É um mau dia para o país e para os consumidores. O Estado enquanto accionista, deixa de ter direitos especiais nas três empresas, o próximo passo será vender as participações. O que termina é a influência determinante do Estado português em sectores estratégicos, a rede nacional de comunicações da PT, as refinarias, petróleos, gás e energia da Galp, e a quase totalidade da electricidade, na EDP.
O fim das “golden shares” é uma exigência da União Europeia, que feita a outros países, eles conseguiram contornar. No nosso caso vem junto com a chantagem da “troika”, ou Portugal larga as acções especiais nas empresas ou não vêm empréstimos.
A troco dos empréstimos vão terminar com tudo o que representa soberania, ou é propriedade comum dos portugueses. As “golden shares” nada têm a ver com a dívida do país, trata-se de subtrair ao Estado português, património e capacidade de decidir sobre o seu futuro.
Todos os países defendem as suas áreas estratégicas e decisivas para a economia. Está a dar-se mais um passo para a saída dos centros de decisão de Portugal, em sectores cruciais. Ainda há pouco se viu como foi importante a “golden share” na PT, no negócio da aquisição pela Telefónica da Vivo brasileira.
Monopólios em mãos estrangeiras serão um problema também para os consumidores; a regulação do Estado seria determinante para impedir abusos destes sectores, mas quem acredita nisso? Se no anterior governo a regulação não foi capaz de proteger quem usa os serviços, neste será pior. Passos Coelho, até para fazer governo cedeu a pressões de Manuela Moura Guedes (Expresso). As pressões dos lóbis serão poderosas e o governo não parece ter intenção de os contrariar.
O fim de algum controlo público nestas empresas, a somar às privatizações apressadas em carteira, será mais uma ofensiva contra a independência do país, e um motivo de preocupação para os consumidores.
O que virá a seguir?
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