Segundo noticiou ontem o jornal “Público”, uma circular de terça-feira da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) suspende a partir de hoje “o reembolso directo aos utentes do SNS (Serviço Nacional de Saúde) relativos a prestações de saúde, incluindo transportes não urgentes de doentes”. Típico.
É típico o tipo de medida, cortar o acesso aos cuidados de saúde, e é típica a forma de comunicação, especificando os “transportes não urgentes de doentes”. A intenção é fazer crer que a medida é justa, as televisões fizeram o resto apresentando imagens de tratamentos termais (considerados um luxo pela ignorância nacional). Sobre os transportes, os bombeiros que pensavam não ser abrangidos, dão hoje nota de alguns Centros de Saúde a cortar os serviços, o que trará grandes dificuldades (para além das dos utentes) àquelas organizações humanitárias.
O jornal “Público” questionou a ACSS sobre as prestações de saúde abrangidas e foi remetido para o Guia do Utente do SNS; é assim que surge a lista cujas despesas vão deixar de ser pagas a partir de hoje; parte das despesas termais, óculos, calçado ortopédico, próteses, tratamentos etc. Há uma enorme trapalhada sobre o que é abrangido e interpretações diversas sobre as situações especiais, como o caso dos bombeiros.
Sobre as próteses dentárias, o bastonário dos Médicos Dentistas diz que “há quase um milhão de pessoas que beneficia do complemento solidário para idosos e são estas que têm acesso directamente a este tipo de comparticipação de próteses dentárias”, fala das consequências (ler aqui) “para a saúde geral e de sobrecarga para o SNS”. É mais uma medida deste governo sem medir outro efeito que não seja o económico imediato.
O governo de Passos Coelho projecta um SNS residual e sem qualidade para os mais pobres; a entrega aos privados da parte que é negócio e financiada pelo Estado, e a promoção dos seguros de saúde. O Estado deixa de participar as próteses dentárias, mas a “Medis” (donde veio o ministro da Saúde, e onde decerto voltará depois da comissão de serviço no governo) tem um desconto (50%?) nas mesmas próteses. Isto anda tudo ligado.
O SNS é pago pelo orçamento do Estado, pelos impostos, é um sistema solidário com os mais vulneráveis. Esta medida é a primeira contra o direito universal à saúde consagrado na Constituição. Não é uma exigência da troika, reorganizem o SNS, cortem nos desperdícios e não no que é indispensável para os cidadãos. Pergunto outra vez, quem votou nestes – votou nisto?
Sem comentários:
Enviar um comentário