Despertado no Facebook para uma entrevista do major Fonseca da GNR à jornalista Olívia Santos da RTP (AQUI), parece-me estarmos perante uma iniciativa perigosa, no que se refere aos direitos instaurados no 25 de Abril.
O programa da GNR “Interlocutor Local de Segurança” foi inicialmente visto como forma de aproximar a “Guarda” dos cidadãos. Segundo declarações do major Gonçalo Carvalho à TVI, não pretende “formar pessoas para denunciar”, mas teve na referida entrevista à RTP uma outra definição – inequívoca.
A jornalista perguntou se a função era “para passar informações da polícia para os cidadãos ou também sobre os cidadãos para a polícia: O major Fonseca respondeu “Exatamente, ou seja, é claro que há uma relação biunívoca”.
Como a linguagem matemática não é fácil, a jornalista insiste, “…Se estes parceiros, estes interlocutores têm algum tipo de responsabilidade no sentido de passar informações sobre os cidadãos para a polícia – se eles são também um pouco os vossos agentes”. Ao que o oficial responde, “Acaba por ser, acaba por ser”.
Ora - não pode ser!
Esta coisa que a GNR diz ter ido buscar à Dinamarca, tivemos em Portugal desde 36/37, altura da fundação da Legião Portuguesa, até ao 25 de Abril.
Com a Legião criou-se uma estrutura de informação do Estado contra os potenciais inimigos e perigos internos; que incluíam para além das milícias e o para-militarismo, a vigilância pública e protecção civil, a ajuda aos desvalidos e o “auxílio às forças de segurança”.
Estão vivas muitas vítimas da desprezível rede de informadores (bufos) do regime fascista: Não pode tentar instalar-se qualquer sucedâneo, sem que os democratas e as instituições do regime democrático as denunciem e combatam.
Nem precisam dizer que tipo de informações vão recolher, filtrar e canalizar; estamos em crise económica e social profunda, todos os assuntos da vida comunitária são passíveis de ser relevantes; depende do estado da Democracia e a nossa já teve mais saúde.
A seguir à tentativa de militarizar a segurança interna uma rede de informadores é visibilidade demais para intentos obscuros.
É assunto para os deputados levantarem na Assembleia da República, para ser seguido pela Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.
Bufaria – “defesa civil do território” – Nunca Mais.
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