Hoje. Manifestação Nacional de Professores.

Vamos Lá.

Sobre a manifestação clicar (AQUI)


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Imposto Circulação. Caos nas repartições de Finanças.

Ontem não se podia ir a uma tesouraria das Finanças, tal a multidão, hoje ainda foi pior. Razão; o governo enviou a semana passada milhares de notificações para pagamento do Imposto Único de Circulação, dos anos 2009, 2010 e 2011. 

Desde que o antigo “selo do carro” deixou de ser selo, são milhares os contribuintes com o pagamento em atraso. O ano passado foram 400 mil convocados para pagar o imposto referente a 2008, agora não conheço números, mas a rotura dos serviços é evidente. Eu vi.

O direito de audição tem o prazo de 15 dias, as Finanças querem receber dentro do actual trimestre.

A data (fim do trimestre) faz lembrar a justificação de Lobo Xavier, no último “Quadratura do Circulo” acerca do não pagamento dos subsídios de férias pelo governo. Estão a gerir ao trimestre. 

No caso dos subsídios será mais que o actual trimestre, e é mais que gerir a receita e a despesa. É um acto vingativo que vai contra a decisão do Tribunal Constitucional e por isso ilegal; é também prepotente e economicamente irracional. 

Mas que fazer? Passos Coelho disse no Parlamento que pagar os subsídios em Junho, ou Novembro, ou Dezembro, não influencia a economia. 

Passos é um vazio.

Um vazio mais esvaziado que o inexistente vazio legal, engendrado para não pagar os subsídios. 

Quer maçar… apenas, e só, maçar os portugueses. Isso vai pagar.

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Fecho da ERT, uma história mal contada.

Hoje é dia de greve geral na Grécia, contra o encerramento da TV pública. São muitas as expressões de solidariedade internacional com os gregos, inclusive de políticos com responsabilidades em governos da europa, mas nada é feito nas instâncias europeias para reverter a decisão do governo grego. 

Pelo contrário, as exigências da troika tornam muito difícil a oposição dos partidos (Pasok e Dimar) que suportam o governo de Samaras e são contrários ao fecho da ERT.

Ao contrário do noticiado, a acção insólita do governo grego não foi surpresa. Desde Maio que se falava da intenção de Samaras e nos últimos dias foram várias as movimentações da oposição e os alertas dos jornalistas. 

Aliás, aqui, no ClariNet, num post sobre a Grécia na terça-feira, colocámos uma imagem da sede da ERT e referimos o risco de encerramento, o que foi confirmado poucas horas depois.

A Comissão Europeia rejeitou responsabilidades no encerramento da ERT. Não só as tem pela pressão da troika para privatizações na Grécia, como faz chantagem que impede a alteração do mal feito.

Está para ser concedida mais uma tranche de 3.300 milhões de euros à Grécia, estando dependente o desembolso da estabilidade do governo. Quer o Pasok de Evangelos Venizelos quer o Dimar de Fotis Kouvelis estão de mãos atadas perante a abertura de uma crise, fatal para a governação da Grécia.

A data de encerramento da ERT não foi escolhida ao acaso, depois deste governo não haverá qualquer coligação na Grécia e todos sabem isso. 

O sistema político grego está definitivamente arruinado, destruído pela falta de democracia no país onde a democracia nasceu.

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Apoiar as empresas é não as afundar. Pagar as dívidas.

Cavaco Silva anda pela União Europeia, a pedir. Sugere que os países intervencionados beneficiem temporariamente de um “regime especial que lhes permita conceder incentivos fiscais ao investimento no sector dos bens transacionáveis”.

O financiamento das PMEs é um problema pelo preço do crédito bancário, mas é preciso saber para que se destina o crédito. Também a ideia de que bastam incentivos fiscais para que ocorra investimento, ou sequer que essas ajudas sejam fundamentais, nada tem a ver com a realidade das PMEs nacionais.

É mais importante o que António José Seguro anda a dizer sobre as dívidas do Estado às empresas, que o périplo europeu de Cavaco Silva. Seguro anda a comprometer-se como candidato a governante, Cavaco pouco risca agora e nada no futuro.

O Estado deve hoje às empresas mais de 3.000 milhões de euros (com mais de 90 dias de prazo de pagamento). Seguro diz: “Imaginem o que eram esses 3.000 milhões de euros na economia”. E nós imaginamos. 

Seguro diz; “o Estado português deve honrar os seus compromissos” com as empresas suas fornecedoras e pagar o que lhes deve. E nós podemos imaginar que se Seguro for um dia primeiro-ministro o Estado deixa de ser caloteiro? É um programa eleitoral.

Os mais de 3.000 milhões de euros de dívidas do Estado são um enorme custo para o país. É um valor superior a quaisquer super-créditos ou incentivos fiscais.

Em Itália, no início de Abril (ainda governo Monti) saiu um decreto para pagar 40 mil milhões de euros (em 12 meses) de dívidas do Estado italiano a fornecedores. Mário Monti dizia ser uma situação inaceitável e o pagamento foi considerado um estímulo ao crescimento económico. 

O que se exige aqui é menos discursos sobre o crescimento económico e a recessão, e mais acções concretas. Um plano para pagar as dívidas do Estado às empresas era uma medida anti-recessiva e favorável ao emprego. Discursos são conversa.

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Nem serviços mínimos quanto mais requisição civil.

Greve dos professores

Decisão do Colégio Arbitral

 “ (…) não afecta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível.” 

Após a decisão do colégio Arbitral, está mais difícil para o governo virar a opinião pública contra os professores.

Nuno Crato recusa adiar os exames de dia 17, contra a sugestão do Colégio Arbitral, que alvitrou o dia 20 como data alternativa.

O ministro da Educação prefere o confronto emproado com os sindicatos que adiar por três dias os exames. “Prejudicar os alunos”, é hoje apenas uma frase para uso demagógico.

O acórdão do Colégio Arbitral, diz que “a instabilidade nos alunos já existe face ao conflito que há muito opõe o MEC e professores”.

Seria para a resolução desse conflito, ou para acalmar as partes em litígio, que a existência do presidente da República poderia ser útil, mas Cavaco Silva, que raramente intervém em causas laborais, resolveu ser parte do problema colocando-se ao lado do (seu) governo, contra o bom senso. Vai continuar.

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Erro grego é dar ouvidos à Comissão Europeia.

(Nota sobre a segunda parte deste post: Governo grego confirma o encerramento da TV pública)


Jean-Claude Juncker, ex-líder do Eurogrupo, afirmou em Atenas que todos cometeram erros com a Grécia. Pelas notícias os erros continuam e também são gregos. Só razões de ordem política podem ter levado ao fracasso da privatização das companhias de gás (venda e distribuição) à russa Gazprom.

Por um lado a Comissão Europeia exige à Grécia privatizações astronómicas, por outro, coloca entraves à presença russa no país. 

A Grécia importa da Rússia 70% do gás e 40% do petróleo que consome; não é a dependência energética, que já existe, que não é aceitável; a razão é a situação estratégica da Grécia na rota do gás da Ásia Central para a Europa.

A Grécia tem moeda de troca suficiente para fazer exigências à Comissão Europeia, em negociações que a tirem da crise, mas não tem um governo capaz de usar o seu potencial estratégico, quando lida com o poder da União Europeia. 

O governo grego é (como outros) subserviente. A obediência aos caprichos da troika ameaçam agora o encerramento da ERT (Rádio Televisão Helénica, em grego, EPT), para voltar a abrir mais tarde com menos empregados. O futuro dos 2.850 funcionários da estação pública grega está ameaçado pela “reestruturação troikana”. 

Encerrar para voltar a abrir com menos trabalhadores, foi algo de que Miguel Relvas não se lembrou para a RTP. 

O melhor é não dar ideias senão o governo ainda fecha todo o funcionalismo público para um dia abrir com menos pessoal.

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Elvas. 10 De JUNHO. O discurso.

 

"Milhões de portugueses vivem um presente muito

 

complicado, no limiar da pobreza, ou abaixo desse nível

 

- o que nos deve envergonhar".

José António Rondão Almeida
(Presidente da CM de Elvas)


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Prism. É legal sermos espiados na Internet?

Nos últimos dias surgiu a informação de um programa (mais um) de ciberespionagem, o “Prism”. 

O The Guardian revelou que agências governamentais americanas recolhem diariamente milhões de registos de chamadas, tendo acesso (indirecto) em tempo real a chats, Facebook e Google. O Washington Post denunciou o acesso a dados dos servidores dos gigantes da Internet, entre outros, Microsoft, Yahoo, Skipe e Apple.

Para os mais avisados não é novidade a ciberespionagem, nem a abrangência da actuação, o que talvez não se tenham apercebido é que foram mandados espiar com a protecção da lei americana. 

Hoje, o jornal Público traz declarações do director dos Serviços Secretos dos Estados Unidos, James Clapper, aborrecido por terem destapado a careca do programa “Prism”. Diz também que o “Prism” é legal, “uma vez que foi debatido no Congresso e tem a supervisão de um tribunal dos Serviços Secretos”.

Obama já tinha dito, (antes de ontem) que o programa de “vigilância” da Agência de Segurança Nacional (NSA) sobre os utilizadores da Internet “visa apenas cidadãos estrangeiros”. Pois, nós incluídos.

Já não bastava, estarmos sujeitos a normas feitas por europeus que não elegemos, também o poder americano decide sobre a nossa vida e privacidade.

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A greve dos professores causa impactos sérios.

  Nuno Crato está a passar pelo que Manuela Ferreira Leite ou Maria de Lourdes Rodrigues já passaram e a reagir com o mesmo desnorte. Passos Coelho ainda pior (patético).

A greve às avaliações está a ter consequências, como terá a greve marcada para o início dos exames, para mais podendo estender-se por mais 4 dias. Mas se as greves não têm consequências servem de pouco, é algo que a opinião pública entende.

Cada greve em Portugal (e não só por cá) é acompanhada por uma campanha governamental, nos media, sobre os seus efeitos nocivos. São os utentes dos serviços afectados, é a economia nacional ou as exportações, e agora os alunos. 

Alunos e pais estão a ser usados pelo governo para chantagear os professores, não vai funcionar. Os professores fizeram manifestações, fizeram luto, não os ouviram; foi o governo que nada negociou quem criou as condições para a situação extrema da greve.

A intransigência do governo e do ministro é responsável pelos impactos negativos no ano escolar, pelo possível caos. O resto é campanha política de um governo e de um presidente, cada vez menos capazes e mais isolados.

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Apesar da chuva, aprovado 1º rectificativo de 2013.

A responsabilidade do Tribunal Constitucional

As condições meteorológicas não impediram a aprovação, pela maioria PSD/CDS, do Orçamento Rectificativo (ainda o 1º deste ano). Choveram críticas das bancadas de oposição, mas foram pelo bueiro da indiferença e arrogância da maioria e do governo.

O Parlamento para pouco mais serve, actualmente, do que para produzir sound bites a reproduzir pela comunicação social. Ditos de espirito e de falta de espirito, como a saída de Vítor Gaspar sobre investimento e meteorologia.

Vítor Gaspar lembra Américo Tomás. Numa resposta ao deputado Pedro Marques, disse:

“Naturalmente o comportamento do investimento é muito preocupante; sendo no entanto, que o investimento no primeiro trimestre deste ano é adversamente afectado, pelas condições meteorológicas nos primeiros três meses do ano. Prejudicaram a actividade da construção”. (fim de citação). É ou não “tipo Tomás”?

À parte as partes gagas, o uso do palco parlamentar para campanha do governo, centrou-se na responsabilidade do Tribunal Constitucional (TC) pelo Orçamento Rectificativo. Já não pega, mas não têm mais nada para plantar.

O Jornal i de hoje, traz para a capa as contas conhecidas sobre a realidade orçamental. Sem chumbo do TC, o buraco chegou aos 4395 milhões de euros - a saber; “2200 milhões de euros para dívidas das câmaras, regiões e saúde; 1595 de quebras fiscais; 500 da Segurança Social e 100 da concessão da ANA”. Recorde-se que as quatro normas chumbadas pelo TC somavam 1274 milhões de euros.

Ainda ontem na SIC Notícias, o insuspeito Bagão Félix, assinalava que já depois do acórdão do TC foi possível a Portugal passar o défice de 4,5 para 5,5% do PIB, (diferença de 1600 milhões de euros), pelo que os 1274 milhões cabem nessa diferença, anulando o efeito do chumbo.

Continuarem a culpar o Tribunal Constitucional pelos erros do governo é tentarem manipular a opinião pública. Também significa que vamos ter mais normas governamentais, voluntariamente anti- constitucionais, que irão pôr à prova o Tribunal Constitucional. 

Se Cavaco Silva contasse para alguma coisa...

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