Os consumidores devem saber quem paga e quem não paga a taxa de segurança alimentar, e fazer as suas compras em função disso - e das “outras contas” (*).
Segundo o jornal Público; “A Taxa de Segurança Alimentar Mais, criada em 2012, ainda só rendeu três milhões de euros à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, menos de metade do valor inicialmente previsto. Até agora, apenas empresas de menor dimensão do retalho alimentar pagaram a taxa”.
Mais ficámos a saber: - “ainda não foram aplicados nem juros de mora nem cobranças coercivas a quem insiste em não pagar a taxa”. Esta brada aos céus!
Qualquer cidadão “normal”, ou empresa “normal”, que se atrase no pagamento de uma qualquer taxa, tem de imediato o Fisco à perna, com coimas, juros, e ameaça de penhoras, enquanto suas senhorias das grandes superfícies nem pagam a singelo, nem com juros, e ainda processam o Estado. Governo fraquinho com os poderosos, (esta sabíamos).
Os consumidores devem saber quem está a pagar e quem não está, e penalizar as empresas que se recusam a contribuir para o bolo da receita fiscal, já basta alguns deles serem os mesmos que deixam os impostos sobre os lucros na Holanda.
(*) As “outras contas” são importantes, a taxa referida foi vista quando apresentada como um novo imposto alimentar, um IVA específico para a alimentação; isto no caso de os grossistas e retalhistas de alimentos virem a refletir o valor da taxa no aumento dos bens alimentares.
Uma vez aplicada, como uns pagam a taxa e outros não, há quem esteja fora-da-lei e é concorrência desleal com consentimento das autoridades. A ministra Conceição Cristas tem de dizer quem não paga e o Estado tem de garantir que todos somos iguais perante a Lei.
Eu, como as grandes superfícies, também acho inoportunas todas as taxas que me obrigam a pagar, mas pago.
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