Comunista Salvadorenho (em 1930) Farabundo Martí. Após o acordo de paz as organizações que deram origem à Frente extinguiram-se e a FLMN transformou-se em partido político. (Assim como, se, com a fundação do Bloco de Esquerda, a UDP e o PSR se dissolvessem…pois!)

O actual candidato da FMLN foi comandante guerrilheiro, Maurício Funes o actual presidente não esteve na guerrilha, era jornalista apoiante da FMLN. Teve litígios com o partido quando enviou tropas para o Afeganistão a pedido dos EUA. Apesar de iniciativas significativas, estão por resolver as grandes questões das desigualdades sociais e da violência dos gangues de marginais (maras).

De El Salvador emigra-se constantemente; em números será um terço do êxodo provocado por Passos Coelho em Portugal. As remessas dos emigrantes representam cerca de 17% do PIB salvadorenho. É um país dividido ao meio entre esquerda e direita, mas em paz política/militar.

A guerra trava-se nos bairros marginais entre criminosos organizados, e no modelo de desenvolvimento inalterado que continua a beneficiar as elites empresariais. O que um novo presidente da FMLN poderá alterar, sendo desta vez um ex-guerrilheiro, não se sabe. Primeiro terá de ganhar, em Março, a segunda volta.

Há bons exemplos de líderes da América Latina que vieram da luta armada contra as ditaduras, e agora há a CELAC - Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, que tem contribuído decisivamente para a paz e para o desenvolvimento e independência dos povos do continente.

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Catalunha vai votar.

Diz Vicent Partal, não há recuo. O director do diário digital Vilaweb não tem dúvidas: os catalães vão mesmo votar para decidir se querem continuar a fazer parte de Espanha. Escreve o jornal Público num artigo cuja leitura ajuda a compreender a situação da Catalunha perante o Estado Espanhol.

A importância da história, da língua catalã, das redes sociais e da net, na evolução do sentimento independentista catalão. Para Vicent Partal a actual situação “pode ser um processo de independência da Catalunha ou um processo de mudança de regime em que a Catalunha é o primeiro a dar o passo.”

A crise do estado espanhol, da monarquia, das instituições centralistas.

Mais sobre a Catalunha - clicar em:

Catalunha pede apoio internacional ao referendo.

Catalunha. Cordão humano independentista.

Eleições históricas na Catalunha.

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Manifestação 1 de Fevereiro.

CGTP – 1 de Fevereiro (vídeo clicar aqui)

1 de Fevereiro - Dia Nacional de Luta 

Convocatória da CGTP-Intersindical 

Concentrações e manifestações: 

Faro-Aveiro-Beja-Braga-Bragança-Covilhã-Coimbra-Évora-Guarda-Leiria-Lisboa/Setúbal-Portalegre-Porto-Santarém-Viana do Castelo-Vila Real-Viseu-Angra do Heroísmo-Ponta Delgada-Funchal.

Vamos lá.

No dia 1 de cada mês os títulos aqui mais lidos no mês anterior.

10/01 – Polícias revoltados. O problema dos recibos.

20/01 – Isabel do Carmo. A grande volta que a esquerda não dá.

02/01 – Melgas de Inverno. Alastra febre laranja.

11/01 – AJA – Lisboa Associação José Afonso em São Bento.

23/01 – Passos Coelho volta a ser reeleito primeiro-ministro.

12/01 – Precisa-se acção para testar capacetes da polícia.

26/01 – Ana Drago. Mais uns buracos no Bloco.

01/01 – Do bacalhau à forquilha.

22/01 – PS de Hollande ou de António Arnault.

05/01 – Estado islâmico da Al-Qaeda. A ponta do iceberg.

(clicar nos textos a cor para ler os artigos)

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1 de Fevereiro. Empregos–Direitos–Demissão!

As 25 maiores fortunas existentes em Portugal representaram em 2013, 10,1% do PIB. Entre 2010 e 2013, mais 17,8% da riqueza produzida pelos trabalhadores foi transferida para o capital. MANIFESTO (clicar aqui)

1 de Fevereiro - Dia Nacional de Luta - convocatória da CGTP-Intersindical com concentrações e manifestações 
(ver aqui) em Faro-Aveiro-Beja-Braga-Bragança-Covilhã-Coimbra-Évora-Guarda-Leiria-Lisboa/Setúbal-Portalegre-Porto-Santarém-Viana do Castelo-Vila Real-Viseu-Angra do Heroísmo-Ponta Delgada-Funchal.

As concentrações Lisboa/Setúbal são no Cais do Sodré e nos Restauradores pelas 15 horas do próximo sábado.

Vamos Lá!


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Pete Seeger deixou-nos.

03/05/1919 - 27/01/2014

Pete Seeger, o activista que atravessou todas as convulsões do século XX, como bem refere o artigo biográfico do Público, deixou-nos.

Lega o exemplo de uma longa vida de luta por causas cívicas, e a obra cultural. 

Em Abril de 2012 soube-se que a extrema-direita intolerante e assassina, odiava a sua música - e My Rainbow Race tornou-se ainda mais popular. (Clicar Aqui)



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Passos Coelho não gosta dos seus conterrâneos.

Portugueses que gostam mais dos alemães, (ou dos americanos, ou dos russos, ou dos espanhóis) que dos seus compatriotas, há muitos. Que detestem os patrícios da sua terra, daquele lugar primeiro do nascimento é mais raro.

Ontem, José Sócrates contou um episódio da indecência da política eleitoralista, que merece ficar para memória futura.

Sócrates também tem histórias, outros políticos terão outras, mas a de Passos Coelho com a linha aérea Trás-os-Montes/Lisboa é uma nojeira exemplar.

Este governo, em Novembro de 2012, retirou o subsídio de rota à carreira aérea Lisboa-Vila Real- Bragança. O transporte por avião que funcionou ininterruptamente durante 15 anos ficou suspenso, porque, dizia o governo, Bruxelas não permitia esse financiamento.

No fim de 2012, o governo anunciou uma solução (subsídio por bilhete) para repor a ligação aérea. Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, informou estar dependente da aprovação de Bruxelas.

Sócrates disse ontem no seu programa na RTP, que recentemente o primeiro- ministro informou não ter ainda “luz verde da Comissão Europeia” para o novo modelo de financiamento. Mas, “acontece que deputados do PCP perguntaram à Comissão” pela proposta do governo português e a Comissão Europeia respondeu: “não tomamos posição pela simples razão de o governo português não ter cá proposta nenhuma, já teve mas retirou-a”, conta Sócrates.

Pior, ainda, que esta aldrabice obscena, são as datas em que a proposta entrou e foi retirada da Comissão Europeia.

Segundo o comentador averiguou, o governo fez um decreto-lei (o tal dependente de Bruxelas) e anunciou-o, com promessas, em 13 de Agosto (período da campanha autárquica). Em 29 de Setembro deram-se as eleições autárquicas, e no dia 30…no dia seguinte à votação – o governo retirou a proposta de Bruxelas.

Passos Coelho enganou os transmontanos indecentemente.

Passos Coelho não tem raízes - nem aprumadas, nem murchas. Dizem-no transmontano, fizeram-no presidente da assembleia do município de Vila-Real, mas não passa de uma infiltração de sujidade nas terras asseadas de Trás-os-Montes.

Passos Coelho obrigou as portagens na A 24, parou o Túnel do Marão, extinguiu o museu do Côa e quer fazer o mesmo ao helicóptero de Macedo, encerra serviços hospitalares, escolas e tribunais; mas ainda o recebem em Trás-os-Montes.

E recebem-no bem…e voltam a votar nele?!


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Ana Drago. Mais uns buracos no Bloco.

Bloco bloqueado com a estratégia e com mais buracos.

A dirigente Catarina Martins afirma que o Bloco de Esquerda (BE) está “interessado em todas as convergências que rejeitem as políticas de austeridade e o tratado orçamental, e, em juntar todas as forças nas eleições europeias e nas legislativas que aí vêm”. Parece não ser inteiramente verdade.

A proposta do movimento 3D era para discutir um programa conjunto para as europeias, com o Partido Livre, a Refundação Comunista e o Bloco de Esquerda. Segundo Catarina Martins o BE entende ser “importante manter o diálogo com o M3D”, e mais não disse.

Ana Drago demite-se da comissão política do BE devido a “estarmos a viver um momento grave” pelo que “ não é tempo de começar um debate de convergências fazendo exclusões”, segundo afirmou.

Assim vai a unidade das esquerdas. Dissidente é o pior inimigo, não há disponibilidade para discutir seja o que for com esse inimigo. Nada de novo no campo da esquerda, sempre assim foi.

Ana Drago é uma dissidência muito mais importante que as anteriores, atinge sobremaneira a imagem externa do BE e vai refletir-se nos resultados eleitorais - do BE, do Livre e do PS.

Como à esquerda não faz falta mais um PCP, (e ainda mais pequeno), da destilação do Bloco é capaz de resultar a UDP e o PSR; ainda mais puros e desnecessários.

Isabel do Carmo dizia (ver aqui) que “a esquerda tem que engolir elefantes ou mesmo dinossauros”. O Bloco não tem apetite nem para comer um cozido à portuguesa de um dia para o outro.

Há sondagens a dar próximas vitórias eleitorais ao PSD/CDS. Pormenores!

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AJA - Núcleo de Lisboa. Horário.

Puxa uma cadeira.

A sede do Núcleo de Lisboa da Associação José Afonso, inaugurada há uma semana, tem actualmente o seguinte

 horário de abertura:

DE TERÇA-FEIRA A SÁBADO

DAS 15H ATÉ ÀS 19H

Encerra ao domingo e segunda-feira.

https://www.facebook.com/aja.lisboa

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Passos Coelho volta a ser reeleito primeiro-ministro.

Lê-se hoje no jornal Público uma frase que pairava nas nuvens, sobre Passos Coelho, escreve-se; “ (…) agora que aumenta a convicção de que pode voltar a ser reeleito primeiro-ministro, no próximo ano.” Está dito e escrito num jornal de referência.

Enquanto uns estão convictos de que bastará a propaganda para ser reeleito, outros estão convictos de que quem está a sofrer as consequências da governação de Passos Coelho não lhe dará o seu voto nem se vai abster. Foi isso que os reformados foram ontem dizer a São Bento. Nós Votamos!

“Passos Coelho volta a ser reeleito primeiro-ministro” - é campanha; que “aumenta essa convicção” é técnica publicitária.

Estamos a ser bombardeados com números aldrabados, e, “aumenta a convicção”, de que vamos assistir a um crescendo da divulgação de dados “oficiais” e previsões económicas milagrosas, para branquear o cenário negro da vida dos portugueses. Será o cerne da campanha da reeleição de Passos Coelho.

Daí valer a pena (por exemplo) recuperar a denúncia do “insuspeito” Bagão Félix. Compreender os números, entender a vigarice.

Falácias e mentiras sobre pensões

Por Bagão Félix*

Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia carreiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

*Economista, ex-ministro das Finanças
(in Público – 13.01.2014)


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