As medidas do Programa de Emergência Nacional não surpreenderam, já se previam como resultado de um governo PSD/CDS com a ideologia de Paulo Portas e Passos Coelho. O sobressalto de comentadores e de alguns políticos é que são de pasmar, conheciam os programas e projectos assistencialistas desta direita.
O que está a mudar é a estrutura do Estado, substituída por privados subsidiados pelo governo, e pelas organizações da Igreja católica reforçadas financeiramente com mais dinheiro dos contribuintes. Não se trata de gerir melhor que a “máquina do Estado”, mas de demolir o Estado Social.
O chamado Sector Social, composto de IPSS, Misericórdias e instituições afins, já viviam sem controlo apropriado, são muitas as denúncias de irregularidades, de aldrabices e de roubos descarados dos seus responsáveis. Tem sido difícil levar esses dirigentes à justiça ou a demitir-se, é um meio protegido e fechado, também desculpado por parte das populações pelo “bem” que vêem fazer com a distribuição de migalhas. Dos lares a outras benfeitorias os abusos são conhecidos, mas a fiscalização ou a justiça é incapaz de os impedir.
Agora, para facilitar esses atropelos retira-se a fiscalização, deixa de haver dependência da Segurança Social, deixa de actuar a ASAE, e quer-se obrigar os beneficiários de subsídios a prestar trabalho gratuito (escravo).
O que o ministro da caridade anunciou é o reforço de verbas para instituições impossíveis de controlar. O problema não é a “sopa dos pobres” (expressão horrível do ponto de vista civilizacional) que a ajuda alimentar é necessária, é o estigma da pobreza, a humilhação dos necessitados, a esmola.
A ideia deixada pelo governo é que há homens mulheres e crianças que vão consumir restos, é muito grave na prescrição de medicamentos fora do prazo de segurança; aqui os pobres são tratados abaixo de cão, literalmente: se alguém quiser aviar uma receita do veterinário para o seu cachorro, na farmácia não encontra remédios fora de prazo; vão ser reservados para os portugueses de segunda – coisa que não contava ver depois do 25 de Abril.
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